O juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa cassou os mandatos da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, e do vice-prefeito Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva, acusados de abuso de poder econômico. O magistrado ainda aplicou inelegibilidade por oito anos aos gestores e multa de R$ 10 mil. Da decisão, cabe recurso.

“Julgo PROCEDENTE a ação de investigação judicial eleitoral em relação aos dois primeiros investigados LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO, e CLECITONI FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SILVA, prefeita e vice-prefeito eleitos, CASSANDO-LHES OS DIPLOMAS e declarando-os inelegíveis pelo prazo de 8 (oito) anos, a contar da data das eleições de 2020”, declarou o juiz, na sentença a qual o ClickPB teve acesso.

“Condeno os investigados citados retro a pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando em conta as condições econômicas deles, uma é dona de casa e outro policial militar , bem como a gravidade do fato e suas consequências, tudo conforme a Resolução 23.610/2019 do TSE. Com relação ao terceiro investigado, BRUNO WANDERLEY RAMOS MONTEIRO, julgo IMPROCEDENTE a ação, uma vez que não há provas da prática de ilícito eleitoral por parte dele”, completou o juiz, na sentença.

O juiz eleitoral Antônio Rudimacy Firmino de Sousa apontou, na sentença obtida pelo ClickPB, que “HOUVE PRATICA DE ILÍCITO ELEITORAL e de conduta vedada, abuso de poder político, pois as ações sociais e distribuição de bens tinham cunho eleitoreiro.Tudo isso se extrai dos documentos juntados aos autos pelo MP, das testemunhas ouvidas, onde se verifica condutas vedadas, na distribuição de cestas básicas e nomeação de servidores públicos em período vedado.”

Na sentença, o magistro destaca que “a nomeação de servidores no período vedado, Art. 73, V. da Lei Eleitora ocorreu mesmo após o representante do MP recomendar que a conduta era ilícita. Conforme aponta a inicial, no documento que se juntou aos autos, informações colhidas no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, houve aumento na folha de pagamento no percentual de 15,02 % (quinze vírgula zero dois por cento), que corresponde ao valor mensal de R$ 416,717 (quatrocentos e dezesseis mil e dezessete centavos), inchando a folha de pagamento do Município no período vedado com fim exclusivo de obter dividendos eleitorais, caracterizando assim, abuso do poder político por parte da candidata à reeleição e o que é pior, após o pleito os servidores nomeados foram exonerados, conforme cópia do Diário Oficial do Município juntado no id 90803891, pelo representante do Ministério Público.”

O juiz também relata que “a nomeação de servidores nos três meses que antecedem o pleito desequilibra as eleições e aniquila a vontade do eleitor, favorecendo exclusivamente a candidata que praticou o ato. Sabe-se que no Brasil é comum comprar voto com promessa de emprego e que os cargos em comissão e de livre nomeação pelos agentes públicos são os braços e pernas da corrupção, uma vez que se nomeiam afilhados e correligionários em troca de votos. E estes, os nomeados, se transformam em cabos eleitorais multiplicadores de votos. Foram nomeados mais de trezentos funcionários no período vedado, justificando as nomeações no estado de calamidade pública e necessidade devido a PANDEMIA, mas as nomeações não foram exclusivamente para atender as necessidades inadiáveis da saúde, mas com fim eleitoral.”

Outro destaque do juiz eleitoral é de que “a prefeita assumiu em 20 de agosto de 2020 e se candidatou à reeleição. Ora, o trabalho desenvolvido por ela foi somente fazer política com a máquina administrativa. O marido dela foi candidato a prefeito nas eleições de 2012, obteve apenas 1.635 (mil seiscentos e trinta e cinco votos), mais agora ela, com a máquina na mão, obteve mais de 20000 (vinte mil votos) No presente caso, portanto, há provas robustas do abuso do poder político e prática de condutas vedadas no período eleitoral.”

O deputado estadual Taciano Diniz (União Brasil) oficializou, nesta segunda-feira (15), o rompimento com o governador João Azevêdo (PSB) para apoiar a candidatura do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Palácio da Redenção. O anúncio aconteceu na sede do MDB em João Pessoa.

Na semana passada ele já havia orientado os aliados a entregar os cargos no governo.

