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quarta-feira, 18 novembro 2026
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MPF investiga processo licitatório irregular referente ao ano de 2013 da Prefeitura de Baía da Traição

Prefeitura de Baía da Traição é investigada por irregularidades na prestação de serviços do transporte escolar.
Prefeitura de Baía da Traição é investigada por irregularidades na prestação de serviços do transporte escolar.

A Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, é alvo de investigação por conta da prestação de serviço de transporte escolar no município. Isso ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) converter uma notícia de fato em inquérito civil que aponta falhas em processo licitatório. A portaria que investiga o caso foi publicado no Diário Oficial do MPF, nesta sexta-feira (19).

A investigação é referente a prestação de serviço contratada pela gestão municipal no exercício de 2013, por meio do Pnate ou Fundeb. “Falhas na realização de procedimento licitatório, resultando em impossibilidade de avaliação de compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado”, diz a portaria.

Ainda conforme o documento, é apurado pelo MPF a realização de despesas com transportes de alunos e professores sem a devida comprovação da prestação de serviços contratados. O documento foi assinado pelo procurador da República, Rodolfo Alves Silva.

O documento

Segurança conta com mais de 2 mil policiais durante provas do ENEM na PB

Segurança conta com mais de 2 mil policiais durante provas do ENEM na PB.
Segurança conta com mais de 2 mil policiais durante provas do ENEM na PB.

Mais de 2 mil policiais militares e 345 viaturas fazem parte do esquema de segurança que foi montado para a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na Paraíba, que acontece nos próximos dois domingos – 21 e 28 de novembro.

A Operação ENEM 2021, que usará vários recursos tecnológicos para auxiliar no policiamento, começou já nesta sexta-feira (19), com a escolta e proteção dos cadernos e folhas de respostas que serão transportados para as 55 cidades onde vão ser realizadas as provas. No dia de aplicação do exame, haverá reforço do policiamento a pé em todos os locais de prova, com drones acompanhando o movimento nas proximidades e viaturas circulando nos acessos. O planejamento contempla também intervenções que sejam necessárias para combater casos de perturbações do sossego perto dos locais.

O coordenador de escoltas das provas do ENEM na Paraíba, major Onierbeth Elias, disse que a operação é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e desenvolvida por vários órgãos. “É um trabalho realizado por profissionais de vários órgãos. O plano de segurança foi definido após um planejamento que vem sendo feito há quatro meses e estamos prontos para manter a tranquilidade na aplicação das provas aqui na Paraíba, repetindo assim o que foi alcançado em todas as edições anteriores do exame”, disse.

Monitoramento – A Operação será toda acompanhada, em tempo real, através de três Centros de Comando e Controle, instalados em João Pessoa (Quartel do Comando Geral), Campina Grande (Comando de Policiamento Regional I) e Patos (Comando de Policiamento Regional II), com integrantes dos órgãos envolvidos para solucionar toda e qualquer demanda da segurança.

Senado aprova texto que tipifica injúria racial como racismo

Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares.
Parlamentares aprovaram também criação do Selo Zumbi dos Palmares.

Por unanimidade, o Senado aprovou nesta quinta-feira (18) projeto de lei que tipifica a injúria racial como racismo. A proposta prevê pena de multa e prisão de dois a cinco anos para quem cometer o crime.

A matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada em uma sessão destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. A sessão foi uma homenagem dos parlamentares ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, Dia de Zumbi dos Palmares, que liderou o Quilombo dos Palmares, no século 17.

A aprovação da matéria ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em outubro, que o crime de injúria racial não prescreve. Na ocasião, a Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que, embora definida em lei, a injúria racial não estaria plenamente equiparada aos crimes raciais definidos no Código Penal.

Paim ressaltou a importância da votação dos projetos da sessão de hoje no enfrentamento ao racismo. “A população brasileira é composta por 56,2% de pretos e pardos, ou seja, 120 milhões de brasileiros. A grande maioria é pobre, todos nós sabemos. O racismo estrutural é uma realidade. Está no olhar, nos gestos, nas palavras, na violência, no ódio”, afirmou.

Em votação simbólica, os senadores aprovaram o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira e essencial à formação da identidade nacional. O projeto segue para análise da Câmara.

A matéria prevê diretrizes para a proteção especial do Cais do Valongo, em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco, e prioriza ações de preservação da memória e de promoção da igualdade racial como meio de reparação à população afrodescendente.

O relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), justificou a aprovação da matéria ao afirmar que o Cais do Valongo foi o principal porto de entrada de africanos escravizados na América Latina e se tornou ponto de encontro da comunidade negra no Rio de Janeiro, então capital do país. Em cerca de 40 anos, quase 1 milhão de africanos escravizados passaram pelo Cais do Valongo, o que o tornou o maior porto receptor de escravos do mundo.

“A importância do local é tamanha que o sítio arqueológico do Cais do Valongo passou a integrar a lista do Patrimônico Histórico da Humanidade da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1º de março de 2017”, justificou Portinho. O senador destacou que o local tem “valor universal excepcional, como memória da violência contra a humanidade, representada pela escravidão, e de resistência, liberdade e herança, fortalecendo as responsabilidades históricas, não só do Estado brasileiro, mas de todos os países-membros da Unesco”.

Selo Zumbi dos Palmares

Os senadores também aprovaram a criação do Selo Zumbi dos Palmares, que será concedido aos municípios que adotarem políticas de combate ao racismo. A matéria vai a promulgação. O título será concedido anualmente pelo Senado.

“Nunca é demais lembrar que [o quilombo de] Palmares resistiu durante mais de 100 anos, consolidando-se como espaço de luta do povo negro. Muitos foram os ataques e as violências sofridas por aqueles que somente queriam viver bem. O local físico permanece, bem como sua ideia”, argumentou a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Quem é Valentina Marques, atriz riotintense que vai estrelar nova série da Amazon Prime Vídeo “Cangaço Novo”

A Amazon Prime Vídeo anunciou o início das gravações da sua nova série brasileira, “CANGAÇO NOVO” e a atriz riotintense, Valentina Marques (10), está confirmada no elenco. Com direção de Fabinho Mendonça e do premiado diretor Aly Muritiba (“Deserto Particular” filme indicado ao Oscar 2022), a produção terá oito episódios em sua primeira temporada e será lançada no Prime Vídeo mundialmente, em mais de 240 países e territórios.

As gravações estão acontecendo na cidade de Cabaceiras, no cariri paraibano e conta com elenco repleto de artistas de peso, entre eles, Allan Souza Lima (“A Menina que Matou os Pais”), Alice Carvalho (“Segunda Chamada”), Thainá Duarte (“Aruanas”), Marcélia Cartaxo (“Pacarrete”), Titina Medeiros (“OS Roni”), Hermila Guedes (“Segunda Chamada”) e Luiz Carlos Vasconcelos (“Marighella “).

Valentina dará vida a personagem interpretada por Alice Carvalho quando criança e pelo que observamos na sinopse divulgada pela plataforma de streaming, podemos esperar muita ação e adrenalina nesta nova produção.

SOBRE A SÉRIE

Segundo a Sinopse, “Cangaço Novo” é ambientada na cidade fictícia de Cratará, no Ceará e irá contar a história de Ubaldo (Allan Souza Lima), um infeliz bancário da zona urbana de São Paulo sem nenhuma lembrança de sua infância. Ele descobre que tem uma herança e duas irmãs no sertão cearense: Dilvânia (Thainá Duarte) lidera um grupo que adora seu famoso pai falecido; e Dinorah, interpretada por Alice Carvalho, é a única mulher em uma gangue de ladrões de banco.

Ubaldo chega à cidade, passa a ser cultuado pela forte semelhança com o pai, e é chamado a cumprir seu destino como o novo mítico “cangaceiro” e líder supremo da gangue. Ubaldo terá que enfrentar bandidos, assassinos, policiais corruptos e literalmente explodir pequenas cidades enquanto embarca em sua jornada, tentando desesperadamente manter seus valores morais sob controle.

A primeira temporada da série, terá oito episódios de 55 minutos cada, produzidos pela O2 filmes, com direção de Aly Muritiba e Fabinho Mendonça e roteiro assinado por Fernando Garrido, Mariana Bardan, Eduardo Melo, Erez Milgrom e Viviane Pistache. Ainda não há data prevista para estreia.

Quem é Valentina Marques? Atriz, modelo, apresentadora e repórter mirim. Uma artista em constante aprendizado, assim podemos definir Valentina Marques (10), que apesar da pouca idade, traz em sua trajetória artística, trabalhos e prêmios de nível nacional e apresentações em espetáculos com público de mais de cinco mil pessoas! Natural de Rio Tinto – PB, nasceu em 11/05/2011 e é neta de duas figuras muito conhecidas no vale do Mamanguape, o taxista Cruz, da cidade de Rio Tinto e o saudoso Jorge do Detran (in memoriam). Valentina iniciou no teatro em 2017 aos seis anos, alguns meses após se mudar com seus pais para o Amazonas. Com apresentação nos principais teatros amazonenses, dentre eles o “Teatro Amazonas”, um dos mais importantes teatros do mundo, a artista acumula um total de treze trabalhos na carreira, sendo, seis espetáculos, com destaque para “A paixão de Cristo” e o “Auto de Natal” em 2019, ambos encenados em praça pública da cidade de Presidente Figueiredo/AM e com público estimado de mais de cinco mil pessoas, neste mesmo ano, viajou ao Rio de Janeiro para realizar seu cadastro artístico na TV Globo.

