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Paulo Maluf é condenado a 7 anos e 9 meses de prisão

Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram por condenar o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro.

Eles entenderam que Maluf ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da Avenida Água Espraiada (atualmente chamada de Avenida Roberto Marinho) enquanto era prefeito de São Paulo (1993 a 1996).

O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.

Três dos cinco magistrados seguiram o voto do relator, Edson Fachin: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Já Marco Aurélio foi contra, pois o crime que originou a lavagem de dinheiro prescreveu.

O MPF responsabilizou Maluf por desvios de mais de US$ 172 milhões. Mas parte dos crimes já foi prescrita. Fachin considerou apenas desvios na ordem de US$ 15 milhões.

“Entendo devidamente constatada a materialidade bem como a autoria do réu Paulo Salim Maluf entre o ano de 1998 e 2006, de forma permanente ocultou e dissimulou vultuosos valores oriundos da perpetração do delito de corrupção passiva utilizando-se para isso diversas contas bancárias e fundos de investimentos situados na ilha de Jersey, abertos em nomes de empresas offshores”, disse Fachin.

O caso está na Primeira Turma do STF, da qual Fachin fazia parte até fevereiro deste ano, quando mudou de colegiado para participar do sorteio da relatoria da Lava Jato, depois da morte de Teori Zavascki em acidente aéreo.

Alexandre de Moraes, que entrou na cadeira de Fachin, não participa deste julgamento. Com informações da Folhapress.

Oposição na AL quer CPI para investigar ‘codificados’ na PB

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Tovar Correia Lima (PSDB), está recolhendo assinaturas para protocolar o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa a fim de investigar os chamados funcionários ‘codificados’ no governo do estado. As informações são do Portal Correio. 

Segundo Tovar, trata-se de pessoas que prestam serviço ao Estado e recebem seus salários apenas com a apresentação do CPF na instituição bancária.

O parlamentar explicou está havendo distorções entre os valores apresentados pelo Estado e os valores recebidos pelos beneficiados. “Já temos cerca de 10 assinaturas, e acredito que até esta quarta-feira reuniremos as duas que faltam para dar entrada no pedido de CPI aqui na Casa”, disse.

Tovar disse que existem várias modalidades de vínculo de servidores com o Estado, como por exemplo os prestadores de serviço que foram criados na década de 1990, mas, segundo ele, os codificados surgiram no governo Ricardo Coutinho.

O parlamentar se mostrou confiante quanto à instalação da CPI e lembrou que atualmente só existe uma Comissão Parlamentar de Inquérito funcionando na Casa, que é a que investiga a telefonia no estado.

MP que libera contas inativas do FGTS precisa ser votada até o dia 1º de junho

O Congresso Nacional tem até o dia 1º de junho para votar a Medida Provisória 763/2016 – que libera o saque das contas inativas do FGTS – para que os nascidos entre setembro e dezembro possam ter direito ao benefício.

A votação da MP não poderá ser mais prorrogada e, considerando a atual crise política que paralisou os trabalhos do Congresso, é bastante possível que não ocorra a votação, segundo especialistas.

O pagamento das contas inativas teve início no dia 10 de março para os nascidos em janeiro e fevereiro.

33% dos paraibanos prejudicados

No caso da não ser votada a MP, a regra deixaria de valer, prejudicando 33% do total de paraibanos que têm direito ao saque das contas inativas do FGTS e que nasceram no período. De acordo com a Caixa Econômica Federal, 54.112 paraibanos que nasceram entre setembro e dezembro teriam direito ao saque do FGTS das contas inativas.

A MP tem força de lei e é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, essa prorrogação só pode ocorrer uma vez. Por ter sido publicada em dezembro do ano passado, durante o recesso parlamentar, a MP só passou a valer a partir de fevereiro deste ano, tendo sido prorrogada uma vez. Assim, resta ser aprovada no plenário da Câmara e do Senado.

“O que se fala é em possibilidade, mas já estamos perto do fim de maio, ou seja, estamos muito próximos do prazo da votação. Os deputados e senadores estão bastante envolvidos nessa instabilidade política provocada pelas delações que citam o presidente e é possível que não haja a votação. Se isso ocorrer, a MP só poderá ser reeditada novamente em 2018”, explicou o economista Fernando Aquino, conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon) e doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB).

Do Correio Online

Piores da temporada europeia tem Gabigol e mais 10

O jornal espanhol Mundo Deportivo escalou um time com os piores jogadores da atual temporada europeia. Entre os nomes que fracassaram em campo, de acordo com a publicação, destaca-se o do brasileiro Gabriel Barbosa, que se transferiu do Santos para a Internazionale de Milão com a alcunha de “Gabigol”.

