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Irregularidades em depósitos do FGTS já são mais de 5 mil

Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – há menos de três meses –, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício.

A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até essas segunda (13), o número total de denúncias feitas à pasta foi 14.356, ou seja, mais de um terço dos problemas relatados por trabalhadores foi referente ao FGTS.

Por meio de nota, o ministério alertou que a quantidade de trabalhadores prejudicados pode ser maior do que o número de denúncias apresentadas, já que uma única denúncia pode vir de um sindicato, por exemplo, o que representaria centenas ou milhares de empregados prejudicados.

O que diz a lei

O depósito de FGTS está previsto na Lei 8.036/1990, que determina que todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador no mês anterior.

A legislação diz que os depósitos devem ocorrer mensalmente até o dia 7 e, quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado. Além disso, as empresas são obrigadas a comunicar mensalmente os empregados sobre os valores recolhidos.

Para verificar se o depósito está ocorrendo, basta tirar um extrato atualizado da conta vinculada do fundo de garantia. O documento pode ser obtido em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, de posse do Cartão do Trabalhador, ou da Carteira de Trabalho e o cartão ou número do PIS. Também é possível fazer usar o aplicativo do FGTS para smartphone.

A Caixa só tem as informações a partir de maio de 1992. Caso o trabalhador tenha sido admitido na empresa antes dessa data, ele deve verificar na Carteira de Trabalho, na parte FGTS, qual era o banco anterior e solicitar o extrato. Com o extrato em mãos, é possível verificar se todos os meses trabalhados tiveram depósito em conta.

Como denunciar

Se o trabalhador constatar que não teve o fundo de garantia depositado corretamente, pode formalizar denúncia contra a empresa. Ele deve procurar o sindicato representante da categoria profissional ao qual ele pertence ou uma superintendência, agência ou gerência do ministério. O processo é feito de forma anônima, evitando possíveis prejuízos ao emprego.

O trabalhador também tem a opção de oferecer denúncia ao Ministério Público do Trabalho ou ingressar com reclamação na Justiça do Trabalho. Nos casos em que a empresa não exista mais, ele pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho e requerer o pagamento do FGTS devido.

Quem pode sacar

O saque de contas inativas foi liberado pela Medida Provisória 763/16, assinada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado. O trabalhador pode sacar os valores depositados em todas as contas cujo contrato de trabalho estava extinto em 31 de dezembro de 2015.

A Caixa criou uma página com todas as informações sobre a MP e divulgou um calendário de pagamento, que começou a valer a partir da última sexta-feira (10), para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Por Redação, com Agência Brasil

Greve deixa 350 mil alunos sem aulas a partir desta quarta

Os profissionais da rede estadual de ensino vão entrar em greve a partir desta quarta-feira (15), por tempo indeterminado. Entre os principais pontos reivindicados estão piso salarial nacional, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e a Reforma da Previdência. Em todo o estado, 735 escolas com 350 mil alunos e 16 mil professores são afetados com a medida. As informações são do Portal Correio. 

A greve foi convocada e aprovada no 33º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O objetivo da categoria é pressionar deputados e senadores para que se pronunciem contrários à Proposta da Reforma da Previdência e a todos os atuais projetos de lei que fazem parte do governo Michel Temer (PMDB).

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado (Sintep), o governador Ricardo Coutinho (PSB) aprovou o fim das eleições diretas para diretores escolares. “Os aposentados não tiveram nenhum aumento, direito assegurado em lei. O governo praticamente rasgou o PCCR da categoria, retirando conquistas históricas da classe da educação e seguindo a proposta desastrosa do governo federal, amargurando sucessivas perdas salariais e congelando os salários dos servidores aposentados”, informou o Sintep.

A Secretaria de Educação informou ao Portal Correio, por meio de assessoria, que ainda vai se pronunciar sobre a situação.

Paraíba registra maior queda na taxa de desemprego no Nordeste, revela IBGE

Apesar de a taxa de desocupação de trabalhadores registrar crescimento no país e na média da Região Nordeste, a Paraíba foi na contra corrente ao apresentar queda no último trimestre de 2016. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa média de desocupados no período de outubro a dezembro do ano passado caiu de 12,8% para 11,9%, um recuo de 0,9 ponto percentual na comparação do terceiro para quarto trimestre, a maior queda entre os nove estados do Nordeste. Em números absolutos, no mesmo período, o número de trabalhadores desocupados caiu de 214 mil para 200 mil.

