A Prefeitura Municipal de Marcação, no Litoral Norte da Paraíba, efetuou o pagamento de todos os funcionários públicos nesta quinta-feira (28). A gestão da prefeita Eliselma Oliveira (Lili/PDT), fecha o ano com a folha de pagamento em dia, além da quitação antecipada da segunda parcela do 13º salário, realizado no último dia 19.
Conforme a prefeita, o pagamento da folha está dentro do cronograma planejado, mesmo em um cenário de adversidade, o que demonstra o compromisso da gestão com os servidores.
“Sabemos que é obrigação de todo gestor manter os salários em dia. Porém, em meio à crise enfrentada, temos nos esforçado bastante para que as contas possam se manter em equilíbrio”, frisou.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, acolheu os questionamentos feitos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e suspendeu os pontos polêmicos incluídos pelo presidente Michel Temer na concessão do indulto de Natal.
Na semana passada, Temer editou decreto que beneficiou, entre outros criminosos, 40 presos por corrupção no âmbito da Operação Lava Jato com extinção das respectivas penas.
Na ação ajuizada por Raquel Dodge junto ao STF na noite de quarta-feira (27), a procuradora-geral diz que o decreto do presidente “se destina a favorecer, claramente, a impunidade, dispensando do cumprimento da sentença judicial justamente os condenados por crimes que apresentam um alto grau de dano social, com consequências morais e sociais inestimáveis, como é o caso dos crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro e outros correlatos”.
O último repasse do ano do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 2,3 bilhões – valor com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Este valor, referente ao 3º decêndio do mês de dezembro, entrará nas contas da Prefeituras brasileiras nesta quinta-feira, 28 de dezembro. O valor bruto – somado a dedução do Fundeb – é de R$ 2,9 bilhões.
De acordo coma área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 3º decêndio de dezembro de 2017, comparado ao mesmo período em 2016, teve um crescimento de 15,05% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. A soma dos três decêndios apresentou um aumento de 3,58%, em comparação com o ano anterior.
Já em valores reais – quando se leva em consideração a inflação – o repasse do 3º decêndio em relação ao mesmo decêndio de 2016 apresentou um aumento de 12,25%. O acumulado dos três decêndios desse mês apontou crescimento de 1,06%, em relação ao ano anterior.
O montante de FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza o montante de R$ 95,074 bilhões. Isso representa um aumento de 8,02% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.
A CNM destaca que o repasse total leva em consideração o valor pago aos Municípios de 1% de julho e de dezembro que foram de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.
Segundo Estudos Técnicos da CNM, ao se considerar os efeitos da inflação, o Fundo fecha o ano em crescimento de 4,48%, em relação ao ano de 2016.
Acumulado de 2017 Dessa forma, o acumulado dos decêndios de dezembro de 2017 contrariou as expectativas, pois o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) era R$ 6,317 bilhões, enquanto que o realizado foi de R$ 7,071 bilhões, representando um aumento de 11,94% entre o previsto e o realizado.
É importante lembra que apesar das dificuldades enfrentadas diariamente pelos gestores municipais, o FPM fechou o ano em crescimento. Mesmo assim, a Confederação recomenda cautela aos gestores para que fiquem atentos aos primeiros meses do próximo ano, ao gerir os recursos municipais, pois o cenário político e econômico brasileiro ainda se constitui incerto.
A CNM reitera que trabalhou durante todo o ano em prol das causas municipalistas. Dentre as conquistas de 2017 estão o 1% de julho e dezembro, assim como o FEX, a redistribuição do ISS, os precatórios, o parcelamento previdenciário, dentre outras conquistas, que podem ser verificadas no site da confederação. Mesmo com tantas conquistas, sabemos que há muito a se fazer pelos Municípios brasileiros e nos empenharemos ainda mais em 2018.
No final da manhã desta quarta-feira (27), a prefeita de Mamanguape, Maria Eunice Pessoa (PSB), fez uma prestação de contas do primeiro ano de sua gestão durante o último programa institucional de rádio de 2017, levado ao ar semanalmente pela Rádio Correio do Vale. O programa foi gerado direto do Paço Municipal e contou com as presenças de auxiliares da gestão, vereadores, professores e alunos de escolas da rede municipal.
Apresentado pelo assessor de imprensa Alexsandro Figueiredo, o programa teve formato diferente e contou com participações de radialistas da cidade e da região, a exemplo de Napoleão Soares (Blog Chico Soares), Felipe França (Portal PB Vale), Jota Alves (Portal25horas) e Willame Soares (Rádio Correio do Vale), entre outros profissionais de imprensa. A cada um foi dada a oportunidade de realizar pergunta a Eunice e isso possibilitou à gestora fazer um diagnóstico do primeiro ano de mandato.
