A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou há pouco – por 40 a 25 votos e uma abstenção – o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal investigue a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
PMDB, PR, PP, PTB, PSD, DEM, PRB, Pros, SD, PV e PSC orientaram o voto contra a denúncia, enquanto PT, PSB, PDT, PCdoB, Pode, PPS, PHS, Rede e Psol foram contrários. O PSDB e o PV liberaram suas bancadas para que votassem como considerasse melhor.
Um novo relator será designado para apresentar um parecer pela não autorização ao STF para investigar Temer. Este parecer será encaminhado para votação pelo Plenário da Câmara. Com informações da Agência Câmara Notícias.
A Polícia Militar do município de Lagoa de Dentro, no Vale do Mamanguape, apreendeu na tarde desta quarta-feira (12), três armas de fogo de fabricação caseira. A apreensão aconteceu na Zona Rural da cidade.
A polícia foi acionada após a vítima de um roubo reconhecer um dos suspeitos que está sendo procurado pelas autoridades. Segundo informações da PM, o homem reconhecido pela vítima, é responsável por vários crimes na região.
As armas foram encontradas no interior da residência do acusado. Buscas foram feitas, mas até o momento, ninguém foi preso. O material apreendido foi encaminhado para DPC de Mamanguape.
Homem é assassinado com 23 facadas, em Cuité de Mamanguape, na PB
Suspeitos usavam uma faca para intimidar as vítimas (Foto: Blog Felipe Silva)
Na noite da última quarta-feira (12), a Polícia Militar recebeu informações de que quatro homens em duas motos estariam em fuga após o roubo de celulares no centro da cidade de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba.
Com base nas características repassadas por vítimas e testemunhas, os policiais conseguiram interceptar os suspeitos próximo ao Distrito de Timbó. As duplas não obedeceram as ordens de parada até que um dos condutores perdeu o controle do veículo e caiu. Tanto o piloto quanto o garupa foram presos em flagrante.
A dupla detida foi identificada como José Lucas, 20 anos, e Hipólito de Souza, de 21. A moto (de placa QFD 4303) apreendida, de acordo com o Ciope da PM seria fruto de roubo ou furto.
A dupla, segundo a polícia, portava ainda uma faca peixeira, que estaria sendo usada para ameaçar às vítimas. A dupla foi conduzida até a Delegacia de Mamanguape.
Lula fala pela 1ª vez após sentença de Moro, nega crimes e diz que está ‘no jogo’
A entrevista coletiva do ex-presidente Lula, nesta quinta-feira (13), na sede do PT, em São Paulo, teve início por volta do meio-dia. Antes de Lula, a presidente do partido, senadora Gleisi Hoffmann, falou sobre o apoio incondicional dado ao ex-presidente, tanto pelos partidários quanto pelos movimentos sociais.
Ela também defendeu a participação do petista nas eleições de 2018. “Eleição sem o presidente Lula é fraude”, afirmou a senadora.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, também discursou e convocou uma manifestação em apoio ao ex-presidente, para o próximo dia 20, em todas as cidades brasileiras.
“Eleição só será representativa se Lula tiver condições de concorrer. Nós vamos estar mobilizados a favor da democracia. Se podem cometer essa injustiça com o Lula, imagine o que podem fazer com o trabalhador”, questionou.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, se pronunciou. “Nós da defesa do ex-presidente Lula também reiteramos a nossa indignação com a sentença, que não apenas condena o réu sem provas, mas, principalmente, desconsidera as provas da inocência dele”, afirmou.
“A sentença despreza o depoimento de 73 testemunhas e provas documentais, e dá validade jurídica a papéis sem importância e a um delator informal”, completou, referindo-se ao depoimento do ex-presidente da OAS, Leonardo Pinheiro. “A sentença é ilegítima, porque despreza a constituição. Mas é uma decisão em primeira instância, e nós temos certeza de que ela será revertida nas instâncias superiores”, completou Martins.
Lula pegou o microfone e começou a sua fala dizendo que “o estado de direito democrático está sendo jogado na lata do lixo”. Depois, lembrou de um artigo, escrito em 2016, sobre as acusações que pesavam contra ele, para justificar a condenação.
“Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.”
O ex-presidente voltou a dizer que o queda do PT foi um golpe. “Se Lula conseguisse ser candidato, o golpe não fecharia. De que adiantaria tirar a Dilma se o Lula tivesse condições de ser candidato e de ser eleito em 2018? Esta sentença de ontem tem um componente político muito forte, e eu nem entrarei nos componentes jurídicos”, disse.