O índice de desocupados da Paraíba é o segundo menor da Região, ficando acima apenas do Piauí (8,8%), mas é bem inferior ao da média do Nordeste (14,4%) e também à do Brasil (12%). Já as taxas de desemprego do Nordeste e do país subiram na comparação do terceiro para o quarto trimestre. No período, a Região subiu de 14,1% para 14,4%, enquanto a média de desocupados no país elevou de 11,8% para 12%.

Na região Nordeste, as taxas mais altas são da Bahia (16,6%), Pernambuco (15,6%) e Sergipe (15%), enquanto as menores taxas de Santa Catarina (6,2%), Rondônia (7,8%) e Paraná (8,1%). Quatro Estados tiveram alta na taxa de desemprego (BA; SE; RN e MA) e outros três tiveram queda (Paraíba, Piauí e Ceará) na comparação do terceiro para o quarto trimestre. 

A População Economicamente Ativa da Paraíba da força de trabalho era de 1,473 milhão de trabalhadores no 4º trimestre e encerrou com o rendimento médio de R$ 1.481, alta de 3,63% sobre o valor do trimestre anterior (R$ 1.429). A Paraíba permanece com o quarto melhor rendimento e valor acima da medida do Nordeste (R$ 1.387).

NAS REGIÕES – Das cinco regiões do país, três delas (Norte, Sul e Centro-Oeste) tiveram queda na taxa do desemprego na comparação do terceiro para o quarto trimestres do ano passado. A única piora acentuada foi na Região Nordeste (de 14,% para 14,4%) enquanto a Região Sudeste permaneceu com a mesma taxa de 12,3%. A Região Norte teve a maior queda (de 12,7% para 11,8%); Centro-Oeste (de 10,9% para 10%) e Sul (de 7,9% para 7,7%). 

Piauí   8,8%    9,4%
PARAÍBA 11,9%   12,8%
Ceará   12,4%   13,1%
Maranhão        13%     13,1%
Rio G. do Norte 14,7%   14,1%
Alagoas 14,8%   14,8%
Sergipe 15%     14,2%
Pernambuco      15,6%   14,2%
Bahia   16,6%   15,9%
NORDESTE        14,4%   14,1%
BRASIL  12%     11,8%

Fonte: IBGE/Pnad Contínua

Caso do sertanejo Victor: laudo para lesão corporal deu negativo

© Wallace Barbosa / Ag News
Delegada enfatizou que laudo não é conclusivo; investigação segue em andamento
© Wallace Barbosa / Ag News
Delegada enfatizou que laudo não é conclusivo; investigação segue em andamento

A delegada Danúbia Quadros, da Polícia Civil de Minas Gerais, falou com jornalistas na tarde desta segunda-feira (13), na Divisão de Polícia Especializada da Mulher, do Idoso e do Deficiente (Demid), em Belo Horizonte, sobre as investigações do caso envolvendo o cantor Victor Chaves, da dupla sertaneja Victor & Léo, e a mulher dele, Poliana Bagatini Chaves, que o acusou de agressão. De acordo com a polícia, as investigações estão em andamento, mas “o exame de corpo de delito para lesão corporal deu negativo”.

Poliana fez um boletim de ocorrência contra o marido no dia 24 de fevereiro e o acusou de agressão. Ela disse que o marido a empurrou e chutou no elevador. Dois dias depois, no entanto, ela fez um post em seu Instagram dizendo que Victor “não a machucou, nem a machucaria”.

Danúbia enfatizou que o laudo do IML, neste caso, não é conclusivo: “lesão corporal e agressão/vias de fato são coisas diferentes. Empurrões, tapas e posturas que não deixem a vítima lesionada não aparecem no exame de corpo de delito, não deixam vestígios. Agora ele está sendo investigado por agressão/vias de fato”, explicou.

De acordo com a delegada, o casal brigou porque Victor levou a filha para a casa da mãe dele, sem autorização de Poliana, que foi até lá tirar satisfação.

