O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, na tarde desta segunda-feira (12), a lista dos Municípios que realizaram acordos para o parcelamento das dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016. De um total de 113 Municípios intimados para as audiências, 97 realizaram acordos. Acesse a lista aqui.
Com objetivo de evitar o sequestro das contas das Edilidades em dívida. As audiências foram realizadas no período de 15 de maio a 1º de junho pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, José Guedes Cavalcanti, responsável pelos precatórios.
O magistrado explicou, ainda, que o parcelamento do débito, em até 20 parcelas, começará a ser pago a partir de 30 de junho. “Esta medida vai permitir o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal”, afirmou.
Do TJPB