“Nós, enquanto gestão, já estamos ampliando a Avenida Carneiro Batista, depois de um ano de praticamente um ano de negociações com a Energisa. O nosso projeto, preparado pela Secretaria de Planejamento, na pessoa do secretário Flávio Serafim, tem que retirar todos os postes de eletrificação do meio do canteiro e relocar para as laterais. Isso não é uma coisa simples, a Energisa cobra um valor elevado para fazer isso, mas negociamos e as obras já foram iniciadas. Vamos ter uma avenida com três faixas e isso vai facilitar o fluxo de veículos”, assegurou Eunice.
A prefeita, falou ainda sobre infraestrutura, assegurou que vai fazer a Praça da Matriz e a Praça da Bíblia, tudo com recursos próprios.
Eunice disse que devido ao desmando que recebeu a gestão, resolveu iniciar seu trabalho cuidando das pessoas, tratando de colocar em funcionamento as escolas municipais que se encontravam em péssimas condições e que o município teve prejuízos por conta do baixo rendimento escolar.
“Na minha cabeça, gestão é uma coisa que primeiramente você tem que cuidar das pessoas. Eu encontrei uma educação muito defasada, a gente teve um prejuízo grande, de mais de R$ 2 milhões que deixamos de receber do FUNDEB por conta do rendimento do ano anterior, que foi baixo, de reprovação e de evasão escolar. Se os meninos não aprendem, se os meninos saem da escola, no Ministério da Educação eles entendem que o município não precisa de dinheiro. Isso dificultou muito e agente teve de colocar para funcionar com recursos próprios. Pensei em restaurar as escolas, mas se eu tivesse feito uma por mês ainda não havia dado tempo, já que temos mais de trinta unidades escolares”, contou a gestora.
De acordo com Eunice, o fardamento escolar já está garantido para mais de cinco mil estudantes das escolas municipais e serão distribuídos mais de 7 mil fardamentos, visto que crianças em idade de creche precisam de mais de um conjunto de fardamento.
Sobre a saúde, a prefeita disse que vem mantendo em bom funcionamento os postos de saúde da família existentes em Mamanguape, que os medicamentos são assegurados a quem necessita e a farmácia básica está com todos os medicamentos que são de responsabilidade de o município garantir na pactuação feita pelo Ministério da Saúde.
A prefeita ainda avaliou que no próximo ano vai trabalhar com um orçamento aprovado na gestão atual, com planejamento feito pelos seus auxiliares e acredita que terá condições de realizar muito mais em benefício de Mamanguape. Eunice disse que enfrentou muitas dificuldades, mas garantiu que vai honrar o mandato de prefeita.
“Quando assumi teve até funcionário torcendo para que não conseguisse pagar os salários, imagine só. Pagamos o primeiro mês, pagamos o segundo, estamos mantendo em dia, pagamos décimo terceiro, terço de férias e vamos pagar ainda essa semana o mês dezembro. Eu quero ver é eu deixar de pagar um mês. Se não fizera, eu não tenho culpa, mas comigo o dinheiro do povo está dando para ser revertido em benefício do povo”, falou a prefeita.
‘Nossa história, nosso vídeo’
Entrega de prêmios
Na ocasião do programa de rádio, a prefeita Maria Eunice fez a entrega de computadores e medalhas a professores e estudantes que participaram do concurso ‘Nossa história, nosso vídeo’, desenvolvido pela Secretaria de Educação. Três escolas, em diferentes categorias, foram as vencedoras do concurso.
A entrega se deu exatamente no dia e na hora em que o imperador Dom Pedro II chegou a Mamanguape com sua caravana, na Casa do Imperador. Nesta quarta-feira fez 158 anos da data histórica, o dia 27 de dezembro de 1859.
A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Bayeux, que analisa o processo de cassação do prefeito afastado da cidade, Berg Lima (sem partido), decidiu, nesta quarta-feira (27), votar pelo arquivamento da denúncia contra o gestor.
O parecer da relatora, vereadora França (Podemos), foi pela inocência de Berg no caso em que ele recebe possível propina de um empresário da cidade. O relatório dela foi seguido pelo presidente da Comissão, vereador Jeferson Kita (PSB) e contestado pela vereadora Dedeta (PSD).
Agora, o processo de Berg seguirá para o plenário da Câmara, onde será votado na próxima sexta-feira (29), às 8h30.
Inaugurado no dia 8 de abril de 2016, a base da Patrulha Indígena no Litoral Norte, não funcionará mais na cidade de Rio Tinto e será transferida para Baía da Traição, por falta de pagamento de aluguel do prédio, segundo informou o cacique geral dos Potiguaras – Sandro Gomes.
Ouça áudio do cacique geral Sandro Gomes:
O prédio da Patrulha Indígena fica localizado na Praça da Vila Regina e servia também como base do destacamento da Polícia local. Com investimentos de R$ 16 mil na reforma e estruturação física do local, a unidade de segurança foi inaugurada pelo próprio governador Ricardo Coutinho, resultado de bandeira de luta do atual prefeito de Rio Tinto – Fernando Naia.