A polícia agora está aguardando o laudo da perícia das gravações do circuito interno do prédio para prosseguir com as investigações. “Não existe prazo definido para a perícia entregar o laudo das imagens, mas existe um prazo para encerrar o inquérito. É de 30 dias a partir do dia 25 de fevereiro. As imagens já foram assistidas, mas falta a elaboração do laudo”, contou a delegada. A mulher de Victor denunciou a agressão no dia 24 de fevereiro, mas assinou o documento e fez o exame no dia seguinte pela manhã, segundo o Ego.

Todas as provas são importantes e serão levadas em consideração para indiciar ou não, o acusado. A Polícia trabalha com provas. Se realmente houve a agressão, ele será indiciado no artigo 21.”

A perícia das câmeras é de extrema importância porque não houve testemunha das supostas agressões. “Segundo apurado, nenhum vizinho, porteiro ou funcionário, presenciou a agressão”, disse Danúbia.

O cantor depôs na noite deste domingo (12). A Polícia Civil informou que “Victor esteve na delegacia acompanhado da mãe, da irmã e do advogado. Eles chegaram às 19h e saíram às 23h. Cada um prestou depoimento isoladamente. O advogado acompanhou todo depoimento”.

“É um caso, infelizmente, muito comum, aqui na delegacia de mulheres”, lamentou a delegada.

Do Notícias ao Minuto 

Candidatos na lista de espera do ProUni devem se matricular até amanhã

Os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (13) e amanhã (14) para levar a documentação solicitada às instituições de ensino superior. O resultado da lista de espera está disponível desde sexta-feira (10) e pode ser consultado nas próprias instituições.

O candidato que constar na lista deve apresentar à instituição os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe ao estudante verificar os horários e o local em que isso deve ser feito. A documentação necessária pode ser verificada no site do ProUni.

A lista de espera do ProUni será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. As instituições recebem a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2016.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas e comunitárias de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Neste semestre, foram ofertadas 214.242 bolsas.

Da EBC

TCE lista 28 prefeituras que vão ser multadas por falta de balancetes

Vinte e oito prefeituras paraibanas, do total de 223, deixaram de entregar os balancetes de janeiro passado ao Tribunal de Contas do Estado findo o prazo que se expirou em 10 de março (a última sexta-feira). O mesmo não ocorreu, porém, com as Câmaras Municipais. Todas cumpriram o prazo para isso estabelecido. O não envio dos balancetes poderá acarretar em crime de responsabilidade, improbidade administrativa e multa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes lembrou que entre os dias 03 e 06 de janeiro, o TCE-PB convocou todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para atualização cadastral no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor, para que as equipes técnicas dos municípios pudessem ter acesso às diversas ferramentas, programas e procedimentos, que o Tribunal disponibiliza para efetividade, eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.

Além da multa prevista no art. 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.

Ele destacou que a Auditoria do Tribunal vem acompanhando as gestões e mantendo o acesso eletrônico aberto, junto aos gestores cadastrados, interagindo com a troca de informações e encaminhamento dos documentos exigidos por lei, a exemplo dos balancetes, licitações, contratos, obras, concursos, atos de gestão de pessoal e Prestação de Contas Anual (PCA).

Em atraso – Findo o prazo, excepcionalmente acordado, não repassaram seus balancetes de janeiro ao TCE as Prefeituras de Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Bom Jesus, Borborema, Caiçara, Campina Grande, Catingueira, Cubati, Cuité, Duas Estradas, Frei Martinho, Ibiara, Itabaiana, Jericó, Lucena, Mari, Marizópolis, Massaranduba, Nazarezinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Quixaba, Rio Tinto, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, São José do Brejo do Cruz, Tacima e Tenório.

Do TCE-PB, via Portal Correio

Cantor é preso por inventar gravação para desviar R$ 100 mil de patrocínios

Cantor de forró foi presos por suspeita de estelionato (Foto: Divulgação/Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF))
Cantor de forró foi presos por suspeita de estelionato

Um cantor de forró de 33 anos foi preso, na manhã desta segunda-feira (13), suspeito de desviar mais de R$ 100 mil ao simular que havia sido contratado para a gravação de um DVD, em João Pessoa.

