Michel Temer vem defendendo pontos críticos da reforma da Previdência mas afirmou que o governo cedeu ao Congresso quando concordou em alterar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta-feira (6).

De acordo com o presidente da República, o “ponto fundamental” do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria. Temer disse em entrevista à Folha de S. Paulo, que poderá criar a possibilidade de uma diferenciação para mulheres.

“Convenhamos: se nós tivermos a idade de homem de 65 anos, e a de mulher 64 ou 63, não significa que não tenha sido feita uma grande conquista”, afirmou o presidente em seu gabinete no Palácio do Planalto nesta sexta (7).

O peemedebista ressalvou: “Ainda não está em pauta essa última matéria. Vamos verificar mais para a frente se é necessário ou não”.

A estratégia do governo é segurar essa decisão como uma carta na manga para as negociações da reforma quando ela estiver para ser votada no plenário da Câmara, explica a publicação.

Em relação aos votos favoráveis ao projeto, Temer não quis arriscar uma previsão. “Não consultei ainda os numerólogos. O que precisamos saber é no dia da votação. Agora, qualquer avaliação é precipitada”, considerou.

Temer também falou sobre as mudanças acertadas com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), entre elas regras de transição e da aposentadoria rural, acúmulo de pensão e aposentadoria, aposentadorias para policiais e professores, e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres. Segundo o presidente, essas mudanças têm impacto “mínimo” sobre a economia que será feita com a reforma.

“Cedemos até onde podemos”, afirma. “O ponto fundamental da reforma é a questão da idade. Se fixarmos uma idade mínima, porque hoje as pessoas se aposentam com 50 ou 49 anos, já damos um passo avançadíssimo.”

Ainda durante a entrevista, Temer avaliou que a lei que regulamenta a terceirização não precisa de medida de proteção para trabalhadores., pois, segundo ele, a proposta não causa prejuízo aos empregados.

Ao fazer uma análise dos seus 11 meses de mandato, p presidente ressaltou que não cometeu “nenhum erro” desde que assumiu o Planalto. “Cometi acertos. E acertos derivados de muita coragem. Não creio que tenha praticado nenhum erro”, afirmou.

O senador Raimundo Lira (PMDB) recebe R$ 300 mil por mês do Governo Federal graças a um imóvel de sua propriedade que alugou em Brasília para servir de sede à ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

A informação foi publicada nesta quinta-feira (6) pela Folha de São Paulo. O contrato foi fechado em 2015, com encerramento previsto para 2026. O valor inicial do aluguel, de R$ 210 mil, saltou para R$ 300 mil em 2017. “E, de acordo com um relatório interno da própria agência, o senador recebeu três meses de aluguel – num total de R$ 630 mil – antes mesmo que a agência ocupasse o imóvel”, acrescenta o jornal.

Por sua vez, o jornal O Estado de São Paulo divulgou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Procuradoria-Geral da República fizeram questionamentos informais sobre o caso ao comando da agência. Teriam questionado, por exemplo, reformas no imóvel que teriam custado R$ 2 milhões aos cofres públicos. Tudo isso para adequar à ABDI as instalações de um prédio de três andares no Setor Comercial Norte de Brasília. Ainda assim, 500 metros quadrados da propriedade teria ficado ociosos.

O que diz o senador

Através de sua Assessoria de Imprensa, o senador Raimundo Lira distribuiu nota hoje à tarde na qual afirma que a ABDI não é uma instituição pública, mas pessoa jurídica de direito privado, conforme parecer que encomendou a um escritório de advocacia especializado.

Lira garante que solicitou tal parecer antes de alugar o prédio à Agência. “Como faz sempre antes de celebrar contratos de aluguel dos imóveis de sua propriedade, Lira solicitou o parecer para evitar, em virtude de sua condição de parlamentar, locação do imóvel para entidades públicas, quer municipais, estaduais, federais, mesmo que autárquicas ou de economia mista”, reforça a Assessoria.

O senador destaca ainda nota técnica na qual a consultoria lembra que o imóvel está localizado em área privilegiada de Brasília e foi alugado a preço abaixo do mercado, “com valor mensal de R$ 300 mil, ou seja, R$ 81,72 por metro quadrado, enquanto que o preço do mercado na época era de R$ 100 por metro quadrado”.

Por Rubens Nóbrega