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quarta-feira, 18 novembro 2026
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AGORA É LEI: alunos paraibanos terão bonificação de 10% na nota do Enem

A proposta da lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e a sugestão também foi aceita pela Universidade Federal da Paraíba.
A proposta da lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e a sugestão também foi aceita pela Universidade Federal da Paraíba.

O governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei 12.122/2021, que assegura aos alunos egressos da rede pública e privada de ensino do Estado da Paraíba a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. A proposta da lei é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e a sugestão também foi aceita pela Universidade Federal da Paraíba que, através do Conselho de Ensino Superior da UFPB, implantou o mesmo benefício para a seleção de alunos da instituição. A nova lei foi publica nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto da Lei, terão direito ao benefício os alunos que tenham cursado todo o ensino médio em instituições da Paraíba e que residam no Estado. Para isso, o candidato à vaga deverá apresentar a documentação exigida pela universidade para comprovação dos requisitos e, assim, gozar da bonificação.

Ao justificar a propositura, o deputado Adriano Galdino observou que as instituições de ensino superior são consideradas meios de promoção do desenvolvimento do local em que se situam. O parlamentar observou ainda que a livre competição pelo ingresso nas instituições permite que estudantes de outras regiões ou Estados tenham acesso às vagas em detrimento dos que fazem parte da comunidade ou do local em que a instituição se situa. Daí a necessidade de se estabelecer medidas para compatibilizar a universalidade no processo de competição pelo acesso à formação superior com a função de as instituições de ensino serem meios de promoção do desenvolvimento do local e das pessoas residentes onde estão situadas.

“Tem-se a intenção de que os estudantes da localidade possam adquirir a formação específica e, ao menos parte deles, permaneça desempenhado as suas funções na região ou no Estado em que a instituição se situa, tornando as instituições mecanismo importante de transformação individual e social”, ressaltou.

Paraíba tem 3ª melhor avaliação do país no programa Previne Brasil de Atenção Primária à Saúde

A Paraíba tem 3ª melhor avaliação do país no programa Previne Brasil de Atenção Primária à Saúde.
A Paraíba tem 3ª melhor avaliação do país no programa Previne Brasil de Atenção Primária à Saúde.

A Paraíba é um dos três estados brasileiros com o melhor desempenho no Previne Brasil. O programa é o novo modelo de financiamento e altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, a fim de aumentar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária. O estado tem 38% de seu território com o indicador sintético final (ISF) com nota acima de 8, colocando a Paraíba em lugar de destaque nacional.

De acordo com a gerente operacional de Atenção Básica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Socorro Pires, dois municípios paraibanos, Emas e São Francisco, receberam nota máxima no ISF no último quadrimestre avaliado. Ela explica que a proposta tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da Atenção Primária e o vínculo entre população e equipe, com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem.

São sete indicadores no total: Consultas de pré-natal; atendimento odontológico na gestação; realização de exames para Sífilis e HIV em gestantes; cobertura de exames citopatológicos; vacinação contra poliomielite inativada e de pentavalente; acompanhamento de pessoas hipertensas; solicitação de hemoglobina glicada para pessoas com diabetes.

Segundo a gerente, a Paraíba se destaca em primeiro lugar nos indicadores de pré-natal, com 70% dos municípios atingindo a meta do indicador de Sífilis e HIV, 64% atingiram do odontológico e 56,5% do indicador de consultas de pré-natal. Socorro Pires afirma que na perspectiva de retomada das ações prioritárias da atenção primária, o estado vem trabalhando as políticas públicas de saúde dentro de cada linha de cuidado para este processo de retorno, uma vez que as equipes precisam continuar lidando com a pandemia e ao mesmo tempo precisam exercer suas atividades de rotina nas unidades básicas.

