Com a necessidade de fazer redução da Folha de Pagamentos dos Servidores Públicos Municipais e garantir o pagamento dos próprios salários dos servidores sem provocar demissões, o prefeito de Soledade, Geraldo Moura, baixou um decreto, em que reduz seu próprio subsídio, o da vice prefeita e de secretários, em 30%.
O desconto atinge também os secretários adjuntos em 20%, além de definir valor menor na remuneração de coordenadores.
A medida que vale até 31 de dezembro, visa promover a redução da Folha, para atender o limite máximo imposto às prefeituras de todo o país pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O Prefeito enfatiza a sua decisão afirmando que o Governo sangra na própria carne, com objetivo de evitar sacrifícios para o servidor, a exemplo de um pacote de demissões.
“Nesse instante de dificuldades do Brasil, nosso governo vai para o sacrifício interno, visando preservar a manutenção do emprego dos trabalhadores. Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou a gente demite, ou se sacrifica, preferimos o nosso próprio sacrifício”. Pontuou Geraldo Moura, acrescentando ainda que Soledade é exemplo para a Paraíba.
Neste sentido, recentes estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que esse mês de agosto de 2017 comparado com mesmo período de 2016, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou uma queda, levando em conta as consequências da inflação, ademais, nesse período as parcelas do FPM estão vindo com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), baixando ainda mais a capacidade financeira da Prefeitura neste 2º semestre do ano.
Há poucos dias, o Prefeito havia baixando outro Decreto, orientando as secretarias municipais a cortar custos, priorizar investimentos e compartilhar recursos e infraestrutura, além disso, a Prefeitura está buscando novas formas de incrementar a arrecadação do Município, visando garantir o pagamento em dia dos salários dos servidores (cuja folha, vem desde as gestões anteriores, acima do limite prudencial da LRF).