O ex-prefeito do Município de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira foi condenado a cinco anos e seis meses de reclusão, por utilizar, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos – crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº 201/67 (artigo 1º, II), que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. A condenação também prevê a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.

A sentença foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Thiago Rabelo da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras, nos autos da Ação Penal nº 0000338-97.2011.815.0000 ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com o magistrado, restou demonstrado, por meio da prova oral colhida em Juízo, que o acusado utilizou bens públicos da Prefeitura para fins privados.

Conforme provas testemunhais narradas na denúncia, nos meses de abril e maio de 2003, Carlos Antônio Araújo de Oliveira, enquanto agente público, autorizou a utilização de escavadeiras e caçambas na preparação de terreno (terraplanagem) para construção de posto de gasolina para Vicente Pinheiro de Araújo, em área de propriedade privada.

Em seu depoimento, Carlos Antônio afirmou que, à época do fato, foi autorizada a utilização de uma enchedeira para a realização de obra de acesso ao posto de gasolina, e que o acesso ficaria em terreno de domínio público da União.

O magistrado asseverou, na decisão, que cabia ao acusado demonstrar a legalidade dessa parceria e da lei ou ato administrativo que permitia o uso de bens públicos em áreas privadas, o que não foi feito. “Por mais que o dever de provar os fatos acusatórios seja do Ministério Público, fatos excludentes de ilicitude devem ser provados por aquele que alega”, complementou.

O juiz disse, ainda, que há divergências nos depoimentos do acusado nas fases de inquérito e processual, bem como que as declarações prestadas em juízo são uniformes no tocante ao uso do bem público para fim privativo e corroboram a prova produzida durante as investigações policiais, sem qualquer contradição.

Argumentou, ainda, que as teses levantadas pela defesa não trouxeram questões fáticas ou jurídicas que pudessem excluir a ilicitude do fato e a culpabilidade ou punibilidade do agente, e que as testemunhas por ela apresentadas, genericamente, resumiram-se a afirmar o desconhecimento dos fatos.

Para o juiz, o motivo do crime foi a ajuda privada utilizando-se da máquina pública com o fim de obter vantagens por apoiadores políticos.

Apesar de não haver elementos nos autos quanto aos valores despendidos com o uso da máquina pública, ficou caracterizada a lesão ao bem jurídico tutelado, não se respeitando os deveres de gestor público diante dos bens ao seu encargo como administrador.

Por Gabriela Parente

O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Em Capim, pelo menos, no que mostra na imagem, ‘a coisa pública’ está sendo confundida com ‘o privado’, e a finalidade social de um veículo, ‘destoante’.

Um internauta flagrou na noite desta segunda-feira (9), um veículo do programa social ‘Bolsa Família’ da Prefeitura, parado num estacionamento de uma faculdade particular de João Pessoa, em horário de aula.

Segundo o internauta que repassou a foto para a redação do PBVale, o veículo estaria supostamente transportando um funcionário da gestão, fora do horário normal de expediente, que é de segunda à sexta, das 8h as 14h. O registro foi feito na faculdade Maurício de Nassau, por volta das 20h.

Da redação

A Secretaria de Saúde de Mamanguape foi convidada pelo Governo do Estado, nessa sexta-feira (06), para apresentarem no Seminário de Fortalecimento do Enfrentamento da Sífilis, na cidade Queimadas, as experiências bem sucedida na administração de Penicilina Benzatina para tratamento de Sífilis.

Estiveram presentes ao I Fórum Municipal de Sífilis e Sífilis Congênita, o obstetra do Hospital Universitário de João Pessoa, Dr. Otávio Pinho, que proferiu palestra sobre a Sífilis; a responsável técnica estadual do Núcleo de IST/Aids, Dra. Joana Ramalho, que palestrou sobre Epidemiologia da Sífilis e levando a exitosa experiência do município de Mamanguape aos profissionais de Queimadas, a coordenadora de Vigilância da Secretaria de Saúde de Mamanguape, Gianeide Camargo, enfermeira  mestranda em Saúde Pública a qual palestrou sobre o uso da penicilina benzatina na Atenção Básica  do município. 

A Sífilis teve um aumento gigantesco no Brasil nesses últimos anos. É uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum podendo ser transmitida por meio de relações sexuais sem preservativos, transfusão de sangue contaminado de mãe para filho (durante a gestação e o parto). Ela é quatro vezes mais frequente nas gestantes do que o vírus da Aids (HIV), conforme informações de do Ministério da Saúde. A doença ainda é um grande desafio para a saúde pública no Brasil, em virtude da sua elevada prevalência e de graves sequelas perinatais.

Para o secretário da Saúde de Mamanguape, Antônio Neto, o tratamento da sífilis tão somente necessita de compreensão, conhecimento e adesão da população. Ele lembrou que a Secretaria de Saúde recentemente teve dois representantes no Congresso Internacional de HIV/AIDS em Curitiba, Gianeide Camargo coordenadora de Vigilância e o adjunto da pasta, Rafael Aires.

De acordo com o Secretário, implantar protocolos nada mais é que preconizar uma metodologia e garantias do atendimento para a população e segurança para os profissionais.

Além da construção e elaboração do protocolo na Vigilância em Saúde e Atenção Básica, a articulação com o SAMU mostrou-se uma interlocução eficiente que deu segurança e treinamento a todos os profissionais da Atenção Básica. “Lembro também que foi uma capacitação em que convidamos toda a Região de Saúde para se fazerem presentes. Os resultados já começam a aparecer, acrescentou Antônio Neto.

O Secretário disse que a penicilina benzatina é o único medicamento capaz de atravessar a barreira placentária e chegar até o feto, prevenindo assim à sífilis congênita. “O ganho disso para a população é imenso! Vamos seguir avançando, acelerando os avanços que a cidade precisa”, finalizou.

Da redação

Com assessoria