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terça-feira, 17 novembro 2026
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MPPB investiga suposta falta de repasses previdenciários da Prefeitura de Jacaraú ao IPAM

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Redação PB Vale
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Foto: Reprodução

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar uma possível irregularidade nos repasses previdenciários da Prefeitura de Jacaraú ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM). A investigação envolve oito empenhos que totalizam R$ 314.451,98, referentes ao exercício financeiro de 2026.

A apuração teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, indicando que as contribuições patronais do município não estariam sendo repassadas ao instituto de previdência.

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Durante a fase preliminar da investigação, a Prefeitura apresentou documentos relacionados ao parcelamento de débitos previdenciários. No entanto, segundo o MPPB, os comprovantes apresentados não demonstram o pagamento das obrigações questionadas.

Já o IPAM informou que não identificou o recebimento dos valores referentes aos oito empenhos investigados e apontou ainda a existência de outras pendências envolvendo os repasses previdenciários.

Diante das informações, o promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira estabeleceu prazo de 20 dias para que a Prefeitura de Jacaraú apresente os comprovantes de pagamento ou a documentação referente aos parcelamentos, além de esclarecer as demais pendências e informar quais medidas estão sendo adotadas para regularizar a situação.

O Ministério Público também determinou que o IPAM apresente um demonstrativo atualizado das contribuições previdenciárias, detalhando os valores pagos e aqueles que permanecem em aberto.

Com o inquérito, o MPPB busca esclarecer se houve retenção ou falta de recolhimento de recursos destinados à Previdência do município.

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