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Defensoria Pública da PB entrega lista tríplice para escolha do novo defensor público-geral

O chefe de gabinete do governador João Azevêdo, Ronaldo Guerra, recebeu nesta segunda-feira (23) do defensor público-geral da Paraíba em exercício, Gerardo Rabello, a lista tríplice formada pelos defensores públicos para a escolha do DPG no biênio 2023/2025.

O ato segue o rito previsto na Lei 104/2012, em que cabe ao Conselho Superior a remessa da lista ao governador.

A eleição interna da categoria foi realizada na última sexta-feira (20). A atual subdefensora Institucional, Maria Madalena Abrantes Silva, foi a mais votada, com 167 votos, seguida pelos defensores públicos Elson Pessoa de Carvalho, com 75, e Gerardo Lins Rabello Sobrinho, com 72 votos.

Agora, o governador João Azevêdo tem um prazo de até 15 dias para escolher o novo defensor público-geral nos próximos dois anos. De acordo com Lei 104/2012, caso o chefe do Executivo não efetive a nomeação do DPG nos 15 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido no cargo o membro mais votado na eleição.

Pagamento de janeiro dos servidores estaduais será efetuado nos dias 30 e 31

O pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de janeiro será efetuado nos dias 30 e 31. Na próxima segunda-feira (30), recebem aposentados, pensionistas e reformados, já na terça-feira (31), é a vez dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta.

O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (23), pelo governador João Azevêdo no programa semanal ‘Conversa com o governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

“Esse é um compromisso que honramos desde janeiro de 2019, pagando o salário do servidor público dentro do mês trabalhado”, comentou o governador.

Calendário

30/01 – aposentados, pensionistas e reformados;

31/01 – servidores da ativa (administrações direta e indireta).

João nomeia Antônio Roberto para Educação e Cláudio Furtado para Ciência e Tecnologia

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), o nome do professor Antônio Roberto de Araújo Souza como novo secretário de Educação do Estado. Já o professor Cláudio Furtado, que ocupava a pasta no primeiro mandato do governador, passa a comandar a nova Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Graduado em Matemática, Antônio Roberto é doutorando em Ciências da Educação e possui mestrado em Especialização em Gestão e Avaliação. Ele também já esteve à frente da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação no Ceará.

Cláudio Furtado é físico, formado pela Universidade Federal de Pernambuco, com mestrado e doutorado em Física. Foi presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Paraíba – FAPESQ-PB.

Confira a composição das chapas que vão concorrer ao 1º e 2º biênio da Assembleia Legislativa

Após meses de especulação e negociação, finalmente a chapa capitaneada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos) para disputar a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nos dois próximos biênios 2023/2024 e 2025/2026 foi definida. A chapa foi registrada na última sexta-feira (20).

Todos os parlamentares decidiram pelo apoio a Galdino e a disputa terá chapa única. Na chapa, além de Galdino, Tião Gomes concorre a vice-presidência  e Júnior Araújo, a primeira secretaria do 1º biênio. Fábio Ramalho é o candidato a segundo secretário. Nos dois biênios, o partido Republicanos lidera o número de deputados.

A emenda constitucional que permite que o atual presidente possa concorrer a mais dois mandatos, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).

A eleição para a Mesa Diretora da ALPB acontecerá no próximo dia 1º de fevereiro.

Confira os detalhes da composição da chapa:

ClickPB

Wilson filho será o relator das contas de João e Ricardo na ALPB

O deputado estadual reeleito Wilson Filho (Republicanos) foi designado pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba, Branco Mendes (Republicanos) como relator das contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) e do atual, João Azevêdo (PSB), de quem é atualmente líder. A indicação consta na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) da última sexta-feira, 21.

Apesar de jovem, Wilson Filho é ponderado e agregador e essas características foram fundamentais para que essa missão recaísse sobre ele.

Ação do MPPB: Justiça condena ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz por improbidade

A Justiça julgou procedente o pedido do Ministério Público da Paraíba e condenou o ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz, Germano Lacerda da Cunha, pela prática de ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública por irregularidades em contratações de servidores, de serviços e compras de gêneros alimentícios.

A decisão atende a pedido do MPPB em ação civil pública ajuizada pelo 3º Promotor de Justiça de Catolé de Rocha, Ítalo Mácio de Oliveira Sousa. A sentença foi prolatada pela juíza da 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha, Fernanda de Araújo Paz.

Conforme a ação do MPPB, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao analisar a prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Belém do Brejo do Cruz, relativa ao exercício de 2009, constatou irregularidades, tais como a contratação de transporte de estudantes junto a um servidor público municipal, aquisição de gêneros alimentícios de fornecedor que era servidor do município e contratação do filho e da nora para prestação de serviços médicos.