Segundo o delegado Lucas Sá, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, o cantor arrecadou o montante ao convencer patrocinadores e músicos da fraude. Sete pessoas prestaram denúncia, mas a estimativa da Polícia Civil é de que ao menos 13 pessoas tenham caído no golpe.

O cantor foi preso em uma casa no bairro Paratibe e levado para a Central de Polícia Civil no Geisel. Ele será autuado pelo crime de estelionato e será apresentado à audiência de custódia, possivelmente nesta terça-feira (14).

Ainda de acordo com Lucas Sá, o suspeito informou que já havia sido investigado pela Polícia Federal, pois tem duas empresas registradas em seu nome. O delegado informou também que a Delegacia de Defraudações e Falsificações continuará apurando a fraude, no intuito de localizar possíveis comparsas do cantor e para que os danos às vítimas sejam reparados.

Qualquer denúncia pode ser feita pelo telefone 197, que garante sigilo ao informante.

Da Secom-PB

Usuário do Bolsa Família que conseguir emprego vai ter benefício mantido; entenda

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, informou nesta segunda-feira (13), no Rio de Janeiro, que o governo vai lançar, no fim deste mês, um pacote de medidas de inclusão produtiva para os beneficiários do Bolsa Família. Entre as iniciativas, figura a manutenção do benefício por até dois anos para quem conseguir um emprego com carteira de trabalho assinada.

“Se a pessoa consegue um trabalho remunerado e formal, ela tem que ser incentivada, não pode ser punida com a perda do Bolsa Família. Ela tem que ter mais um ou dois anos recebendo o Bolsa Família até ter uma estrutura mais estável de emprego. Se depois perder o emprego, tem que ter de volta o benefício automaticamente”, disse o ministro, após participar do evento Projeto Brasil de Ideias, no Hotel Copacabana Palace, zona sul do Rio.

Segundo Osmar Terra, essa medida visa a aumentar a formalização do mercado de trabalho. “Hoje, o Bolsa Família é uma causa importante, senão a maior, da informalidade do mercado de trabalho porque as pessoas morrem de medo de perder o Bolsa Família se arrumar um emprego. E, se arrumam um emprego, não querem assinar carteira [de trabalho]”, acrescentou.

O ministro disse que a pasta ainda está estudando a linha de corte da remuneração para que o beneficiário mantenha o Bolsa Família. “Estamos estabelecendo isso. Em princípio, alguma coisa ao redor de quatro, cinco salários mínimos”, afirmou.

Prêmio para prefeitos

Outra medida do programa será a premiação dos prefeitos que diminuírem a informalidade entre os beneficiários. A ideia é que, no futuro, as famílias que tiverem renda possam sair do Bolsa Família.

“O prefeito vai ganhar um prêmio em recursos para o município e depois um troféu das mãos do presidente da República. É uma maneira de estimular o prefeito. Hoje, ele não tem estímulo nenhum, não tem ganho político com isso e vai passar a ter”, afirmou.

Banco Mundial

O ministro Osmar Terra criticou um estudo do Banco Mundial que defende a expansão do Bolsa Família para evitar o aumento da pobreza durante o período de recessão econômica. “O número de famílias quem vai determinar é a demanda. Quem diz que alguém está precisando do Bolsa Família é o Cadastro Único do município. O Banco Mundial fez uma afirmação baseada em dados de 2015 e 2016. Não considerou o zeramento da fila. Não temos ninguém hoje que precisa fora do Bolsa Família”.

Segundo o ministro, o programa atende a cerca de 13,5 milhões de famílias a um custo de R$ 30 bilhões. Ele informou que, no ano passado, foram suspensos 1,5 milhão de benefícios irregulares. Com isso, a fila de espera para receber o benefício foi zerada, explicou.

Por Redação, com Agência Brasil

Promotora de Justiça da PB vai responder a processo por compra de votos

Acusada de compra de votos nas eleições de 2016, a promotora de Justiça Ismânia do Nascimento Nóbrega virou alvo de um processo de investigação criminal no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A decisão de autorizar o processo foi do juiz Breno Wanderley, atendendo um pedido do Ministério Público Eleitoral. Ismânia é titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande.

