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quarta-feira, 18 novembro 2026
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Deputados aprovam texto-base da reforma tributária em 1º turno

Deputados na sessão do Plenário desta sexta-feira. Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados na sessão do Plenário desta sexta-feira. Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC da reforma tributária, por 371 votos a 121. Foi aprovado o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatou boa parte das sugestões dos senadores depois de negociações com o objetivo de evitar o retorno da proposta (PEC 45/19) ao Senado.

Para ser promulgado, um texto de emenda constitucional precisa ser igual ao aprovado nas duas Casas em dois turnos. Dessa forma, havendo concordância sobre exclusões, elas preservam um texto não modificado e que pode ir à promulgação.

No texto, Ribeiro manteve regimes especiais de tributação para a indústria automotiva, retirou a chamada cesta básica estendida, retomou o uso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para sustentar benefício fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) e manteve o aumento de recursos da União para o fundo de desenvolvimento regional que compensará o fim da guerra fiscal.

Destaques

Os parlamentares começam a votar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de fazer novas mudanças no texto.

Para manter um trecho na PEC, são necessários 308 votos, no mínimo.

 

João Pessoa: Pré-candidata a vereadora, Tatiana Matias se filia ao Republicanos

Tatiana Matias oficializou sua filiação ao Partido Republicanos, nesta sexta-feira (15), consolidando sua entrada na disputa por uma vaga na Câmara de Vereadores de João Pessoa. Com um histórico marcado por sua experiência na articulação política, Tatiana, viúva do saudoso deputado Genival Matias, traça seu caminho político em uma trajetória iniciada ao lado do marido.

Genival Matias, uma figura proeminente na política estadual, fundou e liderou o partido PT do B, que mais tarde se tornou o Avante, com a colaboração ativa de Tatiana. Após o falecimento de Genival há três anos, Tatiana, agora ingressa no Partido Republicano.

“Muito grata pela confiança do presidente estadual Hugo Motta, do presidente municipal Wilson Filho, do deputado Michel Henrique e demais integrantes do Republicanos por acreditarem no meu projeto rumo à Câmara Municipal. Estou pronta para enfrentar esse desafio e somar ao partido”, disse Tatiana.

O anúncio da filiação ocorreu durante uma reunião com dirigentes do Partido Republicano, que destaca o crescimento significativo da legenda na Paraíba. Tatiana reafirmou seu compromisso com a base do prefeito Cícero Lucena e declarou seu apoio à reeleição do gestor municipal.

Com experiência nos bastidores da política, ela se apresenta como uma candidata com potencial político, buscando representar os interesses da população de João Pessoa.

À medida que Tatiana Matias segue para seu segundo partido, os olhos estão voltados para a campanha eleitoral que se desenha, marcada pela herança política de Genival Matias e pela determinação de Tatiana em contribuir para o desenvolvimento da capital paraibana.

Também se filiaram ao partido para concorrer a vagas na CMJP os pré-candidatos Kleber Geraldo, Fernando Gás e Cristiano Almeida.

Assessoria

Projeto de Veneziano que garante mais segurança ao cidadão que se vacinar em estabelecimentos privados segue para promulgação

O Congresso Nacional rejeitou ontem (14), o veto presidencial (VET 24/2023) a um trecho da Lei 14.675, de 2023, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 1.403/2019, de autoria do vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que foi sancionada pelo Governo Federal em setembro deste ano com apenas esse dispositivo vetado. A Lei segue agora para a promulgação.

O dispositivo cujo veto foi derrubado estabelece que compete aos serviços privados de vacinação “colaborar na investigação de incidentes e falhas em seus processos e de eventos adversos pós-vacinação” (inciso VIII do artigo 5º da lei).

A norma prevê que o responsável técnico pelo estabelecimento que aplica vacinas humanas deverá ter formação médica, farmacêutica ou em enfermagem. Também será obrigatório manter profissional legalmente habilitado para aplicar vacinas durante todo o período de atendimento. Os profissionais envolvidos na vacinação terão que fazer treinamentos periódicos e o estabelecimento deverá manter o registro desses treinamentos.

