TCU condenou 209 gestores da PB a devolverem R$ 140 milhões
O Tribunal de Conta da União (TCU) determinou, por unanimidade, que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público de todo o Brasil anulem o reajuste de 13,23% concedido aos servidores através da aplicação da Lei nº 10.698/2003, que instituiu a Vantagem Pecuniária Individual (VPI) aos servidores públicos da União, no valor de R$ 59,87. Veja aqui a decisão completa.
Na decisão, o TCU entendeu que os valores estavam sendo pagos de maneira indevida e determinou que os órgãos instaurem procedimento para que esses valores, pagos após 16 de março de 2016, sejam devolvidos pelos órgãos.
A alegação do TCU, com base no voto do relator do processo, Benjamin Zynler, é de que o reajuste fere o princípio constitucional da legalidade do reajuste.
Monsenhor disse que saída do Acordo de Paris é decisão terrível
Monsenhor disse que saída do Acordo de Paris é decisão terrível
“Um desastre para a humanidade e para o planeta”, é assim que o chanceler da Pontifícia Academia das Ciências, Marcelo Sánchez Sorondo, definiu a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de deixar o Acordo de Paris da última quinta-feira (1º).
Segundo o católico em entrevista à emissora “Blue Radio”, a retirada dos EUA do principal tratado sobre o clima em nível mundial “é ir contra o que o Papa disse, que se baseia na [encíclica sobre o meio-ambiente] ‘Laudato Si’ sobre o consenso científico, e por isso, [também ir] contra a ciência”.
De acordo com Sorondo, a “terrível decisão” de Trump pode servir como um péssimo exemplo para os outros países. Para o monsenhor, aliás, “o que move o presidente norte-americano são os grupos petroleiros que o apoiaram na campanha eleitoral e que têm influência sobre ele”. Segundo o chanceler, estes grupos são os mesmos que “já acusavam o Papa deste tema e que não estão interessados no clima”.
Aqui há uma reação que não é racional, no sentido de que não é científica e que foi feita apenas pelo interesse econômico.”
Já a posição europeia agradou o Vaticano e certamente Francisco. O bloco permaneceu firme da defesa do Acordo de Paris. “A Europa deve preencher o vazio que os Estados Unidos está deixando e ser um líder nesta situação. É a hora da Europa, apoiada pela China [e pelos outros países da] Ásia”, concluiu o monsenhor.
Jogo mais importante do ano ocorre em Cardiff: Juventus x Real Madrid
Jogo mais importante do ano ocorre em Cardiff: Juventus x Real Madrid
A rodada de sábado é uma das mais esperadas do ano para os amantes do futebol. Afinal, é o dia da final do torneio de clubes mais importantes do mundo, a Liga dos Campeões, que reunirá Juventus e Real Madrid no País de Gales. Confira o resumo com os principais jogos do dia:
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi preso na manhã deste sábado (3). A informação foi dada pela Polícia Federal e divulgada pelo G1.
Rocha Loures foi assessor especial do presidente Michel Temer. O mandado de prisão foi assinado na noite desta sexta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
A prisão preventiva (antes da condenação) foi em Brasília e o ex-deputado foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal.
Em março, Rocha Loures foi flagrado recebendo em São Paulo uma mala com R$ 500 mil que, segundo delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato, seriam dinheiro de propina.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, nessa quinta-feira (1º), que servidores público do Estado que estiverem cedidos de uma repartição para outra podem ter que optar por uma das remunerações, não podendo perceber as duas simultaneamente.
A decisão, que pode nortear outros processos dentro do órgão, foi tomada durante análise de recurso de um servidor que foi cedido por um órgão estadual para assumir uma Secretaria de Estado, e continuou a perceber seu salário do cargo de origem, mais o subsídio de secretário.
“O agente público deveria ter optado pela remuneração do cargo de origem ou pelo subsídio de Secretário de Estado, tendo sempre como limite remuneratório o que disciplina o artigo 37, inciso XI da Constituição Federal.”, disse o relator do processo, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo.
Durante a discussão do processo, o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, presidente da 1ª Câmara Deliberativa, afirmou que a decisão deve repercutir em vários outros processos semelhantes em tramitação no âmbito do TCE-PB.
O Tribunal de Justiça da Paraíba realizou acordos com 91 Municípios paraibanos, que parcelaram dívidas de precatórios referentes ao ano de 2016. Ao todo, ocorreram 113 audiências com prefeituras, conduzidas pelo juiz auxiliar da Presidência do TJ responsável pelos precatórios, José Guedes Cavalcanti, no período de 15 de maio a 1º de junho.
Dos 113 Municípios intimados para as audiências, 17 não compareceram, dois não fizeram acordos e três já estavam em situação de regularidade quanto aos repasses.