Taciano justificou que deixa o governo devido à insatisfação dos prefeitos dos municípios que compõem a sua base eleitoral, com pleitos não atendidos pelo governador, nos últimos três anos. Em contrapartida, exaltou o empenho de Veneziano na destinação de emendas para várias cidades paraibanas, em especial aos seus aliados.

Por conta da atenção, o deputado disse que seis dos 10 prefeitos do seu grupo decidiram oficializar apoio ao candidato ao governo do MDB. Confirmaram entrada na base de Veneziano os prefeitos: Leo Bandeira (Lucena), Marcos Heron (Monte Horebe), Messias Simão (Manaíra), Suélio Félix (Catingueira), Tácio Samuel (Curral Velho) e Vitor Hugo (Cabedelo).

O projeto político do médico e ex-prefeito de Mamanguape, Eduardo Brito, que busca uma vaga como deputado estadual, ganhou um reforço importante, antes do início da campanha. Eduardo anunciou, neste sábado (13), o apoio do Prefeito de Lagoa de Dentro, Zezinho da Rapadura, do seu vice, Leandro Vieira, do ex-prefeito, Fabiano Pedro, vereadores e lideranças políticas da situação.

Em Lagoa de Dentro, aconteceu o encontro, no qual, foi realizado o anúncio oficial do apoio, contando com a presença das lideranças políticas e apoiadores, quando, também, foram dadas as boas vindas ao Doutor Eduardo.

Em suas redes sociais, Eduardo Brito agradeceu o gesto de confiança, disse que, como deputado estadual, sentirá muito orgulho em representar o povo de Lagoa de Dentro e ainda alegou que retribuirá o apoio com muito trabalho pelas famílias do município. Eduardo também agradeceu ao deputado Ricardo Barbosa, que se fez presente no encontro, pela colaboração e parceria para construção desse apoio.

“Queremos que ele ganhe as eleições pra contribuir com o crescimento e desenvolvimento de Lagoa de Dentro. Sabemos de sua experiência e do quanto ele pode trabalhar, junto com Ricardo Barbosa, pelo nosso município” – frisou o Prefeito Zezinho da Rapadura ao justificar o apoio.

Com a chegada do Prefeito Zezinho da Rapadura e seu grupo político, a pré-campanha de Eduardo Brito contabiliza o terceiro Prefeito que apoia o projeto, tendo em vista que o Prefeito de Mataraca, Egberto Madruga e o Prefeito da Serra da Raiz, Luiz Machado, com seus grupos, já fazem parte da caminhada de Eduardo, que conta, ainda, com apoiadores em quase 30 municípios.

Assessoria

O vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Mamanguape, Júnior da Padaria declarou apoio a candidatura Pedro Cunha Lima ao governo do Estado.

A informação foi confirmada na noite da última quinta-feira pelo jornalista Benes Lindolfo. “Transbordando de felicidade, o Presidente da Câmara de Mamanguape, apresentou uma fotografia ao lado do candidato Pedro Cunha Lima e assegurou que tinha acabado de aderir”, postou.

Júnior é o único vereador até o momento, da base de sustentação da prefeita Eunice Pessoa, a divergir e seguir projeto contrário ao da prefeita.

PBVale

A ministra do STF, Rosa Weber, negou provimento a um pedido de tutela provisória incidental formulado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, na qual buscava medida para suspender de imediato a aplicação da pena de inelegibilidade ao petista decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder durante a campanha de 2014 na tentativa de garantir sua elegibilidade para disputar as eleições dessa ano.

A decisão foi proferida no início desta noite desta sexta-feira (12). Com isso, Ricardo Coutinho segue inelegível até que haja uma nova manifestação da Corte.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente Petição. Publique-se.”, consta na decisão da Ministra Rosa Weber.

Confira a movimentação:

PBAgora

O piso salarial da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (4), na reta final do prazo para decisão do chefe do Poder Executivo. A assinatura da lei foi feita em cerimônia com a presença o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A deputada federal da Paraíba, Edna Henrique, que sempre defendeu a causa, comemorou a sanção, que teve o seu voto para chegar a esse resultado positivo.

“Com meu voto favorável, aprovado pelo Congresso prevê mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, valor que servirá de referência para as outras carreiras, e correção anual pela inflação. Foi uma grande honra participar desse momento histórico para esses profissionais que são fundamentais à preservação da vida”, disse a Edna.