Quatro municípios paraibanos: Alagoa Grande, Marcação, Monte Horebe e Várzea estão entre os mais transparentes do Brasil no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eles obtiveram nota 10 no levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT), e estão entre os primeiros colocados no ranking nacional da transparência passiva.

Já o município de João Pessoa, que na edição anterior obteve pontuação máxima, e se mantinha na primeira colocação, agora está na 13º posição no Estado com uma nota 9,16. A Capital paraibana está em 170º na classificação geral. A queda na avaliação em relação à última sondagem foi de 0,84 pontos. O Governo do Estado, que teve a nota aumentada em 0,22, ficou em 23º lugar no ranking dos Estados brasileiros, obteve a nota 8,8.

Os piores desempenhos no Estado ficaram por conta dos municípios de Cruz do Espírito Santo, com 1,94; Prata, com 1,38, e Mautureia, com Zero, repetindo a pontuação da última avaliação.

A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), no que diz respeito a transparência passiva, realizada por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) em 26 Estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros, dos quais 108 são da Paraíba.

De acordo com o superintendente regional na Paraíba da CGU, Gabriel Aragão Wright, a análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, aponta significativa melhora no conjunto dos entes avaliados em relação a questões de transparência pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

Ele lembrou que na primeira avaliação, que ocorreu em 2015, foram avaliados, além do portal do Governo do Estado, apenas 18 municípios. Na segunda, no ano passado, 108 e agora, a análise já foi expandida para 108 dos 223 municípios.

“É uma amostragem que está contribuindo para que os gestores municipais se adéquem aos padrões exigidos pela Lei de Acesso à Informação, comecem, além de colocar seus portais no ar, e buscar dar respostas rápidas e completas aos cidadãos”, comentou.

Segundo ele, os números da Escala mostram que os municípios estão caminho certo, mas que tem muito a avançar ainda.

Metodologia

A EBT analisa 12 quesitos, divididos em regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os entes avaliados recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.

Para coletar os dados, auditores do Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os entes. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI. Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o cumprimento às normas legais.

As duas edições anteriores da EBT ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes, todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município, independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de 1.613 entes.

Resultados

O trabalho revelou que 25 dos 27 estados analisados, incluindo o Distrito Federal, obtiveram nota acima de 8. O Amapá, que tirou 0 à época da avaliação (de junho a dezembro de 2016), já se encontra em situação diferente, uma vez que o governo estadual regulamentou a LAI em março de 2017. Já entre as capitais, 74% apresentaram resultado igual ou superior a 7.

Com relação aos municípios, no comparativo com a última avaliação, foi constatado que dobrou o número daqueles que obtiveram nota 5 ou mais (de 15% para 30% do total). As cidades com nota 0 caíram de 52% na EBT 2 para 22% na EBT 3. Entre os fatores que contribuíram para esse resultado estão: queda de exigências que dificultam ou impedem os pedidos; aumento da disponibilidade de canal para solicitar informação; ampliação dos entes que regulamentaram a LAI; e aumento daqueles que responderam às perguntas dos auditores.

Auxílio

Desde 2013, através do Programa Brasil Transparente, a CGU auxilia estados e municípios na implementação da Lei de Acesso à Informação. No âmbito do Programa são ofertados cursos e treinamentos presenciais e à distância (EaD); distribuição de material técnico e orientativo; e cessão do código-fonte do sistema eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

O Programa já conta com a adesão de quase 1,7 mil entes federativos. Os Estados e Municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente podem fazê-lo contatando as Superintendências Regionais da CGU nas capitais de cada Estado.

Do PBVale com Correio Online