A oportunidade de parcelar o débito foi autorizada pela Presidência do TJPB, a fim de evitar o sequestro das contas das edilidades em dívida. A lista dos Municípios que participaram das audiências ainda não foi divulgada.
O magistrado explicou, ainda, que o parcelamento do débito, em até 20 parcelas, começará a ser pago a partir de 30 de junho. “Esta medida vai permitir o pagamento das dívidas, de forma a não comprometer o orçamento e a administração municipal”, afirmou.
Depoimento de Lula a Moro em Curitiba (Foto: Reprodução/GloboNews)
Depoimento de Lula a Moro em Curitiba
O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (2), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
Além disso, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.
Segundo informa o G1, o pedido foi apresentado nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.
A investigação indica que Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. No entanto, os procuradores pedem que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.
Esta é a última fase da ação penal e as defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF.
Depois que todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro e o magistrado deve definir se condena ou absolve os réus.
Com a Câmara Municipal de Curral de Cima repleta de policiais, a sessão desta sexta-feira (2) foi marcada pela tensão. O presidente da Casa, Aguinaldo Madruga, conhecido como Naldinho Ribeiro (PMDB), teria antecipado a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, e foi questionado pelos vereadores da situação. O presidente é suspeito de fraudar a ata para se eleger sem ter votos suficientes para garantir a reeleição. Ele nega. As informações são do Correio Online.
Durante a sessão, o vereador Adjamir Souza apresentou um requerimento solicitando o cancelamento da sessão realizada no dia 28 de abril em que foi reeleito o atual presidente. Ao ter conhecimento do teor do requerimento, Naldinho Ribeiro teria encerrado imediatamente a sessão para que o pedido não fosse apreciado. O presidente teria aberto e encerrado a sessão por três vezes e os vereadores disseram que ele não garantiu o tempo regimental para fala, nem a apreciação do requerimento, como determina o regimento.
Os vereadores da situação, maioria na Casa, reafirmaram que houve irregularidade com voto de um parlamentar que não estava presente durante a sessão do dia 28 de abril. Segundo Adjamir Souza, outros dois parlamentares que estavam presentes não tiveram direito a voto. “Isso é um absurdo. A ata da suposta reeleição ainda diz que não estávamos presentes. Essa eleição tem que ser cancelada para realizarmos outra”, afirmou.
O juiz titular da Vara Única da comarca de Jacaraú, Perilo Rodrigues de Lucena, deu um prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara de Curral de Cima apresente documentos que comprovem a ata da sessão atestando sua reeleição para comandar a Casa Legislativa. Ao analisar a ata, o magistrado teria encontrado inconsistências, a exemplo da data.
Naldinho negou que haja suspeição na sua reeleição para a legislatura de 2019-2010. Segundo ele, o processo de reeleição seguiu estritamente o que determina o Regimento Interno da Câmara de Curral de Cima e a Lei orgânica do Município. Ele frisou que o edital de convocação da nova eleição está correto e intocável. “A reeleição foi realizada porque havia quórum suficiente”, disse o presidente da Câmara.
Os problemas na Câmara de Curral de Cima começaram no fim de maio deste ano, depois que um juiz encontrou irregularidades na ata de reeleição do presidente da Casa. O presidente, por sua vez, negou que houvesse qualquer irregularidade. Ele afirmou que, se for notificado, vai apresentar ao juiz todos os esclarecimentos solicitados.
O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.
De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.
A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.
Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.
Plenária do Orçamento Democrático Estadual - aconteceu na noite desta quinta-feira 1º
Plenária do Orçamento Democrático Estadual – aconteceu na noite desta quinta-feira 1º
O governador Ricardo Coutinho participou, na noite dessa quinta-feira (1º), na cidade de Mamanguape, sede da 14ª Região Geoadministrativa do Estado, da 110ª audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual. Na ocasião, ele fez a entrega de ônibus escolares, laboratórios de informática, conjuntos de carteiras e outros equipamentos. Além disso, Ricardo prestou contas das ações realizadas e dialogou com representantes da população dos 12 municípios que integram a região. A audiência contou com a participação de 1.894 pessoas e foi realizada no ginásio da Escola Técnica Estadual do Vale do Mamanguape.
A vice-governadora Lígia Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, a prefeita da cidade de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa, entre outras lideranças da região também participaram da plenária.
Seis ônibus escolares foram entregues para atender aos estudantes das cidades de Itapororoca, Cuité de Mamanguape, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto. Ricardo também destinou laboratórios de informática – 128 computadores (R$ 454 mil), beneficiando sete escolas da região, além de mais 11 conjuntos de carteiras escolares, com 2.310 novas mobílias adquiridas (R$ 457 mil), para escolas da Baía da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Marcação, Mataraca, Pedro Régis e Rio Tinto.
