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Janot dá parecer favorável à anulação das eleições do TJPB

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável à anulação das eleições da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ocorridas no dia 22 de dezembro de 2016. A decisão foi publicada no site do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (15). Veja a íntegra do documento. 

A eleição anulada elegeu o desembargador Joás de Brito Pereira Filho para a presidência do Tribunal. A decisão de Rodrigo Janot acata o mandado de segurança impetrado pelo desembargador Saulo de Sá e Benevides. Um novo pleito deve definir, além de um nome para a presidência, novos vice e corregedor.

O argumento da ação que pedia a anulação das eleições é de que os desembargadores escolhidos não haviam sido os mais antigos da Corte, o que desrespeita entendimento firmado pelo próprio Supremo.

Em contato com o Portal Correio, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça disse que a Corte só vai se posicionar após ser citada oficialmente. 

Famup tenta derrubar veto de Temer que prejudica municípios

O presidente da Famup – Federação dos Municípios da Paraíba, Tota Guedes, tenta em Brasília apoio da bancada federal paraibana para derrubar veto de Michel Temer em lei que permitia a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) pelos municípios onde são realizadas transações por cartão de débito ou crédito.

O veto de Temer, datado de 30 de dezembro do ano passado, quando da sanção da Lei Complementar nº 157/2016, que reformou o ISS, beneficiou sobremaneira as administradores de cartão de crédito e, principalmente, o município de Barueri, da região metropolitana de São Paulo, sede da maioria daquelas empresas.

Tota Guedes encontra-se desde domingo (14) em Brasília, para participar da 20ª Marcha dos Prefeitos, que começou nesta segunda-feira (15) e se estende até a quinta (18). Ele concedeu entrevista à rádio CBN João Pessoa, quando defendeu que a receita com o ISS via cartão de crédito fique no município onde é realizada a compra e a venda do serviço e não na Grande São Paulo.

O presidente da Famup acredita que para os municípios escaparem da “maior crise da história” é preciso uma reforma profunda no pacto federativo, com redistribuição de receitas tributárias. Tota estima que atualmente a União fica com 55% do dinheiro de todos os impostos cobrados no Brasil; os estados, por sua vez, ‘mordem’ 27% desse bolo e com isso ‘sobram’ apenas 18% para mais de 5 mil municípios.

Dor de cabeça atinge 72% dos brasileiros, diz Sociedade Brasileira de Cefaleia

A dor de cabeça é um problema constante na vida dos brasileiros, e atinge cerca 72% da população, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cefaleia (SBC). Os problemas familiares, profissionais e financeiros contribuem para o aumento do estresse, que pode causar a cefaleia. E justamente por ser um problema tão comum, as pessoas acreditam que podem se automedicar. É o que consta em uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Neurologia (ABN), que mostrou que 81% das pessoas entrevistadas afirmaram que tomam medicamentos sem a orientação de um profissional. Nesta sexta-feira (19), comemora-se o Dia Nacional de Combate à Cefaleia.

O problema da automedicação se estende entre a própria população. As respostas mostram que 58% das pessoas que sofrem de cefaleia indicam analgésicos para os outros, e 50% aceitam as indicações de não profissionais. Apenas 61% dos entrevistados afirmaram que procuraram auxílio médico para a dor de cabeça.

A pesquisa apontou ainda que das 2.318 pessoas quem responderam a questionário estruturado, on-line, 97%, afirmaram que tiveram dor de cabeça no último ano. Dentre este percentual, foi maciça a participação do sexo feminino na pesquisa – 88% contra 12% de homens –, o que confirma o predomínio da doença entre as mulheres.

Do total de participantes da pesquisa, o diagnóstico de cefaleia que prevaleceu foi o da enxaqueca – 87% ou 1912 pessoas, das quais 946 sofrem de cefaleia episódica, com menos de 15 dias de ocorrência por mês, e 966 têm o tipo crônico.

A cefaleia é um mal que está diretamente associado aos hábitos dos indivíduos. Em outra pesquisa realizada pela SBC, foi constatado que pessoas que praticam atividades físicas regularmente têm duas vezes menos chances de desenvolver dor de cabeça crônica. Ainda, o estudo revelou que os moradores do Sudeste sofrem mais com as dores do que todos os outros brasileiros, representando 20 do número total de pessoas que sofrem do problema, seguido dos sulistas que representam 16,4%. Nós, nordestinos, aparecemos na terceira posição com 13% do total de brasileiros que sofrem de cefaleia.

Enxaqueca, cefaléia ou dor de cabeça?

