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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Segurança da Paraíba apresenta números de redução de criminalidade e disponibiliza plataforma pública com acesso a dados on-line

Em 2021, a Paraíba fechou o ano com a 2ª menor taxa de homicídios por 100 mil habitantes dos últimos 12 anos e voltou a reduzir as ocorrências de assassinatos em números absolutos (1.161 contra 1.166 casos). No 1º quadrimestre de 2022, a diminuição das ocorrências continua, com queda de 4% nos crimes contra a vida registrados em território paraibano.

Os dados são da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e foram apresentados ao governador João Azevêdo na tarde desta quarta-feira (25), por meio de uma nova ferramenta desenvolvida pela pasta, que disponibiliza o acesso aos resultados de indicadores criminais da Segurança Pública, pelo endereço https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-da-seguranca-e-defesa-social/indicadores-criminais . Os números são atualizados diariamente e permitem acesso aos dados de forma qualificada.

Na reunião, realizada no Palácio da Redenção, o governador João Azevêdo destacou as prioridades na área de segurança e frisou a necessidade de divulgar a plataforma desenvolvida pela pasta, pela confiabilidade e transparência dos dados. “É fundamental que tenhamos a consciência de que o melhor serviço tem que ser prestado à população. Através da Secretaria da Segurança, temos um canal aberto para que possamos buscar sempre unir esforços e realizar investimentos necessários, como o que viemos fazendo, em equipamentos, tecnologia, estruturas físicas, a exemplo dos Centros Integrados de Comando e Controle, que representam R$ 100 milhões. Em relação aos indicadores, essa plataforma representa acesso, transparência e resultados positivos. Por isso, vamos dar a publicidade necessária e de grande importância para que toda a sociedade possa ter acesso a esses números”, afirmou.

O secretário da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, falou que o alinhamento das forças de Segurança tem sido uma constante no estado e reúne não só os órgãos operativos da pasta, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, mas também Departamento Estadual de Trânsito e Secretaria de Administração Penitenciária. “Isso tudo graças ao alinhamento estabelecido pelo Governo do Estado para que a Segurança avance. Agradeço o empenho de todos desde 2019, passando pelo período de pandemia e agora podendo estar aqui apresentando resultados no ano passado e também este ano. Temos uma Segurança com muita energia, comprometida e envolvida como o plano de ações de enfrentamento da violência que estabelecemos no Estado”, pontuou.

Ainda estiveram presentes no encontro, o secretário-executivo da Sesds, Lamark Donato; o comandante da Polícia Militar, coronel Sérgio Fonseca; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Araújo; o delegado geral de Polícia Civil, André Rabelo; o secretário de Administração Penitenciária, João Alves; o superintendente do Detran, Isaías Gualberto,  além do subcomando das instituições e gestores regionais e locais.

Balanço do quadrimestre – Somente nos primeiros quatro meses do ano, além da queda de 4% nos homicídios, houve 6% da redução de roubos, queda de 9% nos furtos de automóveis, redução de 49% nos roubos em transportes coletivos 1.214 veículos recuperados pelas polícias,  700 vidas salvas em acidentes no trânsito, 23 vidas salvas em socorro de tentativas de homicídio,  870 presos por crimes graves em mais de 3,5 mil operações de prevenção e repressão qualificadas. Também foram retirados das ruas 726 quilos de drogas das ruas e 894 armas de fogo.

Balanço de 2021 – O resultado do trabalho das forças de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar ainda atingiu uma diminuição de 14% dos crimes contra a vida em três anos (2019-2021), em relação aos 36 meses anteriores. Os assassinatos de mulheres também tiveram queda (-12%), assim como os feminicídios (-11%) e latrocínios (-15%). Também de janeiro a dezembro de 2021, 55 municípios da Paraíba não registraram ocorrência de assassinato. Desde 2019, 15 cidades permanecem homicídios.

A Sesds ainda aponta redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – homicídios dolosos ou qualquer outro crime doloso que resulte em morte, em 10 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp): João Pessoa, Santa Rita, Cabedelo, Guarabira, Campina Grande, Queimadas, Esperança, Monteiro, Patos, Princesa Isabel, Itaporanga, Catolé do Rocha, Sousa, Solânea e Juazeirinho.

Os ataques a instituições financeiras tiveram uma redução de 31% em 2021, em relação a 2020, e uma queda acumulada de 91% desde 2016. Foram 11 ocorrências no ano passado e 16 nos 12 meses anteriores. Em 2016, os registros chegaram a 120 ataques no estado.

