O Ministério da Educação prorrogou para o dia 30 de novembro o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1° e 2° semestres de 2015. A medida consta de portaria publicada na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União. Com o Fies, os estudantes financiam cursos superiores em instituições privadas.
A portaria prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e para solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referentes ao 1º e 2º semestres de 2015.
Também fica liberado até 30 de novembro o aditamento de suspensão temporária e encerramento antecipado do prazo de utilização do financiamento, referente ao 2º semestre de 2013, 1º e 2º semestres de 2014 e ao 1º semestre de 2015.
A renovação do financiamento e demais operações devem ser feitas por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies), disponível nos siteswww.mec.gov.br e www.fnde.gov.br
Os aposentados e pensionistas da Previdência Social vão pagar mais caro por empréstimos consignados. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nessa quinta-feira (29), as novas taxas limites de crédito consignado. Para empréstimo pessoal, o percentual passa de 2,14% para 2,34%. Para empréstimos feitos pelo cartão de crédito, a taxa sai de 3,06% para 3,36%. A mudança passará a valer somente com a publicação no Diário Oficial da União, nos próximos dias.
Segundo o Ministério da Previdência Social, desde maio passado, o conselho já debatia o aumento dos juros. As instituições financeiras pleiteavam taxa limite de 2,48% para o empréstimo pessoal e 3,49% para a modalidade cartão de crédito, mas segundo o ministério, essa proposta não foi aceita.
No último dia 22, o Diário Oficial da União publicou a lei que amplia o limite de renda que pode ser comprometido com crédito consignado, descontado em folha de pagamento. O limite passou de 30% para 35%. O percentual adicional de 5% só pode ser destinado para pagar dívidas de cartão de crédito ou para saque por meio de cartão.
O ator Henri Castelli vai ter de pagar R$ 550 mil para a Sociedade Teatral de Fazenda Nova, que realiza o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, no Brejo da Madre de Deus, Agreste de Pernambuco. Ele aceitou a conciliação, que foi homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), no Recife.
Castelli havia sido contratado para interpretar Jesus Cristo no espetáculo, em 2006. De acordo com o processo, ele desistiu do papel alegando compromissos com a Rede Globo para a gravação de uma novela.
Com isso, a sociedade entrou com um processo na Justiça do Trabalho pedindo indenização pelos transtornos e perdas materiais, alegando que já havia iniciado a divulgação e a venda de ingressos.
A Sociedade Teatral já havia tido ganho de causa na primeira instância, na 7ª Vara do Trabalho do Recife. O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que também manteve o ganho de causa para a empresa promotora do evento. O acordo homologado na quinta-feira (29) prevê o pagamento do valor total em dez parcelas.
O Presidente Barack Obama aprovou nesta sexta-feira (30) o envio de um pequeno número de elementos das forças especiais para Síria. A primeira missão dos EUA no terreno desde o início da guerra civil naquele país, em 2011, envolverá menos de 50 conselheiros das Operações Especiais que irão trabalhar diretamente com os rebeldes moderados anti-Assad. Mas a Administração Obama já esclareceu que estas forças especiais não se irão envolver em combate direto.
Esta decisão revela uma mudança na estratégia americana na Síria, onde os Estados Unidos lideram uma coligação internacional que tem bombardeado as posições do Estado Islâmico no país, e no vizinho Iraque, onde o grupo jihadista domina um vasto território.
Durante meses, a Administração Obama resistiu a um maior envolvimento no terreno, rejeitando a idéia de uma nova guerra no Médio Oriente.
Desde o início da guerra civil na Síria, já morreram mais de 250 mil pessoas e milhões tiveram de deixar as suas casas, muitos deles procurando chegar à Europa.
O Estado Islâmico (EI) proibiu a atuação de ginecologistas homens nos territórios sob seu domínio, agravando ainda mais um cenário de violações de direitos das mulheres, marcado por estupros, escravidão sexual e casamentos forçados, de acordo com ativistas.
“Vários médicos já partiram, especialmente os ginecologistas, que foram proibidos de trabalhar e ameaçados de morte”, afirmou Abu Mohammed, fundador da ONG Raqqa Is Being Slaughtered Silently (Raqqa está sendo silenciosamente massacrada, em tradução livre).
De acordo com a ONG Observatório Sírio para os Direitos Humanos, todas as clínicas de saúde feminina comandadas por homens foram fechadas, e ginecologistas que trabalham em hospitais tiveram sua atuação restringida.
“A população expressou objeções às medidas adotadas pelo EI em relação à saúde em Raqqa, que sofre com a falta de profissionais femininas nessa área”, afirmou a ONG em nota.
O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina neste sábado (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro pagamento deverá ser realizado até o dia 6 de novembro.
