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Padre Egídio mantinha 30 Lulus da Pomerânia em Granja no Conde; filhote chega a custar R$ 15 mil

Cada cachorro pode custar até R$ 15 mil reais. (Foto: Reprodução).

Durante a “Operação Indignus” desencadeada pelo Gaeco e Polícia Civil contra o Padre Egídio, acusado de desviar recursos do Hospital Padre Zé, foi encontrado em uma propriedade do padre 30 cachorros da Lulu da Pomerânia.

A informação foi divulgada pelo jornalista e apresentador Clilson Júnior, durante o programa de rádio Arapuan Verdade FM, desta quinta-feira (5). Cada cachorro pode custar até R$ 15 mil reais.

Os cachorros de raça foram encontrados em uma granja de propriedade do sacerdote, localizada no município do Conde, na Zona Sul, da região metropolitana de João Pessoa.

O padre e ex-diretor do Hospital Padre Zé, Egídio de Carvalho, é um dos alvos dos mandados de busca e apreensão da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco).

Conforme acompanhou o ClickPB com exclusividade, além do pároco outras pessoas da administração do hospital também são alvos.

Entre estas pessoas está a diretora administrativa do hospital, Jannyne Dantas e a tesoureira da unidade hospitalar filantrópica, a Amanda Duarte.

Segundo apurou o ClickPB com exclusividade, a operação tem como objetivo apurar os fatos que indicam possíveis condutas criminosas ocorridas no âmbito do Instituto São José, do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana/ASA.

Indignus: força-tarefa cumpre 11 mandados judiciais em três cidades, em operação para apurar desvio de verbas do Hospital Padre Zé

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Polícia Civil da Paraíba (PCPB), a Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SEDS), a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz) e a Controladoria-Geral do Estado da Paraíba (CGE) desencadearam, na manhã desta quinta-feira (05/10/2023), a “Operação Indignus”. A força-tarefa cumpre 11 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Criminal da Capital.

A investigação objetiva apurar os fatos que indicam possíveis condutas criminosas ocorridas no âmbito do Instituto São José, do Hospital Padre Zé e da Ação Social Arquidiocesana (ASA), no município de João Pessoa-PB. As informações são de possíveis desvios de recursos públicos destinados a fins específicos, por meio da falsificação de documentos e do pagamento de propinas a funcionários vinculados às entidades investigadas.

De acordo com a força-tarefa, a investigação “aponta para uma absoluta e completa confusão patrimonial entre os bens e valores de propriedade das referidas pessoas jurídicas com um dos investigados, com uma considerável relação de imóveis atribuídos, aparentemente sem forma lícita de custeio, quase todos de elevado padrão, adornados e reformados com produtos de excelentes marcas de valores agregados altos”.

As condutas indicam a prática, em princípio, dos delitos de organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e falsificação de documentos públicos e privados

Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão, em endereços de três investigados, sendo oito na cidade de João Pessoa-PB, um na cidade de Conde-PB e dois na cidade de São Paulo-SP. O trabalho conta com a participação de 36 integrantes do Gaeco-PB (incluindo membros e servidores), com 28 integrantes da PCPB (delegados e policiais civis), com oito componentes do Gaeco-SP, além do apoio da Sefaz e da CGE, formando uma efetivo de aproximadamente 72 agentes públicos.

Asplan orienta associados para participar de ação que fará a logística reversa de embalagens em Pedras de Fogo e Itapororoca

Nos próximos dias 18 de outubro, em Pedras de Fogo, e 26, em Itapororoca, os produtores rurais de cidades próximas terão à disposição postos de coleta para entregar embalagens vazias de agrotóxicos. A ação de Recolhimento Itinerante tem o apoio da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) que está orientando seus associados a aderirem à iniciativa.

