A ministra do STF, Rosa Weber, negou provimento a um pedido de tutela provisória incidental formulado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, na qual buscava medida para suspender de imediato a aplicação da pena de inelegibilidade ao petista decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder durante a campanha de 2014 na tentativa de garantir sua elegibilidade para disputar as eleições dessa ano.
A decisão foi proferida no início desta noite desta sexta-feira (12). Com isso, Ricardo Coutinho segue inelegível até que haja uma nova manifestação da Corte.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente Petição. Publique-se.”, consta na decisão da Ministra Rosa Weber.
Confira a movimentação:
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