O governador ainda fez a entrega de outros equipamentos, beneficiando toda a 14ª Região, inclusive, autorizou o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PB) realizar licitação para a construção de uma ponte com 20 metros de extensão, em concreto estrutural sobre o Rio Sinimbu, localizada no acesso à Aldeia São Miguel, na Baía da Traição. O valor estimado da obra é de R$ 1 milhão, com recursos oriundos do Programa Mais trabalho.
Por meio do projeto Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba, o governador assinou convênios com as prefeituras de Marcação, Baía da Traição, Itapororoca, Curral de Cima, Mataraca, Capim, Rio Tinto, Cuité de Mamanguape, Jacaraú e Mamanguape, destinando recursos para melhorias estruturais das escolas. E por meio do programa de microcrédito Empreender PB liberou recursos na ordem de R$ 1,4 milhão para atender pequenos e médios empreendedores da região.
Durante ODE: Ricardo entrega ônibus, equipamentos escolares e laboratórios em Mamanguape
“Sinto-me muito feliz por estar mais uma vez na região de Mamanguape. Estamos chegando à antepenúltima audiência, deste ciclo, com crescente participação popular, e este governo vem caminhando na contramão de boa parte do Brasil, aumentando investimento e ousando com tecnologias e programas, como na educação, que abre espaços para estudantes estudarem fora do país, como o Canadá, Espanha e Portugal”, destacou o ao abrir a plenária.
O governador lembrou ainda que o estado concedeu, aos professores, o maior reajuste salarial do país. “Somos um governo que dialoga e firma parcerias para melhorias, inclusive estruturais das escolas, para que o ambiente da educação melhore cada vez mais na Paraíba. O Governo do Estado está comprando 201 ônibus e boa parte deles é distribuída para os municípios. Esperamos continuar a fazer grandes parcerias para que os estudantes possam ter a educação melhorada, pois acredito que somos um único sistema, integrado entre a rede municipal e estadual de ensino”, afirmou.
A prefeita da cidade de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa, falou em nome dos demais prefeitos presentes na audiência e agradeceu ao governador pelos investimentos. “Nós não sabemos quantas vezes temos que agradecer ao governador pelas vindas à região, sempre trazendo benefícios. Isso serve de espelho para nós gestores municipais. A Paraíba nos orgulha com honradez e dignidade. Agradeço pelo recebimento hoje, por meio do programa Pacto Social, de um ônibus escolar. O momento é só de alegria, de contentamento e agradecimento”, disse a prefeita.
O secretário executivo do Orçamento Democrático, Gilvanildo Pereira, comentou que ao longo desses últimos sete anos a população da região de Mamanguape tem participado massivamente das plenárias. “São sete anos ininterruptos de diálogo aqui na região com a participação do povo que é quem fortalece esse processo de democracia participativa. Estamos vivendo um momento ímpar no Estado da Paraíba. Que a população possa continuar se empoderando desta ferramenta e siga adiante em busca sempre de melhorias para as suas comunidades”, observou o secretário.
A população presente na audiência elegeu como prioridades de investimentos para o orçamento do próximo ano, estradas de rodagem, que recebeu a maioria dos votos (394 votos), seguida da educação (270 votos), e a saúde como a terceira mais indicada (132 votos).
Ainda na plenária foram eleitos 31 conselheiros titulares e cinco suplentes que passarão a representar as microrregiões durante o próximo biênio, nas ações da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático. Os conselheiros eleitos passam a acompanhar, voluntariamente, as ações e obras do governo.
Também participaram da plenária, os deputados estaduais Edmilson Soares, Anísio Maia, Geová Campos, Ricardo Barbosa, João Gonçalves, Estela Bezerra, Trócolli Júnior e Cabo Rafael, além do deputado federal Damião Feliciano. Os prefeitos de Cuité de Mamanguape, Jair da Farmácia; de Jacaraú, Elias Costa; Rio Tinto, Fernando Naia; Capim,Tiago Lisboa; de Mataraca, Egberto Coutinho; de Curral de Cima, Totó Ribeiro; Itapororoca, Elissandra de Brito; Baía da Traição, Serginho Lima e de Marcação, Eliselma Silva também estiveram na plenária.
Prestação de contas – Os investimentos realizados na região, com base nas demandas do ODE 2016, superam os R$ 75 milhões, de acordo com o secretário de Estado da Articulação e do Desenvolvimento Municipal, Buba Germano, que apresentou a prestação de contas na audiência. São investimentos que perpassam às prioridades eleitas pela população no ciclo anterior.
