O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou, na tarde desta terça-feira (17/10), Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), com o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Idosa; órgãos estaduais e conselhos de classe para estabelecer uma parceria institucional que viabilize a fiscalização de estabelecimentos e serviços públicos e privados destinados às pessoas idosas. A ideia é melhorar as inspeções realizadas em instituições de longa permanência para idosos (Ilpis), centros de convivência, hospital-dia e centro-dia, casa-lar, casas de repouso e clínicas geriátricas e garantir o cumprimento da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
O termo foi assinado na Sala de Sessões da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa, pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto; pela secretária estadual Pollyana Dutra; pela presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Joilma Santos; pelo diretor da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Geraldo Menezes; e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Marcelo Bezerra.
Também assinam o documento os representantes dos conselhos regionais de Enfermagem (Coren), Rayara Araújo; Medicina (CRM), Bruno Souza; Farmácia, Magna Durão; Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Carmem Soares; Psicologia (CRP 13), Alcira Cavalcanti; Serviço Social (CRESS), Thaisa Oliveira; Nutrição (CRN), Samuel Maciel; Arquitetura e Urbanismo (CAU), Eduardo Nóbrega, e Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), Flávio Andrade.
O termo estabelece as atribuições e obrigações de cada instituição e órgão na fiscalização desses estabelecimentos e serviços. O documento terá vigência de quatro anos, podendo passar por renovações.
Parceria institucional
O procurador-geral de Justiça agradeceu a presença de todos os representantes de órgãos governamentais e conselhos de classe e destacou a importância da parceria institucional para a promoção da dignidade da pessoa idosa. “É atribuição do Ministério Público fiscalizar as instituições de longa permanência para idosos e buscamos a cooperação para unir esforços em torno de algo tão importante, que é a defesa dos direitos sociais para que consigamos promover a efetivação desses direitos às pessoas idosas”, disse.
A assinatura do Termo de Cooperação Técnica também foi prestigiada pela promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas, que representou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional em matéria de cidadania do MPPB, a promotora de Justiça, Liana Carvalho. “O Ministério Público trabalha em prol da sociedade, com a sociedade e para a sociedade e essas parcerias são importantes porque precisamos trabalhar com a intersetorialidade, já que ninguém é uma ilha. Por isso, estamos reunidos com instituições tão importantes em prol do bem-estar da pessoa idosa, que muitas vezes se encontra numa Ilpi, às vezes, até esquecida pela família. Agradeço, em nome do MPPB e da promotora de Justiça Liana Carvalho, a presença e a parceria de todos”, falou.
A secretária Pollyana Dutra, por sua vez, registrou que no último domingo, a Paraíba sediou o congresso internacional sobre envelhecimento, ocasião em que foi dito que, em 2050, o Brasil terá 60% de sua população com 60 anos ou mais de idade. “Isso requer do poder público organização para cuidar desse público, em todas as áreas. A gestão pública precisa entender esse universo e se preparar para o envelhecimento da população e é muito bom ter o Ministério Público como parceiro. Reafirmamos o nosso compromisso e o nosso papel de parceria como órgão que executa e financia a política pública para a pessoa idosa”, disse.
Representantes dos órgãos de classe também destacaram a importância a parceria institucional e registraram iniciativas exitosas desenvolvidas no Estado da Paraíba em prol da pessoa idosa (como programa habitacional “Cidade Madura”, o Comitê Interinstitucional de Fiscalização das Ilpis, coordenado pelo MPPB e a cooperação técnica assinada hoje) . “É um prazer estar aqui e, como representante das pessoas idosas, fico feliz e esperançosa de saber que o trabalho do Comitê Interinstitucional vai continuar e feliz com a assinatura desse termo de cooperação técnica”, disse a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Joilma Santos.