Na manhã desta segunda-feira, EMANUELLE DA COSTA CHAVES TRINDADE protocolou um pedido de renúncia à sua candidatura ao cargo de vice-prefeita do Município de Mari, a apenas seis dias da eleição. A decisão foi homologada pelo juiz eleitoral Renan do Valle Melo Marques, que analisou o pedido conforme a Resolução TSE nº 23.609/19.

A candidatura de EMANUELLE fazia parte da chapa da coligação “O FUTURO COMEÇA AGORA”, liderada por KARINA LINS DE MELO. Na petição, a candidata apresentou um termo de renúncia, assinado e com firma reconhecida em cartório.

O juiz destacou que a renúncia é um direito potestativo do candidato, podendo ser formalizada a qualquer momento antes da eleição, sem a necessidade de justificativas. Com a homologação da renúncia, a Justiça Eleitoral notificará a candidata à prefeita e a coligação sobre os impactos dessa desistência, especialmente em relação à composição da chapa majoritária.

Além disso, foi determinada a desarquivação dos processos associados à coligação, com um prazo de 24 horas para que as partes se manifestem sobre os efeitos da renúncia.

A Justiça Eleitoral da 61ª Zona Eleitoral de Bayeux determinou, neste domingo (29), a suspensão imediata de propagandas eleitorais irregulares veiculadas pela coligação adversária “A Esperança Pra Mudar Bayeux”, que tem como candidatos José Domiciano Cabral e Maria Helena do Nascimento Cunha. A decisão, assinada pelo Juiz Eleitoral Bruno César Azevedo Isidro, foi motivada por uma representação proposta pela coligação “Pra Fazer Bayeux Acontecer”, da qual Tacyana Leitão é candidata a prefeita.

A coligação de Tacyana Leitão denunciou o uso de adesivos eleitorais que ultrapassam as dimensões permitidas pela legislação vigente, além de promover indevidamente a imagem de outra pessoa que não é candidata no atual pleito. O magistrado, ao avaliar as provas apresentadas, constatou que o material impugnado violava a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral e visa assegurar a isonomia entre os candidatos.

Entre as medidas determinadas, a Justiça ordenou a busca e apreensão de todo o material irregular encontrado no comitê de campanha da coligação “A Esperança Pra Mudar Bayeux”, localizado na Avenida Liberdade, 3920, no Centro de Bayeux. Além disso, ficou suspensa a produção e veiculação de qualquer outro material de campanha nos mesmos moldes, sendo também determinada a notificação da gráfica que produziu o material, responsável pela impressão dos adesivos.

Outro ponto importante da decisão foi a determinação para remoção imediata da propaganda irregular divulgada no Instagram do candidato José Domiciano Cabral (@domicianocabralpb). A Justiça ainda proibiu novas publicações com conteúdo semelhante, sob pena de sanções mais graves em caso de descumprimento.

Embora a defesa dos representados possa, durante o trâmite processual, apresentar provas que justifiquem a regularidade do material, a decisão liminar visa a imediata proteção do equilíbrio e da transparência do pleito eleitoral em Bayeux. A suspensão das propagandas, segundo o Juiz Bruno César Azevedo, é essencial para evitar danos irreparáveis à legitimidade da eleição e prevenir a confusão do eleitorado quanto à identidade dos candidatos.

A campanha de Tacyana Leitão ressaltou que a decisão representa uma vitória na defesa de uma disputa eleitoral justa e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. “Não podemos permitir que práticas ilegais comprometam a escolha livre do eleitor. Continuaremos atentos a qualquer irregularidade que possa interferir na vontade popular”, destacou a coligação em nota.

A decisão agora segue para análise do Ministério Público Eleitoral, que poderá emitir parecer sobre o caso nos próximos dias. As partes representadas têm o prazo de dois dias para apresentarem suas defesas, conforme o artigo 18 da Resolução TSE nº 23.608/2019. Até que se tenha uma resolução definitiva, a suspensão das propagandas permanece em vigor, garantindo a proteção do processo democrático em Bayeux.

A Polícia Federal e o Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, deflagraram na manhã deste sábado (28) a terceira fase da operação Território Livre, que investiga a interferência do crime organizado nas eleições em João Pessoa.

Dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva estão sendo cumpridos. Entre os alvos de prisão está a primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena.

