A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei (PL) 979/2023, que apresenta critérios de desconto na tarifa de água e esgoto sempre que houver interrupção prolongada do abastecimento ou fornecimento de água imprópria para consumo. O texto apresentado pelo deputado Dr. Romualdo foi aprovado por unanimidade.

A proposta busca estabelecer o valor da tarifa mensal do serviço água e esgoto, quando houver interrupção ou fornecimento não satisfatório. De acordo com o texto, caberá ao consumidor informar a data de início e horário do recebimento de água imprópria, além dos dados referentes ao restabelecimento do fornecimento regular da água apropriada para o consumo. Os descontos a serem aplicados devem ser a partir de 10%, para cada interrupção acima de 24 horas seguidas, mas podem chegar aos 100% para situações nas quais a interrupção for acima de 120 horas seguidas.

“Sendo a água item essencial à vida, sua suspensão/interrupção prolongada é falha na prestação de serviço e ato abusivo contra o consumidor, pois não presta o serviço de maneira adequada, eficiente, segura e contínua”, argumentou o deputado em seu PL.

O deputado estadual Felipe Leitão (Republicanos) revelou detalhes de uma conversa reservada que teve com o governador João Azevêdo durante a última reunião realizada na Granja Santana. Segundo o parlamentar, ele foi direto ao governador ao informar que tomará até dezembro sua decisão sobre quem apoiará na disputa pelo Governo da Paraíba. A entrevista foi concedida ao programa ‘Ô Paraíba Boa’.

De acordo com Leitão, sua definição política terá consequências práticas: caso opte por um caminho contrário ao do governador ou ao do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ele pretende entregar todos os cargos que mantém tanto no Estado quanto no Município.

“Eu disse ao governador que até dezembro vou decidir. E, dependendo do posicionamento, chegarei para um dos dois chefes do Executivo — governador ou prefeito — e entregarei todos os cargos que tenho no município ou no estado”, contou o deputado.

Questionado sobre as chances de apoio ao pré-candidato Lucas Ribeiro, vice-governador, Felipe Leitão respondeu que o cenário segue totalmente indefinido. Ele atribuiu uma nota de 0 a 10, dando 5 pontos para Lucas e 5 pontos para Cícero Lucena, indicando equilíbrio total entre as possibilidades.

Leitão reforça que segue sendo um dos parlamentares mais cortejados no xadrez político de 2026 e que sua decisão poderá influenciar diretamente a configuração das alianças entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital.

Por Felipe França

O ex-deputado federal Pedro Cunha Lima embarcou para Brasília, nesta terça-feira (25), onde terá uma reunião decisiva com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. A informação foi confirmada à reportagem por uma fonte com trânsito direto nas tratativas e aponta que o encontro poderá representar um divisor de águas no destino político de Pedro.

Segundo a fonte, Pedro pretende discutir com Kassab três caminhos possíveis: manter sua candidatura própria ao Governo da Paraíba, declarar apoio ao projeto político do atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, ou ainda mudar de rota e disputar outro cargo — Senado ou Câmara Federal.

O movimento ganhou ainda mais peso após um registro feito por um internauta na manhã desta terça-feira, no saguão do Aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, onde Pedro Cunha Lima apareceu conversando com Cícero Lucena. A conversa rápida reforçou as especulações de que o tabuleiro político pode sofrer ajustes importantes nos próximos dias.

A reunião em Brasília ocorrerá nas próximas horas e deve sinalizar qual será o caminho escolhido por Pedro Cunha Lima para 2026. A expectativa é de que a decisão tenha impacto direto na composição das forças políticas que disputarão o comando do estado.

Por Felipe França

O deputado federal Wilson Santiago divulgou, nesta segunda-feira (24), uma nota de pesar lamentando a morte do ex-prefeito de Barra de Santa Rosa, Alberto Nepomuceno, aos 73 anos. Alberto morreu após enfrentar a luta contra um câncer, deixando um legado reconhecido pela população e por lideranças políticas da Paraíba.

Em sua manifestação, Santiago destacou a relação de amizade e parceria construída ao longo dos anos com Alberto, a quem descreveu como “um amigo leal e um líder comprometido com o desenvolvimento de Barra de Santa Rosa”. O deputado lembrou que teve a oportunidade de atuar junto ao ex-prefeito em diversos momentos da sua trajetória pública.

Segundo Santiago, a gestão de Alberto marcou a história do município pela proximidade com a população, pela seriedade na condução do serviço público e pelo jeito carinhoso com que tratava a todos. “Foi um homem que serviu com dedicação e humanidade, deixando contribuições que permanecem vivas na memória do povo”, afirmou.

O parlamentar também expressou solidariedade à família do ex-prefeito, especialmente à esposa Eva e aos filhos Neto Nepomuceno, Juliana, Bruno, Gabriella e Renato. “Que Deus possa confortar seus corações e trazer paz diante dessa perda irreparável”, disse.

Alberto Nepomuceno foi uma das figuras políticas mais importantes de Barra de Santa Rosa, tendo ocupado a Prefeitura e contribuído significativamente para o desenvolvimento do município. Sua partida gera grande comoção entre amigos, familiares e moradores da região.