Os serviços de vacinação serão obrigados a ter instalações físicas, equipamentos e insumos adequados, preservar a segurança e a saúde do usuário e manter a qualidade e a integridade das vacinas, em especial das refrigeradas, inclusive durante o transporte.

Veneziano disse que seu projeto trata do funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços. “A iniciativa aprimora o funcionamento de serviços de vacinação, em benefício de seus usuários, tornando as práticas mais transparentes e permitindo que o usuário auxilie na fiscalização”.

Veja mais detalhes do projeto:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/135666?_gl=1*i1fqbb*_ga*MTA0NjE5NTE5My4xNjg3NTY4OTM0*_ga_CW3ZH25XMK*MTcwMjYzMzUwMC42OS4xLjE3MDI2MzcyNTguMC4wLjA.

João Azevêdo autoriza obras do Arco Metropolitano de João Pessoa com investimentos de R$ 182 milhões de recursos do estado

O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço do Arco Metropolitano de João Pessoa, que vai interligar diretamente a BR-101 à BR-230. As obras representam investimentos de R$ 182 milhões de recursos próprios do estado e terão uma extensão de 18,7 km. A intervenção prevê a construção de dois viadutos, dentre outros serviços, que visam reduzir o tráfego de veículos no perímetro urbano da cidade, bem como reduzir o tempo de deslocamento das pessoas.

As obras também preveem a construção de duas pontes com extensão de 40 metros sobre o Rio Gramame e Mumbaba, passarela de pedestres em concreto, interseções de acesso e retorno a cada 4 km, implantação do sistema de drenagem para escoamento de águas pluviais, recuperação de áreas degradadas e paisagismo, contemplando diretamente os motoristas que se deslocam para o interior do estado e para Recife, em Pernambuco.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual, que apresentou as intervenções que serão feitas ao longo do trecho da obra, destacou a importância do investimento para a mobilidade urbana da Região Metropolitana de João Pessoa. “Nós vamos construir um viaduto para que quem vier de Recife em direção a Natal ou Campina Grande não precise mais entrar em João Pessoa, evitando congestinamentos. Da mesma forma, quem vier de Natal para Recife não precisará entrar em Bayeux, ou seja, é uma obra que se integra ao Complexo Rodoviário Cabedelo-Santa Rita – Lucena, tirando mais de 400 caminhões por dia na rodovia do contorno dentro de João Pessoa”, frisou.

O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Carlos Pereira, afirmou que a obra deverá ser entregue em até dois anos. “Serão mais de 18 km de asfalto com a mesma característica da BR-230 e BR-101. São duas faixas com pistas duplas e acostamento e duas pontes. Então, essa obra vai economizar muito tempo para os motoristas, retirando muitos congestionamentos diários, se caracterizando como uma das intervenções mais importantes da gestão do governador João Azevêdo”, comentou.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, parabenizou a gestão estadual por mais uma ação para desafogar o trânsito na BR-230. “A intervenção do governo enfrenta os problemas emergenciais, mas planeja o futuro e o crescimento da cidade, que é uma das que mais cresce no Brasil e, por isso, temos uma parceria importante. Essa obra é mais uma alternativa para melhorar o trânsito de João Pessoa e das cidades da Região Metropolitana que serão beneficiadas e que contemplarão as pessoas que se deslocam dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e também de Campina Grande”, sustentou.

O vice-governador Lucas Ribeiro; os deputados estaduais João Gonçalves, Wilson Filho e Jane Panta; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Tibério Limeira (secretário da Administração), Rafaela Camaraense (secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade), Roberto Paulino (secretário chefe de Governo), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institucional) e Cristiana Almeida (secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana) estiveram presentes.

Serão investimentos de quase 1 milhão para 2024: Prefeitura de Mamanguape realiza avaliação anual da agricultura e lança o PAA Municipal

Secretaria de Agricultura reuniu os agricultores da cidade de Mamanguape para avaliação anual dos trabalhos da pasta, mostrando os serviços oferecidos e as conquistas que trouxeram melhorias para a população e o homem do campo.

O evento foi prestigiado pela prefeita Eunice Pessoa, pela deputada estadual Danielle do Vale, por vereadores da base, secretários e auxiliares da gestão, além de agricultores, agricultoras e famílias beneficiadas pelas ações realizadas.

