A Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, é alvo de investigação por conta da prestação de serviço de transporte escolar no município. Isso ocorre após o Ministério Público Federal (MPF) converter uma notícia de fato em inquérito civil que aponta falhas em processo licitatório. A portaria que investiga o caso foi publicado no Diário Oficial do MPF, nesta sexta-feira (19).
A investigação é referente a prestação de serviço contratada pela gestão municipal no exercício de 2013, por meio do Pnate ou Fundeb. “Falhas na realização de procedimento licitatório, resultando em impossibilidade de avaliação de compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado”, diz a portaria.
Ainda conforme o documento, é apurado pelo MPF a realização de despesas com transportes de alunos e professores sem a devida comprovação da prestação de serviços contratados. O documento foi assinado pelo procurador da República, Rodolfo Alves Silva.
O documento