Muitas pessoas acabam confundindo os nomes das doenças relacionadas às dores na cabeça, e essa falta de conhecimento também pode prejudicar o diagnóstico do paciente. A cefaleia é o nome geral, relacionado a todos os problemas de dores de cabeça, que podem ser:

– Enxaqueca ou Migrânea: Enxaqueca é uma doença neurovascular que se caracteriza por crises repetidas de dor de cabeça que podem ocorrer com uma frequência bastante variável: enquanto alguns pacientes apresentam poucas crises durante toda a vida, outros relatam diversos episódios a cada mês.

– Cefaleia Tensional: Possui elevada prevalência, mas por não ser tão intensa faz com que seus sofredores, mesmo na forma crônica, não procurem assistência médica. O diagnóstico é clínico e geralmente não requer exames complementares. O exame neurológico é normal. A palpação dos músculos pericranianos deve ser feita rotineiramente. É fundamental obter história clínica detalhada das características da cefaleia, seu tipo, intensidade, localização, duração, periodicidade e etc.

– Cefaleia em Salvas: A cefaleia em salvas é caracterizada por dor intensa, unilateral, geralmente em torno da órbita, durando de 15 a 180 minutos, se não tratada. Podem ser acompanhada de vermelhidão no olho, lacrimejamento, congestão nasal e queda da pálpebra do mesmo lado da dor. O paciente refere sensação de inquietude ou agitação durante a crise. As crises têm uma frequência de uma a cada dois dias até oito por dia. É caracterizada pela ritmicidade e por ser frequentemente noturna, acordando o paciente no meio da noite.

Por Luís Eduardo Andrade, do Correio Online

Na Índia: Jovem é estuprada e tem corpo jogado a cães pelo ex e 6 homens

Cinco anos após o estupro coletivo que chocou o mundo, a Índia volta a ser notícia por um caso de extrema violência contra a mulher. Uma jovem de 23 anos foi estuprada por sete homens, sendo que um deles o ex-namorado. Após o abuso, a vítima teve o crânio esmagado com um tijolo e foi atropelada na cabeça pelo carro dos agressores. O cadáver foi jogado para os cachorros.

Conforme a polícia, a brutalização do corpo foi uma tentativa dos criminosos de dificultarem a identificação. Os restos mortais da mulher foi encontrado sendo comido pelos animais em Rohtak, a 45 quilômetros de distância de onde foi sequestrada, em Sonipat.

A polícia contou em coletiva internacional que a mulher também foi torturada com objetos afiados. O ex-namorado da vítima, identificado como Sumit Kumar, e outro suspeito, identificado como Vikas, foram presos no último sábado (13). A prisão foi divulgada nesta segunda-feira (15).

Em depoimento, a família contou à polícia que Kumar e Vikas sequestraram a jovem de dentro da própria casa. O motivo seria porque ela teria acusado ameaçaram a jovem depois que ela se recusou a casar com Kumar.

O chefe de polícia, Anjay Kumar, disse ao DailayMail que a jovem, cujo nome foi preservado, foi drogada. Segundo o jornal, Kumar teria confessado o crime à polícia: “Eu a amava e ela também me amava. Houve um desentendimento entre nós e eu a matei com um tijolo”.

Do Notícias ao Minuto 

Seleção ideal da temporada europeia tem dois laterais brasileiros

© Giorgio Perottino/Reuters
© Giorgio Perottino/Reuters

Dois defensores brasileiros integram o time ideal da temporada das principais ligas europeias montado pelo Observatório Internacional de Futebol. Bruno Peres, lateral-direito da Roma, e Alex Sandro, lateral-esquerdo da Juventus, são os representantes do país na seleção.

A publicação, que leva em conta jogadores que disputaram os campeonatos Inglês, Francês, Alemão, Espanhol e Italiano, coloca Bruno Peres completando a defesa ao lado do goleiro Manuel Neuer e dos zagueiros Javi Martínez e Mats Hummels, todos do Bayern de Munique.

O clube alemão também é representado pelo meio-campista Thiago Alcântara. Paul Pogba, do Manchester United, e Naby Keita, do Leipzig, completam o setor.

O ataque é formado por Lionel Messi, do Barcelona, Cristiano Ronaldo, do Real Madrid, e Dries Mertens, do Napoli.

A seleção foi montada utilizando critérios objetivos definidos pelo Observatório e atribuindo notas de 0 a 100 para cada jogador. Messi, com 93,5, foi o mais bem avaliado. Com informações da Folhapress.

Atriz choca ao revelar estupro na ditadura e abusos sofridos na Globo

Claudia Alencar
Claudia Alencar

Hoje com 66 anos, a trajetória de Claudia Alencar como filha, mulher e artista esconde uma série de dores vividas. Em conversa com o UOL, ela revelou parte de sua trajetória, que inclui agressões do pai e abusos no período da ditadura no Brasil.

Ainda pequena, ela apanhava do pai, em seguida, quando ainda era estudante na Escola de Comunicação e Artes da USP e integrante da Aliança Libertadora Nacional, a jovem aspirante a atriz sofreu o que considera um dos piores pesadelos para uma mulher: o estupro.

