O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou hoje (7) à Agência Brasil que “deixar de cumprir uma decisão judicial é crime de desobediência ou golpe de Estado”.
O comentário foi feito em referência ao posicionamento da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu aguardar a decisão do plenário do STF antes de cumprir uma medida cautelar expedida na segunda-feira (5) pelo ministro Marco Aurélio Mello, na qual afastou, com efeito imediato, o senador Renan Calheiros da presidência do Congresso Nacional.
Ontem, após esperar por horas no Senado, um oficial de justiça deixou o Congresso sem que Renan assinasse a notificação que o informava da decisão de Marco Aurélio.
O ministro acabou por liberar a medida cautelar para ser apreciada também por seus pares. O plenário do STF julga na tarde desta quarta-feira (7) se referenda ou revoga a liminar que afastou Renan da presidência do Senado. Barroso não participa da sessão, por ter sido declarado impedido no processo.
Voto pode ser modificado
Internamente, a expectativa é que ao menos um ministro do STF modifique voto proferido anteriormente na ação que resultou no afastamento de Renan, de modo que o senador possa permanecer na presidência do Senado e fique impedido somente de assumir a presidência da República em caso de ausência de Michel Temer.
Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pede ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – como impedidos de ocupar cargos na linha de sucessão presidencial (presidente do Senado, presidente da Câmara e presidente do STF).
O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli, com 6 votos a favor do impedimento e nenhum contra.
Na semana passada, Renan Calheiros se tornou réu no STF pelo crime de peculato, razão pela qual a Rede pediu seu afastamento por medida cautelar, no que foi atendido por Marco Aurélio.
Felipe Pontes e André Richter – Repórteres da Agência Brasil
A democracia brasileira já foi ferida de morte. Com a conivência de um Judiciário vaidoso e iludido (achava que fazia parte da tchurma e está descobrindo que não passou do bobo alegre do grupo) e com a colaboração ativa da imprensa /mídia tradicional, capitalista a beirar a usura em sua pior forma, composta de trabalhadores (sim, vocês são trabalhadores, amiguinhos!) que justificam plenamente, com suas ações, seu raciocínio raso e sua conduta dependente do chicote político, a nota do Brasil no PISA.
Falar em golpe agora, somente agora, depois de tanto desmando de gente que possui processos na casa dos dois dígitos e que continua nos cargos mais importantes do Executivo e do Legislativo porque esses processos estão nas gavetas dos juízes, falar em golpe agora, soa ridículo. Soa patético. Soa como palhaçada. A maior da Ópera bufa que se desenrola no País. Temos que rir, mas como o narrador do andróid: K… K… K.
O Judiciário se comporta como uma caixa de ressonância das vontades pessoais dos ocupantes dos demais poderes. Isso em todas as esferas. E depois de cumprir essas vontades, é descartado, como “barro – sem esperança de escultura”, como bem teria dito Carlos Drummond de Andrade.
A imprensa/mídia, por sua vez, também abriu mão de ser o quarto poder em favor das redes sociais. Sua relação política de pederastia passiva com o Legislativo e o Executivo, apenas coloca seus trabalhadores na condição de quem come o que os políticos descomem.
Só nos resta, por enquanto as redes sociais. E a imprensa/mídia internacional. Por isso, não é de se estranhar que políticos e empresários da área de comunicação estejam querendo limitar o acesso e a cobertura da imprensa /mídia internacional em Brasília. Isso através de Projeto de Lei.
É bom que todos lembrem: As ditaduras também promulgam leis, possuem classe política, judiciário e imprensa.
“Os estudantes da escola pública estão no meio do caminho do projeto de poder de muita gente inescrupulosa” – jornal El Pais, Espanha