O Ministério Público Eleitoral (MPE) da Comarca de Jacaraú, concluiu parecer pela cassação dos mandatos dos vereadores do município de Curral de Cima, Isabel Cristina, Carla de Zé de Moacir e Niltinho, todos filiados ao Republicanos. O MPE entendeu que houve no processo eleitoral de 2020, fraude eleitoral no processo das candidaturas do partido Republicanos nas eleições de 2020, ensejando em abuso de poder.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME foi ajuizada pelo suplente de vereador ‘Gina’ que alegou, em sua petição inicial, que o Partido Republicanos, teria fraudado a lei, por ter candidatas femininas fictícias, simplesmente para preencher a cota mínima de mulheres.
Em trecho da decisão, o MPE aponta:
– Diante do exposto, a representante do Ministério Público Eleitoral, na qualidade de fiscal da lei, opina pela Procedência do pedido inicial, pelos motivos acima externados, vez que o comportamento da Coligação Impugnada, inscrevendo candidaturas fictícias que possibilitaram o deferimento do seu DRAP, a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, conceituado como FRAUDE ou como ABUSO DE PODER, exige pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e dos suplentes, daí decorrentes. É o PARECER.
A decisão é assinada pela promotora eleitoral da 60ª Zona, Carmem Eleonora Perazzo.
PBVale