O vereador Bruno Brito apresentou um Projeto de Lei voltado para a garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município de Itapororoca.

O projeto reforça o compromisso do parlamentar com uma de suas principais promessas de campanha, que é a defesa das pessoas com TEA e a implementação de políticas públicas inclusivas.

Compromisso com a Causa

Bruno Brito destacou que a iniciativa busca promover acesso integral à saúde, educação e assistência social para pessoas com autismo. “Que nossa Itapororoca faça a diferença garantindo o acesso à saúde, incluindo tratamento integral de acordo com as necessidades. Com sensibilidade e compromisso ao autista e sua família”, enfatizou o vereador.

Diretrizes do Projeto

O Projeto de Lei estabelece a criação de uma Política Pública Municipal específica para as pessoas com TEA, assegurando direitos fundamentais como:

• Atenção integral à saúde, com diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a medicamentos e alimentação adequada.
• Educação inclusiva, com matrícula garantida na rede municipal de ensino, oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e suporte pedagógico.

• Capacitação de profissionais da saúde, educação e assistência social para melhor atender às necessidades das pessoas com autismo.

Proteção contra discriminação e violência, garantindo canais de denúncia e medidas de combate a qualquer forma de abuso.

Apoio às famílias, incluindo suporte psicológico e social para os responsáveis.

• Inserção no mercado de trabalho, incentivando a inclusão produtiva das pessoas com TEA.

Além disso, o projeto prevê a criação de um cadastro municipal para mapear as pessoas com autismo no município, facilitando a implementação de políticas eficazes.

Avanço na Inclusão

O Projeto de Lei de Bruno Brito segue a legislação nacional, incluindo a Lei Federal 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. A iniciativa agora segue para tramitação na Câmara Municipal e, se aprovada, representará um marco na inclusão e na defesa dos direitos das pessoas com autismo em Itapororoca.

A deputada estadual Danielle do Vale foi escolhida para compor a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a de Orçamento e a de Direitos da Mulher, nesta última como vice-presidente. As composições foram definidas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (18), onde também foram eleitos os presidentes e vice-presidentes que comandarão os trabalhos das Comissões Temáticas. Essas instâncias desempenham um papel fundamental na análise e tramitação dos projetos na Casa de Epitácio Pessoa, contribuindo para a formulação de políticas públicas no estado.

A partir desta quarta-feira (19), as comissões entram em pleno funcionamento, iniciando a apreciação e votação das matérias legislativas. Entre as principais comissões instaladas estão a de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado João Gonçalves; a de Direitos Humanos e Minorias, liderada pelo deputado Chió; e a de Saúde, Saneamento e Assistência Social, comandada pela deputada Jane Panta. Outras comissões, como a de Orçamento, a de Educação e a de Segurança Pública, também definiram seus membros e dirigentes.

As Comissões ficaram assim constituídas:

• COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente – João Gonçalves
Vice- presidente – Felipe Leitão

TITULARES
1. Dep. BOSCO CARNEIRO
2. Dep. JOÃO GONÇALVES
3. Dep. DANIELLE DO VALE
4. Dep. CHICO MENDES
5. Dep. FELIPE LEITÃO
6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
7. Dep. CAMILA TOSCANO

SUPLENTES
1. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
2. Dep. TANILSON SOARES
3. Dep. FRANCISCA MOTTA
4. Dep. MARCIO ROBERTO
5. Dep. JUTAY MENESES
6. Dep. TACIANO DINIZ
7. Dep. ANDERSON MONTEIRO

• COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:

Presidente – Deputado Chió
Vice-presidente – Deputado Anderson Monteiro

TITULARES
1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
2. Dep. CHIÓ
3. Dep. MÁRCIO ROBERTO
4. Dep. GILBERTINHO
5. Dep. ANDERSON MONTEIRO

SUPLENTES
1. Dep. TIÃO GOMES
2. 2. Dep. INÁCIO FALCÃO
3. 3. Dep. JÚNIOR ARAÚJO
4. 4. Dep. SARGENTO NETO
5. 5. Dep. DR. ROMUALDO

• COMISSÃO DE DIREITOS DA MULHER

Presidente – Deputada Camila Toscano
Vice-presidente – Deputada Danielle do Vale

TITULARES:
1. Dep. DRA. PAULA
2. Dep. FRANCISCA MOTTA
3. Dep. DANIELLE DO VALE
4. Dep. CAMILA TOSCANO
5. Dep. FÁBIO RAMALHO

