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Toffoli nega pedido para votação aberta em eleição da Câmara dos Deputados

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, negou, nesta quarta-feira (9), o pedido do deputado federal eleito,  Kim Kataguiri (DEM-SP), para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fosse realizada com votos abertos.

Na decisão, Toffoli afirma que o histórico da Corte foi o de sempre respeitar as questões interna corporisdo Congresso e que o regimento prevê a votação secreta. “São matérias impassíveis de apreciação pelo Poder Judiciário, sob pena de violação à Separação dos Poderes. Além disso, observo haver expressa previsão regimental no sentido do escrutínio secreto”, diz.

Para Toffoli, embora a Constituição tenha sido clara sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno da Câmara dos Deputados dispôs no sentido da eleição sob voto fechado.

“Estamos diante de ato de mera organização dos trabalhos. É assente de dúvidas que a finalidade da Mesa Diretora é a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da respectiva Casa, pelo que, sob essa perspectiva, inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação adotada para sua formação. Esta prática do escrutínio secreto para eleições internas das Casas Legislativas se encontra presente em diversos ordenamentos jurídicos, não apenas no brasileiro”, explica.

Segundo Toffoli, se houvesse uma decisão monocrática sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente se realiza ao longo dos anos.

“A manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder. A República brasileira possui sistema de freios e contrapesos entre os Poderes, mas sem descurar da necessária harmonia entre eles, pelo que a negativa de liminar, no caso, prima pela independência assegurada na CF/88”, salienta.

Segundo o presidente do STF, “em todas as situações nas quais a Constituição Federal previu o sigilo, se estava diante de matéria deliberativa institucional ante o princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos”.

Clique aqui para ler a decisão.

Por Gabriela Coelho, do Consultor Jurídico 

Ações de Atendimento Pré-Hospitalar lideram registros do Corpo de Bombeiros

O balanço das ações desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba (CBMPB) no ano de 2018 apontou 48.147 intervenções de emergência ou prevenção realizadas pela corporação nas mais diversas áreas. Desse total, lideraram o ranking os atendimentos de natureza pré-hospitalar, que somaram 13.342 registros de ocorrências.

Conforme o chefe da seção de Planejamento e Estatísticas do CBMPB, major Almir Peixoto, os números mantiveram a tendência dos outros anos, tendo em vista que as guarnições de primeiros socorros mensalmente recebem mais chamados pelo 193. Os atendimentos são principalmente de casos clínicos (de pacientes cardíacos, hipertensos, asmáticos), além de transporte de pessoas para hospitais, vítimas de queda, bem como acidentes automobilísticos – sobretudo envolvendo motos.

Já as operações de busca e salvamento somaram, no ano passado, 4.843 casos – incluindo situações como capturas e manejo de abelhas, salvamento de animais e controle de pragas.   Na modalidade de combate a incêndio, conforme o balanço, foram 4.022 ocorrências, tendo como as mais comuns os incêndios florestais e em veículos automotores.

O balanço ainda apontou um grande número de atividades preventivas, a exemplo de advertências (7.344), distribuição de pulseiras de identificação em áreas de praia e de grandes eventos (3.933), informações prestadas ao público (7.344) e vistorias diversas (834). O chefe da seção de Planejamento e Estatísticas do CBMPB, major Almir Peixoto, destacou que, por meio dos dados coletados pela corporação a cada ano, são planejadas as operações, investimentos e ações preventivas da corporação para os períodos seguintes.

Confira nomeações das Gerências Regionais de Ensino; Gerlane Pereira continua na (14ª GRE) do Vale

Gerlane Pereira segue no comando da 14ª GRE do Vale do Mamanguape.
Gerlane Pereira segue no comando da 14ª GRE do Vale do Mamanguape.

O governador João Azevêdo empossou, na última quarta-feira (2), os secretários de Estado e dirigentes de órgãos e estatais durante solenidade realizada no Teatro Paulo Pontes, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. No dia seguinte, quinta-feira (3), o Diário Oficial do Governo do Estado trouxe a nomeação dos 14 gerentes regionais de ensino.

Na 14ª Gerencia Regional de Ensino (Vale do Mamanguape), a psicopedagoga, Gerlane Pereira Batista, continua a frente do órgão, e teve seu nome publicado no (DOE). À frente da 14ª GRE desde 4 de fevereiro de 2017, Gerlane Pereira comanda os trabalhos da gerência de educação responsável por 31 instituições de ensino na região. 