Em 19 de abril do próximo ano, os serviços de Patrulhamento Indígena irá completar cinco anos de policiamento voltado para reforçar a segurança nas 32 aldeias potiguaras das cidades de Baía da Traição, Rio Tinto e Marcação. A iniciativa do Governo do Estado é pioneira no país, onde a própria Polícia Militar assume o papel de levar o serviço para a população indígena.
Policiais civis da Paraíba paralisam as atividades nesta quarta-feira (27). A manifestação, que durará 24 horas, é um protesto contra a aprovação do PL 1664, que, segundo o vice-presidente da associação que representa a categoria (Aspol), Valdeci Feliciano, concede “privilégios a um grupo de delegados que têm criado segregação e prejuízos a outros profissionais”.
“A construção e aprovação do Projeto de Lei foi mais uma demonstração dessa parcialidade, que favoreceu delegados de polícia com o remanejamento de vagas para promoção, que dobrou o número de vagas da classe especial deles, além de que o mesmo PL obriga policiais a tirar plantão, sem estipular a respectiva folga”, disse Valdeci Feliciano.
Em nota oficial, a Aspol denunciou que “alguns dos delegados que estão na gestão e são dirigentes de entidade classista estão colocando policiais em desvio de função e a recusa dos investigadores tem sido respondida com assédio moral e transferências injustificadas”.
Durante a paralisação de 24 horas, não serão realizadas diligências como mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, operações policiais, nem serviços de cartório. Será mantido 30% do efetivo para atendimento apenas de situações emergenciais de flagrante delito.
Procurada, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto disse não ter informação sobre o recebimento da carta. A reportagem não conseguiu contato com Marun.
No documento, os governadores afirmam que, caso a “ameaça se confirme”, não hesitarão em promover a responsabilidade “política e jurídica” dos agentes públicos envolvidos. Segundo apurou o G1, apenas os governadores de Sergipe e Rio Grande do Norte não assinaram a carta.
Eles também pedem que Temer “reoriente” seus ministros “a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas”. Na carta, dizem que “atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos” são possíveis apenas em “ditaduras cruéis”.
Marun
Responsável pela articulação política do Planalto, Marun admitiu nesta terça que o Palácio do Planalto pressiona os governadores a trabalharem a favor da aprovação das mudanças nas regras de aposentadoria.
Em entrevista coletiva na terça-feira, Marun disse que o governo espera “reciprocidade” em relação à reforma dos governadores que têm recursos a serem liberados.
“O governo espera que aqueles governadores que têm recursos a serem liberados, financiamentos a serem liberados, o governo espera desses governadores, como de resto de todos os agentes públicos, uma reciprocidade no que tange a questão da Previdência”, afirmou na ocasião.
Ele negou, porém, que a negociação seja “chantagem”, mas “ações de governo” e, por isso, podem ser incluídos na discussão sobre a proposta.
Carta
Leia a íntegra da carta divulgada pelos governadores do Nordeste:
Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores.
Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade, e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme.
Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas.
No comando da Rússia desde 2000, em três mandatos como presidente e um como primeiro-ministro, Vladimir Putin oficializou nesta quarta-feira (27) sua candidatura para o pleito de chefe do Executivo russo, marcado para o ano que vem.
Na condição de candidato independente, o líder quer demonstrar força diante da necessidade de obter 300 mil assinaturas em seu apoio, condição necessária, segundo o portal Terra, a quem pleiteia a disputa em nome de um partido representado no Parlamento.
Nas últimas eleições presidenciais russas, em 2012, Putin venceu com 63,6% dos votos.
Ao todo, a Seleção somou 23 horas e 19 minutos de prática no campo.
Ao todo, a Seleção somou 23 horas e 19 minutos de prática no campo
Fim de ano é o momento ideal para fazer um balanço do que foi realizado nos últimos 12 meses. Foi exatamente o que fez a comissão técnica da Seleção Brasileira, que levantou números e estatísticas interessantes sobre o trabalho de 2017.
De olho na preparação para as 11 partidas de 2017, a comissão técnica comandou 33 treinos técnicos ou táticos durante os períodos de concentração. Ao todo, a Seleção somou 23 horas e 19 minutos de prática no campo.
No entanto, engana-se quem pensa que o trabalho árduo acontece apenas quando os jogadores estão reunidos a serviço do Brasil. Ao longo do ano, o técnico Tite, seus auxiliares e observadores técnicos estiveram em 138 partidas ao redor do mundo. Foram 73 jogos assistidos ‘in loco’ no exterior e mais 65 em solo brasileiro.
Além de acompanhar esta série de confrontos, os membros da comissão técnica da Seleção também visitaram alguns clubes onde atuam jogadores brasileiros. Foram 36 idas a clubes no Brasil, Europa e China, seja para assistir treinamentos ou então para reuniões com os profissionais dos times.
Todo este esforço conjunto resultou em um ano de classificação antecipada para a Copa do Mundo Rússia 2018, liderança isolada na tabela das Eliminatórias da América do Sul, oito vitórias – tiveram ainda dois empates e uma derrota -, 21 gols marcados e apenas quatro sofridos. Com informações da CBF.
