Baiano conquista a segunda medalha do país na modalidade nesta edição.
Baiano conquista a segunda medalha do país na modalidade nesta edição.
Hebert Sousa recuperou-se de uma derrota quase certa com um nocaute no final de sua luta e conquistou a medalha de ouro na categoria até 75 quilos do boxe neste sábado (7). Faltando apenas cerca de 90 segundos para o final, Hebert disparou um golpe poderoso que deixou o campeão olímpico Oleksandr Khyzhniak no chão e garantiu a comemoração para o Brasil.
Khyzhniak abriu clara vantagem com socos rápidos, mas Hebert lutou para permanecer em pé e ficou surpreso quando seu adversário foi à lona.
“Eu dei sorte, encaixei e foi nocaute”, disse ele. “Não tenho tantos nocautes, mas treino muito para isso”. “Difícil falar a sensação, é incrível, uma emoção muito grande, senti a energia de todo mundo que estava torcendo. Eu pensei durante os rounds que tinha muita gente mandando energia por esse nocaute. Eu acreditei que eu podia e que bom que aconteceu, eu fui premiado e a gente merece”, afirmou o boxeador segundo o site do Time Brasil.
Hebert nem esperou pela decisão do árbitro e comemorou imediatamente, pulando de corner para corner e gritando para as câmeras de televisão.
Khyzhniak chegou a se levantar, cambaleando, e fez de tudo para provar que estava bem para continuar, com suas palavras ao árbitro sendo abafadas pelos gritos do brasileiro.
“Não entendi a decisão”, disse Khyzhniak, acrescentando que o soco não foi tão forte. “Não é que eu poderia ter continua, eu continuei. Eu levantei rápido, mas foi finalizado.”
Baiano venceu prova do C1 1000 m na Olimpíada de Tóquio.
Baiano venceu prova do C1 1000 m na Olimpíada de Tóquio.
Isaquias Queiroz fez história na noite desta sexta-feira (6) no Canal Sea Forest. O baiano faturou a medalha de ouro na prova do C1 1000 metros (m) da canoagem de velocidade na Olimpíada de Tóquio (Japão).
Correndo na raia 4, o atleta cravou a marca de 4min04s408. O chinês Hao Liu ficou com a medalha de prata com 4min05s724. O bronze foi para Serghei Tarnovschi, da República da Moldavia, com o tempo de 4min06s069.
Essa é a 4ª medalha do atleta baiano na história das Olimpíadas. Nos Jogos de 2016 (Rio de Janeiro), ele já havia faturado duas pratas, no C1 1000 m e no C2 1000 m, e o bronze no C1 200 m. Agora o baiano se iguala ao líbero Serginho e ao nadador Gustavo Borges, dupla que também tem quatro medalhas olímpicas na carreira.
“Muito feliz de poder ganhar essa medalha de ouro para o Brasil. Uma emoção muito grande, me dediquei muito desde 2016 até o exato momento. A medalha no C2 não veio. Nosso objetivo era representar nosso querido treinador, Jesus Morlán, que faleceu em 2018 e conquistou 9 medalhas importantes, com essa de hoje, na nossa carreira. Muito feliz de poder realizar esse sonho”, disse o atleta baiano, ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), após a prova.
Além disso, Isaquias falou que já pensa nos Jogos de 2024 (Paris), onde espera ampliar seu número de conquistas olímpicas: “Sabíamos desde o início que essa medalha era minha, não tinha como alguém tomar de mim. Mostrei isso na semifinal e na final. Agora é ir para casa, me casar, curtir as férias e começar a pensar em Paris. Volto a repetir, não vou a Paris a passeio, vou para fazer o que fiz aqui, brigar pelas medalhas e representar bem o país”.
roposta foi rejeitada em comissão, mas regimento permite análise.
roposta foi rejeitada em comissão, mas regimento permite análise.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou em pronunciamento nesta sexta-feira (6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, será levada para votação no plenário da Casa.
“O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa”, afirmou o deputado.
Segundo Lira, “a disputa já foi longe demais” e tem dividido o país. Dessa forma, apesar de ter sido rejeitada em comissão especial na noite desta quinta-feira (5), a proposta será analisada em plenário pelos 513 deputados.
“Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se”, declarou Lira. “Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir”.
O parlamentar argumentou ainda que continuará no caminho da institucionalidade e da defesa da democracia. “Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro”, disse.
