O prejuízo aos cofres públicos causado por um um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos em obras da região de Patos, no Sertão paraibano, são estimados em R$ 2,8 milhões. A quadrilha é investigada pela Operação Desumanidades, que foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28).
Foram expedidos três mandados de prisão preventiva, que ainda não foram cumpridos, além de 14 conduções coercitivas e 2 mandados de busca e apreensão, todos cumpridos. O prefeito de Quixaba, Júlio César de Medeiros (PMDB), foi conduzido para a sede do Ministério Público Federal em Patos.
A Justiça Federal autorizou a divulgação das fotos dos três empresários que seguem foragidos. As imagens foram publicadas no site do MPF da Paraíba. Os cidadãos devem comunicar a qualquer órgão de segurança pública o paradeiro dos foragidos. Os mandados estão incluídos no banco nacional de mandados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Foram alvos de busca e apreensão a Prefeitura de Quixaba e a casa do prefeito. Três empresários do ramo da construção civil foram presos. Ainda estão entre os conduzidos coercitivamente dois servidores municipais de Quixaba, representantes de empresas, sócios e familiares. Todos são obrigados a prestarem depoimento ao MPF.
A operação é conjunta, uma parceria entre Departamento de Polícia Federal (DPF), Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), o Tribunal de Contas Estadual (TCE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Primeira fase A primeira fase da Desumanidades aconteceu no dia 4 de dezembro de 2015. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 10 conduções coercitivas, expedidas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região. As ordens judiciais foram cumpridas nas cidades de Patos, Emas, ambas no Sertão, e João Pessoa, Cabedelo e Bayeux, na Região Metropolitana da capital.
De 21 a 27 de junho deste ano, 2664 motoristas foram multados nas estradas da Paraíba durante a Operação Festas Juninas 2016 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), de acordo com informações divulgada pelo órgão nesta terça-feira (28). Destes, 1.192 foram multados por excesso de velocidade e 1.472 por outras infrações de trânsito. Além disso, 22 pessoas foram presas.
Estes dados são referentes à Operação Festas Juninas 2016. O esquema policial foi deflagrado no dia 21 deste mês e apresentou queda em todos os indicadores de acidentes, feridos e mortos. O número de acidentes, por exemplo, caiu de 83 em 2015, para 32 neste ano. Os acidentes graves caíram de 18 para oito.
Segundo a PRF, a operação teve o objetivo de garantir aos usuários das rodovias federais, segurança, conforto e fluidez do trânsito. O reforço na fiscalização foi concentrado nas Regiões Metropolitanas de João Pessoa, Campina Grande e no Sertão Paraibano.
A PRF priorizou algumas ações para redução da violência do trânsito, com o combate à embriaguez ao volante, o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas e a condução irregular de veículos de duas rodas (motos, motonetas e ciclomotores).
Até 2030, 69 milhões de menores de 5 anos morreriam de causas evitáveis.
Até 2030, 70 milhões de menores de 5 anos morreriam de causas evitáveis.
Quase 70 milhões de crianças morrerão antes dos cinco anos até 2030 e 167 milhões viverão em pobreza extrema nesse ano se a comunidade internacional não investir já nas mais crianças pobres, alertou hoje (28) o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef.
Intitulado “Uma oportunidade justa para todas as crianças”, o relatório anual do Unicef revela que, embora o mundo tenha registado progressos na infância, essas melhorias não foram uniformes e as desigualdades marcam a vida de milhões de crianças.
“Quando olhamos para o mundo de hoje, somos confrontados com uma verdade desconfortável, mas inegável: As vidas de milhões de crianças são arruinadas pelo simples fato de terem nascido num determinado país, comunidade, género ou circunstância”, escreve o diretor-geral da organização, Anthony Lake, no prefácio do relatório.
Para ele, “agora é o momento de agir” porque, se o mundo não acelerar o ritmo de progresso, 69 milhões de crianças morrerão, em sua maioria de causas evitáveis, antes de completarem cinco anos, até 2030, o ano em que terminam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, definidos no ano passado.
África
Nesse mesmo ano, as crianças da África subsaariana terão 10 vezes mais probabilidade de morrer antes dos cinco anos do que as dos países ricos e nove em cada dez crianças a viver em pobreza extrema estarão naquela área, alertou Anthony Lake.
