O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (11) a favor de que a Corte possa impor, nos casos em que julgar necessário, medidas cautelares alternativas à prisão contra parlamentares, entre elas o afastamento das funções públicas. Ele é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema que está sendo julgada em plenário.

Fachin, que também é o relator das ações da Operação Lava Jato, entendeu que a imunidade parlamentar deve ser interpretada de forma restrita, à luz de outros princípios republicanos fundamentais que considerou mais fortes, como a vedação de se conferir privilégios ou de se impor tratamento discriminatório a qualquer cidadão, bem como o dever de responsabilização de agentes públicos por seus atos.

“A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tem tradicional e repetidamente assentado que as hipóteses previstas na Constituição que impeçam a responsabilização de agentes políticos e membros de poder devem ser interpretadas em seus estritos limites, não se permitindo alargamentos via interpretação extensiva”, disse o ministro.

Fachin disse que a Constituição prevê revisão por parte da Câmara e do Senado somente nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável “e apenas isso”.

“Estender essa competência para permitir a revisão, por parte do Poder Legislativo, das decisões jurisdicionais sobre medidas cautelares penais significa ampliar a imunidade para além dos limites da própria normatividade enredada pela Constituição. É uma ofensa ao postulado republicano e é uma ofensa à independência do Poder Judiciário”, afirmou Fachin.

O julgamento foi suspenso pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e deve ser retomado à tarde.

Agência Brasil

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) ganhou importantes apoios na região de Capim para seu projeto de reeleição em 2018. No último sábado (07), o ex-prefeito de Capim, Edvaldo Freire, realizou em sua residência um encontro com militantes para reiterar p apoio em torno do nome de Jeová. Na ocasião, o parlamentar, que é um dos mais atuantes da atual legislatura da ALPB, também recebeu o aval dos vereadores Neto Chaves (PMDB), Zé Adauto (PT) e Zé Ramos (PP), assim como o líder político Helinho. Jeová, cuja principal base eleitoral é no sertão, conseguiu ampliar sua área de atuação política porque tem uma ação parlamentar que defende causas universais, importantes e cruciais para o desenvolvimento da Paraíba, como a questão dos recursos hídricos, do apoio aos arranjos produtivos regionais, além de se manter fiel às suas convicções, se colocando contra a reforma da Previdência e Trabalhista proposta pelo governo Temer.

“Esse encontro, sem dúvida alguma, foi um ato político muito importante para esse projeto de buscar apoios a minha candidatura, tanto pela quantidade de pessoas que prestigiaram o momento, foram quase 500 pessoas, quanto pela amplitude eleitoral das lideranças que me declararam apoio. É uma demonstração que nosso mandato está ecoando em toda a Paraíba e isso me deixa muito feliz porque fui eleito para defender os paraibanos e é isso que venho fazendo”, destaca o parlamentar. Segundo Jeová, ele assumiu um compromisso público com as pessoas da região do Vale do Mamanguape de defender a construção da escola estadual de ensino médio da cidade de Capim, além de outras ações importantes para a região.

O anfitrião do encontro, o ex-prefeito Edvaldo Freire relembrou obras e conquistas da sua gestão, reafirmou que apoia o nome de Jeová para estadual em 2018. “Todos os deputados que apoiei até hoje sempre reverteram esse apoio em obras e desenvolvimento para Capim e com Jeová não será diferente. Jeová é um excelente nome e já começou a trabalhar em prol de nossa região”, disse Edvaldo, que também lamentou o retrocesso de Capim com a atual gestão. Segundo ele, o prefeito Tiago Lisboa frustrou a população, ao se eleger prometendo emprego para todo mundo.  “Eu jamais faria isso. Prometi o que podia cumprir”, disse Edvaldo.

O vereador Neto Chaves reiterou que Jeová é um excelente nome. “O deputado Jeová é um grande parlamentar, tem serviços prestados à Paraíba e já está trabalhando para trazer melhorias para a nossa região, especialmente, na área de Educação, e estará com a gente, inclusive, para o projeto político em 2020”, afirmou o vereador. Outras lideranças locais também reiteraram apoio ao nome de Jeová. “Estou muito feliz com essa demonstração de carinho e reconhecimento ao nosso trabalho na ALPB. Isso nos reenergiza e nos faz mais fortes nesta caminhada rumo a 2018”, finaliza o parlamentar.