A vice-prefeita de Cabedelo, Camila Holanda, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do TRE-PB que manteve sua cassação e a declarou inelegível por oito anos. O Recurso Especial Eleitoral foi protocolado pelos advogados Rodrigo Nobrega Farias e Walter de Agra Júnior e busca levar o caso imediatamente ao exame da Corte Superior. A informação é do jornalista Diego Lima, no PoderPB.

Camila contesta o acórdão do TRE-PB que, mesmo reconhecendo parcialmente nulidades, manteve sua cassação por suposto abuso de poder e compra de votos. A defesa afirma que não houve individualização de condutas, nem provas de participação da vice-prefeita nos fatos investigados. Uma outra informação recebida hoje, pelo PBVale, é que Camila teria pretensões de disputar a eleição suplementar que deverá ocorrer no município para a escolha do novo prefeito.

O recurso

No recurso, ela alega violação ao contraditório e à ampla defesa, argumentando que a condenação se baseou em elementos de investigação policial e depoimentos anexados posteriormente, sem possibilidade plena de contestação. Sustenta ainda que foi tratada apenas como beneficiária de supostos ilícitos atribuídos a terceiros.

A defesa pede ao TSE a anulação da penalidade, o restabelecimento do diploma e a improcedência da AIJE que levou à cassação da chapa eleita em 2024. Agora, o processo aguarda análise em Brasília, onde o Tribunal Superior Eleitoral decidirá o destino político de Camila Holanda.

PBVale

O prefeito de Marizópolis, Luquinha do Brasil (PSB), confirmou em entrevista ao Portal PBVale que já definiu toda a composição política que irá apoiar nas eleições de 2026. Segundo o gestor, a decisão foi tomada de forma antecipada para garantir unidade ao seu grupo e fortalecer o alinhamento com lideranças estaduais e federais.

Luquinha anunciou que marchará ao lado do deputado estadual Wilson Filho, do deputado federal Wellington Roberto, dos senadores Veneziano e João, e do vice-governador Lucas Ribeiro, que deverá disputar o Governo do Estado.

Com a definição antecipada, Luquinha do Brasil consolida seu posicionamento político e reforça o palanque de Lucas Ribeiro no Sertão, indicando que Marizópolis deve ser uma das bases de apoio estratégico para a disputa de 2026.

PBVale

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, na manhã desta segunda-feira (24), um Habeas Corpus que discutia a legalidade da apreensão de celulares realizada durante a Operação Mamon, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2024. A ação investiga possíveis crimes eleitorais — entre eles compra de votos e financiamento ilegal de campanha — nos municípios de João Pessoa, Catolé do Rocha e Riacho dos Cavalos.

Durante o julgamento, os desembargadores analisaram especificamente se houve ou não ilegalidade na apreensão dos celulares dos investigados. Por maioria apertada de 3 votos a 2, o colegiado concluiu que a medida foi legítima e realizada dentro dos parâmetros legais.

A divergência foi aberta pela desembargadora Helena Fialho Delgado Ramos Pereira, que avaliou que os elementos apresentados à época justificavam a apreensão dos aparelhos como instrumento indispensável ao esclarecimento dos fatos. Ela foi acompanhada pelos desembargadores Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Ficaram vencidos o relator do caso, desembargador Rodrigo Clemente de Brito Pereira, e o presidente da Corte, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que entenderam pela ilegalidade da medida.

Relembre o caso

A operação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão e reuniu provas consideradas essenciais para o avanço das investigações. Entre os elementos mais relevantes está a apreensão de aproximadamente R$ 100 mil no aeródromo de Catolé do Rocha, de posse de empresários ligados a uma forte Rede de Supermercados na Paraíba, em 12 de setembro de 2024, acompanhada de material de campanha de então candidatos. Para a Justiça Eleitoral, o montante seria destinado ao financiamento irregular de atividades de campanha.

Com a decisão, o TRE-PB mantém válida a apreensão dos celulares, permitindo à Polícia Federal e ao Ministério Público Eleitoral avançarem nas investigações sobre o suposto esquema de compra de votos e financiamento ilícito de campanhas no interior e na capital paraibana.

PBVale

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (24), manter o bloqueio de bens do ex-prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo Castelliano, e de outros investigados na Operação En Passant. As defesas pediram a suspensão da medida, mas o colegiado rejeitou o pedido por unanimidade.

Atendendo ao Ministério Público Federal (MPF), foram bloqueados patrimônios de Vitor Hugo, Marcela da Silva e Márcio de Alexandre Melo e Silva, somando mais de R$ 3 milhões. As alegações de nulidade apresentadas pela defesa do atual prefeito, André Coutinho, também foram rejeitadas.

Contudo, o TRE-PB determinou a liberação dos valores bloqueados nas contas de André Coutinho após comprovação de que eram verbas salariais. O relator, juiz Rodrigo Clemente de Brito Pereira, ressaltou que somente créditos comprovadamente provenientes de salários, subsídios ou valores de até 40 salários mínimos não podem ser atingidos pelas ordens de bloqueio — o que não foi demonstrado pelos demais investigados.

PBVale