Até às 10 horas desta sexta-feira (29), 965 mil empregadores domésticos fizeram o cadastramento no site do eSociale 932.921 empregados foram cadastrados. A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, deixaram de preencher os dados dos trabalhadores. A Receita Federal espera a adesão de 1,5 milhão de trabalhadores ao sistema.
Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.
Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.
Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).
Um jovem de 22 anos, identificado como Péricles Thyago Targino dos Santos, foi assassinado em frente a uma escola estadual no bairro do Tibiri II, na cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa. De acordo com o delegado plantonista de Homicídios da Capital, Canrrobert Rodrigues, a vítima foi morta após marcar encontro com uma mulher pelo WhatsApp, que é um aplicativo de troca de mensagens pelo celular.
Segundo o delegado, o jovem conheceu uma garota e os dois estavam trocando mensagens pelo aplicativo. Nesta quinta, eles marcaram um encontro e o rapaz foi até o local conhecer a mulher. O celular da vítima foi apreendido pela Polícia Civil e será periciado pelo Instituto de Polícia Científica (IPC) de João Pessoa.
“Quando ele estava em frente de uma escola estadual, o rapaz foi surpreendido por dois homens em uma moto – que efetuaram tiros contra ele. O jovem morreu na hora. Os suspeitos fugiram sem deixar pistas”, falou o delegado.
Rodrigues disse que o jovem era funcionário de uma indústria de água mineral e era classificado como funcionário exemplar. “Péricles Thyago era um jovem trabalhador, funcionário exemplar e não tinha nenhum tipo de envolvimento com crimes e drogas. A morte dele estar relacionada como o que podemos chamar de ‘Cheiro do Queijo’, disse.
O corpo do jovem foi levado para a Gerência Executiva de Medicina e Odontologia Legal (Gemol), no bairro do Cristo Redentor, na Capital, para ser periciado e liberado para velório e sepultamento.
A polícia da cidade canadense de Toronto divulgou que está a procura dos jogadores de futebol Lucas Domingues Piazon, 21 anos, e Andrey Da Silva Ventura, 22 anos. Os atletas brasileiros são acusados de abuso sexual contra uma mulher de 21 anos no dia 25 de julho. Na época, Piazon e Ventura estavam no Canadá para as disputas dos Jogos Pan-americanos pela seleção brasileira de futebol masculino.
De acordo com a polícia, a mulher alega que conheceu os dois homens em uma boate e que eles se ofereceram para a acompanhar até sua casa. Chegando ao local, ela afirma ter sido agredida sexualmente. A polícia ainda aponta que a agressão sexual se dá por qualquer forma de contato sexual não desejado, mas não deu detalhes do que aconteceu.
Atleta nega acusação
Por meio da assessoria de imprensa, Lucas Piazon (que pertence ao Chelsea, da Inglaterra, e está emprestado ao Reading, time do mesmo país) negou que tenha cometido algum crime durante o Pan. “Piazon nega de forma veemente o que está sendo divulgado pela imprensa canadense. O atleta não foi notificado formalmente e está tomando conhecimento do caso para adotar as medidas cabíveis”, diz a nota.
A assessoria de imprensa do Botafogo Futebol Clube, de Ribeirão Preto (SP), clube em que Andrey é goleiro reserva, apontou que não vai se manifestar oficialmente antes de receber uma intimação oficial. O clube aponta que teve conhecimento do caso somente pela imprensa. O Botafogo está disputando as semifinais do Campeonato Brasileiro da Série D.
A acusação não é a primeira contra atletas brasileiros. Em julho, a polícia de Toronto expediu um mandado de prisão contra o atleta Thye Mattos Ventura Bezerra, de 27 anos, da equipe brasileira de polo aquático. Ele é suspeito de abusar sexualmente de uma mulher de 22 anos. Ele também negou as acusações.
A Polícia Militar intensificará as ações para garantir a segurança dos paraibanos durante o feriado de Finados (2). A Operação Eternidade, que tem início já nesta sexta (30) e segue até a segunda-feira (2), mobilizará mais de 1.400 policiais militares em todo Estado. A corporação ainda contará com 250 viaturas e 100 motos, que darão apoio no policiamento de 240 cemitérios, entre públicos e privados, em todo o Estado.
Conforme o coordenador do Estado Maior Estratégico da PM, coronel Jarlon Cabral Fagundes, o objetivo maior é reduzir os crimes violentos letais intencionais (CVLI), delitos contra o patrimônio público e quaisquer outras modalidades de crimes que coloquem em risco a integridade dos cidadãos que reverenciam seus entes queridos. Cada comandante local definiu os horários e dias em que as ações serão reforçadas de acordo com a necessidade de sua área de cobertura.
