O vereador João Almeida (PDT) adiantou como será o curso de formação dos Guardas Civis Metropolitanos (GCM), durante pronunciamento na manhã desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). O parlamentar já foi gestor da pasta e contou o que está planejado para o curso.

João Almeida afirmou que, quando entrou como secretário municipal de segurança, se deparou com uma Guarda Municipal debilitada. “Era totalmente esquecida, abandonada, com o menor salário do Brasil e pessoas desacreditadas. Transformamos em uma das melhores do Brasil”, afirmou o parlamentar.

“Teremos, em João Pessoa, o melhor curso de formação de GCM já visto neste país, com grade curricular incluindo direitos humanos, relação de abordagem de gênero, história da cidade, como se portar diante de um cidadão, turista, negro, índio, homossexual. Ele vai saber se direcionar e representar a cidade de João Pessoa para essas pessoas”, adiantou o vereador, salientando que o curso vai servir de exemplo para outras cidades.

Sobre o número de candidatos por curso, João Almeida afirmou que vai ser um número que possibilite a melhor transmissão de conteúdo. “Se vão ser 50, 100, 60 ou 80, isso é uma questão de matemática e de condição para melhor passar o conteúdo programático. Porque se fosse para escolher colocar nossos filhos em um colégio, em uma turma de 50 ou uma turma de 100 alunos, eu não teria dúvida nenhuma de que se passaria melhor o conteúdo em uma turma menor. Mas, isso não quer dizer que isso vai impedir de que todos eles assumam este ano. A grade curricular anda. Ela andando, não preciso terminar uma turma para começar outra”, declarou o vereador, enfatizando que a prioridade é o zelo com o conteúdo.

O parlamentar afirmou que os professores que ministrarão o curso têm titulação de mestres, doutores e pós-doutores. “A comissão que está sendo formada faz gosto, os membros, os professores, a grade curricular. Principalmente no que diz respeito à humanização da segurança pública, porque isso tem que ser uma preocupação nossa. Segurança pública não se faz apenas com armas, truculência ou cassetete, segurança pública se faz, fundamentalmente, com educação, respeito, humanização, civilidade e cortesia”, defendeu o vereador, lembrando que é policial há 31 anos.

Fábio Carneiro (Solidariedade) afirmou que ser gestor é difícil e que acredita que todos os aprovados no concurso serão admitidos pela Prefeitura. Milanez Neto (MDB) enfatizou que o importante é não retroceder nos direitos, que se garanta a todos os aprovados as vagas oferecidas pelo edital. “Está claro que o que a gente deseja é o fortalecimento da Guarda”, reforçou Milanez Neto.

A deputada estadual Danielle do Vale, que também é vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Paraíba, participou na manhã desta sexta-feira (7) do anúncio de novas ações para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no estado. O evento foi realizado no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e contou com a presença do governador João Azevêdo, além de diversas autoridades estaduais e municipais.

Durante o evento, a deputada destacou a importância de iniciativas que promovam a igualdade de gênero e garantam mais oportunidades para as mulheres paraibanas. “Estar aqui hoje como mulher, representante da Casa Epitácio Pessoa, é de grande importância e me sinto feliz por isso, porque ser mulher é romper desafios e barreiras todos os dias. É buscar construir um estado mais justo e mais igualitário”, afirmou.

Danielle do Vale também ressaltou os desafios enfrentados pelas mulheres que ocupam cargos de liderança e de gestão. “Não é fácil para nós estarmos nesta posição política, nesta posição de destaque, em posição de gestão, e ainda termos que provar a nossa competência diariamente. Muitas vezes, não são nossas ideias que são avaliadas, não é o nosso trabalho que é reconhecido, mas sim a nossa condição de sermos mulheres. Esse é um desafio constante, mas temos avançado muito”, destacou a parlamentar.

O evento destaca o compromisso do Governo da Paraíba e da Assembleia Legislativa em fortalecer as políticas públicas de proteção, valorização e promoção de direitos para as mulheres. Entre as ações apresentadas, estão programas de capacitação, campanhas de combate à violência de gênero e o fortalecimento da rede de proteção em todo o estado.

Com uma atuação marcada pela defesa das mulheres e pelo incentivo à participação feminina na política, Danielle do Vale reafirmou sua dedicação em continuar lutando por uma Paraíba mais inclusiva e igualitária.

Assessoria

O governador João Azevêdo anunciará, nesta sexta-feira (7), uma série de ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. O evento terá como foco o fortalecimento das políticas públicas de proteção, empoderamento e inclusão das mulheres no estado.

Dentre as principais ações que serão anunciadas estão a expansão do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha para Patos e região, o lançamento do Edital Prefeitura Parceira das Mulheres 2025 voltado especialmente para mulheres com deficiência, além da Implantação do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios.

O governador também anunciará as cidades que serão contempladas com os novos Centros de Referência da Mulher.

Data: 07.03.2025 (Sexta-feira)

Hora: 10h

Local: Teatro Paulo Pontes, Espaço Cultural José Lins do Rego, João Pessoa – PB

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a vereadora de João Pessoa, Eliza Virgínia (PP), por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+, com base em seis postagens feitas em suas redes sociais. A denúncia foi aceita pela Justiça no final de fevereiro e se fundamenta na Lei do Racismo.

O MPF pede a condenação da parlamentar com aplicação cumulativa das penas, além da fixação de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à coletividade LGBTQIA+. Se condenada, a vereadora pode pegar entre 12 e 30 anos de reclusão. Isso porque a pena prevista para o crime é de 2 a 5 anos de prisão e multa. Como foram identificadas seis ocorrências distintas, o MPF requer que as penas sejam somadas.