Comissão
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC do Voto Impresso rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter sido rejeitado pelo colegiado, o regimento interno da Câmara permite que a matéria seja analisada em plenário.
Neste momento, o colegiado está reunido novamente para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é padrão quando um parecer é rejeitado. O colegiado analisará parecer elaborado pelo deputado Raul Henry (MDB-PE).
Tramitação
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
Presidente do PT de Mamanguape assinou manifesto em defesa de Ricardo Coutinho e deputados.
Presidente do PT de Mamanguape assinou manifesto em defesa de Ricardo Coutinho e deputados.
A presidente municipal do PT de Mamanguape, Vânia Dantas, assinou juntamente com outros 336 filiados do partido na Paraíba um manifesto em apoio à filiação do ex-governador Ricardo Coutinho, das deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, do deputado Jeová Campos e da ex-prefeita de Conde Márcia Lucena.
O documento assinado pelos dirigentes e filiados da legenda, foi divulgado na segunda-feira (2) e inicialmente contava com 113 assinaturas.
Segundo o documento, Ricardo Coutinho ‘é um interlocutor importante’ no contexto da retomada dos direitos políticos do ex-presidente Lula e na oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Além disso, o manifesto afirma que o ex-governador é “a principal liderança da esquerda paraibana”, que “realizou governos históricos à frente da prefeitura de João Pessoa e do governo do Estado”, além de “um aliado leal e proativo nos bons e maus momentos do PT”, diz.
Manifesto assinado pela presidente do PT de Mamanguape.
Questionado pelo PBVale, qual será o posicionamento da legenda de Mamanguape sobre a disputada para governador da Paraíba, a direção local apenas antecipou que este cenário está sendo debatido com a direção estadual.
“Em breve a direção do PT de Mamanguape estará comunicando seu posicionamento sobre o cenário das eleições de 2022”, revelou a fonte.
Encontro do senador com petistas aconteceu em São Paulo.
Encontro do senador com petistas aconteceu em São Paulo.
Depois de Ricardo Coutinho (PSB) e Luciano Cartaxo (PV), foi a vez do senador e presidente estadual do MDB, Veneziano Vital do Rêgo encontrar-se com o ex-presidente Lula (PT) e com a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
A informação foi compartilhada pelo parlamentar nas redes sociais.
“Estive, com renovada alegria, um encontro com o ex-Presidente Lula e a Presidente Gleisi Hoffmann. Instantes suficientes para falarmos sobre questões diversas. Agradecido a carinhosa e generosa atenção do Presidente”, disse.
Dentre as pautas, política e eleições 2022 foram temas debatidos entre eles. O ex-presidente Lula tenta atrair o MDB para apoiar sua a candidatura à Presidência no ano que vem. Ele deseja ter essa aliança firmada na Paraíba, com participação de Veneziano.
O prefeito de Baía da Traição, Serginho Lima, sacramentou o seu apoio e de seu grupo político para a Câmara Federal nas eleições do próximo ano. Após reunião que aconteceu em sua pousada na Baía da Traição com o secretário de articulação política do Estado da Paraíba – Murilo Galdino, o gestor oficializou junto a imprensa da região a adesão política.
Segundo Serginho, a conversa com Murilo foi bastante positiva e voltada para confirmação de compromissos de trabalhar e direcionar novos investimentos para o seu município.
“Conversamos com ele sobre o que ele pode vir trazer para o município de Baía da Traição caso ele seja eleito, que eu não tenho dúvidas que será eleito deputado federal, e vamos seguir juntos”, confirmou Serginho.
O prefeito adiantou ainda, que está encaminhando junto ao Governo do Estado, através de Murilo, novos projetos de interesse da população baiense.
O prefeito revelou ainda que o seu candidato a deputado estadual será o vereador de João Pessoa, Tanilson Soares (Avante), filho do atual deputado Edmilson Soares.
Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara.
Projeto que reabre prazo para o Programa Especial de Regularização Tributária segue para a Câmara.
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o projeto que reabre o prazo para adesãode pessoas físicas e jurídicas ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O PL 4.728/2020 segue agora para a Câmara dos Deputados.
Do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que preside o Senado, o texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é o líder do governo. A proposta recebeu apoio dos demais líderes partidários, tendo o voto contrário dos senadores Reguffe (Podemos-DF) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
O Pert permite o parcelamento com descontos de dívidas com a União e ajusta os seus prazos de pagamento. O programa abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidas até 31 de agosto de 2020. Podem aderir pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrarem em recuperação judicial.