No audiovisual, gravou duas web-séries, o longa “Posto 12” que está em faze de conclusão e tem roteiro do ator e humorista paraibano Márcio Tadeu (Globo), os curta-metragens “CADÊ TODO MUNDO 2 E 3”, dirigidos pelo diretor Vicente Guerra (Recortv) e teve sua estreia a nível nacional na série “JÁ NÃO SOU EU QUEM VIVE” gravada em 2020, baseada em fatos reais, que está disponível para os países da América Latina na plataforma de Streaming FELIZ7Play e no YOUTUBE.

Em abril de 2021, foi dublada para espanhol e lançada internacionalmente no formato de filme. Também em 2020 fez sua estreia em musicais como Amanda Trip, no musical “As Aventuras de Matilda”. Como modelo, realizou trabalhos para as franquias locais das marcas Hering Kids e PUC e desde os oito anos, integra a equipe de repórteres do Portal do Urubui.

Conquistou três prêmios em festivais nacionais, entre eles o de melhor atriz infantil (2020) e melhor texto autoral – revelação (2021) do festival nacional de monólogos da Escola de Artes Cine Palco – RJ.

Atualmente, além de estar gravando a série “Cangaço Novo”, Valentina Marques também apresenta um quadro no programa de TV do Rio de Janeiro chamado “Conectados” e no final de novembro estará nos palcos amazonenses com o espetáculo teatral “Pequeno Príncipe.

Para saber mais sobre Valetina Marques visitem o Instagram: @valentinamarquesoficial

Harrison Targino vence eleição da OAB com 41% dos votos

Harrison é Mestre em Direito pela PUC-SP e professor na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).
Harrison é Mestre em Direito pela PUC-SP e professor na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê).

O advogado Harrison Targino foi eleito nesta quinta-feira (18) o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba (OAB-PB). Ele era o candidato da situação, apoiado pelo atual presidente Paulo Maia, e conquistou 3.027 votos (41,76%).

Harrison derrotou Maria Cristina Santiago e Raoni Vita, que conquistaram 2.630 votos (36,28%) e 1.592 votos (21,96%) respectivamente. Outras 3.373 pessoas aptas a votar não compareceram às urnas.

Foi uma disputa apertada em João Pessoa. Com Harrison e Maria Cristina disputando voto a voto. Mas, no fim de tudo, o candidato de situação garantiu a vitória principalmente com os votos conquistados no interior.

As eleições aconteceram no Clube Cabo Branco, em João Pessoa, e nas subsedes da OAB em Campina Grande, Guarabira, Cariri (Monteiro), Patos, Pombal, Catolé do Rocha, Sousa, Cajazeiras, Vale do Piancó (Itaporanga), Princesa Isabel e Mamanguape.

Após a apuração, Harrison Targino agradeceu aos advogados que confiaram em suas propostas. Ele comandará a instituição no triênio 2022/2024.

Compõem a chapa vitoriosa, além do presidente-eleito, Rafaella Brandão (vice-presidente), Rodrigo Farias (secretário-geral), Larissa Bonates (secretária-geral adjunta) e Leilane Soares (tesoureira).

Perfil do eleito

Harrison Targino é mestre em Direito pela PUC-SP e já exerceu inúmeras funções públicas, como procurador-geral do Estado, secretário de Educação, e secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Também foi Juiz do TRE-PB, diretor da Faculdade de Direito da UEPB e membro do Conselho Universitário da UEPB e da PUC-SP. Na área acadêmica, leciona no Unipê e na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Polícia Civil prende mais dois suspeitos de homicídio contra idoso ocorrido em Capim

Crime teria ocorrido na cidade de Capim.
Crime teria ocorrido na cidade de Capim.

A Polícia Civil da Paraíba, através do trabalho desenvolvido pela equipe do Núcleo de Homicídios da 7ª DSPC, em Mamanguape, prendeu mais dois envolvidos no assassinato de um idoso ocorrido no distrito de Olhos D´água, no início deste mês.