A prevenção e repressão qualificada aos crimes patrimoniais reduziu as ocorrências de roubos no Estado. Em três anos, foram 39% de diminuição nos casos em geral e menos 7% nos roubos e furtos de carros e motos. Ao mesmo tempo, em 2021, 3.982 veículos roubados foram recuperados pelas Polícias da Paraíba e devolvidos aos seus proprietários. No total estão 2.335 motos, 1.624 automóveis e 23 caminhões.

As Polícias da Paraíba também retiraram de circulação 3.592 armas de fogo, entre revólveres, pistolas, espingardas e demais armamentos em 2021. Desde 2019, esse número chega a 10,8 mil armas que deixaram de circular nas ruas dos municípios paraibanos. No ano também foram apreendidas quase 5 toneladas de entorpecentes (4,933 T), o que representa um recorde. Em três anos, foram 10,7 T que deixaram de ser comercializadas.

Em 2021, as ações das forças de segurança Pública resultaram na prisão de 18,2 mil pessoas no ano, sendo 3.004 por crimes graves. Desses, foram 1.237 mandados de prisão cumpridos, 1.022 prisões por roubo, 395 prisões por homicídios, 306 por roubo ou furto de veículos e 44 presos por ataques a bancos.

Além disso, um total de 3.229 vidas foram salvas por homens e mulheres do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, em ocorrências de resgates em acidentes de trânsito e também em casos de tentativas de homicídio.

Todos os policiais militares, policiais civis, bombeiros militares que trabalham nas Áreas Integradas que reduziram homicídios fazem jus ao Prêmio Paraíba Unida pela Paz. De 2019 a 2021, o Governo da Paraíba pagou mais de R$ 39 milhões em prêmios para 45.740 profissionais de segurança pública, incluindo os policiais penais.

Cal entrega liderança do governo Magna Gerbasi e lamenta falta de respostas da gestão

A vereadora e cacique Cal entregou, na noite desta quarta-feira (25), a liderança do governo Magna Gerbasi (III), na Câmara de Vereadores.

“Vereadores, eu estou me dispensando da função de líder de governo, até porque é uma função que nunca combinou comigo. Não é o meu perfil, posso até ser taxada de chata, problemática, abusada, mas realmente eu sou abusada. A gente vê as coisas se agravando e a gente não toma posições, decisões que possa ajudar a melhorar”, declarou Cal durante discurso.

A cacique revelou que chega uma momento em que a pessoa cansa de querer ajudar e termina jogando a toalha.

“Tem situações que é gritante. Os transportes escolar do município está um caos”, lamentou a vereadora, citando essa denúncia como um dos exemplos de problemas não resolvidos.

Cal afirmou que irá fiscalizar obras e processos licitatórios da gestão municipal, afirmando que o Portal da Transparência não está disponibilizando as informações necessárias para o bom acompanhamento das ações da administração da prefeita Magna Gerbasi.

PBVale

Presidente da ALPB recebe homenagem na Defensoria Pública da Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a Medalha Defensor Público Airton Cordeiro, “pela sua excepcional contribuição para o engrandecimento da Instituição e defesa das suas prerrogativas”. Adriano Galdino foi o primeiro presidente da ALPB a receber a comenda, considerada a mais alta honraria da Defensoria Pública.

A comenda foi entregue ao presidente da ALPB pelo defensor público geral da Paraíba, Ricardo Barros, em solenidade realizada na sala do Conselho Superior, localizada na Sede Administrativa da DPE-PB, com a presença de servidores e defensores.

A homenagem recebeu a aprovação unânime do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O presidente da ALPB foi responsável pela intermediação com os parlamentares na aprovação de matérias importantes, como a atualização da lei de regência da Defensoria, o reajuste da categoria e a criação do PCCR dos servidores.

Ao receber a comenda, Adriano Galdino fez questão de ressaltar o trabalho conjunto dos parlamentares da Casa de Epitácio Pessoa. “Muito feliz em receber essa comenda, em reconhecimento ao nosso trabalho parlamentar, que divido com 36 deputados estaduais da Casa, sempre em defesa do bem-comum e de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”.

“A gente recebe o presidente da ALPB com um grande sentimento de gratidão pela sua atuação no Legislativo em benefício da Defensoria Pública. Nos sentimos muito honrados com a sua presença. Não vai deixar de ser, também, um dia de festa para celebrarmos as conquistas da instituição”, declarou o DG Ricardo Barros.

