O prefeito de Cuité de Mamanguape, Djair Dantas, e o procurador-geral do Município, Gilcemar Quirino, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape e se comprometeram a regularizar as contratações de advogados e contadores.
Conforme explicou a promotora de Justiça Carmem Perazzo, o TAC estabelece prazos para a adoção de uma série de medidas que visa estruturar a administração pública para que serviços jurídicos e contáveis rotineiros sejam desempenhados preferencialmente por servidores públicos efetivos. Com o TAC, o prefeito também assumiu o compromisso de realizar concurso público e rescindir, até 30 de julho de 2019, todos os contratos por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços advocatícios e de contabilidade existentes no município.
Dentre as providências administrativas e legais que deverão ser adotadas pelo Município estão o encaminhamento, até 6 de novembro deste ano, de projetos de lei para criação da Procuradoria-Geral e da Contadoria do Município. O primeiro setor deverá conter em seu quadro um procurador-geral e um assessor jurídico, em comissão, e pelo menos dois cargos efetivos de nível superior em Direito. Já a Contadoria deverá ter um contador-geral e um assessor de contabilidade, em comissão, e pelo menos dois cargos efetivos de nível superior em contabilidade.
O edital de licitação para contratar empresa idônea e imparcial para fazer o certame deverá ser publicado até 6 de março de 2019. Já o edital do concurso deverá ser publicado até 6 de maio. As provas devem ser aplicadas até 6 de junho e o resultado final do concurso, até 30 de julho do próximo ano, quando também deverão ocorrer a nomeação imediata de pelo menos um aprovado para cada cargo e a rescisão de todos os contratos por inexigibilidade.
O TAC proposto pelo MPPB visa combater irregularidades na contratação de serviços advocatícios e de contabilidade por parte dos municípios paraibanos e garantir o cumprimento da Lei 8.666/93, que permite a contratação desses serviços por inexigibilidade de licitação apenas em casos pontuais e excepcionais em que estejam demonstradas, simultaneamente, a singularidade do serviço e a notoriedade do profissional, não cabendo a contratação para serviços ordinários e corriqueiros da administração.
O descumprimento de qualquer uma das cláusulas do TAC resultará na aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil ao Município.
Sargento foi morto em um quartel do Corpo de Bombeiros Militar (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Sargento foi morto em um quartel do Corpo de Bombeiros Militar (Foto: Walter Paparazzo/G1)
Um sargento foi morto a tiros dentro de um quartel do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, localizado em João Pessoa, nesta quinta-feira (30). Segundo a Polícia Militar, ele foi atingido por dois tiros na cabeça.
De acordo com a PM, as imagens do circuito de câmeras do local apontam que dois homens chegaram em uma moto, mas apenas um deles desceu do veículo e foi até a guarita do quartel.
Conforme a polícia, a suspeita é de que ele tinha a intenção de roubar a arma do sentinela que estava no guarita, o que acabou provocando uma luta corporal entre o suspeito e a vítima. Com isso, o sargento foi atingido por dois tiros na cabeça e morreu no local.
A Polícia Militar ainda informou que a dupla conseguiu fugir, levando a arma da vítima e um aparelho celular, mas que equipes realizaram buscas para encontrar os suspeitos. Apesar disso, até as 13h40 desta quinta-feira (30), ninguém havia sido preso.
O secretário da defesa e segurança social do Estado, Cláudio Lima, e o delegado de roubos e furtos de João Pessoa, Wagner Dorta, também estiveram no local.
Hiper Feirão de Viagens Flytour chega à sua quarta edição com números bastante expressivos
Hiper Feirão de Viagens Flytour chega à sua quarta edição com números bastante expressivos
A Paraíba vai ser um dos três destinos nacionais que participarão da programação de capacitação de agentes de viagens durante o Hiper Feirão de Viagens Flytour. O evento vai ser realizado no Mendes Convention Center, em Santos, litoral de São Paulo, a partir desta sexta-feira (31) até domingo (2). A estimativa dos organizadores é de que cerca de 30 mil visitantes passem pelos corredores do equipamento nos três dias do evento.
Além da capacitação, que será aberta para todos os agentes de viagens, os principais roteiros paraibanos serão apresentados no estande que será ocupado pela Empresa Paraibana de Turismo (PBTur) e representantes comerciais de sete hotéis e uma agência de receptivo associados à ABIH-PB (Associação Brasileira dos Hotéis, seccional Paraíba).