Também foi presa Tereza Cristina Barbosa Albuquerque. Trata-se de uma assessora da primeira-dama.

As diligências, segundo a PF, são fruto da análise do material arrecadado nas duas fases anteriores da Operação Policial e visam complementar as provas de materialidade, autoria e circunstâncias dos crimes investigados.

O Clube de Regatas do Flamengo vai entrar em campo neste domingo, 29, no jogo contra o Athletico Paranaense pelo Campeonato Brasileiro, no Maracanã, usando uniforme com destaque para campanha lançada pela senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PSD), que combate a violência contra a mulher. O Projeto Antes Que Aconteça prevê a inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para projetos que visem o combate à violência de gênero.

O Flamengo vai leiloar as camisas após o jogo e todo o dinheiro arrecadado será destinado para fortalecimento das ações do projeto.

“O Flamengo é um dos times mais populares do Brasil, dono de uma das maiores torcidas do país, e sua adesão ao Antes que Aconteça vai contribuir de forma significativa, não somente na arrecadação de mais fundos para os projetos desenvolvidos em favor da mulher, mas na sensibilização da população para este projeto tão importante”, comemorou a senadora paraibana.

O Flamengo usará o nome do projeto na parte da frente da camisa, em espaço de destaque maior do que a dos patrocinadores.

Recentemente, o projeto Antes que Aconteça foi destaque antes da partida do Botafogo da Paraíba e Volta Redonda, no início de setembro.

Daniella Ribeiro lançou o Antes que Aconteça enquanto presidia a Comissão de Mista de Orçamento, em 2023, no Congresso Nacional. O propósito do projeto é manter uma fluxo financeiro permanente e quantitativo no OGU para viabilizar projetos em todo o país. “É muito difícil manter políticas públicas em favor das mulheres sem que tenhamos as verdadeiras condições para isso”, explicou Daniella.

O Antes que Aconteça já foi apresentado para diversos poderes constituintes e segmentos da sociedade civil organizada. Daniella Ribeiro já esteve apresentando e discutindo o projeto no Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, Defensoria Pública da Paraíba, Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, Tribunal de Justiça da Paraíba, Banco Itaú e Federação Paraibana de Futebol (FPF).

O processo de cassação da prefeita de Monteiro, Anna Lorena, avançou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (24), com novos desdobramentos que indicam um cenário desfavorável à gestora municipal.

Anna Lorena e seu vice, Celecileno Alves Bispo, enfrentam acusações de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020. Até o momento, dois ministros do TSE votaram pela cassação de ambos, enquanto apenas um votou contra. O julgamento foi suspenso novamente, desta vez após o ministro Nunes Marques pedir vistas do processo, adiando a conclusão.

Interrupção antiga
No mês anterior, o julgamento também havia sido interrompido quando o ministro André Mendonça solicitou vista do processo. Após análise, Mendonça votou favoravelmente à cassação, alinhando-se ao voto de Tavares.

Durante a sessão, o ministro relator, André Ramos Tavares, defendeu seu posicionamento com base em uma série de argumentos. Ele destacou que houve a caracterização de abuso de poder político e econômico por parte da prefeita e seu vice, especialmente com a distribuição de 500 cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Monteiro, durante o período eleitoral.

“Trata-se de um caso julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que havia reformado a sentença de primeiro grau para considerar procedente a ação por prática de conduta vedada nas eleições de 2020”, explicou o relator.

Tavares ressaltou que o TRE-PB aplicou uma multa de R$ 10 mil aos investigados e que, na instância superior, ao analisar os agravos, ele considerou comprovada a prática ilícita.

Entendo que está caracterizada a distribuição das cestas básicas com viés eleitoral, conforme admitido pelos próprios investigados em sua defesa. A distribuição de 500 cestas para famílias em vulnerabilidade, em um município onde 47,5% da população vive com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, tem um impacto significativo. Essa ação configura abuso de poder político e econômico”, prosseguiu.

Tavares concluiu reforçando que a conduta da prefeita comprometeu a lisura do pleito e justificou a cassação dos mandatos de Anna Lorena e seu vice, além da declaração de inelegibilidade de ambos.

Com o pedido de vistas do ministro Nunes Marques, a decisão final não deve ocorrer ainda este ano. A prefeita, que viajou a Brasília para acompanhar o julgamento, não pôde participar da recepção ao governador João Azevêdo, que esteve em Monteiro no mesmo dia.