Na sentença, a juíza condenou o ex-prefeito a multa civil no valor de oito vezes o valor da remuneração percebida pelo agente ao tempo do fato, incidindo correção monetária pelo IPCA desde a data do evento danoso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e também proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de quatro anos.

Foi destacado ainda na sentença que ficou comprovado que os particulares contratados diretamente para fornecer o transporte e os gêneros alimentícios mantinham especial vínculo com a Administração Pública municipal, pois ocupavam cargo de motorista e agente de saúde, respectivamente. “A conduta do prefeito violou os princípios da moralidade e impessoalidade, além de importar em prejuízo ao município pela falta de concorrência”.

Além disso, foi confirmado que o filho e a nora do ex-gestor prestaram serviços remunerados como médicos plantonistas no Município nos anos de 2009 e 2010, e justificaram a atuação em razão da suposta carência de profissionais na localidade. “O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento de que a prática viola as garantias constitucionais de impessoalidade e da moralidade administrativas, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público”, diz a sentença.

Promotoria de Campina Grande apura “apagão” no Isea e acompanha providências

A Promotoria de Justiça de Campina Grande instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil (PP 003.2023.000788) para apurar a falta de energia elétrica na maternidade do Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), localizada naquela cidade, que aconteceu no último sábado. O apagão acarretou a paralisação das atividades e demandou a transferência de pacientes para outros centros médicos. Nesta segunda-feira (23/01), representantes do Ministério Público da Paraíba fazem uma visita ao local para coletar informações e acompanhar as providências tomadas.

O procedimento foi instaurado no domingo (22/01), pela 22ª promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim de Lacerda, que atua na defesa da saúde. A apuração está sendo acompanhada pelo promotor de Justiça que atua na área da criança e do adolescente, José Leonardo Clementino Pinto. A primeira providência tomada por Adriana Amorim foi a expedição de um ofício à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia para a direção do Isea, requisitando informações sobre a falta de energia, dando prazo de 10 dias para o seu envio.

Nesse primeiro momento, a Promotoria de Justiça quer saber o período exato que durou o apagão; quais as possíveis causas da falta da energia; se há plano de manutenção das instalações elétricas do hospital (a promotora quer ter acesso ao documento); quais os setores da maternidade atingidos; quantos pacientes foram transferidos e para quais hospitais; situação dos atendimentos (se houve normalização ou se há prazo para isso); quais as providências adotadas para a correção das irregularidades, a fim de evitar novos episódios e risco para a saúde dos pacientes; quantas regulações foram negadas pelo Núcleo Interno de Regulação na transferência de pacientes.

O Ministério Público também está expedindo ofício ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), solicitando uma fiscalização, por engenheiro habilitado, das instalações elétricas do Isea, a fim de averiguar o cumprimento das Normas Regulamentadoras (ABNT NBR), bem como as anotações registrais correspondentes.

A visita

Em visita na manhã desta segunda-feira, os membros do MPPB foram recebidos pelo secretário municipal de Saúde, Gilney Porto; pela diretora do Isea, Suelen Clemetino; e pela equipe de manutenção da Secretaria de Obras do Município.

O objetivo foi verificar as providências de curto e médio prazos que estão sendo adotadas para que a maternidade volte a atender integralmente. Foi informado que o gerador estava em funcionamento e que o apagão foi decorrente de falha no cabeamento de energia elétrica, que é subterrâneo, e que estava sendo instalada uma nova estrutura.

Ficou acordado que em, no máximo, 24 horas os gestores informariam à Promotoria de Campina Grande sobre o retorno integral do atendimento, inclusive, do recebimento de pacientes de outros municípios, por meio da regulação, já que o Isea é o serviço de referência da região.

Liminar obtida pela Famup é cumprida e municípios passam a receber valores do FPM sem descontos; prejuízo seria de R$ 86 milhões

Os 19 municípios paraibanos incluídos na ação movida pela Federação das Associações de Municípios (Famup) irão receber os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de forma integral nesta sexta-feira (20). É que a liminar solicitada à Justiça foi cumprida e garantiu a suspensão dos efeitos da Decisão Normativa/TCU 201/2022 em relação aos municípios representados pela Famup, que sofreram perda no coeficiente populacional na divulgação da prévia do IBGE do Censo 2022, sendo afetados no primeiro repasse do último dia 10 de janeiro. O prejuízo total seria de R$ 86 milhões para os cofres públicos municipais.