Se nada for feito, mais de 60 milhões de crianças em idade escolar estarão fora da escola e cerca de 750 milhões de mulheres terão sido casadas na infância.
O diretor-geral da Unicef sublinha que o futuro não tem de ser tão sombrio e lembra que muitos dos constrangimentos que impedem o mundo de ajudar estas crianças não são técnicos.
“São uma questão de compromisso político. São uma questão de recursos. E são uma questão de vontade coletiva”, alertou.
O relatório revela que investir nas crianças mais vulneráveis pode produzir benefícios imediatos e a longo prazo, tanto para as próprias crianças como para a sociedade.
Segundo o documento, cada ano adicional de escolaridade que uma criança frequenta se traduz em um aumento de cerca de 10% dos rendimentos que aufere na idade adulta e, por cada ano adicional de escolaridade que os jovens de um país completam, as taxas de pobreza diminuem cerca de 9%.
“Mais do que nunca, devemos reconhecer que o desenvolvimento só é sustentável se puder ser continuado – sustentado – pelas gerações futuras”, escreveu Anthony Lake.
E exemplifica: “Quando ajudamos um menino a ter acesso aos medicamentos e nutrição de que precisa para crescer saudável e forte, não só aumentamos as suas hipóteses na vida, como reduzimos os custos sociais e económicos associados à doença e à fraca produtividade”.
O prefácio do diretor-geral termina com um apelo: “Nós conseguimos. A injustiça não é inevitável. A desigualdade é uma escolha. Promover a equidade – uma oportunidade justa para cada criança, para todas as crianças – também é uma escolha. Uma escolha que podemos fazer e devemos fazer. Pelo seu futuro, e pelo futuro do nosso mundo”.
O não julgamento pelas casas legislativas não deve livrar os gestores incluídos na chamada lista dos “fichas-sujas” do TCE de serem alvos de ações de impugnação de registro de candidaturas, caso venha disputar as eleições deste ano. Das 611 prestações de prefeitos rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, apenas 239 foram apreciadas.
A falta da apresentação de decreto legislativo pelos legislativos municipais chamou à atenção do conselheiro Fernando Catão, corregedor do TCE, que propôs a edição de uma resolução normativa obrigando os presidentes das câmaras municipais enviarem ao TCE a ata da sessão em que as contas foram apreciadas, com as exposições dos motivos que levaram à rejeição do parecer da Corte de Contas, com os elementos técnicos “Essa omissão deve ser corrigida. O TCE precisa de um retorno das casas legislativas sobre essa questão e não basta apenas rejeitar o parecer do Tribunal, mas tem que haver a justificativa e apresentação dos critérios técnicos que levaram a essa posição”, argumentou o corregedor.
De acordo com o vice-presidente do TCE, André Carlo Torres, as condenações, de acordo com a nova legislação, por si só já serão suficientes para que o Ministério Público Eleitoral peça a impugnação de possíveis pedidos de registros de candidaturas dos integrantes da lista, principalmente, dos que contam com imputações do débito.
Torres também chamou atenção para a questão temporal, explicando que se dentro de um prazo limite, de 60 dias do recebimento do acórdão sem que a Câmara se pronunciar, deve prevalecer a decisão do TCE.
Condições para inelegibilidade
Por outro lado, nem todos os integrantes da lista de gestores com contas rejeitadas pelo TCE podem ser considerados “fichas-sujas” ou ser alvo de ação para impugnação de registro de candidatura por inelegibilidade, caso venham se candidatar ao pleito. São considerados inelegíveis os que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível da Corte de Contas. Ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto na Lei das Eleições.
A Lei da Ficha Limpa diz ainda que são inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
O município de Mamanguape realiza nesta terça-feira (28) a tradicional festa dos padroeiros São Pedro e São Paulo. A comemoração, que é uma das maiores da região e do estado, sempre atraí um grande número de turistas e visitantes para o município, que vem no intuito de se divertir e de aproveitar o melhor do forró.
O evento acontecerá na Praça da Matriz, no Centro da cidade, e terá a sua abertura oficial às 22h00. No palco, três atrações irão animar o público. Os shows ficarão por conta das bandas Forró de Farra, Rafael Sacanão e Forró da Sacanagem e do Mano Walter, uma das maiores sensações de forró do momento.
