O uso de fogos de artifício é tradição durante o período junino, mas pode ser bastante perigoso. No mês de junho, os acidentes triplicam devido às brincadeiras com fogueiras e fogos armazenados ou manuseados de forma equivocada ou irresponsável.

Segundo a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), a Paraíba ocupa a quinta colocação no ranking de estados com mais ferimentos causados pelo produto nos últimos quatro anos, com 61 casos. A Bahia é o estado com maior número (296), seguido por São Paulo (289 casos), Minas Gerais (165), Rio de Janeiro (97).

O levantamento também mostrou que foram registradas 122 mortes em decorrência desses acidentes nos últimos 20 anos, sendo 48 no Nordeste, 41 no Sudeste, 21 no Sul e 12 vítimas no Norte e Centro-Oeste.

Tipos de fogos

Apesar de poderem ser manuseados por crianças e adolescentes, o uso dos fogos dos tipos A e B precisa ser monitorado por adultos. A venda desses artefatos a menores de 18 anos, fora da classificação de risco A, é expressamente proibida segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Mesmo com a proibição do manuseio de fogos de artifício por menores de 18 anos, o levantamento da SBOT constatou que 23,8% dos acidentados estão nessa faixa etária. Em 45,2%, as vítimas dos artefatos têm entre 19 e 59 anos de idade e 28,8% têm mais de 60 anos.

Fabricação

A empresa produtora de fogos e rojões, além de outros tipos de explosivos, deve ter explicitada a atividade no contrato social. De acordo com portaria do Exército, que aprova as normas administrativas relativas às atividades com explosivos no Brasil, as regras para a fabricação são as seguintes:

– É obrigatório que a atividade de produção de explosivos conste no contrato social da empresa, na cláusula em que são especificados os objetos da empresa fabricante.

– É obrigatória a presença de um responsável técnico legalmente habilitado durante a fabricação de explosivos.

– Os fabricantes e importadores de explosivos devem embalar e marcar seus explosivos conforme previsto na lei.

– Os distribuidores devem estar integrados ao sistema de marcação de cada fabricante ou importador a fim de permitir o rastreamento do explosivo até o consumidor final.

– Os sistemas de marcação serão alterados de forma a acompanhar os benefícios e recursos da evolução e surgimento de novas tecnologias.

– Os explosivos tipo emulsão bombeada só devem ser sensibilizados no momento de sua aplicação e na presença do responsável técnico pela fabricação.

– Quando uma UMB (Unidade Móvel de Bombeamento) prestar serviços para uma única empresa em área de mineração fechada, na qual estiver instalada também sua UFF ou UFA, fica caracterizada a ausência de tráfego, não havendo necessidade de guias de tráfego para que se circule no interior da referida área.

Já com relação ao armazenamento, a norma prevê que os produtos devem ser mantidos no interior de cada depósito e, quando houver diferentes tipos de explosivos, eles devem ser organizados de acordo com a compatibilidade.

Ainda de acordo com a mesma legislação, as regras de armazenamento são as seguintes:

– Deve ser mantido no interior de cada depósito um balanço atualizado a cada entrada e saída de material.

– O armazenamento conjunto de tipos diferentes de explosivos deve ser realizado mediante seu grupo de compatibilidade.

– O transporte e o armazenamento de explosivos e acessórios pertencentes aos Órgãos de Segurança Pública – OSP são regulados por suas unidades especializadas.

– Contêineres e caminhões com carroceria fechada podem ser utilizados como depósitos rústicos móveis, desde que tenham sido aprovados e registrados, após vistoria.

– O local escolhido para instalação do depósito rústico móvel deve obedecer às distâncias de segurança prevista no R105 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados).

Venda

Os produtos só devem ser vendidos para pessoas físicas ou jurídicas com registro ativo no Exército, e de acordo com as condições estipuladas. Cada nota fiscal deve estar acompanhada de uma via do Termo de Transferência de Posse. Além disso, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem criar e manter um banco de dados que assegure a rastreabilidade, por venda efetuada. Pessoas físicas e empresas que não têm esse registro não podem adquirir explosivos, com exceção de casos excepcionais autorizados pela autoridade militar competente.

Fiscalização

O Exército é responsável pela fiscalização de toda a fabricação legal, de pólvora e fogos de artifício no país. Também controla a importação por pessoas autorizadas desses produtos, segundo o Decreto 3.665/2000.

De acordo com o próprio Exército, o processo de fiscalização se dá em quatro fases distintas:

– Regulação: com a confecção de normas, regulamentos e portarias, que normatizam as atividades com produtos controlados, assim como as pessoas (físicas ou jurídicas) que podem exercer estas atividades.

– Autorização: etapa na qual é analisado o direito de utilizar um produto controlado, para uma atividade específica.

– Fiscalização: realizada periodicamente, com a finalidade de averiguar se o produto controlado está sendo utilizado pela pessoa autorizada e de maneira correta, conforme a atividade registrada.

– Sanção: caso haja alguma irregularidade na utilização ou posse do produto controlado, serão usados os poderes de polícia administrativa que o Exército tem nessa situação.

A Delegacia de Armas, Munições e Explosivos (DAME) é responsável por fiscalizar a comercialização de fogos de artifícios por parte das empresas licenciadas, no âmbito do Distrito Federal. As licenças para venda são expedidas pela DAME e têm validade de dois anos. O órgão deve manter atualizados os respectivos cadastros, arquivos e mapas de estoque das empresas para comercialização.

De acordo com a delegacia, são feitas fiscalizações periódicas nos estabelecimentos autorizados a vender fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos, com conferência de estoque remanescente, quantidade armazenada e vendas efetuadas. É da competência do órgão expedir licença para a queima de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos, aAlém de expedir licença para o exercício da profissão de encarregado de fogo (‘Blaster’).

Segurança

Segundo o Corpo de Bombeiros, os acidentes mais comuns com os fogos são queimaduras e mutilações, havendo ainda riscos para audição e riscos de cegueira. Em relação a casas e florestas atingidas, a ocorrência mais comum é princípio de incêndio. Em caso de emergência, deve-se manter a calma e acionar imediatamente os bombeiros.

Da EBC