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Protocolo de Cooperação: Famílias de Rio Tinto devem receber escrituras de residências

Uma das ruas que possuem casas que foram beneficiadas com a compra por parte do governo do estado da Paraíba — Foto: Joaquim Neto
Uma das ruas que possuem casas que foram beneficiadas com a compra por parte do governo do estado da Paraíba — Foto: Joaquim Neto

A Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) participou, na manhã desta sexta-feira (01), da assinatura de um Protocolo de Cooperação, para garantir a viabilidade e agilidade no trabalho da emissão das escrituras dos imóveis no município de Rio Tinto. A ação prevê a entrega das escrituras já registradas e gratuitas aos novos proprietários dos imóveis.

Participaram da ação, além da presidente da Cehap, Emilia Correia Lima, o Tabelionato de Notas e de Protesto de Títulos e de Ofício de Registro de Imóveis e Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Tinto, por meio do oficial de registro Fábio Rodrigo de Paiva e a Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), por meio do seu presidente Carlos Ulysses Neto.

A assinatura junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, por meio do desembargador corregedor-geral Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, estabeleceu os compromissos, considerando a Lei 13.465 de 11 de julho de 2017, no que diz respeito à regularização fundiária de interesse social.

Sem a cobrança de emolumentos e taxas, os registros das escrituras particulares de doação, com força de escritura pública, serão destinados à regularização fundiária da cidade de Rio Tinto, sendo entregues aos beneficiários contemplados pelo Decreto que estabeleceu a desapropriação de cerca de 700 imóveis residenciais pertencentes à pessoa jurídica Cia de Tecidos Rio Tinto, concedendo, assim, direitos reais aos ocupantes de tais imóveis.

No Protocolo, ficou acordado que o Ofício de Registro de Imóveis de Rio Tinto irá oferecer o primeiro registro aos seus donatários, a Anoreg-PB irá acompanhar e fiscalizar a operacionalidade dos atos e atividades e a Cehap irá promover todas as etapas do processo de regularização, que será finalizado com a entrega dos documentos já registrados gratuitamente.

A desapropriação, no valor de R$ 23,5 milhões, é resultado de longa negociação intermediada pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2014.

T5

II Arraiá no Sítio de Rio do Banco teve resgate da tradição junina com Quadrilhas e comidas típicas

A Associação Comunitária de Rio do Banco, na zona rural de Rio Tinto, realizou pelo segundo ano o ‘II Arraiá no Sítio’. A programação realizada na noite do último dia 25 de junho teve como objetivo o resgate da tradição e da cultura na comunidade, com a promoção e apresentação de Quadrilha, desfiles e muita comida típica.

Durante os festejos se apresentou na comunidade a Quadrilha Junina ‘Asa Branca’ de Pindobal, além do desfile da Rainha do Milho, distribuição de comidas típicas, o tradicional ‘correio do amor’, pescaria e show artístico com o cantor Joel Carvalho.

O presidente da Associação de Rio do Banco, Alcides, agradeceu a presença no evento de toda a comunidade local e aos patrocinadores do evento.

Apoio:

Portal da Construção, J. Dias – portas e janelas, Cilene hair, Quentinha da Neide em Rio do Banco, Padaria São Paulo em Mamanguape, Rose Engenheira de Alimentos, Lola Mercadinho, Alana Mercadinho, Sindicato Rural de Rio Tinto, O Boticário Mamanguape, Vereador Rafael José, Vereador Pereira e Dú Transportes – org. Ailton.

PBVale

 

Raphael oficializa pré-candidatura para deputado federal e anuncia apoios a Danielle, Bruno Roberto e Nilvan

O vereador licenciado e pré-candidato a deputado federal pelo PL, Raphael José (Txutxuxa), oficializou seu nome na disputa eleitoral deste ano durante encontro político que lotou as dependências do ‘Top Fest’ na região da Vila Regina em Rio Tinto.

O evento serviu para Raphael anunciar, também, os seus apoios a Danielle do Vale para deputada estadual, Bruno Roberto para Senador e Nilvan Ferreira para governador. Além de confirmar que Bolsonaro será o seu candidato a presidente da República. Todos considerados neste momento pré-candidatos.

“Esse evento não vai ficar só aqui em Rio Tinto. É a largada, como eu disse: de Rio Tinto para o Vale, do Vale para a Paraíba”, declarou José assegurando que irá percorrer vários municípios do Estado nessas eleições.

Raphael afirmou ainda que está buscando conversas com várias lideranças políticas de Rio Tinto, visando o fortalecimento do seu nome no município. Txutxuca, como é popularmente chamado, já conta em Rio Tinto com o apoio do vereador Lúcio de Jaraguá, dos empresários Marcílio Rações e Gessimar do MilkShake, entre outras lideranças comunitárias.