SUPLENTES:
1. Dep. CIDA RAMOS
2. Dep. FELIPE LEITÃO
3. Dep. JANE PANTA
4. Dep. SARGENTO NETO
5. Dep. CAIO ROBERTO

• COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CIDADÃ

Presidente – Deputado Galego de Souza
Vice-presidente – Deputado Branco Mendes

TITULARES

1. Dep. GALEGO SOUZA
2. Dep. MÁRCIO ROBERTO FALCÃO
3. Dep. BRANCO MENDES
4. Dep. SARGENTO NETO
5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

SUPLENTES
1. Dep. EDUARDO BRITO
2. Dep. INÁCIO
3. Dep. FELIPE LEITÃO
4. Dep. CAIO ROBERTO
5. Dep. TACIANO DINIZ

• COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Presidente – Deputado Hervázio Bezerra
Vice-presidente – Deputada Cida Ramos

TITULARES
1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
2. Dep. CIDA RAMO
3. Dep. LUCIANO CARTAXO
4. Dep. FÁBIO RAMALHO
5. Dep. DR. ROMUALDO

SUPLENTES
1. Dep. INÁCIO FALCÃO
2. Dep. CHIÓ
3. Dep. JANE PANTA
4. Dep. CAIO ROBERTO
5. Dep. GILBERTINHO

• COMISSÃO DE INCENTIVO ÀS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE NEGÓCIOS

Presidente – Deputado Chico Mendes
Vice-presidente – Deputado João Paulo

1. Dep. CHICO MENDES
2. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
3. Dep. INÁCIO FALCÃO
4. Dep. CAMILA TOSCANO
5. Dep. ANDERSON MONTEIRO

SUPLENTES
1. Dep. MÁRCIO ROBERTO
2. Dep. JÚNIOR ARAÚJO
3. Dep. CHIÓ
4. Dep. DR. TACIANO DINIZ
5. Dep. DR. ROMUALDO

• COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

Presidente – Deputado Jutay Meneses
Vice-presidente – Deputado George Morais

TITULARES

1. Dep. JUTAY MENESES
2. Dep. BRANCO MENDES
3. Dep. LUCIANO CARTAXO
4. Dep. CHICO MENDES
5. Dep. DANIELLE DO VALE
6. Dep. GEORGE MORAIS
7. Dep. FÁBIO RAMALHO

SUPLENTES
1. Dep. BOSCO CARNEIRO
2. Dep. MÁRCIO ROBERTO
3. Dep. JOAO PAULO SEGUNDO
4. Dep. TANILSON SOARES
5. Dep. FRANCISCA MOTA
6. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
7. Dep. TACIANO DINIZ

• COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE

Presidente – Deputado Júnior Araújo
Vice-presidente – Deputada Dra. Paula

TITULARES
1. Dep. JÚNIOR ARAÚJO
2. Dep. DRA. PAULA
3. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
4. Dep. GEORGE MORAIS
5. Dep. CAMILA TOSCANO

SUPLENTES
1. Dep. CHICO MENDES
2. Dep. MICHEL HENRIQUE
3. Dep. LUCIANO CARTAXO
4. Dep. SARGENTO NETO
5. Dep. FÁBIO RAMALHO

• COMISSÃO DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

Presidente – Deputado Michel Henrique
Vice-presidente – Deputado Fábio Ramalho

TITULARES
1. Dep. MICHEL HENRIQUE
2. Dep. LUCIANO CARTAXO
3. Dep. EDUARDO BRITO
4. Dep. FÁBIO RAMALHO
5. Dep. CAIO ROBERTO

SUPLENTES
1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
2. Dep. JUTAY MENESES
3. Dep. FELIPE LEITÃO
4. Dep. CAMILA TOSCANO
5. Dep. GEORGE MORAIS

• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Presidente – Deputada Cida Ramos
Vice-presidente – Deputado Anderson Moteiro

TITULARES
1.Dep. CIDA RAMOS
2. Dep. TIÃO GOMES
3. Dep. CHIÓ
4. Dep. GEORGE MORAIS
5. Dep. ANDERSON MONTEIRO

SUPLENTES
1. Dep. BOSCO CARNEIRO
2. Dep. FRANCISCA MOTTA
3. Dep. BRANCO MENDES
4. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO
5. Dep. GILBERTINHO

• COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO E SEGURANÇA

Presidente – Deputado Tanilson Soares
Vice-presidente – Deputado Sargento Neto
1. Dep. TANÍLSON SOARES
2. Dep. GALEGO SOUZA
3. Dep. MÁRCIO ROBERTO
4. Dep. SARGENTO NETO
5. Dep. ROMUALDO

SUPLENTES
1. Dep. MICHEL HENRIQUE
2. Dep. BOSCO CARNEIRO
3. Dep. BRANCO MENDES
4. Dep. ANDERSON MONTEIRO
5. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

• COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Presidente – Deputada Jane Panta
Vice-presidente – Deputado Tarciano Diniz

TITULARES
1. Dep. EDUARDO BRITO
2. Dep. DRA. JANE PANTA
3. Dep. TIÃO GOMES
4. Dep. TACIANO DINIZ
5. Dep. DR. ROMUALDO

SUPLENTES
1. Dep. DRA. PAULA
2. Dep. BOSCO CARNEIRO
3. Dep. JOÃO GONÇALVES
4. Dep. FÁBIO RAMALHO
5. Dep. GILBERTINHO

• CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

Presidente – Deputado Felipe Leitão
Vice-presidente – Deputado João Gonçalves

TITULARES
1. Dep. FELIPE LEITÃO
2. Dep. JOÃO GONÇALVES
3. Dep. BOSCO CARNEIRO
4. Dep. CHICO MENDES
5. Dep. TIÃO GOMES
6. Dep. CAMILA TOSCANO
7. Dep. ANDERSON MONTEIRO

SUPLENTES
1. Dep. HERVÁZIO BEZERRA
2. Dep. GALEGO SOUZA
3. Dep. CIDA RAMOS
4. Dep. JOÃO PAULO SEGUNDO
5. Dep. TANILSON SOARES
6. Dep. CAIO ROBERTO
7. Dep. DEL. WALLBER VIRGOLINO

O suplente de deputado estadual, Cicinho Lima (PP), assume hoje (19) uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) após acordo com o deputado Caio Roberto (PL) que deve se licenciar do cargo abrindo vaga para Cicinho.

“Quase 16 mil pessoas confiaram no meu projeto, quase seis mil em João Pessoa, fui o segundo mais votado de Patos, pra mim é um privilégio dar essa contribuição”, disse o deputado minutos antes da sua posse.

Filho de Pinto do Acordeon, ele lembrou que embora tenha nascido fazendo cultura, ele  vai defender também outras bandeiras e diz querer atuar como representante do povo. “O tempo que eu passar aqui quero estar ouvindo o cidadão”.

O deputado revelou que sua exoneração do Governo do Estado foi publicada ontem.

O governador João Azevêdo esteve, nesta quarta-feira (19), em Campina Grande, ocasião em que autorizou a assinatura de concessão de créditos para 163 empreendedores, com valor superior a R$ 1,3 milhão, contemplando as linhas Empreender Pessoa Física e Jurídica, Artesanato e Juventudes. A solenidade ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep).

Na solenidade de assinatura de concessão de créditos do Empreender, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do programa para viabilizar novos negócios. “A microeconomia precisa desse olhar atento do governo. Mais de R$ 142 milhões já foram injetados pelo Empreender na economia do estado, oferecendo orientação técnica, gerando emprego e renda. A Paraíba vive um grande momento, com crescimento no varejo, no PIB, resultado do ambiente favorável de negócio”, frisou.

O vice-governador Lucas Ribeiro destacou o empenho do governo para assegurar investimentos nas potencialidades de Campina Grande. “Ficamos felizes de viver um momento como esse, de estímulo ao comércio, à vocação empreendedora de Campina Grande, e o governo tem apoiado esse segmento, incentivado iniciativas da CDL, investindo nos distritos industriais para atrair novas indústrias, uma demonstração do trabalho da gestão pelo desenvolvimento da nossa cidade”, sustentou.

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, também evidenciou a importância do Empreender para movimentar a economia do estado. “O Empreendedor oferece plano de negócios, impulsionando o setor de comércio, turismo e serviço, assegurando acesso ao crédito para os empreendedores ampliarem seus negócios e obterem resultados extraordinários”, declarou.

O secretário executivo do Empreendedorismo, Fabrício Feitosa, enfatizou a atuação constante do programa para contemplar empreendedores dos mais diversos segmentos. “Esse é um trabalho que estamos fazendo ao longo dos anos, contemplando os feirantes, os comerciantes da cidade e temos novas perspectivas de fazermos novos atendimentos. Campina se destaca no empreendedorismo e essa é mais uma forma de estimular os pequenos e médios negócios e fortalecer a economia da cidade”, comentou.