Já o deputado Raniery Paulino comentou que a homenagem a Adriano Galdino representa toda a Casa, que tem se empenhado em votar matérias em favor daqueles que precisam da Defensoria Pública. “Muito além da sua própria presidência, a forma como Adriano Galdino trata as causas da defensoria tem feito diferença. Ele tem sido muito justo aos pleitos que têm sido apresentados a ele e ele viu muita justiça para abraçar a causa da Defensoria Pública, dos defensores, das defensoras, dos servidores que garantem o acesso à justiça ao povo da Paraíba”, afirmou.

A comenda Defensor Público Airton Cordeiro foi criada a partir da Resolução 009, de 21 de outubro de 2013, e tem a forma de uma medalha, acompanhada por diploma e botoadeira.

Senado aprova MP que reduz em até 99% dívidas do Fies

Foto: Reprodução
Entre as emendas aceitas pelo relator, Fernando Bezerra Coelho (na tribuna), também estão a permissão de financiamento de cursos a distância e o parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde
Waldemir Barreto/Agência Senado. Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020.

Relatório

O relator da MP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu o substitutivo aprovado na Câmara em 17 de maio, com emendas de redação que apresentou. Entre as alterações promovidas pelos deputados, o percentual máximo de desconto para os devedores no CadÚnico passou de 92% para 99%, e o acordo de renegociação de dívida se manterá em vigor com o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas — a MP estabelecia três prestações sucessivas ou alternadas.

“Este projeto é essencial para permitir que milhões de estudantes que se encontram inadimplentes possam retomar suas atividades de forma digna. O investimento em educação que estamos fazendo é fundamental para ajudar o país a obter uma população com maior nível de instrução, mais preparada para os inúmeros desafios do século 21”, diz o relatório.

O texto aprovado também permite o financiamento de cursos a distância; autoriza o Ministério da Educação fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de dívidas para entidades beneficentes da área da saúde, como santas casas e hospitais filantrópicos.

Fernando Bezerra rejeitou as 11 emendas apresentadas pelos senadores por considerar que as propostas “certamente levariam a uma situação de insolvência do fundo”.

Discussão

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou o acolhimento de três emendas da Câmara que classificou como “jabutis” (matérias estranhas ao tema), como a avaliação de cursos à distância e o parcelamento de dívidas de santas casas.

— isso provoca esse tipo de discussão insuficiente sobre alguns pontos que não estão correlacionados diretamente com o objetivo principal da lei. São enxertos improvisados e eventualmente podem estar sujeitos ao oportunismo legislativo — protestou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entrou em controvérsia com Fernando Bezerra sobre as condições estabelecidas pela Câmara para transação sobre o contencioso administrativo na Secretaria da Receita Federal, e sobre os termos de emenda de redação oferecida pelo relator para esclarecimento da questão.

— O cidadão deveria poder negociar com a Receita antes de ir para o contencioso, porque, quando vai para o contencioso, já tem multa, já tem mais 10%, o que gera mais custos — disse Izalci.

O relator, porém, defendeu o texto que apresentou.

— Reitero aqui: é uma questão definida já em lei complementar. Não existe possibilidade de transação sem a dívida estar inscrita.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também criticou a falta de tempo para ponderação em torno do relatório, que só foi publicado pouco antes do início da discussão do texto.

Destaques

Foram apresentados dois destaques: a emenda da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que ampliava de 12% para 30% o desconto para estudantes com débitos vencidos há mais de 90 dias, e a do senador Wellington Fagundes (PL-MT), no sentido de autorizar o agente financeiro a conceder desconto por pontualidade aos contratos adimplentes.

— A gente faz aqui renúncias fiscais imensas para grandes empresários — disse Zenaide na defesa de sua emenda — Nós tínhamos renúncias fiscais para importação de agrotóxicos.

— Muitos desses alunos pegaram dinheiro emprestado de outras pessoas ou até de instituições para manter suas prestações em dia. Nós temos que premiar também a todos os estudantes que procuraram ser adimplentes — pontuou Wellington Fagundes.

Os dois destaques, porém, foram retirados para que o projeto não tivesse que voltar à Câmara — a medida provisória tem que ser aprovada até 1º de junho.

Agência Senado

Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212

Real Moeda brasileira
Real Moeda brasileira

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022. A matéria segue para análise do Senado.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

A relatora, deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto editado pelo Poder Executivo em janeiro deste ano.

“A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)”, afirmou a deputada.

O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda.

PEC que cria mensalidade em universidade pública sai da pauta

Proposta não será votada nesta terça-feira (24) em razão da licença do deputado federal Kim Kataguiri, relator da proposta.
Proposta não será votada nesta terça-feira (24) em razão da licença do deputado federal Kim Kataguiri, relator da proposta.