PBVale

 

 

João Azevêdo entrega mais de 130 ônibus escolares para municípios

O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (1), no Centro de Convenções, em João Pessoa, 132 ônibus escolares para os municípios paraibanos, com capacidade para conduzir 59 alunos em cada veículo. A ação representa um investimento superior a R$ 45 milhões – recursos próprios – e tem o objetivo de contemplar, principalmente, estudantes das Zonas Rurais, garantindo mais conforto e segurança no deslocamento até as unidades de ensino. Além disso, foram entregues 10 ônibus adaptados para atender alunos com deficiência nos municípios de João Pessoa, Santa Rita, Campina Grande, Princesa Isabel, Patos e Cajazeiras.

A aquisição e entrega dos novos ônibus visam a garantia da segurança e a qualidade no transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipais de ensino e a renovação da frota do transporte escolar existente, essencial para o desenvolvimento da educação, facilitando o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, principalmente aqueles que vivem na Zona Rural.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço da gestão para fortalecer a infraestrutura e a qualidade do ensino e assegurar o acesso dos alunos às atividades educacionais. “Nós estamos garantindo aos nossos estudantes um transporte seguro e de qualidade, uma aquisição feita com recursos próprios do estado, fazendo com que a riqueza gerada seja distribuída com todos os paraibanos. Além dos investimentos que fazemos na construção e reforma de escolas e ginásios, ampliação do ensino integral e técnico, que fizeram a educação da Paraíba ser reconhecida em nível nacional, firmamos parcerias com os municípios para a construção de 213 creches, bem como para construção e reforma de escolas, aquisição de veículos e equipamentos, reforçando o nosso compromisso com o municipalismo e com a qualidade de vida dos paraibanos para que possamos construir um futuro melhor para todos”, frisou.

O secretário de estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Cláudio Furtado, destacou a importância da ação do governo para reduzir a evasão escolar. “Esse momento representa a valorização do nosso estudante, mostrando que nesta gestão a educação é a mãe de todas as políticas públicas, reforçando também o nosso compromisso com a inclusão, quando destinamos ônibus adaptados aos alunos, garantindo acessibilidade no ensino público”, disse.

O deputado federal Gervásio Maia enalteceu os investimentos do Governo do Estado para garantir o desenvolvimento dos municípios paraibanos. “Assim como acontece com a destinação dos ônibus escolares, as cidades paraibanas estão sendo contempladas com travessias urbanas, equipamentos de saúde, escolas, tudo com recursos próprios do estado, resultado de uma gestão fiscal eficiente e organizada, fazendo as pessoas felizes e satisfeitas com ações que cheguem em toda a Paraíba”, comentou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevêdo por realizar uma gestão em parceria com os municípios. “Esse é um momento muito especial para o movimento municipalista porque a partir de todas as ações e políticas públicas que estão sendo realizadas é possível construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, declarou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, também agradeceu ao governador João Azevêdo por ajudar os gestores municipais a melhorar a política educacional, garantindo mais comodidade aos estudantes. “Esses ônibus têm uma grande importância para as Zonas Rurais e somos gratos ao governo por entender as dificuldades dos prefeitos e ajudar nas administrações dentro de uma visão municipalista. Esses veículos chegam em uma boa hora, em que o ensino presencial retornou após a pandemia, e irão beneficiar muitas pessoas”, declarou.

A solenidade de entrega dos ônibus escolares foi prestigiada por diversas autoridades, dentre elas os deputados federais Wilson Santiago e Frei Anastácio; os deputados estaduais Ricardo Barbosa, Wilson Filho, Tião Gomes, Branco Mendes, Buba Germano, Felipe Leitão, Chió, João Gonçalves, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Anísio Maia e Raniery Paulino; o vice-prefeito de João Pessoa, Léo Bezerra; além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Roberto Paulino (secretário chefe de Governo); Tibério Limeira (Desenvolvimento Humano); Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do Governador); Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Zezinho do Botafogo (secretário de Esporte) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

