O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Gervásio Maia, anunciou nesta quarta-feira (30) que irá instalar a Frente Parlamentar em Defesa do Movimento Liberta Rio Tinto, após receber representantes do movimento, que luta contra ações de despejo movidas por herdeiros da família Ludgren, que se dizem proprietários dos móveis onde vivem mais de 1,2 mil famílias.

Após anunciar a instalação da Frente Parlamentar, Gervásio adiantou as primeiras medidas que irá adotar em conjunto com o Movimento Liberta Rio Tinto. “Pediremos uma audiência com os ministros das Cidades e do Planejamento em Brasília sobre o tema, desta forma, a atuação dos integrantes desta Frente será extremamente relevante”, afirmou.

Para o presidente da Casa Legislativa, é fundamental a união de forças a favor dos moradores da cidade de Rio Tinto, município localizado no Litoral Norte do estado, lembrando a importância da Procuradoria-Geral da União. “A participação do doutor José Godoy tem sido fundamental na luta dos moradores pela preservação de algo sagrado, que é o direito à moradia. O procurador-geral da União mostrou toda a disponibilidade em ir a Brasília conosco, um auxílio imprescindível”, comentou.

O procurador José Godoy destacou que a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Movimento Liberta Rio Tinto trará uma grande contribuição à luta das mais de 1,2 mil famílias.  “Além da Assembleia, da bancada federal, do Governo do Estado, de secretários de Estado, existe também a necessidade da atuação de técnicos para que possamos seguir adiantes nessa questão”, argumentou o procurador.

José Godoy também destacou a necessidade da atuação de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), da Caixa Econômica Federal, da Universidade Federal da Paraíba e da Defensoria Pública do Estado. Ainda de acordo com o procurado, uma perícia será feira para que sejam demarcadas as terras pertencentes à União para saber quais as residências estão em terras da União e quais seriam de propriedade privada.

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naya, elogiou a atitude do presidente Gervásio Maia na instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Movimento Liberta Rio Tinto. “Ficamos muito felizes com a atitude do presidente Gervásio Maia, que dá uma demonstração de grandeza”, disse. “Sem a Assembleia seria mais difícil a gente caminhar”, prosseguiu o prefeito.

Já o presidente da Associação de Moradores de Rio Tinto, José Antônio, disse que a população vem sendo explorada por herdeiros do Grupo Lundgren. Atualmente, esses moradores reivindicam o direito de posse das casas, doadas pela União ou compradas pela população. “A cidade não cresce, não se desenvolve porque está travada em uma família que não possui interesse no município, mas que continua cobrando mensalmente por aluguéis com preços variados, muitos até extorsivos”, denunciou

O Movimento Liberta Rio Tinto luta contra ações de despejo movidas por herdeiros da família Ludgren, dona da Companhia de Tecidos de Rio Tinto, desativada na década de 80. Os herdeiros da família Ludgren se dizem proprietários de terras onde vivem 1.266 famílias, formadas por ex-trabalhadores e descendentes da mão-de-obra da unidade fabril.

A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba TJ/PB poderá fechar 24 comarcaras situadas nas cidades de Água Branca, Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Caaporã, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Mari, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede, Serra Branca, Serraria, Sumé e Uiraúna.

O alerta está sendo feito pela Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB). Segundo o presidente da entidade, José Ivonaldo, com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da justiça paraibana terão que se deslocar até cem quilômetros, ida e volta, para alcançarem os serviços que necessitam, a exemplo de tirar uma certidão negativa, ou simplesmente acompanhar a tramitação de um processo.

Ele afirma que esse quadro só poderá ser mudado se a sociedade paraibana, através de suas representações políticas e sociais, se manifestar contra essa medida, que só trará prejuízo para a população.

Medida fere a Constituição Federal

“A medida deverá ser apresentada nas próximas semanas sob a forma de Resolução Interna do TJ/PB e discutida apenas pelos 19 desembargadores que compõe o tribunal de justiça, sem nenhuma discussão com as entidades que representam os servidores do TJ/PB, nem com a sociedade civil organizada”, disse Ivonaldo. Segundo o presidente da Astaj, essa medida está sendo tomada pelo TJ/PB sob a alegação de contenção de despesa, sem levar em consideração os grandes prejuízos para o cidadão e a cidadã, ferindo ainda o direito de acesso da população à justiça que está consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.

O presidente da Astaj afirmou que a entidade é terminantemente contra a essa medida que o TJ/PB está adotando, já que a sociedade será muito prejudicada. Ele aconselha que os representantes das cidades que serão atingidas devem se mobilizar para evitar que esse fechamento das comarcas seja concretizado. “A nossa entidade está pronta para apoiar as mobilizações, em defesa da sociedade”, afirmou Ivonaldo.

Com PBAgora