Segundo o delegado Sylvio Rabelo, os mandados de prisão temporária foram expedidos pelo Poder Judiciário depois que a investigação da Polícia Civil de Mamanguape obteve indícios da participação dos homens conhecidos como “Suélio” e “Liquinha” no crime.

“As investigações apontaram a participação deles, junto com o indiciado conhecido como “Lula”, que foi preso em 16 de novembro”, disse o delegado.

Depois de interrogados, os presos foram encaminhados a exame de corpo de delito e em seguida recolhidos na Central de Polícia Civil de João Pessoa. “Com isso, já são cinco homicidas presos em poucos dias na região de Mamanguape”, concluiu o delegado Sylvio Rabello, Gestor da Polícia Civil na área de Mamanguape.

Suspeitos de participação no crime foram presos pela Polícia Civil.

Assessoria

Murilo Galdino cumpre agenda administrativa com o prefeito interino de João Pessoa

Secretário de Articulação Política do Estado Murilo Galdino e o prefeito interino Leo Bezerra.
Secretário de Articulação Política do Estado – Murilo Galdino, e o prefeito interino de João Pessoa Leo Bezerra.

O secretário de Articulação Política do Estado Murilo Galdino, esteve renuido na manhã desta quinta-feira (18), com o prefeito interino de João Pessoa, Leo Bezerra. Segundo Murilo, a agenda administrativa serviu para tratar de parcerias entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado.

“Visita ao prefeito em exercício de João Pessoa, @leobezerra1, tratando de parcerias administrativas entre a prefeitura municipal e o @govparaiba. Aproveito para parabenizar o prefeito pela ótima gestão em sua passagem no comando da @prefjoaopessoa”, postou Galdino em suas redes sociais.

O vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania) tomou posse nesta última sexta-feira (12) como prefeito interino de João Pessoa. Ele substitui Cícero Lucena (PP), que está cumprindo agenda até o próximo dia 20 na Europa.

Por Felipe França

“Nunca um governador investiu tanto no Brejo”, diz Tião Gomes após João Azevêdo autorizar restauração da PB-073

O governador João Azevêdo assinou a Ordem de Serviço para a implantação da Rodovia PB-085, ligando Arara a Serraria.
O governador João Azevêdo assinou a Ordem de Serviço para a implantação da Rodovia PB-085, ligando Arara a Serraria.

Mais uma ação do Governo do Estado que beneficia o Brejo da Paraíba, foi celebrada pelo deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Tião Gomes.

O parlamentar que vem conquistando obras, ações e serviços para a região ao longo de mais de trinta anos de atuação efetiva na Casa de Epitácio Pessoa, afirmou que nunca se fez tanto em tão pouco tempo pelo povo brejeiro.

Nesta terça-feira (16), durante o programa semanal ‘Conversa com o governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, João Azevêdo autorizou a restauração da PB-073, contemplando os municípios de Guarabira, Belém e Pirpirituba. A iniciativa tem o objetivo de promover o desenvolvimento turístico sustentável na região; gerar novas oportunidades de negócios, criar empregos e distribuir renda; e oferecer segurança e conforto aos motoristas.

Os serviços de restauração da PB-073 terão uma extensão de 20 km e totalizam investimentos que somam mais de R$ 9,2 milhões, facilitando o escoamento da produção econômica local e modernizando a infraestrutura rodoviária estadual.

“Mais uma vez registro meus agradecimentos ao governador pela restauração dessa estrada que tem um fluxo intenso e atende a população de Guarabira, Pirpirituba, Sertãozinho, Belém, além de Bananeiras, Borborema e Solânea. Esse governo ficará na história da nossa região pelos altos investimentos em todos os setores, dando prioridade ao que realmente é importante para o nosso povo. Nunca uma gestão estadual investiu tanto no nosso Brejo”, reafirmou o deputado.

Adesão ao Refis do ICMS começa no dia 1º de dezembro

O Refis do ICMS poderá beneficiar mais de 48 mil empresas com inscrição estadual, que estão com débitos atrasados acumulados até o dia 31 de julho.
O Refis do ICMS poderá beneficiar mais de 48 mil empresas com inscrição estadual, que estão com débitos atrasados acumulados até o dia 31 de julho.

Os contribuintes que estão com débitos atrasados de ICMS até 31 de julho deste ano poderão fazer adesão ao Refis com opções vantajosas a partir do dia 1º de dezembro, de forma presencial, nos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) e nas 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC), distribuídos em cinco regiões do Estado.