O deputado estadual Inácio Falcão agradeceu ao governador João Azevêdo por investir e acreditar no microempreendedorismo. “Essa é uma ação que gera qualidade de vida e esperança aos comerciantes e empreendedores de Campina Grande. A Paraíba nunca teve um governo que olhasse para os pequenos empreendedores e esse gesto é de tamanha importância porque melhora a vida das famílias, resultado de um governo próspero e humano”, disse.

Cristiany Nogueira, contemplada com a linha de crédito Empreender Juventudes, afirmou que os recursos serão fundamentais para consolidar seu empreendimento. “Eu trabalho com doces gourmets. Hoje em dia eu tenho muita dificuldade com equipamentos e insumos porque trabalho com chocolates selecionados e são recursos altos. Com esse crédito, vou ter condições de fazer o incremento que preciso”, falou.

O mesmo sentimento foi compartilhado por Iara Pereira, que trabalha com confecção de uniformes escolares e hospitalares. “Eu vou poder ampliar e fazer melhorias no meu negócio, com aquisição de novos maquinários e contratação de pessoas”, disse.

Prefeitos da região; os vereadores de Campina Grande Jô Oliveira, Valéria Aragão, Waléria Assunção, Aninha Cardoso, Pimentel Filho, Wellington Cobra, Tertuliano Maracajá, Anderson Pila, Rostand Paraíba e Márcio da Eletropolo; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Jhony Bezerra (superintendente da PB Saúde), Ferdinando Lucena (presidente da PBTur), João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política) e Júnior Caroé (secretário executivo do Orçamento Democrático) prestigiaram a solenidade.

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi oficializado nesta quarta-feira (19) como novo líder do Bloco da Maioria no Senado Federal. A decisão foi comunicada pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM), que é o líder do MDB na Casa.

O Bloco da Maioria é composto por 25 senadores de quatro partidos, assim divididos: 11 senadores do MDB, 7 do União Brasil, 4 do Podemos e 3 senadores do PSDB. Nos últimos quatro anos Veneziano vinha desempenhando a função de Vice-Presidente do Senado, cargo para o qual foi eleito em 2021 e reeleito em 2023.

Os parlamentares do Bloco da Maioria são filiados a legendas que integram a base do Governo Federal. Como líder, Veneziano passa a atuar na articulação política e na condução de pautas prioritárias.

O Líder da Maioria no Senado Federal é o parlamentar escolhido para representar o bloco ou partido que tem o maior número de cadeiras na Casa. Ele desempenha um papel fundamental na articulação política e na condução das pautas de interesse do governo ou da base aliada.

Na manhã desta quarta-feira (19 de fevereiro), a Câmara Municipal de Rio Tinto, sob a presidência de Cacique Sandro, realizou uma sessão ordinária com a aprovação de diversas proposituras voltadas ao desenvolvimento urbano, saúde e valorização de servidores. Vereadores apresentaram demandas prioritárias para diferentes regiões do município, reforçando o compromisso com melhorias estruturais e sociais.
Destaques da Sessão

O vereador Felipe Pessoa apresentou um projeto de lei que concede adicional de periculosidade aos vigilantes municipais, medida que visa reconhecer os riscos da profissão e valorizar a categoria. Além disso, solicitou serviços de terraplanagem no distrito de Tavares, visando melhorias na mobilidade local.

Infraestrutura e Urbanização
Vários parlamentares focaram em obras de infraestrutura:
• Vereador Marcão pediu terraplanagem no acesso às localidades de Rio do Banco e Boa Vista, além da construção do calçamento João Vicente da Cruz.
• Vereador Ailton solicitou a construção de uma praça em Taberába, vestiários esportivos em Boa Vista e Areia Branca, calçamento em Taberába e Cravaçú, e uma passagem molhada na comunidade Rabo Cheio.
• Vereador Davi destacou a necessidade de pavimentação com paralelepípedo na via central do Sítio Areia Branca e iluminação na Rua do Campo de Boa Vista.

Saúde e Bem-Estar
A saúde pública foi pauta recorrente:
• Vereador Adelson Francisco (Peu da Galinha) e Dr. Edson uniram-se em demandas por ambulâncias para as regiões de Peba, Pacaré, Pau D’arco e Cravaçú, além da reforma do Posto de Saúde de Cravaçú.
• Adelson também solicitou a reforma da caixa d’água e da Praça de Pacaré.
• Davi propôs a implantação de uma UBS 24h na Praia de Campina, reforçando a atenção à população costeira.