O posto de Pedras de Fogo funcionará no pátio do antigo posto fiscal, na entrada principal para a cidade. Já o ponto de coleta de Itaporoca será montado próximo à base da polícia militar, nas imediações da entrada para a Araçagi, na PB-057. Os produtores que quiserem aproveitar a oportunidade de realizar o descarte correto das embalagens nestes dias e locais poderão fazer no período das 8 às 15h.

O presidente da Asplan, José Inácio de Morais, destaca que a Associação, bem como os fornecedores estão comprometidos não só em cumprir a Lei, mas em preservar o meio ambiente. “Todos sabem que é preciso fazer a tríplice lavagem do recipiente e descartar dentro do que determina a lei que proíbe que se queime, enterre e que se jogue as embalagens em lixo comum”, reforça o presidente da Asplan, José Inácio. Ele lembra que ao entregar as embalagens de agrotóxicos com segurança a uma unidade de recebimento, o produtor deve pedir um recibo que deve ser guardado e apresentado em uma possível fiscalização.

O coordenador do Departamento Técnico da Asplan, o engenheiro agrônomo Luís Augusto, lembra da importância da disponibilidade destes postos de coleta para a destinação adequada das embalagens. “O descarte correto das embalagens é obrigatório e a disposição destes postos de coleta facilita esse descarte. A lei só permite que o produtor guarde recipientes vazios de agrotóxicos até um ano. Depois disso, é preciso que ele faça a logística reversa”, afirma Luis, lembrando que tudo o que for  arrecadado será destinado a uma unidade de recolhimento da ARPAN.

O objetivo da ação é facilitar o recolhimento dos recipientes, em atendimento ao que determina à Lei Federal nº 9.974 de junho de 2000, que dispõe sobre a logística reversa de embalagens de agrotóxicos. Além do apoio da Asplan, a ação conta com a participação da Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Nordeste (ARPAN), Federação Nacional das Associações de Centrais e Afins (FENACE) e a Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (SEDAP).

Vice-governador Lucas Ribeiro lidera missão oficial à China visando ampliar parcerias comerciais e atrair novos investimentos na área da saúde

O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, embarca neste sábado (7), em missão oficial à China. A viagem tem como objetivo consolidar e ampliar as relações da Paraíba com importantes empresas chinesas, focando principalmente na indústria farmacêutica. A comitiva, que permanecerá no país até o dia 18 de outubro, tem na agenda visitas a empresas e reuniões com executivos em cidades estratégicas como Pequim, Tonghua, Ji’an, Baishan, Xangai, Jiande e Chengdu.

O destaque da missão é a visita ao parque industrial da Tonghua Dongbao Pharmaceutical, na província de Jilin. Recentemente, o governador João Azevêdo anunciou a instalação de uma fábrica dessa empresa para a produção de insulina no município de Caaporã, no Litoral Sul do estado. A delegação paraibana também terá reuniões com outras duas renomadas empresas chinesas, visando potenciais investimentos na Paraíba.

Segundo o vice-governador Lucas Ribeiro, a missão demonstra a importância e a credibilidade que a Paraíba vem conquistando no mercado externo. “A Paraíba tem atraído investimentos e chamado a atenção não só pela localização estratégica, mas também devido a nossa estabilidade econômica e política. E essa missão reforça nossa dedicação em buscar oportunidades que possam se traduzir em avanços na saúde, geração de empregos e desenvolvimento econômico para o estado”, afirmou o vice-governador.

Por sua vez, o secretário de Saúde, Jhony Bezerra, ressaltou a importância estratégica da missão para a saúde pública não só da Paraíba, mas do Brasil. “Os laboratórios chineses possuem know-how reconhecido em todo o mundo, com muitos tendo autorização para atuar em mercados como Europa e EUA. Esta viagem possibilita ao Lifesa fortalecer parcerias, buscando inicialmente transferência de tecnologia e, futuramente, a instalação dessas indústrias em nosso estado”, declarou.

A equipe que representa a Paraíba é formada, além do vice-governador Lucas Ribeiro e do secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra, pelo presidente do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba (Lifesa), Luciano Piquet; e a diretora industrial do Lifesa, Claudia Santana.