“Eu fazia teatro de protesto na rua, nas universidades e alguns espaços públicos (…) Fui muito violentada nos Anos de Chumbo, na Ditadura Militar. Depois disso, achava que nenhum assédio poderia mais me abalar, poderia me derrubar. Me enganei. Foram dez anos dizendo ‘não’ a diretores e produtores porque eu queria um papel bom sem barganhar uma noite de sexo”, conta a atriz.

Pouco depois, Claudia conseguiu um papel em ‘Roda de Fogo’, apoiada pelo seu professor universitário, autor da trama, Lauro César Muniz, a quem é grata.

“Fui chamada várias vezes para fazer testes e eles até começavam mesmo com as leituras de texto, mas terminavam com uma proposta de um jantar ou de um encontro em um lugar mais reservado. Cada vez que isso acontecia, eu saia arrasada, frustrada e me sentindo violentada porque eu tinha certeza que era boa atriz com condições para entrar e ficar entre as estrelas da casa”, desabafou.

Interpretando papeis sensuais, Claudia conta que o assédio aumentou. “Era diretor, ator, produtor, apresentador e empresário que vinham com aquele joguinho de sedução. Tive um colega de cena que me perturbou meses e, quando um dia eu cansei do cerco e dei um fora definitivo, ele passou a me perseguir, me humilhar na frente dos outros colegas. Ninguém me defendeu. Daí eu percebi que se eu quisesse continuar trabalhando, teria que fingir que nada acontecia e foi o que eu fiz durante uns 25 anos.”, declarou a atriz.

Após saber de denúncias de assédio no meio artístico, ela diz não se surpreender. “Sei de muitas profissionais que passaram o pão que o diabo amassou. Acho corajoso essas meninas falarem, darem os nomes, apontarem os dedos. É heroico, é encorajador e um alerta também para os homens: atitudes machistas estão com os dias contados. Não fiz lá atrás por medo, mas apoio incondicionalmente quem faz isso agora”, finalizou Claudia.

Do Notícias ao Minuto 

Acidente de trânsito é a principal causa da morte de jovens

A cada ano morrem 1,2 milhão de adolescentes dentre 10 e 19 anos por causas evitáveis, e mais de dois terços das mortes acontecem nos países em desenvolvimento, especialmente no continente africano e no sudeste asiático, segundo um relatório publicado nesta terça-feira (16) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Os acidentes de trânsito (115.302), infecções respiratórias (72.655), suicídios (67.149), doenças diarreicas (63.575) e afogamentos (57.125) foram as principais causas de morte entre os adolescentes em 2015, de acordo com a OMS.

Pelo menos 3 mil menores morreram por dia, ao longo do período analisado no relatório Acelerador da Ação Global a favor da Saúde dos Adolescentes: Guia para apoiar a implementação em cada país”.

Os dados divulgados pela OMS apresentam diferenças consideráveis entre os adolescentes por sexo e faixa etária. Os acidentes de trânsito são a causa mais comum de morte entre adolescentes e também no caso dos homens, enquanto que o principal motivo de mortalidade feminina são as infecções respiratórias pulmonares.

Pedestres, ciclistas ou motociclistas

Na maioria de ocasiões, os menores mortos nas estradas são usuários vulneráveis: pedestres, ciclistas ou motociclistas. Quase 88.590 em relação às vítimas do sexo feminino da mesma idade (26.712) morreram por ferimentos ocasionados por conta de acidentes na via pública.

Já muitas das infecções respiratórias, que causaram a morte de 36.637 mulheres e 36.018 homens adolescentes, são provocadas pela inalação de ar contaminado em suas próprias casas, onde ainda cozinham com combustíveis sujos.

O suicídio e autoflagelo constituem a segunda causa de mortes entre as garotas de todo o mundo (32.194) e a quinta entre os rapazes (34.650). Na Europa é a primeira entre os menores, diz o estudo, que não fornece número por regiões.

Além disso, os garotos adolescentes têm mais probabilidades de perder a vida em brigas e confrontos violentos (42.277) e afogamento (40.847), enquanto que as garotas falecem mais por causa de doenças diarreicas (32.194).

O estudo prova que – para as mulheres com idade entre 15 e 19 anos – a primeira causa de morte são as complicações no parto ou aborto, um problema que acaba com a vida de 28.886 das adolescentes a cada ano.

Em alguns países africanos, as doenças contagiosas – especialmente o HIV -, as infecções respiratórias, meningites e diarreia matam mais adolescentes do que os acidentes de trânsito.

De acordo com as conclusões do relatório, as mortes de adolescentes, em sua maioria, poderiam ser prevenidas com a melhoria dos sistemas de saúde e na educação pública, além de campanhas de conscientização.

