31.5 C
Mamanguape
quarta-feira, 18 novembro 2026
Bayeux
Início Site Página 524

Governador sanciona mais duas Leis de autoria da deputada Danielle do Vale

“Propostas visam atendimento preferencial à portadores de doenças raras em estabelecimentos de atendimentos ao público e palestras sobre ‘Violência Doméstica’ em empresas da PB”.

O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou, nesta quarta-feira (20), mais dois importantes Projetos de Lei de autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos).

O primeiro PL de nº 12.996/2023 trata da obrigatoriedade do atendimento preferencial aos Portadores de Doenças Crônicas, Raras e Genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimentos ao público no Estado.

O segundo PL sancionado, de nº 13.000/2023, dispões sobre a obrigatoriedade das empresas de médio e grande porte da Paraíba oferecerem, anualmente, palestras sobre o tema “violência doméstica”.

De acordo com a proposta, considera-se empresa de médio e grande porte aquelas que possuírem em seus quadros quantidade de funcionários igual ou superior a 50 (cinquenta) servidores.

A proposta da deputada Danielle do Vale exige que as palestras deverão ser oferecidas anualmente, no mês de agosto, devendo abordar, obrigatoriamente, o tema desigualdade de gênero, violência doméstica e Lei Maria da Penha.

Sobre a Lei de nº 12.996/2023 que trata da obrigatoriedade do atendimento preferencial aos Portadores de Doenças Crônicas, Raras e Genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimentos ao público no Estado, em seu artigo 2º, estabelece a comprovação de que trata o artigo 1º, que deverá ser realizada por meio de laudo médico ou Registro Geral – RG especial, contendo a Classificação Internacional de Doenças – CID, nome da doença, número de inscrição no Conselho Regional de Medicina – CRM e assinatura do médico.

Considera-se doença rara ou genética:

I – Doença de Parkinson;

II – Acromegalia;

III – Angiodema hereditário;

IV – Doença de Crohn;

V – Alzheimer;

VI – Doença de Gaucher;

VII – Distrofi a muscular;

VIII – Doença de Machado-Joseph;

IX – Mucopolissacaridose;

X – Osteogênese Imperfeita;

XI – Fenilcetonúria (PKU);

XII – Síndrome de Rett;

XIII – Esclerodermia sistêmica;

XIV – Raquitismo hipofosfatêmico;

XV – Fibrose Cística;

XVI – ELA – Esclerose Lateral Amiotrófica;

XVII – Síndrome de PraderWilli.

Art. 4º Para efeito desta Lei, considera-se doença crônica:

I – Fribromialgia;

II – Pessoas em tratamento de hemodiálise;

III – Soropositividade para HIV/AIDS;

IV – Câncer.

Art. 5º Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às seguintes sanções:

I – multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais;

II – em caso de reincidência, multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

A Lei entra em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.

Mais de 9,5 milhões: Prefeitura de Mamanguape paga hoje 2ª parcela do 13º salário e a folha do mês de dezembro no dia 29

A Prefeitura de Mamanguape paga nesta quarta-feira (20) a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais referente ao ano de 2023 e no próximo dia 29 a folha de dezembro de todo o funcionalismo municipal.

A soma dos pagamentos realizados nesse período injetarão um montante superior a R$9.000.000,00 (nove milhões) de reais na economia local, dinheiro que aquecerá o comércio e movimentará o setor de serviços do município. Desse total, R$3.309.794,80 são da última parcela do 13º salário 2023 e R$3.458.866,72 da última folha do ano dos servidores da Prefeitura .

Além disso, também estão sendo pagas as folhas do 13º salário 2023 e do mês de dezembro do Fundo Municipal de Saúde, nos montantes de R$747.271,42 e R$2.012.524,19, respectivamente. Somadas a folha do mês de novembro, serão três folhas pagas pelo município em um intervalo inferior a 30 dias, somando-se ainda aos pagamentos do terço de férias de vários servidores e de outros direitos pagos pelo município.