Saúde de Curral de Cima ocupa primeiro lugar do Vale do Mamanguape nos indicadores do Ministério da Saúde

A Prefeitura de Curral de Cima, através da Secretaria de Saúde, alcançou o primeiro lugar na avaliação dos indicadores de saúde do Previne Brasil, realizada pelo Ministério da Saúde. O município atingiu nota 9,4 e a classificação como líder em saúde na região é resultado de uma avaliação abrangente que incluiu vários critérios essenciais como: assistência às gestantes, cuidado dedicado às mulheres, gestão eficaz de pacientes hipertensos e diabéticos, excelência na vacinação e o acesso facilitado ao atendimento odontológico.

A melhoria notável nos serviços de saúde no município reflete a dedicação incansável dos profissionais da Secretaria da Saúde, que trabalham arduamente para prestar atendimento de alta qualidade à comunidade. Além disso, a participação ativa da população em programas de promoção da saúde e a conscientização sobre a importância da prevenção, desempenharam um papel fundamental na conquista desse marco notável.

O prefeito Totó Ribeiro expressou sua gratidão: “Estamos extremamente orgulhosos de nossos profissionais e da população de Curral de Cima, que abraçaram o lema do nosso governo: “Saúde em primeiro lugar!”. Essa classificação é um reflexo do nosso compromisso com o bem-estar de todos, e estamos ansiosos para continuar melhorando e expandindo nossos serviços de saúde, destacou.

A conquista do primeiro lugar no Vale do Mamanguape destaca a importância dos dados e da análise contínua para direcionar esforços na melhoria dos serviços de saúde. A Prefeitura de Curral de Cima é um exemplo inspirador de como a população e os profissionais de saúde podem trabalhar juntos para alcançar um nível de atendimento que coloca a saúde no topo das prioridades. Um sucesso que serve como motivação para todos, demonstrando que com determinação e foco, é possível alcançar resultados extraordinários em prol da saúde pública.

Projeto vai à sanção: Perdas ocorridas de julho a setembro no FPM das prefeituras serão recompostas pela União

O relator, Veneziano Vital do Rêgo, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na votação do projeto no Plenário Roque de Sá/Agência Senado. Fonte: Agência Senado
O relator, Veneziano Vital do Rêgo, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na votação do projeto no Plenário. Roque de Sá/Agência Senado. Fonte: Agência Senado

As perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União. Atendendo a um dos pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos mais de três mil gestores locais que se mobilizaram em Brasília por soluções para a crise financeira vivida nas cidades, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 4 de outubro, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. Agora, o texto vai à sanção.

Pela manhã, sob pressão do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado já havia aprovado o projeto por unanimidade e requerimento para levar o tema direto ao Plenário da Casa. Por acordo entre os senadores, a votação final ocorreu também no mesmo dia. “Estamos fazendo uma excepcionalidade diante da situação realmente muito difícil dos Municípios, atendendo os prefeitos e as prefeitas, que aguardam a apreciação desse projeto”, ponderou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A sensação do movimento municipalista é de reconhecimento pela urgência compreendida pelo Congresso, mas de alerta, diante da dimensão do desequilíbrio financeiro em todo o país. “Como já havíamos avisado, é um fôlego importante, mas extremamente pontual e emergencial. O que precisamos e queremos é o cumprimento real do pacto federativo, para solucionar uma crise que é estrutural, que cresce há anos com subfinanciamento do governo federal, com aprovação de projetos em Brasília que aumentam despesas nos Municípios sem previsão de receita, entre outros pontos”, avaliou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O que diz o projeto

Ao defender a votação imediata do PLP, o relator, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou que o projeto trata de medidas urgentes e que não estão restritas ao FPM para os Municípios, pois trata da compensação da União aos demais Entes pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) no ano passado. “Incluindo os 25% do ICMS cabíveis aos Municípios”, pontuou.

