O presidente Michel Temer (MDB) assinou, nesta sexta-feira (29), a medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para Municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei e deverá beneficiar todos os municípios brasileiros.
De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. O dinheiro será entregue após a readequação do Orçamento, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
Ao Portal Correio, o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, afirmou que a previsão é de que os recursos sejam pagos em fevereiro.
“Os valores dependem de aprovação do Congresso, mas o Governo nos informou que existe um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que a MP seja aprovada urgentemente. Com isso, a expectativa é de que os valores sejam pagos em fevereiro, mas nada garantido”, afirmou Tota Guedes.
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