A Prefeitura preparou tudo para receber bem não apenas os seus munícipes, mas também todas as pessoas que decidirem visitar a cidade nesse dia. As equipes de segurança da Guarda Municipal receberão o reforço de seguranças particulares e do monitoramento eletrônico além, é claro, de contar com o valioso apoio dos órgãos de Segurança Pública, a exemplo das polícias Civil e Militar.
Nesta terça-feira (28), dia do evento, as repartições públicas municipais não funcionarão em virtude do ponto facultativo decretado para data. O trânsito também sofrerá alterações e será desviado, durante o período necessário para a realização da festa, pela rua Marquês do Herval para os motoristas que saírem da Rua São João com destino ao Centro da cidade.
Fakes utilizados para difamação online de políticos começam a pagar por crimes
As redes sociais tornaram-se um autêntico fenômeno de popularidade que se confundem com o próprio conceito de internet para vários brasileiros. Se por um lado esta nova forma de comunicação propicia surgimento de vários negócios, amizades, relacionamentos e até casamentos, por outro, tem sido cenário para a prática de inúmeros abusos previstos na nossa legislação. Principalmente, em período eleitoral.
Um perfil criado nas redes sociais com fotos e informações de terceiros como se fossem próprios pode ser considerado crime. Ainda que todos saibam deste alcance e o ato de parecer uma brincadeira, o perfil “fake” leva o seu autor a responder por falsa identidade ou de falsidade ideológica, diz o delegado especializado em investigações de crimes cibernéticos, Higor Jorge. Segundo ele, à medida que cresce o uso da internet, aumenta também as possibilidades das redes sociais se tornarem objetos de crimes, o que, aliás, já tem acontecido.
“O processo é complexo, pois envolve elementos da investigação tradicional, mas também de inteligência eletrônica”, diz Higor. Conforme o policial, boa parte dos casos tem sido esclarecidos. “Os crimes de internet deixam rastros”.
Além disso, o perfil criado com a finalidade de obter vantagem ilícita, induzindo ou mantendo alguém em erro pode ser enquadrado no crime de estelionato.
Diz o TSE – Já são consideradas práticas criminosas, por exemplo, “a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”.
Contratar colaboradores com essa finalidade poderá ser punido com detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil. Já as pessoas que forem contratadas para realizar tais ações também incorrerão em crime e poderão ser punidas com detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Pois bem, por outro lado, a internet deve resguardar a individualidade, a privacidade e liberdade dos usuários, mas isso não significa que pode tudo. Nas redes, como na vida social, temos direitos mais também deveres. O Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para os internautas, bem como a determinação de diretrizes para a atuação do Estado.
A internet deixou de ser “terra de ninguém”. Pessoas que se escondiam atrás de fakes para caluniar outras estão sendo descobertas e respondendo até criminalmente pelas postagens. Mesmo assim, com a proximidade das eleições para prefeitos e vereadores, a tendência, segundo especialistas, é que o número de perfis falsos dispare.
Alerta
O cientista político Fábio Pacano alerta: ataques feitos a fakes podem, inclusive, prejudicar a imagem de políticos devido à relevância das redes sociais. “Porém, se o autor é desconhecido, o que ele publica não pode ter crédito, é como se fosse fofoca”, explica. E alerta os frequentadores da internet e das redes sociais: “O internauta não deve replicar postagens sem critérios. A partir do momento que compartilha, se torna coautor”.
Quando uma publicação adentra no campo dos crimes contra a honra, ultrapassa os limites da liberdade de expressão, de acordo com o advogado e especialista em direito da informática e internet Paulo Sá Elias.
“O cidadão tem o direito de opinar, de reclamar, de criticar. As críticas, por mais duras e veementes que possam ser, não são passíveis de responsabilidade por conta do caráter mordaz ou irônico, ou até mesmo em razão de seu rigor”, explica.
Entretanto, toda vez que uma calúnia, difamação ou injúria for cometida contra um político ou um cidadão – a polícia, a Justiça – devem ser acionadas. “Polícia, Poder Judiciário e Ministério Público já possuem profissionais especializados em crimes cometidos pela internet”, destaca o especialista.
Por Lenilson Balla, com pesquisa em EPTV, CBN, GGN e TSE
Exército colombiano: trata-se do pior acidente da aviação militar registrado na Colômbia
Dezessete militares que viajavam em um helicóptero Mi-17 de fabricação russa morreram quando a aeronave caiu em uma região montanhosa do centro da Colômbia, aparentemente devido às más condições climáticas, informou nesta segunda-feira o ExércitoNacional colombiano.