No interior, por exemplo, a atenção estará voltada para as missas, cultos e visitações aos entes falecidos, realizadas, sobretudo no domingo (1) e segunda-feira (2). Já na Capital, o efetivo também estará com a atenção redobrada para as vizinhanças dos cemitérios, onde o fluxo de pessoas já começa a aumentar a partir desta sexta feira (30).
O patrulhamento em todo o Estado envolverá o policiamento a pé e o motorizado, com participação da Rádio Patrulha e da Rotam (Ronda Táticas com Apoio de Motos); além da Cavalaria, no caso da Capital. Já nas rodovias estaduais, o Batalhão de Policiamento de Transito (BPTran) intensificará as fiscalizações, tanto em pontos fixos quanto com o patrulhamento.
Recomendações – A Polícia Militar orienta os cidadãos para que, ao visitarem os cemitérios, não transportem grandes quantias em dinheiro ou ostentem objetos de alto valor; e no caso de crianças e idosos, que sejam acompanhados de seus responsáveis. Estes últimos também devem supervisionar as crianças e impedir que elas manuseiem fósforos e velas, evitando queimaduras.
O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, participou, na manhã desta quinta-feira (29), de audiência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para debater com os parlamentares, representantes da sociedade civil e entidades sobre a Proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Durante a audiência, ele esclareceu diversos questionamentos aos parlamentares e apresentou as estratégias que estão sendo utilizadas para que o governo consiga continuar mantendo seu equilíbrio fiscal em meio à crise atual.
De acordo com a LOA, o orçamento total do Estado previsto para 2016 é de R$ 11.337.049.745. Após as deduções, no entanto, esse montante passa a ser de R$ 8.932.880.925. Deste total, 12,14% serão investidos em saúde, 25% em educação e 12,45% em segurança. O reajuste para o exercício de 2016 foi acordado entre os Poderes e o Executivo e, em comparação com os repasses do ano anterior, os poderes terão um aumento de 5,51%, ficando a ALPB com um orçamento de R$ 435 milhões, o Tribunal de Contas com R$ 134 milhões, o MPPB R$ 250 milhões e a Defensoria Pública R$ 75 milhões, de acordo com a proposta.
Conforme o relator da peça, deputado Buba Germano, o prazo para os parlamentares enviarem suas propostas de emendas é até o dia 9 de novembro. “A partir de hoje, nós vamos promover algumas audiências públicas temáticas, em educação, segurança pública e saúde, para que possam ser colhidas informações, sugestões e emendas dos parlamentares e podermos fazer os ajustes que por ventura forem necessários”, disse.
O secretário Tárcio Pessoa deu início a sua fala fazendo uma breve contextualização do panorama econômico nacional e os atuais desafios que são enfrentados pela economia brasileira durante a atual crise por que passa o país. A Paraíba, no entanto, continuou mantendo seu equilíbrio fiscal.
“Apesar da supressão de quase R$ 240 milhões do que era previsto para o ano de 2015, esse Estado continua mantendo o pagamento dos servidores em dia, ao contrário, inclusive, de muitos outros Estados do país que estão enfrentando as duras consequências da crise”, declarou o secretário. No setor industrial, a Paraíba apresentou crescimento de 4,4%, indo na mão contrária da média nacional, que apresentou uma queda de 3,2%. No setor de serviços, o crescimento em 2014 da Paraíba foi de 8,8%, a maior taxa de crescimento nominal do Nordeste e a quarta maior do Brasil. Já no comércio, o crescimento em 2014 foi de 2,5%, enquanto que a média nacional foi uma queda de 1,7%.
O secretario fez referência, ainda, aos instrumentos de planejamento que estão sendo utilizados pelo Estado e que, interligados, permitem um planejamento a curto, médio e longo prazo, sendo, respectivamente, a LOA, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Paraíba 2040, lançado no último mês e que traz as diretrizes estratégicas para os próximos 25 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento do recurso contra o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba após pedido de vista do ministro André Mendonça. Antes da interrupção, o placar era de 3 votos a 0 pelo indeferimento da candidatura, com manifestações dos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques Neto e Dias Toffoli.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para indeferir o registro da candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba. O quarto voto foi proferido pela ministra Estela Aranha, que acompanhou o relator Ricardo Villas Bôas Cueva. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas a maioria já foi alcançada.
O candidato a deputado federal Samuka Duarte (PSD) anunciou apoio ao governador e candidato à reeleição Lucas Ribeiro (Progressistas) e aos candidatos ao Senado João Azevêdo (PSB) e Nabor Wanderley (Republicanos). Com a decisão, ele deixa o palanque de Cícero Lucena (MDB) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O anúncio foi feito em vídeo ao lado dos candidatos, que comemoraram a adesão à campanha.