O relatório descobriu que, em muitos casos, os adolescentes com transtornos mentais, viciados em drogas ou problemas de alimentação, não têm acesso à prevenção e tratamento, ou porque não existe ou por falta de conhecimento.

Planos de saúde

“Os adolescentes foram os grandes ausentes dos planos nacionais de saúde durante décadas”, disse, em um comunicado, a diretora-geral adjunta da OMS, Flavia Bustreo.

Para ela, investimentos relativamente modestos destinados a este grupo de população resultariam em uma geração de adultos mais saudáveis, pois é na adolescência que as pessoas desenvolvem comportamentos de risco que têm um impacto importante em seu futuro, como má alimentação, sedentarismo ou sexo inseguro.

“Melhorar o sistema de saúde que lida com os adolescentes é um primeiro passo para melhorar sua saúde. Os pais, parentes e comunidades também têm o potencial para influenciar de forma positiva no comportamento e na saúde do menor”, disse o diretor do departamento de infância da OMS, Anthony Costello.

O relatório divulgado hoje recomenda intervenções em todos os setores da sociedade. Desde promover programas de educação sexual integral nas escolas, limitar a idade máxima para consumo de álcool, tornar lei a utilização do cinto de segurança e capacete na via pública, redução da poluição no interior da residência, melhorar o acesso à água e incentivar a boa higiene pessoal. Com informações da Agência Brasil. 

Trio rouba carro dos Correios e faz funcionário refém em Campina Grande

Três assaltantes roubaram um carro dos Correios e fez um funcionário refém na segunda-feira (15), no bairro do Catolé, em Campina Grande. O trio abordou o motorista de um carro de entrega de encomendas da empresa que estava parado na rua Humberto Batista. Um deles estava armado, eles renderam o motorista e o levaram até um terreno baldio no bairro do Jardim Paulistano, onde deixaram todas as encomendas.

Tanto as encomendas como o carro foram recuperados pela polícia e o funcionário foi deixado perto do Aeroporto. Todo o material foi levado para a sede da Polícia Federal para ser conferido. O motorista disse que os três homens apenas pediram para que ele ficasse calmo.

A polícia não localizou nenhum dos assaltantes. Segundo o subcomandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, Major Rogério Damasceno, o trio deve ter visto alguma viatura da polícia no momento da ação e decidiu abortar o assalto.

Este foi o segundo caso registrado no mesmo bairro desde a semana passada. Na quarta-feira (10), uma ação semelhante foi registrada, quando homens abordaram um funcionário dos Correios, mas conseguiram levar todas as encomendas e apenas o veículo tinha sido recuperado até esta segunda-feira.

Do G1PB

Ministro do TSE libera ação contra chapa Dilma-Temer para julgamento

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou ontem (15) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação voltará a ser julgada a partir da semana que vem. Caberá ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, marcar a data da sessão.

A liberação para julgamento ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidenta Dilma Rousseff. O novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidenta inelegível por oito anos.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação, e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral de Dilma e Temer. Recentemente, Herman Benjamin decidiu incluir no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Agência Brasil

Evento no TCE-PB debate os cinco anos da Lei de Acesso à Informação nesta terça-feira

Nesta terça-feira (16), data comemorativa aos cinco anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os principais órgãos de controle, gestores dos portais de transparência pública no estado da Paraíba se reúnem no Plenário Ministro João Agripino Filho,  no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), para apresentar um panorama dos avanços ocorridos na Administração Pública a partir da implementação da norma. O evento fará um balanço da LAI – Lei de Acesso à Informação, com destaque para as boas práticas e os desafios no percurso.

Segundo informações dos organizadores, durante o evento será feito um balanço, em números, a respeito da aplicação da Lei nas questões demandadas. Também haverá a divulgação de um ranking da transparência pública passiva dos municípios paraibanos, avaliado por meio da Escala Brasil Transparente, e debates, oportunidade em que serão apresentadas as experiências colhidas nesses cinco anos de vigência da Lei.

O presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes – que também já coordenou o FOCCO-PB – Fórum de Combate à Corrupção, enfatizou que a LAI, nos últimos anos, foi uma das mais importantes ferramentas de controle público no país, pois trouxe a oportunidade para que o cidadão possa ter acesso a todos os dados e números a respeito das gestões e dos recursos públicos que estão sendo aplicados em seu município. Para ele, “quanto mais transparência, mais eficiente será a aplicação dos recursos da sociedade”, reforçou.

A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

O evento contará com as participações, além do TCE-PB, da CGU-Regional/PB, CGE/PB, SETRANS/João Pessoa e Instituto SOMA Brasil, representando a sociedade civil. Será aberto ao público, devendo reunir alunos, professores, jornalistas, servidores públicos e cidadãos em geral. Serão emitidos certificados para os participantes.

As inscrições são gratuitas e ficam abertas até o limite de vagas disponíveis no site : CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

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