Tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2702//2021, de autoria da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que tem por finalidade proibir que condenados judicialmente por violência doméstica ou crime de perseguição (stalking) se inscrevam em concursos públicos das carreiras de segurança pública.
O PL também prevê a possibilidade de perda do cargo se já houver ocorrido a investidura.
“Não se justifica que pessoas agressoras de violência doméstica sejam inseridas ou mantidas em aparato público voltado à prevenção e repressão. É evidente que quem se dedica à prática de uma ilicitude não tem condições de enfrentá-la e se torna um risco para o meio social bem maior do que os criminosos ou agressores sem acesso à condição aqui referida. Assim, torna-se imprescindível a aprovação deste projeto. Nossa luta é para que agressores encontrem o rigor da lei na sua forma mais eficaz. Juntos seguimos lutando pelo bem do nosso país e pela proteção às mulheres”, pontuou a deputada Edna.
Além disso, o texto busca aperfeiçoar o sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e cria uma maneira de coibir esses comportamentos reprováveis, que devem ser repelidos pela atuação conjunta da sociedade e do poder público, impedindo que os agressores sejam nomeados em cargos públicos.
A proposta apresentada pela deputada segue agora para ser apreciada pelas diversas comissões da casa, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da Câmara.