“Com a força do municipalismo e da Famup conquistamos mais uma vitória importante. Agora os municípios terão seus repasses do FPM mantidos sem descontos por conta do Censo que ainda não foi concluído 100%. As alterações só podem ser feitas com o Censo 100% concluído, uma vez que existem localidades em municípios paraibanos com mais de 600 pessoas e que ainda não foram recenseadas”, destacou o presidente da Famup, George Coelho.

A liminar, concedida pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, ainda determina que deve ser utilizado como parâmetro para o cálculo da quota do FPM o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023, cabendo à União adotar as providências legais cabíveis no prazo de dois dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de atraso, em caso de descumprimento.

A ação foi impetrada pela Famup contra a União e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por conta do resultado preliminar do Censo 2022 já repassado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e que afetou diretamente as cidades que apresentaram um número populacional menor.

Para George Coelho, o erro está quando não se utiliza as hipóteses legais (contagem populacional e estimativa populacional), e passa a dotar como critério para a redução do FPM os cálculos a partir de dados parciais coletados pelo IBGE. “Não é correto se utilizar de dados parciais para uma determinação de quotas definitivas ao longo de todo o exercício financeiro de 2023. Isso viola determinação expressa da Lei Complementar nº 165/2019, a qual prescreve a utilização de estimativas populacionais até a finalização de novo Censo”, disse.

Nos termos da Lei 14.341/2022 e do seu Estatuto Social, a Famup somente pode representar judicialmente os municípios que concederam autorização, os quais estão abaixo relacionados e que poderiam ser prejudicados sem essa ação judicial.

Municípios que garantiram os repasses do FPM de forma integral:

1.         Água Branca
2.         Arara
3.         Araçagi
4.         Barra de Santa Rosa
5.         Bayeux
6.         Belém
7.         Bonito de Santa Fé
8.         Cachoeira dos Índios
9.         Cacimba de Dentro
10.       Cruz do Espírito Santo
11.       Imaculada
12.       Itabaiana
13.       Itaporanga
14.       Juripiranga
15.       Natuba
16.       Nova Floresta
17.       Pirpirituba
18.       Sumé
19.       Tacima

ALPB: Adriano registra chapa com Júnior Araújo e Tião Gomes

O deputado Adriano Galdino (Republicanos) registrou nesta sexta-feira (20) a chapa para disputar a Presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nos dois próximos biênios 2023/2024 e 2025/2026 .

Galdino conseguiu garantir o apoio de todos parlamentares e será o único candidato à presidência da Casa de Epitácio Pessoa.

Na chapa registrada por Adriano, Tião Gomes e Júnior Araújo, ambos do PSB do governador João Azevêdo, aparecem ocupando a vice-presidência e a primeira secretaria do 1º biênio. Fábio Ramalho, eleito para o 1º mandato pelo PSDB, é o candidato a segundo secretário.

Uma emenda constitucional que permite que o atual presidente possa concorrer a mais dois mandatos, foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (20). A lei, que foi aprovada pela ALPB, permite uma nova recondução para a função em eleições válidas a partir da 20ª Legislatura, justamente a que se inicia a partir do dia 1º de fevereiro deste ano, sem considerar as disputas anteriores.

Como a terceira recondução de Galdino para o cargo ocorreu em 2019, de forma antecipada, os pareceres técnicos repassados ao mandatário indicaram que ele poderia disputar mais um mandato, com a possibilidade de uma outra reeleição. Por causa disso, a emenda constitucional foi proposta para dar lastro a essa decisão.

“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”, diz o texto.

Moraes atende PGR e manda abrir mais três inquéritos sobre atos golpistas do dia 8 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de mais três inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo do último dia 8.

A decisão atende a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, já há sete inquéritos abertos no STF para apurar os atos golpistas.

Os pedidos de inquérito são similares, mas separam os futuros investigados pelo tipo de participação: os financiadores, os executores e os autores intelectuais dos atos de terrorismo.

Nos três casos, há menção aos crimes de:

  • terrorismo;
  • associação criminosa;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • ameaça;
  • perseguição;
  • incitação ao crime.

“Na data de 8 de janeiro de 2023, uma turba violenta e antidemocrática, insatisfeita com o resultado do pleito eleitoral de 2022, almejando a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente constituído, avançou contra a sede dos três Poderes da República, exigindo célere e enérgica resposta estatal”, descreve a PGR no início do pedido de inquérito.

“A escalada da violência ganhou contornos incompatíveis com o Estado de Direito, resultado na invasão e enorme depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”, prossegue.

No último dia 13, o ministro Alexandre de Moraes já tinha determinado a abertura de um inquérito sobre o caso – este, voltado especificamente para as condutas de autoridades como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (hoje afastado do cargo) e o então secretário de Segurança do DF, Anderson Torres (demitido e preso).

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