Mesmo em uma ano de violentas e sucessivas quedas de receitas, em especial com as enormes perdas no FPM, o Governo Municipal encerra mais um ano com todas as suas obrigações quitadas, salários pagos em dia dentro do mês trabalhado e direitos assegurados a todos os servidores municipais.

A prefeita Eunice Pessoa reforçou o compromisso dela e da gestão com os servidores e o comércio da cidade. “Mais um ano de muitas lutas vencidas, de honrar o nosso compromisso com a população e o município, trabalhando diuturnamente para cumprir com as nossas obrigações, mas, acima de tudo, para celebrar um trabalho exitoso realizado por nós”, disse a prefeita Eunice.

Os recentes pagamentos feitos pelo município durante este mês são a certeza de faturamento para o comércio e demais setores, especialmente nestes dias que antecedem as festas de fim de ano e que a cidade recebe muitos visitantes.

Ação Social: Prefeita Lili entrega 2,3 mil cestas natalinas em Marcação

Marcando o encerramento das atividades do ano de 2023, a Prefeitura de Marcação, no Litoral Norte paraibano, realizou mais uma entrega de cestas natalinas. Na ocasião, foram distribuídas 2,3 mil cestas, entre o centro e aldeias indígenas.

A prefeita Eliselma Oliveira (Lili) investiu um valor significativo de recursos públicos para a realização das ações assistenciais durante toda a gestão e de forma assídua no ano de 2020, tendo em vista os impactos da Covid-19 no âmbito socioeconômico. “O nosso governo tem o compromisso em promover o desenvolvimento e fortalecer a rede de proteção social”, afirmou.

“Essa ação distribui muito mais que alimento para a mesa das pessoas, é uma forma de agradecer a Deus pelo ano em que podemos comemorar as ações da gestão e, ao mesmo tempo, distribuir solidariedade aos que mais precisam”, frisou Lili.

Lenilson Balla

Coluna Pleno Poder do Jornal da Paraíba, coloca Danielle do Vale entre os “novatos” mais produtivos da Assembleia

Deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos). Foto: Paulo Bandeira.
Deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos). Foto: Felipe França.

Jornal da Paraíba – No início da legislatura passada a Assembleia Legislativa teve uma enxurrada de projetos de lei apresentados. Uma espécie de ‘corrida’ de produtividade, promovida em boa parte pelos novatos da época (2019). Algumas propostas ‘copiadas’ de outras praças, ou muito parecidas. Outras que não passavam pelo crivo da constitucionalidade.

Na atual legislativa os novatos estão mais econômicos, mas têm conseguido destaque. Tanto em produtividade, quanto com a aprovação de alguns projetos.

Uma análise dos dados disponibilizados pela Assembleia Legislativa do Estado, feita pelo Blog, mostra que a média em termos de projetos apresentados pelos 13 novatos é maior do que a dos veteranos. 

Há exceções, porém.

O deputado Wallber Virgolino (PL), não mais novato, continua liderando em proposituras – 120 no total. Já veteranos como Anderson Monteiro, do MDB (8) e Doutora Paula, do Progressistas (10) foram os que, em quantidade de projetos de lei, menos produziram.

Entre os novatos se destacam Danielle do Vale (Republicanos), com 90 projetos; Francisca Motta (Republicanos), com 73; Doutor Romualdo (MDB), com 71 projetos de lei; e Michel Henrique (Republicanos), com 78.

Um dos projetos de destaque – apresentado por um novato – o Doutor Romualdo, foi sancionado reconhecendo a relação de consumo entre usuários de redes sociais e plataformas. A matéria, inclusive, foi reapresentada no Congresso Nacional pelo deputado federal Romero Rodrigues (Podemos).

Outro, de Francisca Motta, assegura uma cota para indígenas em cursos profissionalizantes do Estado.