A presidente da PBTur, Ruth Avelino, destaca a importância da participação da Paraíba nesse feirão, pelo número de agentes de viagens, mas, sobretudo, pela presença expressiva do público final. Segundo os organizadores, “o diferencial desse Feirão são as presenças dos melhores destinos com ofertas imperdíveis e as melhores agências de viagens em um só lugar. Descontos de até 50% em pacotes, bilhetes aéreos, reservas de hotéis, cruzeiros, locação de veículos e passeios”.
O Hiper Feirão de Viagens Flytour chega à sua quarta edição com números bastante expressivos também. Este ano, serão mais de 250 marcas expositoras, quase 200 posições de vendas e mais de 200 agências parceiras de todo o Brasil. Isso representa a presença de quase mil parceiros na cidade, entre agentes de viagens e representantes da hotelaria, companhias aéreas, parques temáticos, secretárias e receptivos.
Ruth Avelino lembra que a PBTur tem uma parceria estratégica com a Operadora Flytour e que, em julho deste ano, promoveu em São Paulo, o ‘Paraíba Day’, reunindo mais de 120 agentes de viagens na sede da empresa para um treinamento exclusivo. “Além de terem feito uma interação com gerentes comerciais da rede hoteleira paraibana, os profissionais tiveram a oportunidade de sentir um pouquinho do clima de um dos principais roteiros pela Paraíba, com uma apresentação especial do músico Jurandy do Sax, numa alusão ao tradicional por do sol na praia do Jacaré, em Cabedelo”, lembrou.
De acordo com a presidente da ABIH-PB, Manuelina Hardman, a participação dos associados no Feirão da Flytour é fundamental para a apresentação dos equipamentos da rede hoteleira e sua infraestrutura, além do tarifário especial para o evento. A executiva reforça que São Paulo é o maior emissor de turistas para o Nordeste e que a Paraíba tem conseguido atrair muitos deles, apesar da forte concorrência dos vizinhos.
Estão na comitiva paraibana, além da PBTur, representantes comerciais dos hotéis Ambassador, Aram Beach, Tambaú Hotel, Manaíra, Netuanah, Caiçara e Hardman, e a empresa de receptivo Luck JPA. Também estão na comitiva os hotéis HPlus e Nord luxxor Cabo Branco, que não são associados à ABIH-PB.
Jair Bolsonaro durante a entrevista no 'Jornal Nacional' REPRODUÇÃO (REDE GLOBO).
Jair Bolsonaro durante a entrevista no ‘Jornal Nacional’ REPRODUÇÃO (REDE GLOBO).
No que talvez tenha sido o momento mais tumultuado da sua entrevista no Jornal Nacional, na noite desta terça-feira, Jair Bolsonaro (PSL) mostrou às câmeras por poucos segundos um livro intitulado Aparelho sexual e cia, cuja capa traz o desenho de um menino de topete loiro olhando um tanto quanto assustado para o que tem dentro das próprias calças. Seria só mais um dos incontáveis episódios polêmicos de um candidato que tem esbravejado contra o que chama de campanha para o ensino de “ideologia de gênero” nas escolas do Brasil, não fosse um detalhe: praticamente tudo o que o candidato falou quando se referiu à publicação não encontra respaldo na realidade.
“Tomei conhecimento [em 2010] do que estava acontecendo lá [num corredor da Câmara dos Deputados]. Eles tinham acabado o nono Seminário LGBT Infantil”, disse Bolsonaro, após ter sido perguntado pela jornalista Renata Vasconcellos sobre suas manifestações prévias de caráter homofóbico. “Estavam discutindo ali, comemorando o lançamento de um material para combater a homofobia, que passou a ser conhecido como kit gay. Entre esse material estava esse livro lá. Então, o pai que tenha filho na sala agora, retira o filho da sala, para ele não ver isso aqui. Se bem que na biblioteca das escolas públicas tem”, emendou, para logo ser interrompido pelo âncora do JN William Bonner, que o lembrou que não estava permitido mostrar qualquer material gráfico durante a entrevista.
Bolsonaro deu a entender na sua declaração que o livro, de autoria do suíço Philippe Chappuis (conhecido como Zep) e da francesa Hélène Bruller, formava parte do projeto Escola sem Homofobia, que recebeu a alcunha de kit gay e que criou uma forte polêmica no primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff. Basicamente, tratava-se de um kit de apoio para a formação de professores em temas relacionados aos direitos LGBT, como o combate à violência e ao preconceito no ambiente escolar. A pressão de grupos conservadores, no entanto, fez com que a então presidente vetasse a proposta, e as peças de conscientização nunca saíram da gaveta. Logo no estreia da administração Dilma, a bancada evangélica dava uma clara demonstração de força.
