A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) iniciou, nesta terça-feira (1º), a discussão do o projeto de Lei 976/2019, da deputada Pollyanna Dutra, que trata da regularização do Sistema de Transportes Públicos Complementares na Paraíba (STPC-PB). A matéria continuará sendo apreciada na próxima sessão ordinária da ALPB.
O projeto determina ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) a organização e fiscalização do STPC-PB, no que abrange a segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população. De acordo com o texto apresentado pela deputada Pollyanna Dutra, a permissão para a exploração do serviço será concedida por um prazo de 10 anos àquele que satisfaça os requisitos da legislação.
A deputada disse que a matéria dá a oportunidade desses trabalhadores ganharem seus sustentos. “Lutamos pelo propósito de igualdade para que esses trabalhadores possam trabalhar de forma justa. A gente vai lutar por uma área pela qual me comprometi em estar aqui e fazer esta mediação. Iremos lutar até o fim”, garantiu Pollyanna.
O vice-presidente da Assembleia, deputado Genival Matias, garantiu à categoria que o projeto de lei será apreciado na próxima sessão e, com o apoio dos parlamentares da Casa, deverá ser aprovado por unanimidade. “Há um interesse sobre essa matéria de todos os deputados. Todos nós defendemos esse projeto. Com toda certeza, iremos lutar para ter a unanimidade desta Casa, vamos trabalhar nesse sentido. Essa matéria é de grande importância para os condutores de transporte complementar do nosso estado”, ressaltou o vice-presidente.
Entre as regras estabelecidas pelo projeto, nas quais os condutores precisarão se adaptar, constam que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e, ao atingir 10 anos de uso este deverá passar por vistoria obrigatória para avaliação dos requisitos necessários para o transporte de passageiros.