Durante a solenidade de posse, o governador João Azevedo destacou a unidade de sua equipe e anunciou a realização de reuniões periódicas com os auxiliares da gestão para acompanhar o andamento de todos os projetos em andamento no Estado.

Publicação no DOE das nomeações nas Gerências Regionais de Ensino da Paraíba.

PBVale

FPM: primeiro repasse de 2019 será de R$ 3,1 bilhões

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2019 será no valor de R$ 3,1 bilhões. O montante que deve ser pago aos Municípios na próxima quinta-feira, 10 de janeiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 3,9 bilhões.

Segundo as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de janeiro de 2019, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 19,87%. Quando leva em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 16,05%. A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse leva em conta os dias de 20 a 30. A CNM destaca, no entanto que o FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano.

A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A CNM esclarece também aos gestores municipais para manterem cautela em suas gestões e ficarem atentos ao gerir os recursos municipais dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.

Congelamento do FPM
A entidade salienta que devido a publicação da Decisão Normativa 173/2019, no dia 7 de janeiro de 2019, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que confirma o congelamento do FPM de 129 localidades com redução populacional na última estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os valores que estão nas tabelas por coeficientes podem sofrer alteração.

Confira aqui a nota completa e os valores por Estado.

Por Mabilia Souza, da Agência CNM de Notícias

Acordo garante jogos do Paraibano com portões abertos

Um acordo firmado na tarde desta terça-feira (8/01), durante reunião da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, vai permitir a realização dos jogos do Campeonato Paraibano de Futebol com portões abertos. A reunião, presidida pelo coordenador da comissão, procurador Valberto Lira, foi realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, na Capital. O campeonato começa no próximo sábado (12).

Na reunião, os clubes Atlético, Botafogo, Campinense, CSP, Perilima, Serrano e Treze se comprometeram a arcar com os custos para elaboração dos projetos de prevenção e combate a incêndio e pânico nos estádios Almeidão (João Pessoa), Amigão (Campina Grande) e Perpetão (Cajazeiras), que são administrados pelo Estado. Os projetos devem ser elaborados e apresentados ao Corpo de Bombeiros.

Ainda conforme o acordo, a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Estado (Sejel) vai dispensar esses clubes do pagamento da taxa cobrada pelo uso dos estádios em cada jogo até o valor que cada um vai arcar. Além disso, a Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan) se comprometeu a apresentar os projetos arquitetônicos nos seguintes prazos: estádio Amigão até 8 de março; Perpetão, até 8 de abril; e Almeidão, até 8 de maio.

Apenas o Sousa, o Nacional e o Esportes de Patos não arcarão com os custos dos projetos porque as prefeituras de Patos e Sousa já apresentaram o plano ao Corpo de Bombeiros dos estádios José Cavalcanti e Marizão, tendo seus estádios já aprovados.

Ficou acordado ainda que os clubes que não cumprirem o acordado terão seus próximos jogos, como mandantes, com portões fechados e não receberão os recursos do Gol de Placa. O Treze informou que já protocolou, desde dezembro, junto ao Corpo de Bombeiros o projeto de prevenção e combate a incêndio do estádio Presidente Vargas.

O procurador Valberto Lira destacou a importância do acordo que deve garantir a solução definitiva para a questão dos estádios, já que o principal problema apontado no laudo do Corpo de Bombeiros é a falta dos projetos.

Participaram da reunião os representantes do Corpo de bombeiros, Polícia Militar e Conselho Regional de Engenharia que integram a Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios. Também participaram a presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michele Ramalho; o secretário da Sejel, José Marco Melo; a representante da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), Simone Guimarães; e representantes dos clubes.

Municípios realizam levantamento de índice de infestação do Aedes

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Os municípios da 6ª Região de Saúde, com exceção de Patos, realizam durante esta semana mais um Lia/Lira – Levantamento de Índice Rápido, monitoramento de infestação predial do mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses dengue, zika e chikungunya. Em Patos, a programação para essa ação está agendada para a próxima segunda-feira 14.

O novo levantamento torna-se importante, especialmente devido às chuvas que caíram recentemente, para que a Vigilância Ambiental compare os números e acompanhe com maior proximidade o plano de contingência de cada localidade. No último Lia/Lira de 2018, finalizado em 31 de outubro, vários municípios da região de Patos apresentaram dados bastante preocupantes, com médio e alto risco de infestação.