O primeiro ano da atual legislatura na Assembleia terminou com os novatos ocupando bem espaços. Não apenas do ponto de vista quantitativo, mas conceitualmente. A ‘disputa’ por produção, em 2019, deu lugar a proposituras mais próximas da realidade.

João Paulo Medeiros – Pleno Poder

Leonice Lopes e Juscelino do Peixe assumem titularidade do mandato na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) empossou, na sessão desta terça-feira (19), os suplentes de deputado Juscelino do Peixe e Leonice Lopes, ex-prefeita do município de Boa Ventura. Eles assumem as vagas durante o período de licença dos parlamentares Bosco Carneiro e Francisca Motta, ambos dos Republicanos.

“A minha bandeira é, antes de tudo, trabalhar na Assembleia com responsabilidade e atenção a todos os projetos que vierem a ser votado. Temos que pensar nos projetos como melhorias o povo paraibano. Agradeço àqueles que confiaram em dar o voto para que hoje estejamos neste momento tão feliz e tão alegre”, declarou a deputada.

 

Reviravolta: Vice-prefeito de Solânea se une a vereadores de oposição e fortalece grupo para 2024

Uma reviravolta no quadro político de Solânea deve levar a oposição à vitória nas eleições de 2024. O prefeito Kayser Rocha (UB) descumpriu um acordo firmado em 2016, e reafirmado em 2020, de lançar o vice-prefeito Edvanildo Júnior (PTB) como seu sucessor nas eleições do próximo ano. Isso, acabou levando Edvanildo a se agrupar com vereadores da oposição e formar uma frente ampla de oposição, no intuito de fazer valer a vontade do povo.

O vice-prefeito lidera as pesquisas internas e tem a aprovação da maioria da população, porém foi preterido pelo atual prefeito.

O vice-prefeito Edvanildo já se agrupou aos vereadores oposicionistas,  Flávio Evaristo e Misael Morais, fortalecendo ainda mais a pré-candidatura do atual vice-prefeito.

Edvanildo ressaltou que a vontade do povo foi atropelada, pois lidera todas as pesquisas internas. O vice-prefeito garantiu que irá buscar a unificação e consolidação de todas as lideranças do campo de oposição em Solânea.

“Vamos buscar o diálogo com todas as lideranças políticas, com os comerciantes, empresários, trabalhadores, com as mulheres de luta de Solânea. Ouvindo a todos, construiremos um projeto político e administrativo para nossa população”, afirmou Edvanildo.

Edvanildo Junior é formado em Fisioterapia, foi candidato a prefeito em 2012, e é o atual vice-prefeito desde 2017 até 2024. Outros membros de sua família, a exemplo dos seus pais e tios, já exerceram mandatos eletivos de vereador em Solânea. A família tem quase 50 anos de militância política no município.

Operação Boas Festas e Verão 2024: Governo da Paraíba reforça segurança durante festas de fim de ano e alta temporada

Começa oficialmente, nesta sexta-feira (22), o Verão 2024 em todo o território nacional. Na Paraíba, uma série de medidas foram antecipadas e serão implementadas já a partir desta terça-feira (19) para assegurar maior segurança e tranquilidade ao longo da faixa litorânea, açudes e vias públicas. Com isso, os festejos de fim de ano já contarão com um reforço diário de policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de trânsito e policiais penais, acompanhados do uso estratégico do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Secretaria da Segurança e da Defesa Social (Sesds) e se estenderá até o fim do verão, em 20 de março.

O lançamento dessas ações foi conduzido pela Sesds na manhã desta terça-feira (19), no Largo da Gameleira, situado no bairro de Tambaú, em João Pessoa. Destacou-se a participação da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) nesse evento de lançamento, reforçando e enfatizando a colaboração e integração entre órgãos e secretarias estaduais para promover um ambiente seguro e protegido durante as comemorações de fim de ano e a temporada de Verão.

