Os subsídios na conta de luz do consumidor vão ser reduzidos. O Diário Oficial da União traz nesta sexta (28) um decreto assinado pelo presidente Michel Temer com o objetivo de reduzir gradativamente os descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica, bancados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores.

“A partir de 1º de janeiro de 2019, nos respectivos reajustes ou procedimentos ordinários de revisão tarifária, os descontos serão reduzidos à razão de 20% ao ano sobre o valor inicial, até que a alíquota seja zero”, diz o decreto.

No último dia 19, o Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a proposta de decreto para cortar alguns dos subsídios tarifários presentes na conta de luz. A CDE é uma espécie de taxa embutida na conta de luz que custeia programas sociais, descontos tarifários e empréstimos subsidiados para o setor.

Segundo o ministério, o objetivo da medida é retirar das contas de energia elétrica, pagas pelos consumidores de todo o país, benefícios a atividades considerados estranhos ao setor elétrico, como serviço público de água, esgoto e saneamento.

A proposta foi encaminhada pelo titular da pasta, Moreira Franco, que defende a eliminação desse tipo de subsídio como forma de reduzir os preços nas contas de luz.

“O decreto propõe uma transição de cinco anos para eliminação total dos benefícios considerados injustificáveis do ponto de vista setorial. De acordo com o decreto, a partir de janeiro de 2019, os benefícios serão reduzidos à razão de 20% ao ano, até sua extinção”, informou o Ministério de Minas e Energia, no dia 19.

O objetivo é também eliminar a cumulatividade de dois subsídios concedidos à irrigação e aquicultura na área rural, “que hoje permite que um mesmo beneficiado tenha acesso aos dois subsídios ao mesmo tempo”.

A Conta de Desenvolvimento Energético é um fundo setorial que concede benefícios a diversos grupos, como a tarifa social da baixa renda e o programa Luz para Todos; descontos para diversos grupos, como agricultores, irrigantes e empresas de saneamento; subsídios para produtores e consumidores de energias renováveis e para compra de carvão mineral; empréstimos subsidiados para distribuidoras da Eletrobras e compra de combustível para usinas termelétricas em regiões isoladas.

Na manhã desta sexta-feira, 28, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) fará a entrega simbólica de 16 veículos Citroen Aircross a 14 conselhos tutelares e dois conselhos municipais do idoso. O benefício é fruto de emenda individual apresentada pelo parlamentar petista no valor de R$ 1,4 milhão para equipar os órgãos em toda a Paraíba. Para vários municípios, a entrega será mesmo simbólica porque cabe aos gestores providenciar a documentação necessária ao recebimento dos veículos, assim como efetivar a doação da prefeitura aos conselhos.

Estão na lista dos conselhos tutelares contemplados com os veículos os municípios de Barra de São Miguel, Cabaceiras, Cajazeiras, Capim, Caraúbas, Cuité de Mamanguape, Ingá, Itatuba, Jacaraú, João Pessoa, Malta, Natuba, Santa Cruz, Teixeira e Umbuzeiro. Já os conselhos dos idosos beneficiados com os automóveis são Remígio e Picuí.

“Os conselhos são importantíssimos na defesa dos direitos de crianças, adolescentes e idosos. Eles podem impedir a ocorrência de muitas violações de direitos e, sem ter os veículos, os conselheiros ficavam dependentes das prefeituras. Às vezes, quando conseguiam se deslocar para checar uma denúncia, já nem adiantava mais. Assim, apresentei emendas durante meus mandatos para auxiliar nesse trabalho e vejo que, a partir desse esforço, alguns outros parlamentares também despertaram para valorizar os conselheiros”, explicou Couto.

Em João Pessoa, a entrega dos veículos acontece na Av. Senador Rui Carneiro, 931, Tambaú, às 9h. Já em Campina Grande, será às 15 horas na Rua Severino Trindade, 360, Bairro Catolé.

O vereador e deputado estadual diplomado, Eduardo Carneiro (PRTB), usou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, nessa quarta-feira (26), para fazer um balanço de sua atuação no legislativo pessoense. Em tom de despedida, o parlamentar ressaltou que a Casa de Napoleão Laureano foi um lugar de grande aprendizado.

Durante o discurso, Eduardo agradeceu aos vereadores pela acolhida na Casa, relembrou sua trajetória política e atribuiu sua votação para deputado estadual na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) como reconhecimento do trabalho feito como vereador. O vereador lembrou ainda que foi o parlamentar com mais projetos sancionados pelo Executivo Municipal. “Gostaria de agradecer pelo convívio e pela maneira respeitosa que sempre tive aqui. Aqui tive um grande aprendizado”, comentou.

Em outubro, Eduardo Carneiro foi eleito para ocupar uma cadeira de deputado estadual na Assembleia Legislativa com cerca de 18 mil votos. “Não sou de família tradicional, não sou rico, nem filho de rico. A única coisa que tinha era a referência de nosso mandato aqui na Câmara de João Pessoa”, relatou.

Elogios

O parlamentar ainda elogiou os vereadores da CMJP e as conquistas obtidas no primeiro biênio. Ele ressaltou que a Câmara pessoense tem se notabilizado pelo surgimento de grandes líderes políticos, como por exemplo, Luciano Cartaxo, que já foi deputado, vice-governador e agora atual prefeito prefeito da capital, Ruy Carneiro, deputado federal, Ricardo Coutinho atual governador, entre outros. “Essa é uma das melhores legislaturas que a Câmara já viu e vai ver em sua história. A Câmara foi colocada num patamar extremamente elevado, não só em nível local, mas nacional também”, ressaltou.

Missão na Assembleia

Ao concluir seu discurso Eduardo Carneiro disse que levará uma grande responsabilidade para a Assembleia Legislativa, onde pretende representar João Pessoa e os demais municípios paraibanos. “Onde quer que vá, não representarei apenas os quase 18 mil votos que tive, mas a Paraíba, os vereadores, João Pessoa e os que acreditam na nova política”, finalizou.

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