O atacante brasileiro foi contratado pelo time italiano por R$ 90 milhões e até agora só fez um gol. A transferência ocorreu em agosto do ano passado. Confira abaixo a seleção dos “piores” jogadores:

Goleiro: Claudio Bravo – Manchester City

Lateral-direito: Serge Aurier – PSG

Zagueiro: John Stones – Manchester City

Zagueiro: Shkodran Mustafi – Arsenal

Lateral-esquerdo: Lucas Digne – Barcelona

Volante: Grzegorz Krychowiak – PSG

Volante: Renato Sanches – Bayern de Munique

Meia: Paul Pogba – Manchester United

Meia: Nicolás Gaitán – Atlético de Madrid

Atacante: Jesé Rodríguez – Las Palmas

Atacante: Gabriel Barbosa (Gabigol) – Inter de Milão

CCJ da Assembleia aprova projeto que torna vaquejada patrimônio imaterial da PB

Projeto de Lei que considera a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial do Estado foi aprovado, na semana passada, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.

De acordo com o deputado Tovar Correia Lima (PSDB), autor da proposta, a iniciativa tem por objetivo proteger ainda mais a atividade, que em outubro do ano passado chegou a ser proibida através de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o entendimento do STF se baseou em uma lei que propunha a regulamentação da prática no Ceará.

No início do mês a Câmara Dos deputados aprovou em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis. A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 376 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.

Tovar lembrou que atualmente a vaquejada é realizada seguindo uma série de normas que visam proteger os animais de maus tratos. “Hoje a vaquejada tem uma nova dinâmica, para proteger os animais, como por exemplo a espessura mínima da areia para que os animais não se machuquem”, disse.

Apesar do posicionamento contrário de alguns parlamentares, Tovar acredita na aprovação da matéria, que deve ir para votação em plenário nos próximos dias. “Tem todo um sentimento nacional em torno disso, hoje a vaquejada é um meio de vida para milhares de brasileiro, e é preciso normatizar a atividade, e não obstáculos para barrar a vaquejada”, arrematou.

Por Alexandre Freire, do Portal Correio 

Loja é acusada de funcionar como “pirâmide financeira” em Mamanguape

A empresa ‘Motos Comprove Ltda’ é alvo de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mamanguape na última sexta-feira (19). A ação requer a anulação dos contratos firmados e o reembolso de todos os consumidores lesados pela empresa que funcionava como pirâmide financeira.

De acordo com a promotora de Justiça, Juliana Lima Salmito, no final do ano de 2016, vários consumidores comunicaram ao Ministério Público que a loja da empresa localizada em Mamanguape (município do Litoral Norte, a 48 quilômetros de João Pessoa) fechou repentinamente, sem maiores esclarecimentos aos consumidores.

A empresa efetuava um contrato de “compra e venda”, parcelando bens (geralmente motocicletas) em prestações mensais, como se fosse “consórcio”, contudo não dispunha de registro no Banco Central, nem junto ao Ministério da Fazenda.

A promotoria instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e constatou que a empresa funcionava como modelo de “pirâmide”, o que é proibido por lei, tendo sido requisitada a instauração de inquérito policial pela prática de crime contra a economia popular por parte dos representantes da empresa.

A ação civil pública foi distribuída 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Nela, o Ministério Público requer a nulidade dos contratos, a suspensão das atividades da empresa, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, o bloqueio dos bens em nome da empresa, dos sócios e do gerente do empreendimento. As informações são do ClickPB. 

Bandidos explodem agência bancária no interior da PB

Banco foi explodido no Sertão
Banco foi explodido no Sertão

Mais uma agência bancária do Sertão do estado explodida por bandidos na madrugada desta terça-feira (23). Desta vez, o alvo foi a agência de um banco da rede privada da cidade de Desterro, no Sertão paraibano, a 295 quilômetros de João Pessoa. As informações são do Portal Correio. 

Por conta da explosão, a estrutura do interior da agência ficou totalmente comprometida. Em 2012, a mesma agência também tinha sido alvo dos bandidos.

De acordo com informações da Polícia Militar, a ação foi registrada por volta das 3h da madrugada.

Após a explosão, os bandidos fugiram atirando para o alto. Moradores da região relataram o fato nas redes sociais e se disseram impressionados com o poder de fogo da quadrilha.

A polícia foi acionada e está realizando buscas na região na tentativa de localizar algum bandido, mas até o fechamento desta matéria ninguém havia sido preso.

Campanha de vacinação contra a gripe termina nesta sexta

A campanha de vacinação contra a gripe termina nesta sexta-feira (26). O público-alvo da campanha no País é de 54,2 milhões de pessoas e, desse total, 58,2% foram vacinadas.

A meta, neste ano, é vacinar 90% desse público até a sexta, quando termina a campanha. Para isso, o Ministério da Saúde adquiriu 60 milhões de doses da vacina, garantindo estoque suficiente para a vacinação em todo o País. Balanço do Ministério da Saúde indica que, até esta segunda-feira (22), foram vacinados 30,6 milhões de brasileiros. Com informações do Portal Brasil.

Até o momento, nenhum grupo prioritário atingiu a meta de vacinação. Entre os públicos-alvo, os idosos registraram a maior cobertura vacinal, com 14 milhões de doses aplicadas, o que representa 67,1% desse público, seguido pelas puérperas (65,4%) e trabalhadores de saúde (59,4%).

