O promotor de justiça do Ministério Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, informou na manhã desta quarta-feira (4), durante entrevista a Rádio Correio do Vale que irá instaurar procedimento administrativo e irá comunicar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Controladoria Geral da União (CGU), informações referentes ao atraso de pagamento de salários dos servidores da Prefeitura de Baía da Traição.

O promotor destacou que foi procurado por um grupo de funcionários da Prefeitura comunicando o descaso nos atrasos de seus vencimentos.  

“Irei instaurar procedimento administrativo, irei ouvi-los, e irei comunicar o Tribunal de Contas do Estado sobre essa questão do atraso. Se possível irei ingressar com uma ação civil pública pedindo bloqueamento dessas verbas para assegurar o pagamento dos servidores por que não existe explicação para isso”, disse.

Assista vídeo da entrevista:

“Eles alegam que há casos de três meses de atraso, outros casos de dois meses de atraso, às vezes mês se recebe, mês não. Isso não tem explicação, eu desafio o gestor público que ele venha mostrar atrasos no repasse nas verbas”, explicou Raldeck.

O representante do Ministério Público afirmou que todos os repasses do Governo Federal estão chegando regularmente nas contas da Prefeitura. “Eu desafio esses gestores que diz que existe crise. Não existe crise se esses recursos estão vindos regularmente, seja de FPM, seja de outras rubricas nas contas das Prefeituras. Qual a razão?”, questionou.  

O promotor de justiça lembrou que a primeira consequência é a desaprovação próxima das contas anual do gestor. “Em primeiro lugar isso é prática de improbidade administrativa, porque se viola todos os princípios da administração pública, como legalidade, isonomia, eficiência, e impessoalidade. Violando esses princípios constitucionais o prefeito já está incorrendo em prática de improbidade administrativa”, lembrou.

“O que vai acontecer; vão responder a processo criminal, vão perder direitos políticos, ser afastado do cargo e ter as contas reprovadas. Nós estamos vivendo novos tempos, não é mais era da ditadura. Se incide num crime de improbidade administrativa e de responsabilidade, quais são as sanções? … Perda dos direitos políticos e cadeia”, completou.

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Da redação

PBVale