Acontece que o livro em questão nunca fez parte do projeto Escola sem Homofobia. E mais: sequer foi adquirido ou fez parte de algum programa do Ministério de Educação. “Ao contrário do que afirmou erroneamente o candidato à presidência em entrevista ao Jornal Nacional na noite de 28 de agosto, ele [o livro] nunca foi comprado pelo MEC, como tampouco fez parte de nenhum suposto kit gay“, disse, em nota, a Companhia das Letras, editora que lançou Aparelho sexual e cia em 2007. O MEC confirmou a informação. O que há registrado é uma compra, por parte do Ministério da Cultura em 2011, de apenas 28 exemplares da publicação para o programa Livro Aberto. Os livros foram entregues a diferentes bibliotecas públicas do País. Segundo a pasta da Cultura, nenhum foi distribuído para escolas.
Outro ponto da resposta de Bolsonaro contestado logo após o fim da entrevista foi a menção a um suposto Seminário LGBT Infantil. Trata-se do Seminário Nacional LGBT, realizado anualmente por comissões da Câmara que atuam na defesa dos direitos dessas comunidades. De acordo com o deputado Jean Wyllys (PSOL), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, Bolsonaro está se referindo ao encontro promovido em 2012. Naquele ano, a temática escolhida para o seminário foi “Sexualidade, Papéis de Gênero e Educação na Infância e na Adolescência”. Havia três eixos naquele seminário: Subjetividades e papéis de gênero (É possível falar em uma infância e adolescência gay?); Educação, sexualidade e gêneros (O que os papéis de gênero têm a ver com a prática do bullying nas escolas?); e Infância, adolescência e estado de direitos (Como estender as redes de proteção da infância e da adolescência aos meninos e meninas que fogem dos papéis de gênero?). A assessoria de Wyllys pontuou que não participaram crianças ao seminário, mas sim parlamentares, acadêmicos que estudam o tema e membros da sociedade civil. Em 2018, exemplifica Wyllys, a temática do seminário foi políticas para a população LGBT da terceira idade.
Reedição
Lançado pelo selo juvenil da Companhia das Letras, o livro mostrado por Bolsonaro está esgotado. Na nota que lançou na tarde desta quarta, a editora disse que está em contato com os donos dos direitos da obra para avaliar a possibilidade lançá-la novamente no Brasil. A Companhia das Letras afirmou ainda que o texto original foi traduzido para dez idiomas ao redor do mundo e vendeu mais de 1,5 milhão de cópias, tendo sendo transformado em exposição que ficou em cartaz em Paris. O público alvo da publicação é formado por adolescentes: no catálogo da editora, ela era sugerida para alunos de 11 a 15 anos.
A Companhia das Letras defendeu enfaticamente o título. Segundo a empresa, a publicação tem “sólida base pedagógica e rigor científico” ao abordar “todos os aspectos da sexualidade”. No comunicado, a editora diz que os autores conseguem tratar de forma “leve” assuntos importantes como paixão, mudanças da puberdade, contracepção, doenças sexualmente transmissíveis, pedofilia e incesto. “O livro conta ainda com uma seção chamada ‘Fique esperto’, que alerta os adolescentes para situações de abuso, explica o que é pedofilia — mostrando como tal ato é crime —, o que é incesto e até fornece o contato do Disque-denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos'”, explica a Companhia das Letras. “O conteúdo da obra nada tem de pornográfico, uma vez que, formar e informar as crianças sobre sexualidade com responsabilidade é, inclusive, preocupação manifestada pelo próprio Estado, por meio de sua Secretaria de Cultura do Ministério da Educação que criou, dentre os Parâmetros Curriculares Nacionais, um específico à ‘Orientação Sexual’ para crianças, jovens e adolescentes”, conclui a editora.
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (29), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2017 dos prefeitos de Gado Bravo (Paulo Alves Monteiro), Mataraca (Egberto Coutinho Madruga), Curral Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho) e as do ex-prefeito de Sousa (André Avelino de Paiva Gadelha Neto, 2014).