Foram contemplados com ônibus escolares os municípios de Água Branca, Alagoa Nova, Algodão de Jandaíra, Arara, Araruna, Areia, Areia de Baraúnas, Aparecida, Bananeiras, Baía da Traição, Baraúna, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Bom Jesus, Boqueirão, Borborema, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Areia, Cacimba de Dentro, Cajazeirinhas, Camalaú, Caraúbas, Casserengue, Catingueira, Caturité, Conde, Coremas, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Desterro, Dona Inês, Duas Estradas, Esperança, Emas, Frei Martinho, Gurinhém, Gurjão, Ibiara, Igaracy, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Itaporanga, Jericó, Joca Claudino, Junco do Seridó, Juripiranga, Juarez Távora, Juazeirinho, Lagoa de Dentro, Lastro, Livramento, Mamanguape, Mataraca, Malta, Marcação, Mari, Marizópolis, Matinhas, Mato Grosso, Maturéia, Mogeiro, Monteiro, Mulungu, Natuba, Nazarezinho, Nova Floresta, Nova Palmeira, Olivedos, Ouro Velho, Parari, Passagem, Patos, Paulista, Pedra Branca, Pedra Lavrada, Pedro Régis, Picuí, Pilões, Piancó, Pilar, Pitimbu, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Prata, Princesa Isabel, Puxinanã, Queimadas, Quixaba, Riacho de Santo Antônio, Rio Tinto, Salgadinho, Santa Cecília, Santa Cruz, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, Santo André, São Domingos do Cariri, São Francisco, São José do Brejo do Cruz, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Bonfim, São José dos Cordeiros, São José dos Ramos, São Sebastião do Umbuzeiro, Sapé, Serraria, Serra Branca, Serra Grande, Serra da Raiz, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Soledade, Sossêgo, Sousa, Sumé, Tacima, Tavares, Tenório, Uiraúna, Umbuzeiro, Várzea, Vieirópolis e Vista Serrana.

Mais de 100 ônibus escolares devem ser entregues na PB nesta sexta (1º)

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), deve fazer a entrega de mais de 100 ônibus escolares nesta sexta-feira (1). De acordo com o Governo do Estado, os veículos foram adquiridos com recursos próprios e servirão aos municípios paraibanos. Eles são do modelo ORE3, para o transporte de até 59 estudantes.

A equipe do governo estadual explicou também que alguns desses veículos são adaptados para receber alunos com deficiência ou dificuldade de locomoção. Os ônibus devem atender, principalmente, as áreas rurais dos municípios.

“A aquisição e entrega dos novos ônibus visam a garantia da segurança e a qualidade no transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal de ensino e a renovação da frota do transporte escolar existente, essencial para o desenvolvimento da educação, facilitando o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, principalmente aqueles que vivem na zona rural dos municípios paraibanos”, diz a equipe do governo.

Após ter mais de R$ 360 mil sequestrados da conta da prefeitura, gestão de Curral de Cima mantém salário em dia e reforça compromisso com a população

A gestão do prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro está enfrentando dificuldades orçamentárias, devido a dívidas deixadas pela gestão anterior. Foram sequestrados da conta da prefeitura da cidade cerca de R$ 362 mil, para pagamento de uma dívida executada pela Justiça, do período de 2014.

Apesar do rombo nas finanças, a gestão municipal conseguiu honrar os compromissos com os trabalhadores e os salários estão em dia. De acordo com a Secretária das Finanças da cidade, Tequinha Ribeiro e o prefeito Totó, o valor sequestrado foi para efetuar o pagamento de um ônibus adquirido pela gestão anterior.

Ainda de acordo com a Secretaria das Finanças, existe um montante superior para ser executado pela Justiça, que chega a mais de R$ 4 milhões em dívidas de pagamento de artistas, salários de ex-prefeitos, aquisição de veículos, entre outros.

Conforme a gestão municipal, haverá a necessidade de reajustes nos investimentos em obras e ações na cidade. Mas, apesar das dificuldades, a gestão municipal garantiu à população que a cidade continuará vivendo novos tempos de progresso, respeitando o dinheiro público e continuará trabalhando com seriedade, para que a população não sofra as consequências da irresponsabilidade administrativa vivida anteriormente.

Por Napoleão Soares

 

Após anúncio de apoio de Bolsonaro, Datena desiste de concorrer ao Senado

O apresentador José Luiz Datena (PSC) anunciou, nesta quinta-feira (30), sua desistência de concorrer a cargo público nas eleições deste ano. O plano do Partido Social Cristão, era de que o comunicador disputasse uma vaga ao Senado por São Paulo na chapa com Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Eu sempre estarei com meu público. Desejo felicidades nessa campanha aos meus quase correligionários. Ignoro, claro, certos grupos radicais que me hostilizaram e hostilizam, que pesaram muito nessa decisão, e sigo com a minha bandeira e os meus princípios, sempre em defesa da democracia”, afirmou Datena.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) havia declarado apoio ao apresentador. “Eu estou com Datena, fechei com ele. Está em outro partido e tem recebido críticas”, disse durante conversa com apoiadores.