O helicóptero se acidentou no domingo perto do município de Pensilvania, no Estado de Caldas, localizado na Cordilheira Central dos Andes colombianos, 180 quilômetros ao noroeste da capital Bogotá.
“As primeiras hipóteses indicam que o acidente poderia estar relacionado com o mau tempo naquela região”, disse um comunicado do Exército.
O helicóptero caído se deslocava entre a cidade de Quibdó, a capital do Estado de Chocó, e a base militar de Tolemaida, no centro do país.
Trata-se do pior acidente da aviação militar registrado na Colômbia desde que 16 policiais morreram em agosto, quando o helicóptero UH-60 Black Hawk norte-americano em que voavam caiu em uma região de selva no noroeste do país durante uma operação contra o narcotráfico.
As Forças Armadas da Colômbia têm dezenas de helicópteros Mi-17 e Black Hawk usados na ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), as gangues de criminosos e o narcotráfico em meio a um conflito interno de mais de meio século que deixou mais de 220 mil mortos.
Hulk está no Zenit desde a temporada 2012/13 (Foto: Divulgação)
Paraibano Hulk está no Zenit desde a temporada 2012/13 (Foto: Divulgação)
Atacante da Seleção Brasileira, Hulk está de saída do Zenit, da Rússia. O atacante de 29 anos aceitou a proposta do chinês Shangai SIPG e, agora, aguarda apenas o posicionamento de seu clube para partir rumo à Ásia.
Por mais que Hulk tenha sido o destaque do Zenit na última temporada, quando marcou 23 gols, os russos devem liberar o jogador brasileiro, já que a operação, que seduziu o camisa 7, é de aproximadamente 55 milhões de euros (R$ 203 milhões).
Caso assine com o clube de Xangai, Hulk será o quinto estrangeiro da equipe chinesa. Por lá, inclusive, já atuam dois jogadores bastante conhecido no Brasil: o argentino Darío Conca e Elkeson. Os outros dois estrangeiros são o ganês Asamoah Gyan e o marfinês Evrard Kouassi.
Quem exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebeu até dois salários mínimos por mês nesse período tem até esta quinta-feira (30) para sacar o abono salarial do PIS/PASEP referente aquele ano.
O valor do abono é de 880 reais e, para ter direito a ele, o trabalhador também deve estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Eles são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial.
O PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT) . Já o PASEP é destinado aos servidores públicos. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o Ministério do Trabalho, até o último dia 24 de junho foram pagos 18,4 bilhões de reais para mais de 22,2 milhões de trabalhadores que têm direito ao abono salarial de 2014 —ou 94,14% do total. Cerca de 1,38 milhão de pessoas ainda podem retirar o benefício.
Como sacar?
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada pode retirar o valor nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federalou em uma Casa Lotérica.
Se a pessoa não tiver o Cartão Cidadão, ela poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação.
Já os servidores públicos que desejam sacar o abono do Pasep precisam verificar se houve depósito na conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Quem tiver dúvidas pode procurar mais informações no site do Ministério do Trabalho.
Os professores de nível superior no Brasil ganham menos do que outros profissionais com o mesmo nível de formação. De acordo com análise feita pelo movimento Todos pela Educação, os docentes recebem o equivalente a 54,5% do que ganham outros profissionais também com curso superior. A valorização dos professores é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que completou dois anos.
“Como é pouco atraente a carreira de professor, isso leva à desvalorização social. A carreira nao é tida como uma boa opção profissional, diferentemente do que acontece nos países que estão no topo dos rankings internacionais. Além de serem carreiras atraentes, têm valorização social da função. Parte disso é decorrente da compreensão da sociedade de que educação importa”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra Meraz Velasco.
O PNE estabelece metas e estratégias para serem cumpridas até 2024. A lei trata desde o ensino infantil até a pós-graduação. Uma das metas do PNE prevê a elevação do investimento em educação dos atuais 6,6% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, até o final da vigência.