O município de Alagoa Nova apareceu duas vezes na mesma pauta de julgamentos. No primeiro caso, houve aprovação às contas de 2017 do atual prefeito José Uchoa de Aquino Leite e, no segundo, às do ex-prefeito Kleber Herculano de Moraes, exercício de 2015. Em grau de recurso, o ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro Costa, teve as contas de 2014 aprovadas por maioria. Houve aprovação, também, em fase recursal, às contas de 2017 oriundas da Câmara de Damião.
O TCE aprovou, ainda, as contas oriundas do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (2017), dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (2013), da Casa Civil do Governador (2017), da Agência Executiva das Águas do Estado da Paraíba (2017), com ressalvas em todos esses casos. Também, da Agência de Regulação (2017) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (2016 e 2017).
Recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária, gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional e excesso de remuneração acarretaram a reprovação das contas de 2017 apresentadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Bento, José Garcia dos Santos, a quem foi imposto o débito de R$ 21.088,70, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.
Foram aprovadas as contas de 2017 dos presidentes das Câmaras Municipais de São José do Brejo do Cruz, Nazarezinho, Pilõezinhos, Serraria, Pilões, Cuitegi, Juazeirinho e Aguiar (com ressalvas, nos quatro últimos casos).
A sessão plenária conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Ruy Carneiro, ex-secretário de Esportes da Paraíba (Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara)
Ruy Carneiro, ex-secretário de Esportes da Paraíba (Foto: Larissa Ponce/Agência Câmara)
Foi acatada a denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer da Paraíba (Sejel-PB) e ex-deputado federal pela Paraíba, Ruy Carneiro, e mais seis pessoas, acusados de integrarem uma quadrilha especializada em fraudar licitações para desviar dinheiro público e também por lavagem de dinheiro.
A denúncia aceita pela 2ª Vara Criminal mostra que o esquema teria causado prejuízo ao Erário, estimado em valores atuais, em R$ 2,6 milhões.
Em nota, Ruy Carneiro informou que “é função primordial do Ministério Público fiscalizar os agentes governamentais sobre suas condutas”, mas que lhe causa estranhamento que a denúncia tenha sido acolhida em período eleitoral, “requentando um fato antigo, de 2009”. “Enquanto fui responsável pela Sejel, todas as contas foram aprovadas e por isso não tenho nada a temer ou esconder”, declarou. Com a quebra do sigilo processual, o ex-secretário pretende tomar conhecimento de forma mais aprofundada da denúncia e apresentar defesa.
A 2ª Vara Criminal também deferiu medidas cautelares requeridas pelo MPPB, como a retirada do sigilo dos autos e autorização dada ao Gaeco de compartilhar as investigações e provas já colhidas com outras instituições, por exemplo.
Também foram denunciados o então gerente de planejamento, orçamento e finanças da Sejel-PB, o então gerente de contrato da Sejel-PB, que atualmente está na gerência de planejamento, orçamento e finanças da Controladoria-Geral do Estado.
Mais quatro empresários também foram denunciados, um deles é réu na Operação Pão e Circo, que foi deflagrada em 2012, pelo MPPB, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal para desarticular uma organização criminosa criada para desviar dinheiro público através de fraudes em licitações para a contratação de serviços voltados à realização de eventos festivos, em vários municípios da Paraíba.
As irregularidades remontam à celebração de contratos superfaturados com duas empresas, ambas pertencentes ao mesmo grupo familiar.
Em 2009, a Sejel-PB celebrou um contrato (que foi aditivado) no valor de R$ 3,2 milhões com a empresa de móveis escolares para a aquisição de 47 mil assentos desportivos que seriam instalados nos estádios Almeidão e Amigão e no Ginásio Ronaldão.
De acordo com as investigações do Gaeco, foram detectados fraude licitatória, superfaturamento dos produtos, desvio de dinheiro público, danos ao Erário, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, com um prejuízo estimado, naquele período, em R$ 1,5 milhão (atualmente, o prejuízo seria de R$ 2,6 milhões).
O problema levou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ajuizar ações civis públicas, entre 2010 e 2013, contra as empresas por superfaturamento de contratos celebrados pela Sejel e também pela UEPB, para a responsabilização civil dos envolvidos.
O aprofundamento nas investigações por parte do Gaeco resultou no oferecimento da denúncia, no último mês de julho, que foi aceita pela Justiça no último dia 23 de agosto, para que os envolvidos também respondam na seara penal.
Uma mulher foi presa em flagrante na tarde desta terça-feira (28), na BR-101, na altura do município de Mamanguape, suspeita de tráfico de drogas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela prisão, a droga estava escondida em uma caixa de sapato.