A PEC 206, que pode obrigar as universidades públicas a cobrarem mensalidade dos alunos, foi retirada da pauta desta terça-feira (24) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O motivo foi a ausência do relator da matéria, deputado Kim Kataguiri (União-SP), que está licenciado do cargo. O autor da PEC é o deputado General Peternelli (União-SP).

Pelo texto, as universidades seriam obrigadas a cobrarem mensalidade, excepcionando apenas aqueles que, por critérios definidos pelo governo, não tivessem condição de pagar. Personalidades chegaram a se posicionar contra a ideia de votar a proposta.

O texto, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição:  “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”

Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.

Na sessão desta terça-feira, diversos representantes de movimentos estudantis e de defesa do ensino público marcaram presença. Além disso, parlamentares de esquerda fizeram uma operação para apresentar uma série de pedidos de inversão de pauta para impedir a votação, antes da confirmação de que o debate deste tema não poderia ocorrer. Houve, inclusive, a apresentação de um requerimento para a realização de audiências públicas para discutir o assunto, que ainda será analisado.

Pré-candidato a deputado federal, Raphael José prestigia procissão acompanhado de Nilvan e Bruno Roberto

O vereador e pré-candidato a deputado federal, Raphael José (PL), popularmente conhecido como Tchutchuca, participou no último final de semana da procissão de Santa Rita de Cássia, em Rio Tinto.

Raphael é um parlamentar conhecido por seu comprometimento com as causas sociais da cidade. Ele participou do evento religioso ao lado do pré-candidato a governador Nilvan Ferreira (PL), do pré-candidato ao Senado Federal, Bruno Roberto, do vereador Lúcio de Jaraguá, dos empresários Marcílio Gomes e Gessimar do Milkshake.

“Foi um momento lindo, emocionante, de encontros e reflexão para todos os fiéis.
Gratidão a Deus, por me permitir viver momentos como este”, comentou o vereador sobre o evento.

Da redação

Por Napoleão Soares

Lançamento de livro marca comemoração dos 60 anos de instalação da Comarca de Jacaraú

Na última sexta-feira (20), foi comemorado os 60 anos de instalação da Comarca de Jacaraú com homenagens e lançamento do livro sobre a história da unidade judiciária, com autoria do escritor e diretor do Fórum Cível de João Pessoa, juiz José Herbert Luna Lisboa.

O livro tem 168 páginas distribuídas em três capítulos e aborda desde a origem, a partir da própria história e desenvolvimento da então Vila de Mamanguape, passando pela formação e o legado histórico político e religioso de Jacaraú. Este é o volume 9, lançado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, da coletânea ‘Comarcas Paraibanas’.

O evento foi aberto pela Vice-Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, que representou o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.

O juiz Herbert Lisboa ressaltou a satisfação de colaborar com o projeto e trazer parcela da história da Comarca de Jacaraú ao conhecimento de todos. “Contar a história de um lugar é uma forma de conectar as pessoas, de estimular os jovens à curiosidade da pesquisa sobre a historiografia local e de lembrar que todos estamos vinculados a uma raiz social e cultural de um povo, de um lugar”, disse o diretor do Fórum Cível da Capital.

Ainda de acordo com o autor, a obra lançada é um pequeno apontamento da história da Comarca de Jacaraú e que ele espera que sirva de base para estudos complementares no futuro, de modo que alguém possa dar seguimento a referências históricas, com a expansão de registros de fatos e de pessoas. “De maneira leve, tenta-se levar o leitor a um passeio rápido pela história do Brasil, da Paraíba e da Região da qual integra a Comarca de Jacaraú, ou seja o Vale do Mamanguape”, afirmou.

Ainda em comemoração foi realizado uma cerimônia de entrega dos Títulos de Cidadão dos Municípios de Jacaraú, Pedro Régis, Lagoa de Dentro e Curral de Cima para o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e os Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Leandro dos Santos, além do Desembargador aposentado José Aurélio da Cruz.

As outorgas aprovadas pelas quatro Câmaras de Vereadores aos magistrados foram em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados às municipalidades. A solenidade foi aberta pelo presidente da Câmara de Vereadores de Jacaraú, Sérgio Alves de Carvalho.

O evento contou com a presença dos prefeitos da comarca, do diretor do Fórum, juiz Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho; além de demais vice-prefeitos, vereadores, magistrados, advogados, familiares, diretores e servidores da Justiça.