Os episódios que embasaram a ação penal ocorreram entre 2021 e 2023, envolvendo declarações da vereadora em redes sociais sobre políticas públicas, identidade de gênero e participação da comunidade LGBTQIA+ na sociedade. O MPF considera que as manifestações extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio.

Postagens denunciadas – Conforme a denúncia, em uma postagem publicada em outubro de 2021, a vereadora criticou o Programa de Dignidade Menstrual do Estado da Paraíba, manifestando repúdio ao fato de a iniciativa contemplar homens transgênero, ignorando o fato de que esses indivíduos menstruam e utilizando o tema para incitar desinformação e preconceito.

Além disso, ela alegou, de forma falsa, que mulheres trans estariam entre as beneficiárias do programa. O MPF classificou a postagem como uma tentativa de descredibilizar políticas públicas que garantem a inclusão de pessoas transsexuais.

Já em vídeos publicados em janeiro de 2023, no Instagram e TikTok, a vereadora tratou a transgeneridade na infância como uma “anormalidade” e “epidemia” influenciada pela mídia e pela família, o que, segundo o MPF, deslegitima a identidade trans e estimula o preconceito.

Em novo vídeo, publicado em fevereiro de 2023, abordou a presença de mulheres trans no esporte, alegando que a “ideologia de gênero” privilegia “homens primeiro, mulheres e crianças depois”. Para o MPF, a fala desrespeita a identidade de mulheres trans e incita ódio contra a comunidade LGBTQIA+.

Em março de 2023, a vereadora publicou imagens de crianças em supostas paradas LGBTQIAP+ e de drag queens segurando bebês, sugerindo uma ligação entre a comunidade e a violação de direitos infantis. O MPF argumenta que essa associação busca demonizar o grupo e reforçar estereótipos negativos.

Em novas publicações, em junho de 2023, referiu-se à existência de crianças trans como um “show de horror” e classificou a identidade de gênero como algo vil e imoral. Para o MPF, a postagem reforça um discurso de intolerância e exclusão.

Ainda em junho de 2023, a parlamentar publicou entrevista que deu sobre um projeto de lei que proíbe a participação infantil em eventos de cunho erótico, em que citou a “parada gay” como exemplo, reforçando uma visão estigmatizada da comunidade LGBTQIA+.

Acusação e fundamentação jurídica – O MPF argumenta que as manifestações da vereadora caracterizam o crime de incitação ao ódio e discriminação, tipificado no Art. 20, § 2º, da Lei do Racismo. Como os episódios ocorreram separadamente, o órgão entende que há concurso material de crimes (Art. 69 do Código Penal), permitindo a soma das penas.

A denúncia também cita o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. O entendimento do STF é de que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio que propagam intolerância e violência contra minorias. Além disso, o tribunal firmou posição de que crimes de racismo não admitem acordo de não persecução penal.

A deputada estadual Danielle do Vale aproveitou o período de Carnaval para intensificar suas agendas políticas e fortalecer suas bases em importantes cidades do Litoral Norte paraibano. Entre os dias de festa e folia, a parlamentar percorreu os municípios de Mamanguape, Rio Tinto e Baía da Traição, onde dialogou com lideranças locais e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da região.

Em Rio Tinto, Danielle do Vale prestigiou o tradicional bloco Zeca Folia, realizado em Praia de Campina, que reuniu centenas de foliões em uma grande celebração cultural e popular. A deputada foi recepcionada por importantes lideranças políticas, entre elas o vereador Ailton de Boa Vista, o vereador David Santana, de Santa Rita, e o ex-vereador Pereira de Salema, figuras que têm histórico de atuação e representatividade em suas respectivas localidades.

Danielle destacou a importância de valorizar as tradições culturais da região e reforçou seu compromisso em apoiar eventos que movimentam a economia local, além de proporcionar lazer e entretenimento para a população. “O Carnaval é uma festa que une as pessoas e fortalece nossa cultura. É uma alegria poder participar do Zeca Folia e, ao mesmo tempo, dialogar com lideranças e a população sobre as demandas da região”, ressaltou a deputada.

Além da participação nas festividades carnavalescas, a agenda da parlamentar contou com reuniões e visitas em comunidades, reforçando o diálogo constante com a população e ouvindo de perto as necessidades locais, consolidando seu compromisso com o desenvolvimento do Vale do Mamanguape e do Litoral Norte.

O Senador e Líder da Maioria no Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) recebeu o apoio de vários prefeitos de cidades do sertão da Paraíba, durante sua passagem pela região, neste período de carnaval.

Veneziano este presente em festas de carnaval em Cajazeiras e Uiraúna, e também passou pela cidade de Marizópolis. Nas três cidades, Veneziano, que também é presidente estadual do MDB na Paraíba, manteve contato com vários gestores, que aproveitaram a sua presença para agradecer o apoio nas últimas eleições e as ações em favor de suas cidades, e também reafirmar apoio à sua reeleição para o Senado, em 2026.

Entre os prefeitos e prefeitas que reafirmaram apoio estão a prefeita de Cajazeiras, Corrinha Delfino; a prefeita de Uiraúna, Leninha Romão; o prefeito de Marizópolis, Luquinha do Brasil; o prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino; o prefeito Itamar Moreira, de Poço Dantas; a prefeita Milena Nogueira, de Monte Horebe; dentre outros.