A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, mais dois Projetos de Leis que visam reforçar a luta contra o feminicídio na Paraíba. De autoria da deputada estadual Danielle do Vale, os PL´s de nº 1.163/2023 e nº 1.172/2023 institui, a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do Estado. E o segundo dispõe sobre a inclusão do tema “prevenção da violência contra a mulher” como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas na Paraíba.
De acordo com o PL 1.163/2023, “a Semana deverá integrar o calendário anual de campanhas institucionais do Poder Executivo, devendo ser realizada preferencialmente no início do mês de outubro”, consta.
No artigo 1º do PL nº 1.172/2023, fica incluído ainda, o tema “prevenção da violência contra a mulher”, como conteúdo transversal do currículo escolar da Rede Pública de Ensino do Estado da Paraíba, na forma da lei no 14.164, de 10 de junho de 2021, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)”, acrescenta.
Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, a deputada Danielle do Vale tem feito deste tema uma de suas principais bandeiras de luta na Paraíba, e considera que não basta parte da sociedade apenas dizer que defende a família, seja homem ou seja mulher, “se fechar os olhos para a violência doméstica”.
“A inclusão desse tema no currículo escolar está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que estabelecem metas para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra as mulheres. A educação desempenha um papel crucial na transformação social, e abordar a prevenção da violência contra a mulher desde cedo nas escolas contribui para a construção de uma cultura de respeito e igualdade”, justifica no Projeto a parlamentar.