O Fundo Partidário distribuiu R$ 38.261.264,93 em duodécimos referentes a abril deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 5.049.442,40). o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 4.266.334,26) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), R$ 4.142.215,09.

Os demais partidos obtiveram os seguintes valores: PP (R$ 2.500.548,41), PSB (R$ 2.438.982,19) , PSD (R$ 2.324.937,92), PR (R$ 2.198.532,35), PRB (R$ 1.738.174,5), DEM (R$ 1.609.144,14), PTB (R$ 1.470.938,11) e PDT (R$ 1.325.798,37)

Composição

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; de recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física ou jurídica, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União em valor nunca inferior, cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal, que remeterão, à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, o demonstrativo de seu recebimento e destinação, juntamente com o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional deposita, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Por Josusmar Barbosa, do Jornal da Paraíba 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse que, mesmo diante dos problemas que o Brasil vem enfrentando, permanece confiante de que o país vai conseguir superar as dificuldades. A ministra fez uma palestra nessa sexta (5), na Academia Brasileira de Letras (ABL), no centro do Rio, com o tema A Judicialização da Política.

Lembrando do escritor João Guimarães Rosa, um acadêmico de sua predileção, a ministra disse que “a vida é assim mesmo, afrouxa, estica, esquenta, esfria, mas o que a vida pede da gente é coragem. Tenho certeza. Eu tenho muitos defeitos, mas eu sou dos Gerais [estado de Minas Gerais] como ele. Nós vivemos porque temos coragem. Quem é daquele sertão bravo do norte de Minas se não tiver coragem, sequer subsiste. Gosto muito deste país para desistir. Eu continuo tendo coragem e esperança”, disse, concordando com o pensamento do escritor que tomou posse na ABL em 16 de novembro de 67 e morreu três dias depois.

De acordo com a presidente do STF, para haver o respeito entre os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, é preciso que cada um saiba qual é o seu espaço para não concentrar uma atuação que pode levar ao autoritarismo. “É preciso que, pela dinâmica, o Poder pare o Poder. Por isso, acho que esse rótulo do princípio de separação de Poderes, com todas as mudanças que foram sendo feitas no curso da história, continua sendo o princípio fundamental para que se tenha uma democracia. Isso vale, portanto, para o Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse.

Na visão de Cármen Lúcia, a judicialização da política é decorrente de questões que não foram equacionadas com regulamentações das leis aprovadas e, por isso, provocaram lacunas que precisam ser solucionadas. Uma dessas questões, segundo a ministra, é a que trata da união homoafetiva. “Aciona-se porque há lacuna, mas [a judicialização da política] não é uma característica do Brasil. Isso cresceu no mundo inteiro, até mesmo no sistema do chamado direito comum, porque aumentou a cidadania. Porque amadureceu mais a cidadania”, disse.

A ministra revelou que sente “um certo alento” ao notar que o Poder Judiciário sabe da própria necessidade de mudar e tem essa certeza porque o cidadão está reclamando mais rapidez nas decisões. “Qualquer um de nós aqui que tem uma ação em juízo não quer esperar. Não é 20 não. Não quer esperar nem cinco anos para acabar esta ação”, disse.

Cármen Lúcia ponderou, no entanto, que é não é fácil dar um andamento mais célere em um universo de quase 80 milhões de processos para avaliação de 16 mil juízes em todo o país.

“Fácil não é. As dificuldades estão postas. Vivemos um período de desafio. Um tempo muito tumultuado, mas o Poder Judiciário, com todos os percalços e com todos os problemas que tem, somos 16 mil seres humanos tentando acertar uma tarefa que é dificílima. Nós lidamos com a vida de outras pessoas. No caso do Supremo, de todos os brasileiros”, disse.

A presidente do STF acrescentou que, embora, ainda haja morosidade nas decisões, desde a Emenda Constitucional 45, que apresentou, em 2004, a reforma do Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça, os prazos dos processos se tornaram menores com a entrada em funcionamento de alguns mecanismos que permitem relacionar casos semelhantes. Além disso, Cármen Lúcia chamou atenção para a Lei de Acesso à Informação, que de acordo com ela, ainda não recebeu o destaque necessário, por parte da sociedade, diante da importância que tem.

“No mês de abril eu pautei só casos de repercussão geral. Um dos casos resolveu, com uma assentada, que dizia respeito à responsabilidade do Estado, 82 mil e 500 casos notificados de processos que estavam em andamento em outras instâncias. São formas que a gente fica pensando para poder dar celeridade sem incorrer em exacerbação além do que é legítimo e constitucional”, contou.

