A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Lei que garante isenção das taxas cobradas pelo Detran aos idosos a partir de 65 anos na renovação da carteira de motorista. O texto é de autoria de Frei Anastácio (PT) e irá para sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB).
O deputado estadual argumenta que dificilmente uma pessoa chega à terceira idade com renda igual ou superior ao que recebia quando estava na ativa. “Essa lei será uma ajuda para os idosos que, com o avançar da idade, perdem rendimentos e a vida fica complicada com as doenças Por isso, devemos dar uma atenção especial para essas pessoas que já trabalharam tanto”, defendeu.
O parlamentar apelou para a compreensão do governador, para que ele sancione o projeto que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa. “Acredito que o governador será sensível ao que os 36 deputados aprovaram e consideraram de grande importância”, disse.
Frei Anastácio explicou que, se o projeto for transformado em lei, a pessoa beneficiada deverá apresentar documentação comprobatória de idade no ato da solicitação de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A comprovação da idade mínima não excluirá a pessoa beneficiária do cumprimento das demais exigências constantes no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A solicitação do benefício será em formulário próprio expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). As despesas decorrentes da execução, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Detran, suplementadas caso necessário.
“Em termos proporcionais, João Pessoa é a terceira cidade do país com maior número de idosos. Dessa forma, uma lei com essa isenção seria muito positiva para ajudar a essa população, que tem pouca atenção dos poderes públicos, e até mesmo, em muitos casos da própria família”, afirmou o deputado.
Da Assessoria