O Ministério Público Eleitoral da Comarca de Jacaraú, emitiu parecer favorável pela cassação dos mandatos dos vereadores do município, Dindo Braz e França de Doutor, ambos do Cidadania, além da anulação dos votos de todos os candidatos na eleição de 2020 da referida legenda.
A parte autora alegou, em sua petição inicial, que todos os representados pertencem ao Partido Cidadania de Jacaraú e foram candidatos ao cargo de vereador pelo partido dentro da COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO, para cargos de vereador, este teria fraudado a lei, por ter candidatas femininas fictícias, simplesmente para preencher a cota mínima de mulheres candidatas, nos moldes da nova sistemática legal.
Segundo a ação, a suposta candidata, Renata de Josa (Cidadania), não estava concorrendo ao pleito eleitoral, pois não fez campanha para benefício próprio, tampouco fez pedido expresso de voto ou demonstrou interesse no pleito em suas redes sociais com o intuito de captar votos, além de não ter obtido nenhum voto na referida eleição.
No pedido, pugnou pelo reconhecimento da fraude e do abuso de poder na composição da lista de candidatos, referente a cota de gênero, às eleições proporcionais, atribuída ao Partido Cidadania de Jacaraú-PB, com a cassação dos diplomas já expedidos, obtidos pelo Partido, dos titulares e dos suplentes e, consequentemente, considerar nulos todos os votos atribuídos ao partido, por conseguinte, determinando que sejam os mandatos pelo partido “conquistados” distribuídos conforme previsto na Legislação pertinente matéria.
Por Felipe França
PBVale