Diante da situação de crise, estima-se que cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano. A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios e o texto estabelece que os governos estaduais comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos governos municipais.

O relator ainda destacou no Plenário que, além da recomposição de julho a setembro do FPM, o PLP define que, ao fim de 2023, sejam apuradas possíveis quedas. “Ao término do ano, a União complementará os recursos do FPM caso se constate redução real do repasse quando considerado todo o exercício.”

Parte do problema

Um importante alerta foi feito na sessão pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Ela enfatizou que a proposta e o FPM são apenas uma parte da solução: “A Marcha não foi em vão, foi bem sucedida, e outras marchas certamente virão porque estamos resolvendo uma parte do problema”. A parlamentar falou na necessidade de avançar em outros temas, como a Reforma Tributária.

Ao fim da votação, Pacheco também reforçou que é preciso ter um olhar muito atento aos Municípios brasileiros. “Essa é uma das medidas que devemos tomar em favor dos Municípios brasileiros, que passam por um momento de dificuldades financeiras.”

Como a votação só foi possível com a retirada de dois destaques por parte da oposição ao governo, os senadores também destacaram o apoio do Plenário em benefício dos Municípios. “Total apoio aos prefeitos, projeto de suma importância para poder equilibrar as contas dos Municípios”, afirmou o senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Medida Provisória perde validade e imposto sobre diesel será zerado

Entram hoje (7) em vigor os novos preços da gasolina e do óleo diesel. O reajuste da gasolina é de 3%. Já o aumento do diesel será de 6%. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Medida Provisória (MP) que criou o programa de desconto na compra de veículos novos perdeu a validade nesta terça-feira (3) e, com isso, os tributos federais que incidiam sobre o óleo diesel voltam a ficar zerados, o que pode baratear o valor do combustível na bomba. Em janeiro, o governo federal decidiu manter zerada, até dezembro, a tributação pelo Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. No entanto, essa desoneração total foi parcialmente revertida, especificamente sobre o diesel, para compensar a perda de arrecadação com o programa para baratear carros populares, ônibus e caminhões lançado em junho.

Quando foi editada, a MP 1.175, que criou o programa de incentivo, voltou a tributar o diesel em R$ 0,11 por litro para bancar o desconto de R$ 1,5 bilhão em impostos sobre veículos novos, entre caminhões, vans e carros. Ainda no fim de junho, uma nova medida (MP 1178) elevou essa reoneração em R$ 0,03, para o total de R$ 0,14 por litro, para custear mais R$ 300 milhões em descontos extras nos carros populares, cuja demanda havia sido superada nas primeiras semanas do programa de desconto. Essa elevação no tributo do diesel ocorreria a partir de outubro e arrecadaria R$ 200 milhões extras (os R$ 100 milhões restantes já haviam sido bancados pelo aumento de R$ 0,11 sobre o litro do diesel).

Procurada, a Receita Federal confirmou os efeitos do fim da validade da MP 1.175, que faz com que a MP 1.178 também perdesse seu objeto. “Em princípio, se não houver outra alteração legal, volta a se aplicar o disposto no art. 3º. da Lei 14.592, de 2023, que previa a desoneração do diesel e do biodiesel até 31 de dezembro de 2023. Se não houver mudanças legais até lá, a partir de 1 de janeiro de 2024 as alíquotas do diesel e do biodiesel voltam aos seus valores normais, a saber: R$0,35/litro para o diesel; e R$0,14/litro para o biodiesel”, informou o órgão.

Programa

O programa de inventivo à compra de veículos foi encerrado no início de julho, com a liberação de todos os recursos disponíveis para carros leves. De acordo com o balanço do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 125 mil carros foram comercializados com descontos entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, ou 1,7% e 11,7%.

Já para caminhões, vans e ônibus, o programa seguia em vigor, com prazo de vigência até novembro ou até os créditos tributários se esgotarem. Estava prevista a utilização de R$ 700 milhões para a venda de caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus, sendo que, até o meio do ano, haviam sido utilizados R$ 100 milhões e R$ 140 milhões, respectivamente. O governo não informou os valores atualizados sobre a utilização dos descontos.

