“Pela primeira vez, 30 mil novos profissionais serão selecionados por votação e começarão a trabalhar em janeiro”.
Os conselheiros tutelares trabalham no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e jovens. No próximo domingo (4), brasileiros irão às urnas eleger 30 mil novos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que esses profissionais serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o País. Os novos conselheiros terão mandato de quatro anos, a partir de janeiro de 2016.
Para conhecer os locais de votação e a lista de candidatos, o interessado deve procurar o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. O pré-requisito para votar é ser maior de 16 anos e, no dia da votação, apresentar documento de identidade com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
Os candidatos foram avaliados em provas escritas e tiveram de confirmar com documentos seu trabalho prévio com jovens. Todos os conselheiros tutelares recebem remuneração. O salário pode chegar a R$ 4,8 mil mensais. A qualificação e orientação dos conselheiros pode ser feita tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares instalados em 5.559 municípios. Para cumprir a lei que protege os direitos de crianças e adolescentes, o País tem o desafio de criar mais 600 conselhos. A recomendação é uma unidade com cinco conselheiros para cada grupo de 100 mil habitantes. Somente seis municípios brasileiros não têm conselhos instalados.
No primeiro semestre de 2015, o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) recebeu 66.518 denúncias de violações de direitos humanos, sendo 42.114 referentes à violência contra crianças e adolescentes (63,3% do total).
Em 76,3% das denúncias, a principal violação é a negligência dos responsáveis, seguida pela violência psicológica (47,7% das chamadas), agressão física (42,6%) e abuso sexual (21,9%). Em 45% das denúncias, a vítima é do sexo feminino e, 39%, masculino.
Mais da metade (51,5%) dos casos registrados pelo Disque 100 foram encaminhados diretamente ao Ministério Público, mas, em 36,4%, a SDH repassou as denúncias aos conselhos tutelares, que têm o papel de orientar as famílias e proteger as crianças e os adolescentes.
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