“Deputado interpelou diretor de Relações Institucionais da Oi durante audiência da CPI da Telefonia Móvel”
O deputado Janduhy Carneiro (PTN) indagou o diretor de Relações Institucionais da Oi, Frederico de Siqueira Filho, durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, na Assembleia Legislativa, sobre a má qualidade da prestação de serviços por parta da operadora na Paraíba.
De acordo com o deputado, o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor diz que os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.
“A empresa reconhece o serviço de telefonia móvel como um serviço essencial. Mas como é que um serviço essencial penaliza de forma permanente os consumidores, que estão ingressando constantemente com ações judiciais, no intuito de garantir os seus direitos, por causa da má prestação de serviços por parte da operadora OI”, questionou Janduhy.
O próprio deputado denunciou que algumas pessoas lhe comunicaram que o celular dele constantemente apresenta uma mensagem de que o número não existe ou está programado para não receber chamadas. “Tenho um celular da operadora OI e o problema está ocorrendo no meu aparelho, a exemplo do que ocorre com muitos consumidores”, revelou o deputado
Janduhy Carneiro deu um prazo para que o problema seja resolvido, caso contrário entrará com uma ação judicial contra a Operadora OI. “Vou dar um prazo de 24 horas para se resolver o problema, caso contrário entrarei com uma ação na justiça”, concluiu.