A palestra de Carmem Lúcia na ABL abriu a série de Seminários “Brasil, brasis” de 2017 e teve a coordenação do acadêmico e historiador José Murilo de Carvalho, para quem o tema escolhido é muito importante para o país neste momento. O acadêmico disse que ao promover os seminários a ABL pretende contribuir para os debates de problemas nacionais. “Propositalmente a Academia faz isso em contribuição ao debate político em nível elevado, sem brigas políticas e sem disputas partidárias”.

Por Redação, com Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (5) durante a abertura da etapa paulista do congresso do PT, que, se quiserem o “pegar”, terão que competir com ele pelas ruas do país.

Após mencionar a hipótese de prisão, Lula afirmou que “hoje, aos 71 anos, está com mais tesão para ser candidato”. “Se quiserem me pegar, se quiserem evitar minha candidatura, terão que competir comigo pelas ruas deste país.”

O ex-presidente disse que há dois anos ouve pela imprensa que será preso no dia seguinte: “Se eles não me prenderem logo quem sabe um dia eu mande prendê-los por mentira”.

Lula chamou José Dirceu – libertado da prisão pelo Supremo Tribunal Federal na última terça-feira (2) – de companheiro e voltou a afirmar que existe um “pacto diabólico entre a operação Lava Jato e os meios de comunicação”.

Dirceu, que estava preso desde 2015 por decisão de Sergio Moro, juiz responsável pela Lava Jato em primeira instância -foi ovacionado pelos petistas no início do evento.

No discurso, Lula disse que há uma tese pronta contra ele sobre a qual falará na quarta-feira (10) durante depoimento a Moro.

Após elencar críticas às medidas implementadas pelo governo Temer, Lula voltou a falar de seu próprio destino. “Estou mais preocupado com o que pode acontecer com a classe trabalhadora do que pode acontecer comigo”.

Lula também chamou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), de almofadinha e disse que seus opositores devem estar desesperados com a ascensão nas pesquisas de intenção de voto para 2018 do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), a quem definiu definiu como fascista.

O ex-presidente se comparou a um pé de mandacaru, capaz de sobreviver na seca.Durante seus 50 minutos de discurso, Lula se disse um homem de sorte e paciente. “Na hora que tentam destruir uma biografia que não devo a eles, devo a vocês, vão ter que me enfrentar outra vez nas ruas.”

Antes do discurso de Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o depoimento foi adiado para que forjassem provas contra o ex-presidente.

DIRCEU

Condenado duas vezes pelo juiz Sergio Moro na Lava Jato -em penas que somam 32 anos de prisão-, Dirceu foi celebrado pelos petistas no início do encontro.Citado pelo mestre de cerimônias, ele foi homenageado com um coro após ser saudado pelo presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza.

“Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”, gritaram os militantes presentes à quadra do sindicato dos bancários.

“Gostaria de mandar uma saudação para um companheiro que não podendo estar aqui por limitação da Justiça, está nos assistindo pela internet. Um abraço companheiro José Dirceu de Oliveira e Silva”, disse Emídio.

O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também foi homenageado. Emídio afirmou esperar que ele esteja de volta entre os petistas. “Eu espero que em breve outros prisioneiros políticos, principalmente o Vaccari, possam estar entre nós.”

O senador Lindbergh Farias (RJ) também defendeu uma “saudação a Zé Dirceu”. Segundo Lindbergh, “o PT foi frouxo desde o mensalão”. “Precisamos nos preparar para o enfrentamento”, disse.

A chegada de Dirceu ao prédio em que deve morar, em Brasília, foi marcada por tumulto na noite de quinta-feira (4).

Manifestantes invadiram a garagem do edifício atrás do carro que o transportava vindo de São Paulo. Aos gritos de “ladrão” e “paga o que deve”, eles perseguiram o veículo antes de Dirceu conseguir desembarcar com a ajuda de policiais militares.

CONDENAÇÃO

Sua primeira condenação na Lava Jato aconteceu m maio de 2016. Acusado de participação no esquema de contratos superfaturados da construtora Engevix com a Petrobras, foi condenado pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa.

Em março de 2017, Dirceu foi condenado pela segunda vez pelo juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena soma 11 anos e três meses de prisão.

A defesa de Dirceu nega os crimes, afirma que ele não interferiu em licitações na Petrobras e diz que o ex-ministro jamais solicitou propina a empresários em troca de contratos na estatal. Com informações da Folhapress.