Esporte e Lazer
Investimentos em espaços esportivos ganharam força:
• Dr. Edson pediu a construção de um ginásio de esportes na escola de Cravaçú.
• Davi e Ailton focaram em vestiários para comunidades rurais, como em Rio do Banco, Boa Vista e Areia Branca.

O presidente Cacique Sandro encerrou a sessão destacando a importância do diálogo entre os poderes para viabilizar as demandas. “Estamos comprometidos em transformar essas propostas em realidade, sempre priorizando o bem-estar da população de Rio Tinto”, afirmou.
As proposições aprovadas serão encaminhadas ao Executivo para análise e implementação. A próxima sessão ordinária está marcada para a última semana de fevereiro, com pauta aberta à participação popular.

O cidadão itapororoquense que tentar acessar os dados públicos da Câmara Municipal de Itapororoca, sob a presidência do vereador Walison Dionísio, enfrentará dificuldades para consultar os atos administrativos e financeiros da Casa Rubio Maia Coutinho.

Em tempos em que a transparência e a acessibilidade são exigências básicas da gestão pública, a atual administração da Câmara inicia seu mandato com um retrocesso preocupante. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece que todas as entidades públicas devem disponibilizar em tempo real informações essenciais sobre a gestão, incluindo dados financeiros, contratos, licitações e despesas.

No entanto, ao verificar o Portal da Transparência da Câmara Municipal de Itapororoca, percebe-se a ausência dessas informações, dificultando o acesso da população a dados fundamentais sobre a administração do legislativo municipal. Essa falha já tem sido alvo de cobranças por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, órgãos que fiscalizam o cumprimento da legislação e garantem a transparência dos gastos públicos.

A falta de informações no portal compromete o controle social e a participação cidadã na gestão pública, impedindo que os munícipes acompanhem de forma efetiva a aplicação dos recursos e os atos administrativos.

O presidente Dr. Walison já inicia sua gestão com um péssimo exemplo de inovação, se considerarmos que disponibilizar em tempo real as informações da casa é uma premissa simples da legislação, o que tem sido ponto de constantes cobranças do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

PBVale

Dois bugueiros, acusados de atropelar e matar mãe e filha, foram presos nessa terça-feira (18) na divisa da Paraíba com o Rio Grande do Norte. A prisão dos acusados foi realizada com apoio das Polícias Civis dos dois estados.

O crime aconteceu em novembro de 2024, no litoral norte da Paraíba. Na ocasião, os homens, que trabalham com passeios de buggy, estavam bebendo na cidade de Mataraca, quando ao retornarem para o Rio Grande do Norte, acabaram atropelando uma mãe e uma filha que trafegavam em uma motocicleta. Eles fugiram sem prestar socorro às vítimas.

Os homens foram presos na praia da Pipa, que fica no município de Tibau do Sul-RN, e encontram-se à disposição da Justiça.

O deputado estadual Luciano Cartaxo criticou duramente, nesta quarta-feira (19), na tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, a decisão do secretário de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE. Segundo o parlamentar, a medida adotada pelo gestor inviabiliza o transporte de massa na capital e pode agravar ainda mais os problemas de congestionamento na cidade.

Cartaxo destacou que a faixa exclusiva para ônibus é uma tendência mundial e que a retirada desse espaço representa um retrocesso na mobilidade urbana. “Essa medida beneficia apenas quem anda de carro particular, mas penaliza milhares de passageiros que dependem do transporte público diariamente. Isso vai ampliar os engarrafamentos e dificultar a fluidez do trânsito em João Pessoa”, afirmou.

O deputado lamentou a decisão e ressaltou que políticas públicas de mobilidade devem priorizar a coletividade e não apenas interesses individuais. “As grandes cidades estão investindo na ampliação do transporte público e na melhoria da infraestrutura para os passageiros. Aqui, infelizmente, estamos indo na contramão”, pontuou.

A medida anunciada por Marcílio do HBE gerou reações de diversos setores, incluindo entidades ligadas ao transporte coletivo, que temem um impacto negativo na qualidade do serviço. A população, que depende diariamente dos ônibus para se locomover, também manifesta preocupação com o possível aumento dos tempos de viagem e a redução da eficiência do sistema.

PBVale