A promotoria é filha de Maria Eunice Pessoa (PSB), prefeita de Mamanguape. Durante a campanha do ano ano passado, Ismânia e o marido ofereceram vantagens indevidas a pelo menos quatro candidatos a vereador na cidade, para conseguir apoio à mãe. A conversa foi gravada e divulgada na imprensa.

“Uma vez tratando-se de pessoa detentora de foro por prerrogativa de função como é a hipótese em exame, é inafastável a competência deste regional para autorizar a instauração do inquérito policial”, afirma Breno Wanderley na decisão. A investigação contra Ismânia vai ser comandada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A mesma conduta irregular que o TRE-PB vai apurar já gerou uma penalidade para a promotora. Em fevereiro, o Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba decidiu suspender Ismânia do exercício de suas funções por 100 dias.

Por Jhonathan Oliveira, do Blog do Laerte Cerqueira 

A cada duas horas e meia, um agressor de mulheres é denunciado no MPPB

A cada duas horas e meia, um agressor de mulheres é denunciado na Paraíba. Os dados são do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que contabiliza 3.469 denúncias relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher em 2016, o que representou um aumento de 26% com relação às denúncias em 2015, que teve 2.744 denúncias oferecidas.

Segundo o MPPB, em 2016, o órgão também requereu 641 medidas protetivas a mulheres vítimas de risco iminente às integridades física e psicológica, o que representou aumento de 87% na quantidade de requerimentos realizados em 2015.

Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica da Capital, Rosane Araújo, a violência doméstica atinge mulheres de todas as classes sociais e níveis de escolaridade.

“A violência doméstica contra a mulher tanto atinge a alta executiva, como a professora universitária e a mulher campesina, do campo. Ela é indistinta, porque essa relação de gênero é uma relação de domínio e que nós, mulheres, carregamos ao longo desse DNA que é passado, de geração em geração, ainda como seres inferiores, ou de valor diminuto, em relação aos homens. A Lei Maria da Penha é um instrumento valiosíssimo porque tem mecanismos não só para reprimir (combater, processar o homem e fazer com que ele responda criminalmente), mas especialmente, possui mecanismos de prevenção que é para a gente desconstruir essa cultura”, destacou a promotora.

De acordo com o psicólogo da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, Carlos Guimarães, explica que, com a agressão, muitas mulheres acabam desenvolvendo sequelas, psicológicas ou físicas, o que requer um acompanhamento de reabilitação psicossocial.

Além disso, o psicólogo alertou para as dificuldades que muitas mulheres vítimas de violência doméstica e familiar se deparam para romper com esse ciclo.

“Os entraves são múltiplos, e, na maioria das vezes, passam despercebidos pela vítima, dificultando a ação do trabalho dos psicólogos. Tem o nível psicológico, social e cultural. No psicológico, o principal problema é a autoestima, a vergonha e o medo de ficar desamparada. Se ela for muito dependente emocionalmente do agressor, acaba achando que é a culpada pela agressão. Isso também tem uma influência cultural forte, principalmente, nos dias de hoje, em que está voltando uma onda conservadora, em que a mulher é vista como inferior e dependente do homem. Há a vergonha pública de ser uma vítima que apanhou do marido. Isso tudo é entrave”, exemplificou o psicólogo.

Como conseguir ajuda

O artigo 22 da ‘Lei Maria da Penha’ assegura, de imediato, medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como o afastamento do agressor do lar, a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas, a restrição ou suspensão de visitas, além de proibir a aproximação do agressor da vítima, familiares e testemunhas.

Já o artigo 24 estabelece que, em caso de risco de morte da mulher, o juiz pode aplicar outras medidas protetivas, como determinar o acolhimento dela e de seus filhos em casa-abrigo ou lugar protegido, além do afastamento da mulher do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.

Na Paraíba, mulheres vítimas de violência doméstica possuem acesso a ‘Rede de proteção’, que conta com telefones para denúncia, como o 197 da Polícia Civil e a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

Em de João Pessoa e Campina Grande a vítima pode, ainda, procurar a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher, o Juizado Especial de Violência Doméstica, a Delegacia da Mulher e os Centros de Referência da Mulher de cada município, respectivamente.

Do Portal Correio 

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