O secretário de Estado da Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, ressaltou a eficácia das ações integradas no âmbito da segurança pública. “Durante o período de festas de fim de ano, o comércio se torna um polo de movimentação intensa e, para garantir a segurança de todos que frequentam esses espaços, as operações de reforço e vigilância se tornam vitais. A Operação Verão é um pilar essencial para a Paraíba, um estado que se destaca pelo seu potencial turístico. Além de proteger nossos cidadãos e visitantes, ela também assegura um ambiente propício para que nossos atrativos sejam desfrutados com tranquilidade. Através dessa operação, unimos esforços de diversos órgãos para garantir não apenas a segurança, mas também a hospitalidade e a qualidade da experiência que nosso estado oferece aos que nos visitam neste período tão especial”, disse.

Na ocasião, houve a entrega de equipamentos de segurança individuais para os agentes. Para o Corpo de Bombeiros Militar foram adquiridos uniformes gold, caqui, de guarda-vidas, Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR), botas, capacetes e jalecos de incêndio, balaclavas, quatro motos de salvamento aquático e três motores de popa. Para a Polícia Militar foram entregues mais de 1.100 coletes balísticos.

POLÍCIA MILITAR – Até o dia 20 de março de 2024, a Polícia Militar contará com o emprego de 2.430 viaturas, 540 motocicletas, 270 cavalos, 27 drones, 360 bicicletas e um total de 4.860 policiais militares motorizados e 1.050 no policiamento ostensivo a pé, atuando em aproximadamente 107 cidades. As estratégias adotadas seguem as diretrizes dos setores de Inteligência e Estatística da corporação, que realizam o mapeamento e ocupação de áreas estratégicas visando a prevenção e combate aos crimes contra o patrimônio e à vida.

Na região metropolitana da Capital, o Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur) reforçará as ações de segurança pública com rondas, blitzen, abordagens e ações preventivas em toda a orla de João Pessoa, Lucena, Conde e em pontos de interesses turísticos. O esquema de segurança prevê o uso dos Veículos Individuais de Policiamento (VIP) e quadriciclos, que permitem mais rapidez e agilidade no atendimento em ocorrências com terrenos diversos.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – O Corpo de Bombeiros Militar mobilizará mais de 400 guarda-vidas ao longo da faixa que se estende de Barra de Camaratuba a Acaú, abrangendo os limites com os estados do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Esses profissionais realizarão o serviço de praia, contando com o suporte de embarcações, lanchas, botes infláveis de salvamento e jet-skis para assegurar a segurança dos banhistas, atuando também no interior do estado, em mananciais, como rios, açudes e lagos.

Este contingente inclui mergulhadores treinados e especializados em operações de busca e resgate em ambientes subaquáticos, garantindo uma resposta eficaz em situações que demandem atuação nesse tipo de cenário. Essa estruturação reforça o compromisso em garantir um Fim de Ano e Verão mais seguros e tranquilos para todos que desfrutam das praias nessa extensa área de atuação.

POLÍCIA CIVIL – Durante a Operação Verão, a Polícia Civil ampliará seu efetivo diário estimado em 126 profissionais, fazendo uso de 45 viaturas/dia. A presença da Delegacia Móvel será reforçada em locais de eventos, enquanto a Coordenação das Delegacias de Atendimento à Mulher (Coordeam) funcionará com equipes reforçadas, mediante o ingresso dos servidores recém-nomeados.

A Deam de Cabedelo, com a intensificação de festejos, permancerá aberta 24 horas durante os finais de semana e Carnaval.   No interior do Estado, os polos de plantão permanecem realizando procedimentos e atendimento ao público. Delegacias especializadas como a de Crimes contra o Patrimônio (Roubos e Furtos), Crimes contra a Pessoa (Homicídios), e Entorpecentes também atuarão de maneira diferenciada.