Ele também criticou a postura da imprensa diante das investigações contra ele. “Eu sinto que há uma tentativa de me tirar do jogo político. Mas acredito nas instituições, porque são elas que garantem a democracia”. “Não é possível a gente ter uma estado de direito se a gente não acreditar na Justiça, é por isso que digo que a Justiça não pode mentir. E a única justiça que há neste processo é a prova da minha inocência. Se alguém tiver uma prova contra mim, por favor, diga, porque eu preciso. Eu ficaria mais feliz se eu fosse desmascarado. O que me deixa indignado, mas sem perder a ternura, é perceber que estou sendo vítima de um grupo de pessoas que contou a primeira mentira e passará o resto da vida contando outras por causa dessa primeira mentira: a de que eu era dono do triplex”.
O ex-presidente disse que irá recorrer em todas as instâncias e se lançou candidato a presidente em 2018, em meio a grito de “Lula presidente”. “Se alguém pensou que com essa sentença me tiraria do jogo, pode saber que eu estou no jogo. Quero dizer ao meu partido que vou me colocar como postulante a candidato a presidente em 2018. Só o povo brasileiro tem direito de tirar o meu foro”, completou.
Lula foi condenado, nessa quarta-feira (12), a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso, agora, aguarda julgamento do Tribunal Regional Federal.
Dois suspeitos de realizar vários assaltos na cidade de Sapé foram detidos em flagrante, nessa quarta-feira (12), em uma ação realizada por policiais da 3ª Companhia do 7º Batalhão. A dupla estava de moto e foi interceptada no Sítio Cuité, que fica na divisa das cidades de Cruz do Espírito Santo e Sapé. Com os suspeitos, de 24 e 16 anos, a PM apreendeu um revólver utilizado para ameaçar as vítimas e recuperou seis celulares roubados, além de relógios e uma carteira.
De acordo com o comandante da 3ª Companhia do 7º Batalhão, capitão Melquisedec Lima, a dupla é da cidade de Cruz do Espírito Santo e costumava ir ao município de Sapé para praticar os assaltos. “Já vínhamos monitorando a ação dos dois para tentar localizá-los, inclusive a moto utilizada por eles também era roubada, e nessa quarta-feira, após uma série de roubos que eles praticaram, tiveram a fuga interceptada pelo incansável trabalho de nossos policiais”, contou.
Os dois foram levados para a Delegacia de Polícia Civil, em Sapé, onde já foram reconhecidos por várias vítimas.
Lula dará uma coletiva nesta quinta-feira (13), na sede do PT, em São Paulo, e falará pela primeira vez sobre a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi divulgada nessa quarta-feira (12), pelo juiz federal Sérgio Moro.
O ex-presidente já chegou ao local e foi recebido por vários apoiadores. Os petistas convocaram uma manifestação em apoio a Lula, por meio das redes sociais, para a manhã de hoje, em frente à sede da partido.
“Não vamos aceitar esse tipo de condenação política sem nenhuma prova materia”, afirmou Marcio Macedo, um dos vice-presidentes do PT.
As unidades de saúde da Paraíba estão obrigadas a notificar atendimentos a adolescentes embriagados. A determinação é de uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (13). O texto inclui “embriaguez pelo consumo de álcool ou outras drogas”. Os casos devem ser comunicados “de imediato ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais”. As informações são do G1PB.
A lei prevê advertência por escrito e multa de R$ 2,3 mil para a unidade de saúde que não cumprir com a determinação, penas que podem ser dobradas em caso de reincidência. Estão incluídas na lei hospitais, postos de saúde, clínicas e demais entidades que integram a rede pública e privada de saúde de todo o estado.
O fornecimento de bebida alcoólica a menores de 18 anos é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e inclui “vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma” álcool e outros “produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica”. A lei prevê de dois a quatrio anos de prisão mais pagamento de multa.
A Polícia Militar da Paraíba (PM-PB) deverá recolher, imediatamente, todos os coletes balísticos do lote 405012, da marca Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança Ltda., até que se comprove tecnicamente a qualidade e a proteção devida aos policiais militares que usam esse equipamento. Essa é a recomendação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap).
A recomendação, expedida ao comandante-geral da PM paraibana, também solicita que sejam suspensas novas entregas do colete às unidades operacionais, até que seja concluída perícia requisitada no equipamento utilizado em combate por um policial militar que, ao ser atingido por um disparo de revólver calibre 38, teve todas as camadas de proteção do seu equipamento perfuradas pela munição, chegando a lesionar a vítima.
Esse fato ocorreu em João Pessoa na última segunda-feira (10) quando, por volta das 12h, logo após um assalto a um posto de combustíveis no Bairro do Castelo Branco, a Polícia Militar foi acionada e surpreendeu os assaltantes em fuga, havendo, a partir daí, uma troca de tiros. Um dos disparos atingiu um policial militar que usava o colete balístico para sua proteção individual.