O plano de contingência para controle do Aedes, no qual constam as atividades propostas pelo município no combate ao mosquito e controle das doenças por ele provocadas, precisa ser entregue até a próxima sexta-feira, dia 11. Ele será parte integrante do Plano Estadual, um conjunto de ações pactuadas para o enfrentamento do transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Sisagua – Nesta quinta-feira (10), acontece mais um encontro da Vigilância em Saúde da 6ª GRS. Será um momento de avaliação dos sistemas de informação, dos números apresentados pelos municípios no exercício 2018 e as atividades desenvolvidas por eles. Um dos assuntos a ser trabalhados nessa reunião será o Sisagua – Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano. Ele gerencia os riscos à saúde, por meio de monitoramento da qualidade da água consumida pela população, sendo uma das ações de prevenção de agravos e de promoção da saúde, como previsto na Lei 8.080/90.

Apesar da importância desse monitoramento das águas para consumo, alguns municípios não estão enviando as amostras para análise ao Laboratório Municipal de Patos, que é referência para 31 municípios da 6ª e 11ª GRS, inclusive não realizam um exame simples, o cloro residual livre, que não precisa ir ao laboratório e que demonstra a quantidade de cloro da água.

Ano passado, foram realizadas 1.783 análises de água no Laboratório de Patos, quando o previsto seria algo em torno de 2.400, aproximadamente. O ciclo de secas prolongadas gera intermitência no abastecimento d’água, leva a população no Sertão, em especial da zona rural, onde geralmente não há saneamento básico, a consumir água de diversas fontes, que precisam ser monitoradas para evitar doenças. Dejetos humanos são uma das maiores preocupações. Para a área rural o governo distribui com os municípios hipoclorito de sódio, que atua na eliminação as bactérias da água. Mas a orientação da educação e saúde da 6ª GRS é que a população rural, que não possui o sistema de distribuição de água pela Cagepa, filtre e ferva todas as águas para consumo oriundas de fontes não tratadas.

Funad promove Curso de Libras e abre inscrições para 300 vagas

A Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad) vai realizar o curso gratuito Libras em Contexto- período 2019.1, em João Pessoa, para o qual serão oferecidas 300 vagas. O prazo de inscrição será no período de 14 a 18 deste mês (de segunda a sexta-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico https://doity.com.br/curso-de-libras-em-contexto .

De acordo com a Funad, o Curso de Libras é direcionado para profissionais da área de educação e demais segmentos, com o objetivo de garantir a inclusão social, com direito ao atendimento de qualidade à pessoa surda. A capacitação é dividida em quatro semestres letivos e tem duração de dois anos.

As aulas são presenciais, uma vez na semana, no turno manhã ou tarde, e acontecem na Coordenação do Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento as Pessoas Com Surdez (CAS/PB), na capital. As atividades terão início no dia 11 de fevereiro (segunda-feira).

Inscrições – Para se inscrever, os interessados precisam preencher todos os campos apresentados no endereço eletrônico e anexar os seguintes documentos digitalizados: RG, CPF, Comprovante de Residência e Declaração de Exercício (contendo função exercida atualmente e assinatura e carimbo do chefe imediato). O processo de inscrição termina no dia 18 (sexta-feira), às 23h59, horário de Brasília.

Segundo a Funad, os candidatos devem observar os pré-requisitos necessários para concorrer a uma vaga no processo seletivo, a exemplo do envio da documentação obrigatória. A confirmação da matrícula se dará por meio de email, após a avaliação da comissão organizadora do processo seletivo. A relação com o nome dos candidatos selecionados para o Curso de Libras será divulgada no dia 29 de janeiro de 2019, no site da Funad (www.funad.pb.gov).

Hospital Geral de Mamanguape realiza atividades para servidores e população

O Hospital Geral de Mamanguape, por meio do setor de Psicologia, vem realizando no decorrer desta semana vários encontros com seus colaboradores para tratar da importância da saúde mental. A ação tem como objetivo abrir um diálogo com os funcionários e a sociedade sobre a importância dos cuidados com a saúde emocional. Estão sendo realizadas pela equipe de psicologia visitas in loco nos setores, dinâmicas e um trabalho de escuta qualificada. A ação faz parte das atividades alusivas ao Janeiro Branco.