 

Promotoria de Ingá ajuíza ação para implantação da municipalização do trânsito de Itatuba

A Promotoria de Justiça de Ingá ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada para implantação da municipalização do trânsito do município de Itatuba, com a criação do órgão municipal de trânsito e do órgão julgador. A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante e tramita na Vara Única de Ingá com o número 0801584-54.2023.8.15.0201.

De acordo com a promotora de Justiça, a ação civil pública está embasada no Inquérito Civil nº 053.2020.000707 instaurado nesta Promotoria de Justiça de Ingá, com o objetivo de apurar situação de risco no trânsito de Itatuba, constatado na entrada principal da cidade, visando à implementação de política pública de municipalização do trânsito.

A promotora Cláudia Cabral explicou que a Promotoria de Justiça iniciou a apuração, em 2020, após notícias de uma série de acidentes que estavam ocorrendo na ladeira principal de acesso ao município de Itatuba, envolvendo caminhões desgovernados, que colidiram com as residências, bem como ocasionando acidentes e riscos aos moradores daquela região.

A partir daí, foram realizadas diversas diligências pela Promotoria de Justiça, visando o cumprimento de medidas imediatas, assim como, objetivando a adoção de providências a longo prazo, a fim de alcançar soluções definitivas. Entre elas, a recomendação para desvio de trânsito de veículos pesados, tendo sido acompanhadas as providências temporárias adotadas pelo município.

Também foi realizado o acompanhamento da tramitação dos projetos de leis para a municipalização do trânsito de Itatuba, que não obtiveram êxito na Câmara Municipal; o acompanhamento das famílias atingidas, através da equipe do CRAS de Itatuba; e o acompanhamento dos estudos desenvolvidos pelo Departamento de Estradas e Rodagem da Paraíba (DER-PB), objetivando análise viária das peculiaridades técnicas e condições geográficas de Itatuba, para viabilidade de desvio temporário ou definitivo. Além disso, foi realizada uma audiência pública para discutir a municipalização do trânsito, com deliberações ao final.

“Após diversas tentativas frustradas por parte desta Promotoria de Justiça frente à resolução da presente demanda de forma extrajudicial, tendo esgotado todas as possibilidades de diligências, bem como, ante a gravidade dos riscos à vida de moradores da região, não resta outro caminho que não o ajuizamento da presente ação civil pública para a concretização de instrumentos de municipalização do trânsito no município de Itatuba” destaca a promotora Cláudia Cabral na ação.

Na ação, a promotora de Justiça ressalta que com o advento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) legalizou-se a municipalização do trânsito, ficando a seu cargo serviços de engenharia, de fiscalização, dentre outros.

Pedidos

A ação civil pede a criação, implantação e instalação do Órgão Municipal de Trânsito e do Órgão Julgador, no prazo de 60 dias; a regularização completa, no prazo de 60 dias, das normas de circulação de trânsito no município; a regularização completa, no prazo de 120 dias, de desvio definitivo a ser executado na entrada principal da cidade, de forma a garantir a segurança de moradores da região, pedestres e veículos; e a realização de campanhas educativas de trânsito pelo prazo de seis meses.

Veja vídeo: Mais um caso de violência doméstica flagrada pelas câmeras de segurança de elevador, em João Pessoa

Depois do caso do médico João Paulo Casado, mais uma cena de violência contra mulher foi registrada em João Pessoa.

A agressão ocorreu também em um elevador de condomínio no bairro do Bessa. Agora foi a vez de um advogado ser flagrado agredindo e arrastando a vítima pelos cabelos para fora do elevador.

O caso chegou à Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (04), após o síndico do prédio receber as imagens do circuito de câmeras de segurança e levá-las à Delegacia Especializada da Mulher (DEAM) Norte.

Veja as imagens: 

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