Durante a solenidade, o vereador Sérgio Carvalho destacou os relevantes serviços prestados pelos desembargadores do TJ à Comarca de Jacaraú e aos municípios atendidos pela unidade judiciária. “A Câmara Municipal de Jacaraú, assim como as demais, está feliz em outorgar esses títulos de cidadão”, disse o parlamentar. Para o prefeito de Jacaraú, Elias Costa, a entrega dessas outorgas é o reconhecimento dos serviços prestados pelos desembargadores, que tanto contribuíram para a Comarca. Ainda foram agraciados com as outorgas, o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), tabelião Germano Toscano, o padre Antônio Monteiro e o sargento José Francisco de Oliveira Filho.

O Desembargador aposentado José Aurélio destacou que tem uma história com os municípios que fazem parte da Comarca de Jacaraú. “Esse reconhecimento demonstra a sensibilidade dos prefeitos, dos vereadores e do povo, no trabalho que temos desenvolvidos em prol dessas municipalidades ao longo dos anos. Estou emocionando em receber essas honrarias, já que sou filho natural de Jacaraú”, enfatizou.

Michel e Edna Henrique prestigiam a “Festa das Mães” na cidade de Marcação

Pelo terceiro ano consecutivo, o pré-candidato a deputado estadual, Michel Henrique e sua mãe, a deputada federal, Edna Henrique participaram, nesse sábado (21), na Aldeia Tramataia, da Festa das Mães, realizada pelo vereador Dé Condado, em Marcação.

Tanto Michel Henrique como Edna Henrique têm uma grande identidade com as causas indígenas e são os políticos que mais frequentam a região indígena.

“Foi aqui, através de Michel Henrique e do nosso saudoso João Henrique que tivemos a oportunidade de estar conhecendo a todos. E toda vez que chego aqui, o que sinto é amor. E essa minha gratidão é grande não só  como política, mas, como mulher e como cidadã”, disse a deputada, em pronunciamento.

Michel Henrique aproveitou a ocasião para enaltecer o trabalho de Dé Condado e também lembrou da morte do seu pai ao agradecer a Deus pelo dom da vida.

“Dé Condado tem sido um verdadeiro vereador dessa comunidade, dessa Aldeia. Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e por estarmos aqui hoje. Muitos não puderam estar presentes devido a pandemia. E presto minha solidariedade, pois, perdi há um ano o meu pai. Agradeço também a todos que fazem parte dessa comunidade e dessa cidade. Vocês têm toda uma história e são muito guerreiros”, disse Michel.

Michel Henrique finalizou sua fala lembrando que sua mãe, Edna Henrique não tentará reeleição nas eleições deste ano, e por isso, irá assumir um grande compromisso em representar e dar continuidade às suas ações.

“Infelizmente, por questões pessoais minha mãe, a deputada Edna Henrique não vai tentar reeleição, e por isso está passando esse bastão para mim. E vou honrar esse bastão. Vocês terão um representante e um amigo na Assembleia Legislativa. Iremos continuar esse trabalho de levar justiça social e benefícios”, destacou Michel Henrique.

Por Napoleão Soares

Após 52 dias em greve, médicos peritos do INSS voltam ao trabalho

Cada médico poderá fazer até 12 atendimentos por dia.
Cada médico poderá fazer até 12 atendimentos por dia.

Após firmarem acordo com o governo federal, os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encerraram a greve, que durou quase dois meses, e retomam o atendimento aos beneficiários nesta segunda-feira (23).

A categoria se comprometeu a repor os 52 dias parados e a trabalhar para reduzir o estoque de perícias não realizadas durante a paralisação.

O anúncio do fim da greve foi feito após reunião entre o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, na última sexta-feira (20).

A categoria comemorou o acordo que resultou no atendimento de 18 itens da pauta de reivindicações.

Em transmissão pela internet, o vice-presidente da associação, Francisco Eduardo Cardoso Alves, explicou o que ficou acertado em relação ao reajuste salarial:

“A questão do aumento tem uma condicionante: se o governo for dar aumento linear para todas as carreiras do serviço público federal, sem nenhuma exceção, a gente, obviamente, vai entrar nesse aumento linear. Porém, se o governo quiser privilegiar uma ou outra carreira, que seja, automaticamente nós vamos entrar nos 19,9% [de reajuste]”.

Atendimento

Para reduzir a fila de exames periciais agendados, foi definida a realização de até 12 atendimentos diários por profissional. No entanto, de acordo com lei de 2019, os médicos que ultrapassarem essa quantidade, vão receber R$ 61,72 por perícia extraordinária.

Os servidores terão 8 meses para compensar os dias não trabalhados de modo presencial ou remoto.

 

 

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