Segundo, Buba Germano, o governo investiu R$ 31,7 milhões em Recursos Hídricos e Abastecimento de Água; R$ 1,5 milhão em Desenvolvimento Humano; R$ 3,2 milhões por meio do Empreender PB; R$ 6,9 milhões na educação; R$ 28 milhões em políticas voltadas para a juventude, esporte e lazer; R$ 10,7 milhões em estradas de rodagem; R$ 1,2 milhão em habitação; R$ 17,3 milhões na saúde e R$ 2,3 milhões na segurança pública.
Especificamente em recursos hídricos, o secretário apresentou investimento de mais de R$ 30,3 milhões com a construção da Adutora Araçagi/Mamanguape e ampliação do sistema de abastecimento de Mamanguape, e informou que estão para serem iniciadas as obras de construção do sistema de abastecimento rural, em Rio Tinto, no valor de R$ 162 mil e a construção do sistema de captação e tratamento de água em Aldeia Vila Regina, em Rio Tinto, no valor de R$ 1,2 milhão.
Na área do Desenvolvimento Humano foram apresentados os investimentos por meio do abono natalino do Bolsa Família que beneficiou, em 2016, 19.873 famílias de toda a região; a entrega de prensa, balança e 55 carrinhos para estruturação de empreendimento de Economia Solidária do segmento de Catadores (R$ 55 mil), em Mamanguape; aquisição de 5.287 kg de alimentos pelo PAA (R$ 9 mil), beneficiando 17.272 famílias, em Rio Tinto; atendimento a 212 famílias pelo Cartão Alimentação, em 2016, (R$ 63 mil), em Rio Tinto; e mais 1.988 famílias que também serão atendidas, ainda este ano, pelo Cartão Alimentação (R$ 596 mil).
O secretário finalizou a prestação de contas, com o anúncio que a cidade de Mamanguape irá receber um novo serviço de Acolhimento às Crianças e Adolescentes – a Casa Lar (R$ 68 mil).
Na área da educação, além dos recursos destinados e entregues durante a plenária (ônibus, laboratórios de informática), Buba apresentou os investimentos destinados ainda com a aquisição de um outro ônibus entregue para a 14ª Gerência Regional de Educação (R$ 241 mil); o Prêmio Escola de Valor (R$ 30 mil), que atendeu a uma escola e beneficiou 23 servidores, em 2016; o Prêmio Mestre da Educação (R$ 127 mil), que atendeu a 67 professores da região; capacitação de 57 gestores escolares – Formação em Gestão Escolar, para toda a Região; a construção da uma Escola Estadual Henrique Fernandes de Farias, em Curral de Cima (R$ 4,6 milhões) e a reforma da Escola Estadual Frederico Lundgren, em Rio Tinto, investimentos de (R$ 819 mil).
Na saúde, o secretário Buba Germano apresentou os investimentos de R$ 17,3 milhões, destinados aos custeios do Hospital e Maternidade Regional de Mamanguape, Hospital Geral de Itapororoca e Hospital Distrital de Lagoa de Dentro. E na área do Esporte e Lazer registrou os recursos destinados para a realização dos Jogos Indígenas (R$ 28 mil), na Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto.
Em estradas de rodagem, os investimentos prestados contas foram com a recuperação da travessia urbana – PB-057: perímetro urbano de Mamanguape (R$ 1,8 milhão) e pavimentação com paralelepípedos de 38 vias urbanas (R$ 8,8 milhões), sendo seis ruas em Baía da Traição, duas em Capim, uma em Rio Tinto e 29 em Jacaraú. E na habitação, o secretário apresentou os investimentos com a construção de 39 casas, em Jacaraú (R$ 975 mil), mais 13 que estão em construção na cidade de Capim e 16 também serão construídas nesse município.
O Governo do Estado também apresentou na plenária, os Indicadores Firjan: 13º melhor Estado do País com despesa de pessoal; 6ª menor dívida no País; 6º Estado do País em Investimento; 7º melhor Estado do País no ranking geral.
Próximas audiências – Nesta sexta-feira (2), a região de Itabaiana sedia a penúltima audiência pública regional do Orçamento Democrático Estadual – 2017, a partir das 19h, no ginásio da Escola Dr. Antônio B. Santiago e a última plenária acontecerá no sábado (3), em Campina Grande, a partir das 16h, no ginásio da Escola Estadual Nenzinha Cunha Lima.
A Prefeitura de Pedro Régis anunciou Jonas Esticado, Fabiana Souto e Doninho Oliveira como atrações da Festa da Padroeira 2026. O evento será realizado no dia 13 de novembro, em homenagem a Nossa Senhora de Fátima, reunindo tradição, música e celebração em praça pública.
O TSE suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima, e autorizou sua permanência no cargo até o julgamento definitivo do recurso contra a decisão do TRE-PB.
O TJPB autorizou a Câmara de Bayeux a realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028. A decisão busca evitar que o Legislativo municipal inicie o próximo ano sem dirigentes definidos.