O Refis do ICMS poderá beneficiar mais de 48 mil empresas com inscrição estadual, que estão com débitos atrasados acumulados até o dia 31 de julho. A única pré-condição para que a empresa faça adesão ao programa de Regularidade Fiscal, que se estende até o dia 30 de dezembro, é estar em dia com todos os pagamentos do ICMS, nos períodos de apuração não abrangidos pelo Refis: de agosto a novembro deste ano. Antes de aderir, as empresas poderão fazer ainda simulações nas repartições fiscais para saber qual é a melhor opção que se encaixa para o contribuinte.

OPÇÕES E VANTAGENS – O Refis vai oferecer três opções de pagamento para fazer a adesão. A primeira é o pagamento à vista em cota única, que terá redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora, desde que o saldo remanescente seja pago até o dia 12 de janeiro de 2022.

A segunda opção é o parcelamento em 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, e 50% dos juros de mora.

Já o parcelamento em 60 meses concederá redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora. É bom lembrar que no pagamento de parcela em atraso serão aplicados os acréscimos legais previstos na legislação tributária estadual.

REFIS EM MÊS ESPECIAL – O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, revelou o Refis do ICMS é mais uma ação do Governo da Paraíba para mitigar os efeitos da pandemia nas finanças das empresas e acontece em um mês especial.

“O governador João Azevêdo escolheu o mês de dezembro para o período de adesão, ou seja, o mês de maior faturamento e fluxo de caixas das empresas com as festas de fim de ano, como forma de facilitar a vida do empresário em fazer a adesão. Outra vantagem é que a data de pagamento em cota única ou o primeiro pagamento da parcela poderá ser realizada até o dia 12 de janeiro de 2022. É mais uma oportunidade para as empresas entrarem no ano de 2022 totalmente regularizadas perante o Estado”, destacou o secretário.

ONDE FAZER ADESÃO – O contribuinte deverá aderir ao Refis de ICMS, durante todo o mês de dezembro, na repartição fiscal mais próxima do domicílio da empresa. No Estado, há cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC), antigas Recebedorias de Renda, e 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC), antigas Coletorias.

Os Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) estão localizados nas sedes das cinco gerências regionais da SEFAZ-PB: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa.

O contribuinte poderá também fazer adesão ao Refis nas 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC), que estão localizadas nas cidades de Cabedelo, Santa Rita, Mamanguape, Alhandra, Itabaiana, Araruna, Areia, Solânea, Picuí, Monteiro, Santa Luzia, Itaporanga, Catolé do Rocha, Pombal e Cajazeiras.

OPÇÕES DO REFIS DO ICMS*
FORMA   DE PAGAMENTODESCONTO   EM %
À vistaRedução de 80% das multas punitivas e moratória; 70% das multas acessórias e dos juros de mora;
Em até 30 parcelas mensaisRedução de 60% das multas punitivas e moratória e de 50% dos juros de mora;
Em até 60 parcelas mensaisRedução de 40% das multas punitivas e moratória e de 30% dos juros de mora;
*Na opção de parcelamento, o valor de cada parcela mensal não pode ser inferior a dez UFR-PB para   contribuintes com regime Normal; e de até cinco UFR-PB  para os demais regimes/casos. O valor de  cada UFR-PB de novembro é de R$ 57,55

Fonte: Lei nº 12.094 publicado no Diário Oficial do Estado

Curral de Cima recebe doação de câmara fria para armazenamento de vacinas

A Prefeitura de Curral de Cima, através da Secretaria de Saúde, anunciou, no último domingo (14), o recebimento de uma câmara fria para armazenamento de vacinas. A câmara foi doada atravésde uma ação do movimento Unidos Pela Vacina e com a colaboração da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP.

A câmara vertical substitui a geladeira de vacinas convencional e garante a qualidade e eficácia dos materiais armazenados.

A câmara vertical substitui a geladeira de vacinas convencional e garante a qualidade e eficácia dos materiais armazenados. O equipamento, que é regulamentado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), registra os dados de todo o período da conservação e possui sistema de alarmes em casos de anormalidade.

O equipamento é da marca Indrel e é controlado por software 24h por dia. Além disso, possui sistema de segurança que mantém as vacinas entre 2 e 8 graus (temperatura adequada para garantia de qualidade dos imunobiológicos) por até 48h em caso de falta de energia.

A Secretária de Saúde, Renata Ribeiro, agradeceu pelo equipamento. “Estou muito feliz em receber essa câmara fria, quem ganha é o município, modernizando e auxiliando a saúde, facilitando para a nossa população que vão até a UBS Ângelo Batista, realizar a vacinação de rotina em crianças e até mesmo a vacinação contra a COVID-19.”, disse.

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