Os grupos que menos se vacinaram são indígenas (37,1%), crianças (44,9%), gestantes (49,2%) e professores (52,4%). Além do grupo prioritário, também foram aplicadas 6,2 milhões de doses nos grupos de pessoas com comorbidades, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional.

“É de fundamental importância que a população-alvo busque, o quanto antes, os postos de vacinação para garantir a proteção contra a influenza, principalmente neste período, que antecede o inverno”, destacou a coordenadora Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Carla Domingues.

Público-alvo

Desde o dia 17 de abril, a vacina contra a gripe está disponível nos postos de vacinação para crianças de seis meses a menores de cinco anos; pessoas com 60 anos ou mais; trabalhadores de saúde; povos indígenas; gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto); população privada de liberdade; funcionários do sistema prisional, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis ou com outras condições clínicas especiais, além dos professores que são a novidade deste ano.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica. A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Segurança

A vacina disponibilizada pelo Ministério da Saúde protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela OMS para este ano (A/H1N1; A/H3N2 e influenza B). Como o organismo leva, em média, de duas a três semanas para criar os anticorpos que geram proteção contra a gripe após a vacinação, o ideal é realizar a imunização antes do início do inverno. 

‘Matar crianças infiéis não é crime’, afirma Estado Islâmico

© Darren Staples/Reuters

O grupo Estado Islâmico (EI) defendeu recentemente em suas publicações que matar “crianças infiéis” não é um crime ou uma atitude errada. “Nós não deveríamos nos afligir pela morte colateral de mulheres e crianças infieis, porque Allah disse: ‘não se aflija pelos infiéis”, argumentou a organização terrorista em sua revista “Rumiyah”, em um artigo na edição de número 9 intitulado “Collateral Carnage” (“Massacre Colateral”, na tradução).

O grupo assumiu nesta terça-feira (23) a autoria do atentado à bomba realizado em Manchester durante um show da cantora pop Ariana Grande na noite de ontem. Ao menos 22 pessoas morreram e 59 ficaram feridas, a maioria crianças e adolescentes fãs da artista de 23 anos de idade. Logo após o ataque, jihadistas e simpatizantes do EI comemoraram nas redes sociais, mas o grupo demorou cerca de 12 horas para assumir oficialmente sua participação.

Em dois comunicados, um em árabe e outro em inglês, o Estado Islâmico informou que, “com o apoio e a graça de Allah, um soldado do califado instalou explosivos no meio de locais das Cruzadas, na cidade britânica de Manchester, em vingança à religião de Allah, para aterrorizar os infiéis e em resposta às transgressões contra as terras muçulmanas”.

A nota explicou que “as bombas” foram detonadas perto da Manchester Arena e que outros ataques serão cometidos “com a permissão de Allah”. O Estado Islâmico não citou nomes de possíveis jihadistas envolvidos no ataque e, explicitamente, afirmou que havia mais de uma bomba. A polícia do Reino Unido, que já trabalhava com a hipótese de um atentado terrorista, suspeitava que um suicida tinha detonado ao menos um explosivo de fabricação caseira na área da bilheteria da casa de espetáculos.

Testemunhas, porém, relatavam desde ontem terem ouvido “ao menos duas explosões”. A polícia britânica prendeu um homem de 23 anos suspeito de ligação com o atentado. A identidade do detido foi mantida em sigilo. Ainda não há confirmação se o autor do ataque morreu na explosão ou se é o jovem preso nesta manhã, apesar da polícia defender a tese de que o terrorista cometeu suicidio. Outra prisão foi realizada no centro comercial de Arndale, em Manchester, mas as autoridades dizem que não há relação com o atentado.

Da ANSA

PH Amorim dispara: “JBS encheu a Globo de presunto e de dinheiro”

Paulo Henrique Amorim
Paulo Henrique Amorim

Paulo Henrique Amorim não poupa esforços para detonar a Globo, emissora que já trabalhou e parece não sentir saudades.

Dessa vez, o jornalista disparou contra o canal, tendo como plano de fundo os recentes escândalos políticos que envolvem o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves, a quem ele acusa de ladrões. Em vídeo, Amorim afirma que não foram Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma que encheram os bolsos da Globo de dinheiro, mas sim Joesley Batista, presidente da JBS.

“Foi ele, foi o Joesley quem usou as estrelas máximas da Globo para vender o seu presunto e com isso engabelar o público com as estrelas máximas da Globo e encher a Globo de presunto e de dinheiro”, detonou o jornalista.

E não parou por aí: “Quem é então o mais corrupto: o Joesley ou os filhos do Roberto Marinho?”.

No fim, sobrou para Fátima Bernardes. O apresentador destacou que ex-mulher de William Bonner vendeu para a JBS seus 20 anos de credibilidade por conta da propaganda que ela fez para a marca Seara, pertencente ao grupo de Joesley Batista.

Do Notícias ao Minuto 

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