“Embora seja fato certo que o colete balístico protegeu o policial, o que causou surpresa foi o fato de uma munição de calibre 38 ter conseguido perfurar as camadas de proteção do equipamento de segurança até atingir o corpo do seu usuário”, ressalta a promotora de Justiça Ana Maria França Cavalcante de Oliveira, coordenadora do Ncap, lembrando que as especificações técnicas dos coletes balísticos asseguram serem capazes de suportar disparos até de calibre 44.
Naturalmente, segundo a promotora, dependem das circunstâncias do evento. Porém, para determinar se houve falha na proteção, o Ncap recomendou a “prudência na distribuição desses coletes”, recomendando o recolhimento do lote do qual saiu o colete atingido e a suspensão de novas entregas desse lote. Para avaliar o fato, o Ncap também requisitou a realização de perícia no colete balístico utilizado pelo PM durante a ocorrência.
A empresa fabricante do artefato também está sendo notificada a apresentar relatório técnico circunstanciado sobre a capacidade de resistência balística do colete que fabrica e destina às forças policiais e de segurança, inclusive as especificações do lote remetido à Paraíba.
Por outro lado, a título de prevenção de novos incidentes, também foi solicitado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e à Secretaria da Administração Penitenciária que informem se foram guarnecidas com coletes balísticos do lote 405012 da empresa Inbraterrestre Indústria e Comércio de Materiais de Segurança.
O ex-presidente Lula, condenado nessa quarta pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, terá o processo julgado em segunda instância por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Segundo O Globo, dos réus de Moro que caíram nas mãos de Victor Luiz dos Santos Laus, Leandro Paulsen e João Pedro Gebran Neto, 12 tiveram as sentenças validadas, 19 tiveram adição no tempo da pena e cinco foram inocentados.
Entre os absolvidos pelo TRF-4 está o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que havia sido condenado por Moro a 15 anos e 4 meses de prisão.
Gebran foi relator de todos os processos até o momento. Ainda segundo o jornal, o desembargador negou recursos dos advogados de Lula durante o caso.
Antonio Palocci, ex-ministro de Lula e Dilma, condenado pela turma, chegou a questionar a relação de Gebran e Moro. O desembargadr afirmou que sua relação com o juiz é de apenas “enriquecedores debates acadêmicos na época da faculdade”.
Geddel é acusado de pressionar a mulher do doleiro Lucio Funaro a não fazer delação premiada. Já Temer é alvo do Ministério Público Federal por corrupção passiva, o mesmo crime impultado a Lula, que também responde por lavagem de dinheiro.
O benefício concedido a Geddel, aliado à condenação de Lula, animou a base do governo no que se refere à denúncia contra Temer. Agora, eles acreditam que o processo poderá ser arquivado. No entanto, seguiram com a “dança das cadeiras”, trocando alguns membros do colegiado, na tentativa de garantir o maior número possível de votos pró-presidente.
Outra tática usada é a punição dos partidários que contrariarem a decisão da legenda. PMDB, PSD, PP e PR fecharam com o governo e prometem dar 22 votos a Temer.
Enquanto isso, o texto da reforma trabalhista já está no Palácio do Planalto para a sanção presidencial, o que pode ocorrer nesta quinta-feira (13), embora o presidente Michel Temer tenha até o dia 31 de julho para assinar o projeto de lei aprovado. Em entrevista nessa quarta (12), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o presidente deve dar a “canetada” final sobre a reforma ainda hoje (13).
Além de todos esses acontecimentos, também vale lembrar do retorno de Aécio aoSenado, na semana passada, após mais de um mês afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal, depois de ele ter sido delatado pela JBS e de ser suspeito de receber propina no valor de R$ 2 milhões. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello dividiu opiniões, em Brasília e nas ruas.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis da Secretaria de Transportes de Jacaraú, no Litoral Norte. A apuração busca verificar a regularidade das despesas, contratos e uso de recursos públicos. Até o momento, não há conclusão sobre responsáveis ou prejuízos ao município
A Prefeitura de Mamanguape entregou, nesta quinta-feira (29), a reconstrução do Ginásio Poliesportivo “O Irmãozão”, considerado o maior e mais moderno do Vale do Mamanguape. Fechado desde 2017, o espaço foi totalmente revitalizado com investimento de R$ 2,9 milhões, provenientes de recursos próprios do município e da área da Educação.
A federação formada por PT, PCdoB e PV avisou que pode deixar o bloco de apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) caso PL e Novo passem a integrar a aliança. Hugo afirmou que ouvirá os partidos antes de tomar uma decisão, enquanto a federação busca evitar o fortalecimento do PL na estrutura de comando da Câmara dos Deputados.