Assim como tem ocorrido em todas as ações e eventos extraordinários ligados à segurança pública, a Polícia Civil, além do reforço no efetivo e no número de viaturas disponíveis, intensificará seu trabalho e compromisso com a sociedade por meio dos seguintes setores:

  • Delegacia Online – delegaciaonline.pb.gov.br – Registro remoto de notícias de fatos e ocorrências policiais não-violentas tais como perda ou extravio de documentos, furtos simples, registro de pessoas desaparecidas e de violência doméstica e familiar, incluindo requisição de Medida Protetiva de Urgência e manifestação pela Representação Criminal.
  • Disque Denúncia – https://197.pc.pb.gov.br – O Disque-Denúncia da Polícia Civil possibilita ao cidadão denunciar, anônima e remotamente, práticas criminosas e autorias delitivas, inclusive com a possibilidade de envio de áudios, fotos e vídeos, via WhatsApp, além do site do serviço.
  • Atendimento especializado à mulher – Acolhida e atendimento à mulher vítima de violência doméstica ou familiar para registro de ocorrências, lavratura de procedimentos, requisição e cumprimento de medidas cautelares de urgência.
  • Realização de perícias – Em pessoas, objetos e locais de ocorrências criminais que deixem vestígios, visando a materialidade e a autoria de delitos.

REFORÇO PELO AR – Durante as Operações Boas Festas e Verão 2024, um destaque essencial é o papel desempenhado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA) da Sesds, por meio da utilização das aeronaves Acauã 1 e 2. O GTA estará totalmente operacional até o término das operações, pronto para responder a ocorrências de resgate e situações de natureza policial. O objetivo principal é agilizar os atendimentos nas áreas litorâneas do estado e nas rodovias que perpassam a Paraíba.

Segundo o tenente-coronel Carlos Nascimento, comandante do GTA, as atividades de socorro abrangem desde patrulhamento preventivo na orla até resgates em situações diversas, como intoxicação por monóxido de carbono, afogamentos, acidentes automobilísticos e transportes inter-hospitalares. No âmbito policial, as ações incluem apoio, cerco, patrulhamento e resposta a roubos de veículos. Essa abrangência reflete o compromisso em garantir uma cobertura integral e eficiente durante a temporada de Verão, visando à segurança e ao bem-estar de todos.

FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E LEI SECA – O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por meio da Coordenação de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, intensificará as atividades da Operação Lei Seca durante os festejos de fim de ano e o Verão 2024.

Essa ação visa coibir práticas abusivas de condutores que desrespeitam as leis de trânsito, com foco especial em infrações relacionadas à condução sob efeito de álcool, utilizando para isso equipamentos como os etilômetros. Essas fiscalizações têm como objetivo primordial garantir a segurança viária e reduzir os riscos associados a comportamentos irresponsáveis ao volante.

Para fortalecer essas ações, 52 agentes de trânsito e 12 viaturas serão designados para as fiscalizações, contando com o suporte da Polícia Militar da Paraíba. O aparato inclui o uso de etilômetros, talonários eletrônicos, redutores de velocidade móveis, camas de faquir, cones e barreiras de sinalização retrátil. Esse conjunto de recursos e equipe busca garantir uma abordagem abrangente e eficaz, visando à segurança viária e à prevenção de comportamentos que coloquem em risco a vida no trânsito.

Ex-prefeito de Cacimba de Areia tem condenação mantida por improbidade

O gestor terá que ressarcir ao município de Cacimba de Areia a quantia de R$ 908.000,00.

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos, do ex-secretário municipal de finanças, Paulo Rodrigues Lima, e do empresário Marconi Edson Lustosa Félix, por improbidade administrativa, consistente no pagamento por obras e serviços não realizados, mediante a confecção de recibos falsos, sem que fossem confeccionados os procedimentos licitatórios pertinentes.

A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0804770-42.2017.8.15.0251, da relatoria da desembargadora Agamenilde Dias.

As penalidades aplicadas foram: ressarcimento ao município de Cacimba de Areia da quantia de R$ 908.000,00; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; pagamento de multa civil no valor correspondente do dano proporcional (R$ 302.666,66); e proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indireta pelo período de 10 anos.

“As penalidades foram aplicadas de acordo com os termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, considerando a gravidade das condutas, a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente”, frisou a relatora do processo em seu voto.