“O programa amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que será de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível”, argumenta Pacheco na justificativa da matéria.
Pandemia
Fernando Bezerra, relator, acolheu 16 emendas em seu substitutivo. Ele considerou imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as empresas e pessoas atingidas pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19. Segundo o relator, em se tratando dessa situação excepcional, “as condições de pagamento, a utilização de créditos, inclusive de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e os descontos dos débitos inseridos no programa reaberto precisam ter conformação diferente dos veiculados no Pert de 2017″.
O relator disse que o conjunto de medidas se destina a “salvar a atividade produtiva no país, com objetivo de permitir o equacionamento de dívidas de pessoas e empresas atingidas pelos efeitos da pandemia”.
Empresas
Fernando Bezerra propôs que, no caso de adesão de empresas, a modalidade de liquidação será distinta conforme a queda de faturamento observada entre o período de março a dezembro de 2020 em comparação com março a dezembro de 2019.
“Quanto maior a queda de faturamento, melhores serão as condições de liquidação de dívidas. As modalidades de liquidação levam em conta o valor da entrada a ser paga em cinco prestações, o volume de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL permitidos para quitação da dívida e o percentual de descontos concedidos sobre juros, multas e encargo legal relativos ao saldo remanescente”, explica.
O substitutivo prevê a distribuição de condições benéficas de pagamento proporcionais à queda de faturamento das empresas, em patamares de 0%, 15%, 30%, 45%, 60% ou 80% no período referenciado. Para uma queda igual ou superior a 80%, o texto prevê um percentual de entrada de 2,5%, uso de 50% de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL, descontos de 90% em juros e multas, e 100% de descontos em encargos legais; esses percentuais se tornam gradualmente menos favoráveis para patamares menores de queda de faturamento.
Além disso, empresas com patrimônio líquido negativo, verificado no balanço patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2020, poderão aderir ao Pert nas mesmas condições de quem teve queda de faturamento no patamar de 15%.
Pessoas físicas
Para a pessoa física também são oferecidas condições mais favoráveis, com um percentual de entrada no pagamento menor (2,5%) e descontos mais elevados a quem tenha enfrentado redução de rendimentos tributáveis na declaração de rendimentos igual ou superior a 15% no ano-calendário de 2020 em comparação com o ano-calendário de 2019.
Às pessoas que não sofreram essa perda de rendimentos é destinada uma modalidade de pagamento com entrada de ao menos 5% do valor da dívida e descontos menos expressivos.
Em todos os casos, após o pagamento da entrada, o uso de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da CSLL e a incidência de descontos, o saldo remanescente poderá ser quitado em até 144 meses, com o valor das 36 parcelas iniciais em patamar reduzido, “com vistas a gerar fôlego para os aderentes ao programa e também evitar inadimplência”, de acordo com o relator.
Na hipótese de créditos inscritos em dívida ativa da União, o substitutivo prevê a possibilidade de oferecimento de dação (devolução ao possuidor anterior) em pagamento de bens imóveis, desde que previamente aceita pela Fazenda Pública credora para quitação do saldo remanescente.
Termo final
Pelo texto aprovado, a adesão ao programa passará a ter como termo final o dia 30 de setembro deste ano e as prestações passarão a ter as datas de pagamento compatíveis com o referido marco temporal.
Bezerra também propôs mudanças na Lei 13.988, de 2020, que é a norma reguladora do instituto da transação. Ele destacou que, com base nessa lei — que estabelece os requisitos e as condições para que a União, as suas autarquias e fundações, e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária —, “a PGFN celebrou mais de 268 mil acordos para extinção de débitos e, com isso, regularizou mais de 819 mil inscrições em dívida ativa da União”.
Créditos
O substitutivo de Bezerra incorporou várias mudanças, entre as quais: a inserção dos créditos não tributários administrados por autarquias e fundações públicas federais, ressalvados os administrados pelo Banco Central do Brasil; a possibilidade de aproveitamento de obrigações das autarquias e fundações públicas federais perante os devedores para compensar créditos inscritos ou não inscritos em dívida ativa do próprio ente ou créditos inscritos em dívida ativa da União; todas as espécies de juros incidentes (e não apenas os “de mora”) possam ser objeto de concessão de descontos; e, a critério exclusivo da PGFN, a transação poderá contemplar o uso de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL próprios do devedor ou do responsável tributário (ou de empresa do mesmo grupo econômico) para quitação de até 70% do saldo remanescente após a incidência de descontos — salvo em relação às contribuições previdenciárias, em que o uso desses créditos poderá quitar a totalidade da dívida.