“Para desenvolver esse programa, a SES estabeleceu uma rede colaborativa junto aos coordenadores de Atenção Primária em um processo contínuo de qualificações e debates de estratégias para a melhoria dos indicadores de saúde. Para 2022, a SES está ampliando este projeto, descentralizando para as 16 regiões de saúde, potencializando o trabalho dos apoiadores regionais para monitoramento desses indicadores”, pontua.

Nesta quarta-feira (10), o Ministério da Saúde (MS), em parceria com a SES e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-PB), realizará uma oficina de financiamento da Atenção Primária à Saúde. O objetivo é qualificar os gestores, pois o cumprimento da meta desses indicadores garante recurso para a Atenção Primária dos municípios. Na ocasião, estarão presentes autoridades representando as três esferas da gestão: federal, estadual e municipal. O evento ocorrerá no Centro de Convenções de João Pessoa.

Previne Brasil – Criado em novembro de 2019 pelo Ministério da Saúde, o Programa é um novo modelo de financiamento e altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.

O Previne Brasil equilibra valores financeiros “per capita” referentes à população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos, como ampliação do horário de atendimento, equipes de saúde bucal, informatização, equipes de Consultório na Rua, equipes que estão como campo de prática para formação de residentes na APS, entre outros tantos Programas.

Serviço de Junta Militar de Jacaraú faz chamada para o alistamento militar obrigatório

O Governo Municipal de Jacaraú, junto ao Serviço de Junta Militar, faz chamada para o alistamento militar obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino no ano em que completam18 anos de idade.

Neste ano de 2021, alistam-se os cidadãos nascidos em 2003. Cidadão nascido em ano anterior, (ainda não alistado), regularize sua situação militar. A junta de serviço militar fica localizado na rua presidente João Pessoa, nº696, onde funcionava a secretaria de assistência social.

Os documentos necessários para efetivação do alistamento são a Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) Registro de Nascimento, Comprovante de Residência e uma foto 3×4.

O alistamento é obrigatório e, sem ele, o cidadão fica impedido, por exemplo, de tirar passaporte, ingressar no serviço público ou ser matriculado em qualquer instituição de ensino – inclusive universidades.

Por 6×0, STF considera que orçamento secreto é Inconstitucional

Por 6x0, STF considera que orçamento secreto é Inconstitucional.
Por 6×0, STF considera que orçamento secreto é Inconstitucional.

O maior e mais milionário instrumento de barganha do governo Jair Bolsonaro acaba de ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes também votou com a relatora, Rosa Weber, no sentido de suspender a liberação das emendas RP9, de relator, que compõem o chamado Orçamento secreto. Por seis votos a zero, está formada, então, a maioria contra o instrumento, que tinha utilizado no primeiro turno da votação da PEC dos Precatórios pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para obter votos favoráveis.

Para Rosa Weber, acompanhada pelos cinco outros ministros que votaram, o orçamento secreto é inconstitucional, porque fere os princípios da transparência e da impessoalidade. As emendas RP9 são classificadas como emendas de relator, mas, na verdade, são negociadas com os demais parlamentares, e essa destinação final não se torna pública. Segundo o que se diz na Câmara, quem hoje de fato controla a planilha dessa destinação é Arthur Lira.

Levantamentos feitos no primeiro turno da PEC dos Precatórios indicam que podem ter sido liberados de R$ 900 milhões a R$ 1,2 bilhão para convencer deputados a votar a favor do governo. A decisão do STF agora suspendendo a possibilidade desse instrumento de barganha acontece bem no meio da votação do segundo turno da PEC na Câmara. No momento, estão sendo votados destaques e, na sequência, os deputados votarão o texto em segundo turno.

Além de Rosa Weber e Alexandre de Moraes, também votaram pela derrubada do orçamento secreto os ministros Ricardo Lewandowski, Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. O julgamento, que ocorre no plenário virtual, só deverá ser concluído nesta quarta-feira. Faltam os votos de quatro ministros. Número, porém, que não é capaz de mudar o resultado, a não ser que haja mudança entre os seis que já votaram.

Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Tinto realiza festa para as crianças na Comunidade de Boa Vista

O presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto e pré-candidato a deputado federal, Raphael José realizou, no último domingo (7), a terceira festa em comemoração ao Dia das Crianças, na Comunidade de Boa Vista.

O evento contou com diversos parques, brinquedos e brincadeiras infantis para proporcionar a alegria das crianças. Os pequenos também receberam lanches e lancheiras recheadas de guloseimas.

De acordo com Raphael José, o evento contou com o apoio da secretária de Finanças de Mamanguape e pré-candidata a deputada estadual, Danielle Rodrigues, da prefeitura do município, da Associação dos Trabalhadores Rurais e da Cachaça Preciosa do Vale.

Raphael falou sobre a alegria da realização do evento, e fez alguns agradecimentos especiais.

“Realizamos mais um dia de festa para as crianças da Comunidade de Boa Vista. Foi uma alegria muito grande participar desse momento e saber que podemos contar com nossos amigos e parceiros, que também contribuíram para a realização desse evento. Agradeço o apoio de Danielle Rodrigues, da prefeitura de Rio Tinto, da Associação dos Trabalhadores Rurais e de Fernandinho da Cachaça Preciosa do Vale”, disse Raphael José.

Da redação

Com Blogchicosoares

 

Câmara aprova em 2º turno PEC dos Precatórios

Proposta limita o valor de despesas anuais com precatórios, muda a forma de calcular o teto de gastos e deve garantir pagamento do Auxílio Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCAacumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.

 

Vergonha: Câmara de Vereadores de Marcação antecipa encerramento das atividades a dois meses do fim do ano

Câmara de Vereadores de Marcação.
Câmara de Vereadores de Marcação.

Para os vereadores de Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, os presentes do Papai Noel chegaram mais cedo. O tradicional recesso de fim de ano, que na maioria das Câmaras começa em dezembro, teve início antes de novembro chegar em Marcação. A sessão do dia 28 de outubro foi a última do ano no município.

O recesso antecipado foi decretado pelo presidente da Câmara, vereador Giovane Lima (Cidadania), que segundo comentários da cidade, não realiza um bom trabalho no legislativo e foi confirmado por ele próprio no grupo de WhatsApp dos vereadores da cidade. Giovane recebe o salário de R$ 6.750, quase o dobro dos seus colegas, que recebem R$ 3.500.

Apesar de alguns vereadores não concordarem com a decisão do presidente, os oito vereadores que recebem quase a metade do que Giovane recebe não têm do que reclamar. Eles se reúnem apenas uma vez por semana para a sessão ordinária e gozam de férias duas vezes por ano: no tradicional recesso da metade do ano e, agora, com dois meses antes do término do mesmo.

Da redação

Com Blogchicosoares

Polícia Militar prende trio envolvido em grupos criminosos e apreende mais duas armas de fogo no litoral norte

Ações da Polícia Militar aconteceu na cidade de Jacaraú-PB.
Ações da Polícia Militar aconteceu na cidade de Jacaraú-PB.

A Polícia Militar continua intensificando as ações de segurança no litoral norte da Paraíba e, na manhã desta terça-feira (09), mais três pessoas foram presas e duas armas de fogo e munições foram apreendidas (foto acima). A ação aconteceu na cidade de Pedro Régis contra um grupo criminoso que vem agindo na região.

Policiais da 2ª Companhia Independente chegaram até os suspeitos após receberem informações da localização do grupo, em uma casa na cidade de Pedro Régis. Na abordagem, dois homens de 23 e 19 anos de idade, e um adolescente de 17 anos, foram detidos.  Duas espingardas calibre 12, munições, 24 pequenas pedras de substância semelhante à crack e uma caderneta de anotações do tráfico também foram apreendidas com o trio.