Da decisão cabe recurso.

Por Lenilson Guedes

MPF na Paraíba funcionará em regime de plantão durante recesso judiciário

O expediente no Ministério Público Federal (MPF), no período de 20 de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022, durante o recesso do Judiciário, será cumprido em regime de plantão unificado realizado pela unidade do órgão na capital do estado. Será assegurada a prestação dos serviços essenciais e urgentes.

O plantão será realizado pela Procuradoria da República em João Pessoa, não havendo atendimento ao público em todas as unidades do MPF. Durante o recesso, o atendimento referente ao plantão processual será feito exclusivamente pelo telefone do plantão da capital, (83) 9.9129-2037, e pela internet através do MPF Serviços (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos).

A Administração do MPF reforça que qualquer cidadão pode realizar normalmente representações no MPF Serviços durante o recesso.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Paraíba
Telefone fixo: (83) 3044-6258
WhatsApp: (83) 9.9132-6751 (exclusivo para atendimento a jornalistas – das 10h às 17h)

Telefone para atendimento ao cidadão em geral: (83) 9.9108-0933 (das 9h às 14h)

Demétrio Costa, fundador da Top Mídia, recebe Comenda José Padre Galvão da Câmara de Pocinhos

Na Sessão Solene realizada neste sábado, 16 de dezembro, a Câmara Municipal de Pocinhos entregou a Comenda José Galvão ao empresário Demétrio Costa, fundador da Top Mídia Agência e Produtora. Esta honraria foi concedida em reconhecimento aos seus mais de 10 anos de destaque no Marketing Político e sua contribuição significativa para o município.

Em agradecimento, Demétrio destacou em suas palavras: “Agradeço em nome do vereador Paulinho, autor da propositura, a todos os vereadores da casa que aprovaram esta comenda tão importante para mim e para minha trajetória profissional. Onde estiver, lembrei sempre das minhas raízes, da minha cidade Pocinhos, continuarei dando oportunidades ao nosso povo e a nossa gente, a Top Mídia saiu de Pocinhos, mas Pocinhos não saiu da Top Mídia.”

A Comenda José Galvão foi proposta pelo vereador Paulinho Rocha, contando com a aprovação dos demais membros da câmara: Floripes, Mônica de Beto, Henrique Albuquerque, Duda Menezes, Batista de Dema, Mônica de Nazaré, Bozó, Gean de Bodé e Rainério.

Demétrio Costa possui uma carreira marcada por mais de 20 campanhas eleitorais, oferecendo serviços de comunicação para diversos políticos. Com formação em Marketing e vasta experiência em Gestão de Empresas, Tráfego Pago, Comunicação Política, Audiovisual e Assessoria Parlamentar, ele lidera a Top Mídia, que emprega mais de 30 colaboradores, a maioria de Pocinhos, mantendo um compromisso sólido com as oportunidades locais.

A entrega desta Comenda pela Câmara Municipal de Pocinhos representa o reconhecimento a um profissional que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento e prestígio da cidade.

Últimas Notícias

BlogsOPINIÃO
Objetividade e clareza

WhatsappEnvie
Mande sua sugestão de pauta ou denúncia: (83) 9 8140-8425

Mais Lidas

Diego Tavares descarta aliança com oposição na disputa pela Mesa Diretora da ALPB

Diego Tavares afirma que a base governista deve formar chapa própria para a Mesa Diretora da ALPB e rejeita aliança com partidos de oposição.

Operação Luxuriam prende cinco e mira esquema milionário de jogos ilegais na PB

Polícia Civil e Gaeco prenderam cinco suspeitos de integrar esquema de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Justiça pode bloquear até R$ 127 milhões.

INCA estima 1.790 novos casos de câncer de próstata por ano na Paraíba; especialista...

INCA projeta 1.790 novos casos anuais de câncer de próstata na Paraíba até 2028. Especialista alerta que esperar sintomas pode atrasar o diagnóstico.