De acordo com o diretor geral da unidade de saúde, Reginaldo Lota, a adesão da unidade tem como objetivo discutir e abrir um diálogo visando quebrar velhos tabus sobre a saúde mental. “Apesar de não sermos referência para casos específicos desse contexto, entendemos que a saúde mental é relevante no âmbito do indivíduo como um todo. Sendo assim, nossa equipe de psicologia, como parte integrante da equipe multiprofissional, concede a assistência necessária para pacientes e acompanhantes, muitas vezes abalados emocionalmente com os motivos que os trouxeram até a unidade. Também realizamos um trabalho com os nossos colaboradores, pois entendemos toda carga emotiva que envolve a assistência hospitalar”, destacou.

Sobre os trabalhos já realizados na instituição referentes aos cuidados com a saúde mental a coordenadora do setor da psicologia, Albertina Gonçalves, disse que se tratam de ações rotineiras. “As ações já são rotinas no complexo hospitalar. Há um tempo, a unidade vem tendo esse olhar humanizado com os colaboradores. Só em 2018, foram realizados 117 atendimentos individualizados pelo projeto Cuidando do Cuidador, que preza pelo bem estar físico e emocional do trabalhador. Já estamos colhendo bons resultados com a ação”, explicou.

Uma das beneficiadas com os trabalhos é a colaboradora do setor administrativo, Thaises Lima, que aproveitou a oportunidade para ressaltar o valor dos trabalhos realizados pela psicologia da instituição. “Muitas vezes, somos negligentes com a nossa saúde, principalmente no que se refere à emocional e mental. Ação como estas nos fazem repensar atitudes que prejudicam o nosso psicológico. Ouvi todas as dicas e estou mais vigilante quanto a minha saúde. Porque temos que ter equilíbrio para enfrentarmos os estresses cotidianos”, agradeceu.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS/2015), a depressão, ansiedade e suicídio são preocupações reais no Brasil. O país possui a população com maior índice em transtornos de ansiedade. Em 2016, mais de 75 mil trabalhadores foram afastados pela Previdência Social em razão da depressão. A campanha do “Janeiro Branco” evidencia as ações em prol da saúde mental e o combate ao adoecimento emocional. O movimento teve início em Minas Gerais, no ano de 2014.

Correio Esporte mostra trajetória vencedora do corredor Luan Tobias

História do corredor Luan Tobias que deixou o futebol e agora se dedica as corridas de rua
História do corredor Luan Tobias que deixou o futebol e agora se dedica as corridas de rua

Natural de Rio Tinto, município localizado no Litoral Norte da Paraíba, o corredor Luan Tobias, 23, tem feito história por onde passa. O atleta tem um recorde invejável, venceu em 2018 várias provas de 5 km, participou da São Silvestre e, atualmente, dedica-se para corridas de 10 km.

Todos sabem que o mais importante do que vencer é colocar o corpo em movimento. Pois bem, Luan aceitou o desafio e já conquistou pódio nas principais corridas do estado.

O programa Correio Esporte, da TV Correio HD, mostrou a trajetória do riotintense que deixou o futebol de campo para se aventurar nas corridas de rua.

Assista reportagem: 

Decreto para flexibilizar posse de armas sai na próxima semana

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira (8) em entrevista à TV Globo que o decreto que flexibiliza a posse de armas será editado até a próxima semana.

Segundo o ministro, o assunto foi tratado na segunda reunião ministerial, que aconteceu nesta terça no Palácio do Planalto. Bolsonaro pretende, por meio de decreto, garantir posse de armas de fogo a cidadão sem antecedentes criminais.

O presidente Jair Bolsonaro reuniu no Palácio do Planalto o Conselho de Governo, formado por ele, pelo vice-presidente Hamilton Mourão e por todos os ministros de Estado. A reunião começou por volta das 9h e terminou pouco antes do meio-dia.

De acordo com Onyx, o presidente tem pressa no decreto das armas porque é “um compromisso” de campanha. “Promessa feita é promessa cumprida”, disse o ministro.

Quando ainda era candidato, Bolsonaro afirmou em seu plano de governo que pretendia reformular o Estatuto do Desarmamento.

Na reunião desta terça, o presidente falou, ainda, em “materializar” outras promessas de campanha, segundo Onyx. Ele também voltou a falar sobre a “indústria de multas ambientais” e a desburocratização do serviço público.

‘Indústria de multas’

No final do ano passado, antes de tomar posse como presidente, Bolsonaro disse que queria acabar com a “festa” de multas no Ibama.

“Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar”, afirmou na ocasião.

Por Delis Ortiz, TV Globo — Brasília

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