Autarquias
Sobre a previsão de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, Bezerra considerou necessário autorizar que esses valores tenham impactos efetivos às empresas, “especialmente em momento como o atual, em que possivelmente não haja base de cálculo positiva suficiente para regularmente absorver esses créditos”.
Quanto à possibilidade de transação de créditos ainda não inscritos em dívida ativa de autarquia ou fundação pública federal, o relator destacou que, atualmente, apenas os créditos inscritos em dívida ativa desses entes podem ser objeto de transação. O objetivo da ampliação que ele propõe no substitutivo, “é conferir maior eficiência à gestão dos créditos de autarquias e fundações, além de diminuir a judicialização de casos em que se discute a validade desses créditos”.
Segundo o senador, não faz sentido permitir a transação de créditos inscritos e, ao mesmo tempo, proibir a negociação dos créditos no âmbito do processo administrativo. Por isso ele propôs a possibilidade de transação de créditos de autarquias e fundações no curso do processo contencioso administrativo. De acordo com o texto do substitutivo, a transação desses créditos se limitará ao parcelamento de valores, sendo vedada a concessão de descontos nas multas, juros ou encargos legais.
Ainda segundo o delegado Sylvio Rabelo, o grupo investigado está envolvido em estupros e crimes patrimoniais, além do tráfico de drogas.
Ainda segundo o delegado Sylvio Rabelo, o grupo investigado está envolvido em estupros e crimes patrimoniais, além do tráfico de drogas.
A Polícia Civil da Paraíba, através de ações desenvolvidas pela 7ª DSPC em Mamanguape realizou na manhã da última terça-feira, 03, o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na cidade de Mataraca.
A ação e todos os trabalhos investigativos foram realizados pelas equipes de policiais da DP de Mataraca e Núcleo de Homicídios da 7a DSPC. Coordenaram as ações os delegados Sylvio Rabello e Cristiane Meceiros.
Segundo o delegado seccional Sylvio Rabelo, na ação, foi preso um dos homens responsáveis por diversos crimes praticados na região. “Além disso, foram apreendidos alguns objetos de interesse da investigação, de forma que subsidiará futura representação pela prisão do investigado e seu grupo”, destacou.
Ainda segundo o delegado Sylvio Rabelo, o grupo investigado está envolvido em estupros e crimes patrimoniais, além do tráfico de drogas. “Os criminosos estavam deixando os moradores apreensivos e intranquilos com suas ações, mas a Polícia Civil está cumprindo os mandados expedidos pela Justiça e retirando esses criminosos de circulação”, completou.
A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
A proposta autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria será enviada ao Senado.
Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior.
Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.
“Na exploração dos serviços postais em regime privado, optamos por resumir os princípios da livre economia à Lei Geral de Telecomunicações, consagrando como regra a liberdade econômica, inclusive de preços”, afirmou Cutrim.
Venda
O texto fixa condições para a desestatização da empresa, como a prestação dos serviços com abrangência nacional, contrato de concessão com modicidade de tarifas para os serviços postais universais e mudança do nome para Correios do Brasil.
Além disso, a nova empresa não poderá fechar agências “essenciais” à prestação do serviço postal universal em áreas remotas do País, segundo o disposto no contrato de concessão; e deverá manter serviços de caráter social realizados pela estatal atualmente.
Quanto aos empregados, Cutrim propõe que eles não poderão ser demitidos sem justa causa por 18 meses depois da venda da empresa e deverão contar com plano de demissão voluntária (PDV). A adesão ao PDV poderá ocorrer dentro de 180 dias da desestatização, com indenização igual a 12 meses de salário, manutenção do plano de saúde também por 12 meses e plano de requalificação profissional.
A volta do voto impresso, contida em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), foi rejeitado na comissão especial que analisa o tema na Câmara nesta quinta-feira (5).
Trata-se de uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro e seus afiliados políticos, que afirmam (sem provar) que há fraudes no sistema de urnas eletrônicas vigente.
A rejeição não impede, do ponto de vista técnico, que o projeto seja pautado no plenário. Mas faz com que as condições políticas fiquem ainda mais adversas.
A autora do projeto é Bia Kicis (PSL-DF). O relator foi Filipe Barros (PSL-PR). Ambos são aliados fiéis de Jair Bolsonaro. O resultado da votação foi 23 contra a PEC e 11 a favor.