A suspeita estava em um veículo de transporte alternativo com outras quatro pessoas no momento da abordagem. Durante inspeção ao veiculo e revista nas bagagens dos passageiros, agentes da PRF encontraram no interior de uma das mochilas uma caixa de sapato com aproximadamente 1 quilo de crack.
A mulher, de 19 anos, e a droga aprendida foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil de Mamanguape. As demais pessoas que estavam no veículo foram liberadas.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na noite desta segunda-feira (28), no Posto de Mata Redonda, na BR-101, em Alhandra, região metropolitana de João Pessoa, um homem suspeito de tentativa de homicídio.
De acordo com PRF, ele estava na boléia de um caminhão com placas da Paraíba. Ao verificar a documentação dele, foi descoberto que havia um mandato de prisão contra ele expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil, no município do Conde, para os procedimentos jurídicos. Já o condutor do caminhão, que não possuía habilitação, foi autuado por dirigir veículo sem possuir CNH.
De acordo com a PRF o proprietário, que compareceu ao local, teria permitido ao condutor dirigir o veículo da cidade de Alhandra para o Conde mesmo sabendo da ilegalidade e foi autuado com base no Art. 163 do Código de Trânsito Brasileiro por entregar a direção de veículo automotor à pessoa não habilitada.
O condutor declarou que costumava dirigir o veículo em questão sempre que necessário para os cumprimentos das atividades laborais. Por questões administrativas, o veículo foi retido para posterior regularização. Após assinatura do TCO, o condutor e proprietário foram liberados.
No primeiro semestre de 2018, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou na Paraíba, após fiscalizações, R$ 24,2 milhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) que não tinham sido depositados pelas empresas. Os valores devem ser repassados mensalmente.
Em todo o Brasil, as ações do MTE resultaram em um recolhimento de R$ 2,4 bilhões. O resultado deste primeiro semestre de 2018 é cerca de 4% superior ao do mesmo período do ano passado e 30% maior quando comparado com os primeiros seis meses de 2016.
As ações atingiram 20,4 mil estabelecimentos em todo o país. O Ministério do Trabalho não divulgou a quantidade de empresas atingidas pelas fiscalizações na Paraíba.. Pela lei, as empresas têm que depositar a cada 30 dias o equivalente a 8% da remuneração do funcionário.
Segundo informou o Ministério do Trabalho, os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores.
Parte dos R$ 2,4 bilhões foi recolhida no ato da fiscalização, parte será cobrada pela Caixa Econômica Federal e outra pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Aumento da conta de luz que aconteceu em 2015 também contribuiu para a inadimplência (Foto: Thinkstock/Getty Images)
Começa a valer, a partir desta terça-feira (28), o reajuste tarifário da concessionária Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB), que foi aprovado no último dia 21 de agosto pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A empresa atende 1,4 milhão de unidades consumidoras em 216 municípios da Paraíba. O reajuste varia conforme o tipo de consumidor e chega até 16,75%, começando a vigorar em 28 de agosto.
Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço.
Segundo a ANEEL, os componentes financeiros, principalmente relacionados à aquisição de energia e ao risco hidrológico, foram responsáveis pelo maior impacto na tarifa, respondendo por 8,73 pontos porcentuais da variação, mais da metade do reajuste médio de 15,73%. “Por outro lado, esse mesmo efeito financeiro tende a atenuar, em 2019, o próximo processo tarifário da distribuidora”, disse a Aneel.
Baixa tensão é para o consumo residencial e comercial. A Energisa Paraíba atende a 216 cidades do estado, enquanto a Energisa Borborema, em Campina Grande, presta serviços para outros sete municípios do interior. Não foi definido percentual de reajuste para clientes da Energisa Borborema.
A UFPB sediará, nos dias 23 e 24 de novembro de 2026, o 2º Seminário Nacional de Educação Financeira, reunindo gestores, professores, pesquisadores e profissionais para discutir práticas de educação financeira em diferentes fases da vida. O evento terá debates sobre ensino básico, tecnologia, gamificação e os resultados da Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF).
Às vésperas do Enem 2026, o Governo da Paraíba intensificou a preparação de mais de 34 mil estudantes da rede estadual com simulados, aulões, oficinas de redação e acompanhamento pedagógico. As ações alcançaram todas as regiões do estado, com destaque para mais de 15 mil inscritos no programa Se Liga no Enem, mais de 62 mil participantes no maior simulado da rede e a produção de 102 mil redações pelo Desafio Nota 1000.