No encontro foi lançado o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA, com apresentação de projetos contemplados que somam mais de R$980 mil reais pelo Governo Federal, em parceria com a Secretaria de Assistência Social, trazendo mais alimentos para a mesa dos que mais precisam.

Pelo programa, apenas no ano de 2023, foram entregues quase 200.000,00 quilos de produtos advindos do campo diretamente para a mesa da população mamanguapense, especialmente para a parcela mais carente.

As ações garantem segurança alimentar para milhares de famílias do município. A gestão reafirmou seu compromisso em proporcionar sempre a melhor assistência aos nossos agricultores, com programa e ações. Em sua fala, a prefeita Eunice Pessoa, destacou o trabalho da secretaria e a importância do atendimento aos agricultores.

Assessoria PMM

Destino Paraíba: Influenciadores digitais conhecem atrativos turísticos em Baía da Traição, Brejo e Cariri paraibano

Os influenciadores Gardênia Rogatto, do “Não Pira, Desopila”; e Mauricio Oliveira, do “Aventureiros”, estão na Paraíba para conhecer e divulgar os atrativos turísticos do estado. Eles chegaram no dia 4 de dezembro e já visitaram vários lugares, como a Baía da Traição, no Litoral Norte, as cidades históricas do Brejo, como Bananeiras e Areia, e as paisagens do Cariri, como São João do Cariri e Cabaceiras, onde puderam conhecer o cenário de grandes produções audiovisuais, na cidade conhecida como ‘Roliúde Nordestina’.

A equipe fica na Paraíba até este sábado (16) e ainda vai mostrar as belezas das praias do Litoral Sul, como Pitimbu e Conde, e as atrações da capital, João Pessoa, e de Cabedelo. Entre as atividades, estão o pôr do sol nos rooftops, mergulhar nas piscinas naturais, curtir os encantos da Praia do Jacaré, além de saborear o melhor da gastronomia paraibana.

A ideia da viagem é mostrar aos seguidores como a Paraíba é um destino surpreendente, com muita diversidade, cultura e hospitalidade. A equipe também organizará expedições para o Estado em 2024, levando grupos de pessoas para vivenciar essa experiência junto.

Mauricio Oliveira, que está pela primeira vez na Paraíba, conta que está apaixonado por tudo que conheceu e vivenciou. “Minha primeira experiência foi na Baía da Traição, um lugar com uma energia diferente. Também fiquei impressionado com a infraestrutura das cidades do Brejo e do Cariri, que têm opções para todos os gostos. A Paraíba é um destino que tem de tudo e que vale muito a pena conhecer. Por isso, vamos elaborar uma expedição em 2024, a partir de João Pessoa, que dure de 10 a 12 dias”, adiantou.

Gardênia diz que se sente em casa na Paraíba e que está encantada com o povo e a natureza. “Queremos mostrar como a Paraíba é um lugar acolhedor e que tem uma responsabilidade social muito grande. As pessoas que vêm para cá já têm uma consciência diferente e respeitam o turismo sustentável”, afirmou a jornalista.

Esta ação conta com o apoio da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e da Secretaria de Estado de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde), e com a parceria de diversas entidades e estabelecimentos do setor turístico da Paraíba. Os interessados podem seguir os roteiros pelos perfis @naopiradesopila, @aventureiros e @destinoparaiba no Instagram.

“Confira trecho do roteiro realizado em Baía da Traição”

Confira dica de hospedagem em Baía da Traição:

“Pousada Baia Bela em Baía da Traição”

 

Coordenador do Ministério do Desenvolvimento Agrário conhece projeto Agroindústria Potiguara em Baía da Traição

O coordenador-geral do Escritório Estadual do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Cícero Gregório de Lacerda Legal, visitou na última segunda-feira (11), o projeto Agroindustria Potiguara que atuará nas áreas de apicultura, meliponario e na agricultura familiar em Baía da Traição.