Toda a ocorrência foi apresentada junto com os detidos na Delegacia da Polícia Civil em Jacaraú. De acordo com o comando da 2ª CIPM, em Jacaraú e região mais de 20 pessoas envolvidas em grupos criminosos, tráfico de drogas e crimes contra a vida já foram presas nos últimos dias.

Pressão de Ciro: PDT recua e vai votar contra PEC dos Precatórios

Ciro Gomes pressionou o partido a mudar de posição na PEC dos Precatórios, anunciando a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência. Foto: PDT.
Ciro Gomes pressionou o partido a mudar de posição na PEC dos Precatórios, anunciando a suspensão de sua pré-candidatura à Presidência. Foto: PDT.

Depois de dar 15 votos a favor da PEC dos Precatórios no primeiro turno, a bancada do PDT mudou de posição e vai votar em peso contra a proposta no segundo turno, em votação prevista para esta terça-feira (9). O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), anunciou a mudança de orientação no fim da noite dessa segunda-feira. “Hoje à noite, por maioria, decidimos mudar a posição da bancada na votação em segundo turno da PEC 23. A decisão se deu em nome da preservação da unidade partidária”.

O Congresso em Foco apurou que pelo menos 11 dos 15 pedetistas que votaram a favor da PEC já confirmaram que vão mudar de posição no segundo turno: além de Wolney, André Figueiredo (CE), Silvia Cristina (RO), Eduardo Bismarck (CE), Mário Heringer (MG), Subtenente Gonzaga (MG), Leônidas Cristino (CE), Dagoberto Nogueira (MS) e Fábio Henrique (ES). Esse grupo participou de jantar ontem à noite na residência de Heringer, no qual todos foram informados pelo líder sobre a nova orientação. Outros dois deputados, Afonso Motta (RS) e Félix Mendonça Jr. (BA), também confirmaram esta manhã a mudança de voto.

O texto recebeu 312 votos favoráveis na última quinta-feira, apenas quatro a mais que os 308 exigidos para mudança na Constituição. Outros 144 deputados votaram contra a medida, defendida pelo governo como necessária para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, sucessor do Bolsa Família.

A mudança de posição da bancada do PDT decorre, sobretudo, da pressão feita pelo ex-ministro Ciro Gomes, que anunciou a suspensão da sua pré-candidatura como forma de pressionar os colegas que apoiaram a proposta a mudar o voto.

Prefeitura de Mamanguape lança nova fase da Lei Aldir Blanc

A  Prefeitura de Mamanguape, através da Secretaria da Cultura, no uso de suas atribuições legais e nos termos das Leis Federais de Emergência Cultural n. 14.017/2020 e 14.150/2021 (Lei Aldir Blanc) e do Decreto Municipal nº 1.605/2021, objetivando a promoção e reconhecimento do trabalho de artistas do Município, informa que estão abertas as inscrições para os prêmios “Música Para Todos” , “Teatro e Dança” e “Ocupa Mamanguape de Arte de Rua”.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período de 08 a 26 de novembro de 2021, através do Protocolo Eletrônico constante no site da Prefeitura Municipal de Mamanguape, com acesso pelo endereço https://www.mamanguape.pb.gov.br/protocolos). Os editais com todas as regras para inscrição e participação estão nos links abaixo e para ter acesso a íntegra dos documentos basta clicar no título do prêmio.

Editais

Música Para Todos

Teatro e Dança

Ocupa Mamanguape de Arte de Rua

Fichas de Inscrição

Música Para Todos

Teatro e Dança

Ocupa Mamanguape de Arte de Rua

Antes de realizar a inscrição é importante analisar o seu enquadramento na premiação, lendo as regras contidas em cada edital. Caso se enquadre em algum dos editais, deverá então baixar e preencher a ficha de inscrição, juntá-la à documentação exigida nos editais e enviar digitalmente pelo sistema de protocolo da prefeitura no primeiro link constante no corpo desta matéria.

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