Danielle do Vale recebe apoio da ‘família Brizola’ em Rio Tinto

A pré-candidata a deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), recebeu na noite dos festejos de São Pedro, 29 de junho, o apoio do vice-prefeito de Rio Tinto, Fábio Ferreira Alves (Fabinho); do seu pai, o empresário Brizola; e de sua mãe, a ex-prefeita do município, Dudu de Brizola.

“Fico feliz em ter o apoio da família Brizola, pessoas de bem, fomentadores da economia do Vale do Mamanguape; tem suas grandes contribuições como pessoas públicas e acolheram conosco a luta para termos uma representação do Vale do Mamanguape”, afirmou ao Portal Danielle Rodrigues.

A notícia teve ampla repercussão nas redes sociais e na região do Vale do Mamanguape. Danielle passa a contar agora com apoio de um grande grupo político em Rio Tinto, unindo lideranças da oposição e situação.

PBVale

“Txutxuta vai nos representar na Câmara Federal”, afirma Bruno Roberto durante encontro em Rio Tinto

O pré-candidato a senador Bruno Roberto (PL) afirmou na noite desta quinta-feira (30), que o vereador e pré-candidato a deputado federal, Raphael José (Txutxuca), reúne todas as condições necessárias para representar o povo paraibano na Câmara Federal.

“Nos representará se Deus assim nos permitir e no momento oportuno a legislação também nos conceder a chance de estar fazendo todos os apelos com maior propriedade, para que Raphael seja um dos maiores representantes da região do Vale do Mamanguape a nível de Câmara Federal”, pontuou Bruno.

“Txutxuta sabe das angústias das pessoas, das necessidades, dos principais problemas que a população do Vale enfrenta e que a região precisa para conquistar um desenvolvimento econômico sustentável que possa oportunizar empregos para os jovens, e possa garantir estímulo ao empreendedorismo feminino, desenvolvimento da nossa agricultura familiar e da agricultura empresarial”, argumentou.

PBVale

Senado aprova PEC que turbina auxílios e cria benefícios a 3 meses da eleição

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (30/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Auxílios, que estipula um pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.

Na prática, a PEC turbina programas sociais já existentes, além de criar outros benefícios. O projeto, agora, vai à Câmara dos Deputados.

A PEC seria votada na quarta-feira (29/6), mas a análise acabou sendo adiada após pressão da oposição, que cobrou mais tempo para discutir o texto. O principal ponto de discórdia foi o dispositivo que permite ao governo federal decretar estado de emergência no que diz respeito aos combustíveis.

O artigo foi uma alternativa encontrada pelo relator da PEC, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), para afastar a tese de que o projeto fere a legislação eleitoral. Isso porque a lei veda, neste ano, a concessão de bens, valores e benefícios com exceção dos já criados antes do período eleitoral. Desta forma, o governo afasta a possibilidade de a PEC ser questionada na Justiça e, consequentemente, perder sua eficácia.

A oposição, porém, entende que a medida servirá como um “cheque em branco” para o governo federal driblar a legislação eleitoral em benefício próprio. Diante das críticas, Bezerra se comprometeu a fazer ajustes redacionais que, de acordo com ele, limitam os impactos do decreto de emergência aos previstos na redação da proposta.

Auxílio a taxistas

Outra mudança de última hora promovida pelo relator foi a criação de um auxílio a ser pago para motoristas de táxi devidamente cadastrados.

Em acordo com o governo, Bezerra estipulou que o novo benefício ficará limitado a um gasto equivalente de R$ 2 bilhões. Este, por sua vez, será destinado aos motoristas de taxi e será pago em parcelas mensais. O valor, no entanto, ainda não foi definido.

Inicialmente, a emenda também incluía motoristas de aplicativo. No entanto, o governo alegou que haveria dificuldade para encontrar mecanismos de regular o repasse aos profissionais colaboradores das plataformas.

Diante disso, tanto o líder do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), quanto o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (RJ), articularam a criação deste novo auxílio financeiro a ser pago exclusivamente aos taxistas. “O presidente [Jair] Bolsonaro entrou no circuito, falou com o ministro Paulo Guedes, e em linhas gerais ficou decidido de haver esse limite de R$ 2 bilhões para que possamos atender os taxistas já que a execução é mais fácil”, explicou Flávio.

O que diz a PEC

O relator propõe aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.

Também estão previstos: a ampliação do Vale-Gás para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também se propõe a ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.

Ao todo, a PEC deverá custar cerca de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos. A medida é patrocinada pelo governo federal que busca, com a proposta, reduzir a rejeição crescente ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em razão das altas recorrentes nos preços da gasolina, diesel e etanol.

Veja os principais pontos da PEC:

  1. Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
  2. Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
  3. Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
  4. Cria um benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
  5. Cria um benefício a ser pago para motoristas de taxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões;
  6. Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.

Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.

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