“Hoje na associação paraíba mel ? , tivemos a honra de receber a visita do coordenador geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Cícero Gregório de Larcerda Legal junto com nosso presidente Victor Félix e nossa amiga e parceira das lutas Kiara, onde fizemos uma rápida apresentação do nosso projeto agroindústria potiguara que em breve estaremos realizando trabalho importante para nossa sustentabilidade de nossa apicultura, meliponario e toda agricultura famíliar indígena potiguara, com a proteção de São Miguel Arcanjo rogai por nós ?? , onde existe projeto existe esperança, foco no trabalho”, destacou em postagem um dos empreendedores e indígena da região, Ronaldo do Mel.

 

João Azevêdo presta contas de ações do Consórcio Nordeste e destaca avanços nas relações institucionais

O governador João Azevêdo participou, nesta quarta-feira (13), em Recife, Capital de Pernambuco, da Assembleia Geral do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), ocasião em que prestou contas de sua gestão à frente da autarquia em 2023.

Na reunião, os governadores elegeram, por unanimidade, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para presidir o Consórcio Nordeste em 2024 e discutiram ações para o enfrentamento da seca na região.

Os gestores também reforçaram o apoio à aprovação do artigo 19 da PEC 45 da reforma tributária para assegurar incentivos à indústria automobilística no Nordeste. “Existe hoje a possibilidade de instalação de novas fábricas de automóveis na região, como já temos em Pernambuco, e para que isso ocorra é necessário que esse conjunto de benefícios se mantenha”, sustentou o governador João Azevêdo.

O governador João Azevêdo também destacou, na oportunidade, o fortalecimento do Consórcio Nordeste e a união dos governadores e governadoras para assegurar investimentos para a região. “Foi uma alegria poder ter contribuído ao longo de 2023 para que o Consórcio Nordeste cada vez mais se consolidasse e todas as vitórias que conseguimos foram em virtude da união dos nove governadores. Colocamos o Consórcio dentro do Conselho da Federação, contribuímos para que os pleitos dos estados fossem ouvidos, tivemos a abertura do diálogo com o governo federal e passo a presidência para a governadora Fátima Bezerra que tem toda a competência, compromisso e dedicação para continuar fazendo o Consórcio se fortalecer”, frisou.

O gestor evidenciou  a importância de assegurar junto ao governo federal a prorrogação das outorgas para as empresas que atuam no segmento das energias renováveis e irão injetar investimentos superiores a R$ 160 bilhões na região. Ele também destacou as ações de fomento à cultura, com a criação do Conexão Nordeste, que promoverá a apresentação de artistas da terra nos nove estados da região.

Na reunião, a Câmara Técnica de Segurança Hídrica sugeriu ações emergenciais para a mitigação dos efeitos do agravamento da seca, a exemplo da solicitação ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) a liberação de crédito, ações regionalizadas visando a preservação do rebanho e da produção de alimentos e identificação de gargalos de abastecimento que diminuam a produção industrial.

Também foram apresentadas medidas para o reforço no abastecimento de água, como ações de mapeamento, monitoramento e reforço das ações de bombeamento por carros-pipa, perfuração e instalação de poços operados por energia solar, instalação de dessalinizadores, recuperação e adequação de adutoras, reativação de mananciais, recuperação de barragens, reforço das estações de tratamento de água e ações de controle de desvios e perdas de água.

A governadora Fátima Bezerra, que assume a presidência do Consórcio Nordeste no próximo ano, parabenizou o governador João Azevêdo pelo trabalho desempenhado no Consórcio Nordeste e reforçou seu compromisso com a continuidade do trabalho em defesa do desenvolvimento da região. “É uma honra suceder o governador João na presidência do Consórcio e eu agradeço aos demais governadores e governadora pelo apoio dado de forma unânime. O Consórcio Nordeste se reafirma como um belo instrumento de governança e uma ferramenta de articulação entre os estados para promover o desenvolvimento produtivo e inclusivo da nossa região. Vamos seguir juntos, com respeito e diálogo para fazer o Nordeste casa vez mais próspero e produtivo”, afirmou.

Também participaram da reunião o governador Jerônimo Rodrigues (Bahia) e as vice-governadoras Priscila Krause (Pernambuco) e Jade Afonso (Ceará).

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina

A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil

O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

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