Pelo PNE, em até dois anos de vigência, o país deveria ter assegurado a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas. De acordo com dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic/IBGE), em 2014, 89,6% dos municípios brasileiros declararam ter plano de carreira para o magistério; metade deles diz ter ações de regulamentação e valorização do magistério e 65,9% afirmam ter adotado concurso público para a contratação de professores. Dados do Censo Escolar mostram que, em 2015, 28,9% dos contratos docentes da educação básica pública eram temporários, o equivalente a quase 630 mil contratos.
Segundo o Todos pela Educação, não há medições qualitativas dessas políticas e nem uma ferramenta de monitoramento sobre a aplicação do piso salarial dos professores. “Não é uma mudança do salário que muda a qualidade na educação, mas a atratividade na carreira. É preciso pensar em todos os componentes, desde a atratividade das licenciaturas e pedagogia, a programas com identidade própria, que levem ao exercício do magistério e perspectivas de carreira atraentes, com bom salário inicial, condições para crescer na carreira e condições de trabalho e infraestrutura”, diz Alejandra.
De acordo com ela, a carreira do professor tem que ser discutida na ponta, ao mesmo tempo em que deve envolver um esforço conjunto do Ministério da Educação (MEC), dos estados e municípios. Deve-se ser capaz de simular diferentes carreiras e o impacto financeiro disso para cada ente. A discussão, no entanto, fica comprometida pela situação econômica do país.
Falta de verbas
“Temos visto que para melhorar a educação são necessários três elementos: bom salário, boa carreira e boas condições de trabalho, que envolvem não só a hora-atividade, mas escolas bem equipadas e democracia na escola. Não adianta ter um só, tem que ter os três elementos”, diz a secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli.
Marta acredita que o contexto econômico tem impacto direto na qualidade da educação e critica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo interino, que limita o aumento do gasto público à variação da inflação. “Isso nos preocupa muito. A imposição do governo federal será de mais arrocho para servidores públicos”, diz.
Para os estados e municípios, falta verba para pagar os professores e até mesmo para cumprir a Lei do Piso. De acordo com levantamento da CNTE, mais da metade dos estados não pagam o piso salarial dos professores. Atualmente, o valor está em R$ R$ 2.135,64. Os entes defendem maior participação da União nos gastos, uma vez que é a que mais arrecada.
Discussão
A questão começou a ser discutida no âmbito do Ministério da Educação, no Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos municípios e dos trabalhadores. O fórum foi convocado ainda na gestão da presidenta afastada Dilma Rousseff. Ainda não houve reuniões depois de o atual ministro Mendonça Filho assumir a pasta. Marta integra o fórum e diz que o CNTE decidiu que só participará das discussões após o fim do processo de impeachment e que não negociará com o governo de Michel Temer enquanto for interino.
Em nota, o MEC assegura que está realizando “análise cuidadosa do orçamento para a implantação do CAQi [Custo Aluno-Qualidade inicial]”. Previsto para ser implantado ainda este ano pelo Plano Nacional de Educação, o CAQi poderia ajudar os estados e municípios a remunerar melhor os professores. “Importante destacar que a atual gestão recebeu o orçamento com um corte de R$ 6,4 bilhões. No entanto, já foi possível recompor R$ 4,7 bilhões para minimizar qualquer prejuízo a políticas do MEC”, diz a nota.
Realizada pelo PT da Paraíba com o governador Lucas, em parceria com diversos partidos aliados, a plenária contou com a presença do governador Lucas Ribeiro, do senador eleito João Azevêdo, da presidente estadual do PT e deputada estadual reeleita Cida Ramos, além de deputados e deputadas eleitos, prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diferentes regiões do estado.
A HospitalMed 2026 será realizada de 21 a 23 de outubro, no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda, reunindo mais de 300 expositores, 400 marcas e expectativa de 29 mil visitantes. O evento apresenta soluções em tecnologia, gestão, equipamentos e inovação, consolidando-se como uma oportunidade estratégica para médicos, clínicas, hospitais e empresas da saúde que buscam crescimento e novos negócios.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro articula a construção de um Centro Oncológico do Hospital Napoleão Laureano em Conceição, no Vale do Piancó. A unidade pretende ampliar o atendimento especializado e beneficiar moradores de cerca de 18 municípios da região, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para tratamento contra o câncer. A iniciativa conta com a participação da senadora Daniella Ribeiro, do governador Lucas Ribeiro, lideranças locais e da Fundação Napoleão Laureano.
