O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (18), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o Ciclo 2019 das audiências públicas regionais do Orçamento Democrático Estadual (ODE), que será aberto no dia 5 de abril. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual também apresentou a 7ª edição do Prêmio Ceci Melo de Participação Social, que homenageia, este ano, conselheiras e mulheres da sociedade civil, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8 de março.

Prestigiaram a solenidade, deputados estaduais, prefeitos, vereadores, auxiliares da gestão estadual e conselheiros regionais do Orçamento Democrático.

Na ocasião, João Azevêdo afirmou que o ODE é um instrumento de aprendizado para o Governo e tem conquistado a credibilidade da população. “As pessoas vão às plenárias porque tiveram as respostas necessárias para o que apresentaram. O Orçamento Democrático se moderniza, se reestrutura e apresenta novas ferramentas, mas, acima de tudo, ele funciona porque as pessoas estão presentes, dizendo o que dá certo ou não. Nas entrelinhas das falas, o cidadão aponta, de maneira muito simples, soluções de problemas para

questões grandiosas e que, às vezes, a equipe técnica do governo não consegue identificar; essa troca de experiência é fundamental”, observou.

Ele também ressaltou a satisfação de iniciar o primeiro Ciclo do ODE de sua gestão. “Esse é um instrumento que só existe na Paraíba nesses moldes; é uma ferramenta consolidada e que realmente funciona na prática. O programa constroi uma relação de proximidade com a população e representa a capacidade do governo de dialogar com todos os segmentos da sociedade”, pontuou.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Célio Alves, destacou que o ODE passou a ser uma política de Estado e significa cidadania e participação social. “O Orçamento não ajuda apenas o governo na tarefa de investir corretamente, mas tem criado uma nova política no Estado, fazendo com que os paraibanos e paraibanas tenham uma mentalidade cada vez mais aguçada e conectada com a realidade”, reforçou.

Ele também apresentou uma nova ferramenta que irá qualificar as audiências regionais. “Na semana da audiência de cada região, as pessoas poderão fazer um pré-cadastro, por meio do Portal da Cidadania do Governo do Estado. No ícone do Orçamento Democrático, elas adicionam nome, cidade, região e telefone, além das prioridades que defendem em investimentos para a sua localidade. No dia da audiência, a pessoa confirma seu comparecimento para validar seu cadastramento”, explicou.

As audiências do Orçamento Democrático Estadual irão ocorrer nas 14 Regiões Geoadministrativas, reunindo a população dos 223 municípios paraibanos. No total, serão realizadas 17 grandes plenárias públicas com as presenças do governador João Azevêdo e de auxiliares do Governo.

As audiências serão realizadas em Itaporanga (5 de abril); Princesa Isabel (6 de abril); Esperança (12 de abril); Solânea (13 de abril); Sousa (26 de abril); Cajazeiras (27 de abril); Campina Grande (3 de maio); Sumé (4 de maio); Catolé do Rocha (10 de maio); Pombal (11 de maio); Cuité (17 de maio); Guarabira (18 de maio); Patos (24 de maio); Soledade (25 de maio); Itabaiana (30 de maio); Mamanguape (31 de maio); e João Pessoa (1º de junho).

O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

Para a conselheira Francinete Nascimento, o ODE fomenta a integração coletiva em prol do bem comum das pessoas. “Nós planejamos e construímos juntos todas as demandas. Eu acredito nesse trabalho como peça fundamental para a sociedade civil”, afirmou.

O conselheiro Eronildo Aguiar falou da importância de participar do programa. “O Orçamento Democrático é um instrumento em que colocamos as necessidades da sociedade civil e onde conseguimos grandes obras”, disse.

Já a conselheira Marlene Souza relatou o orgulho de integrar o programa. “A Paraíba é um novo estado por conta do Orçamento. Eu tenho satisfação de fazer parte dele porque temos uma oportunidade de buscar nossos direitos e entender nossos deveres”, contou.

Ao longo dos últimos oito anos, 129 audiências públicas do Orçamento Democrático foram realizadas, com a participação de quase 280 mil pessoas, resultando em investimentos superiores a R$ 10 bilhões entre obras e serviços.

Prêmio Ceci Melo de Participação Social – É uma iniciativa da Secretaria Executiva do ODE, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), que tem o objetivo de homenagear mulheres que se destacam na atuação pessoal, profissional e/ou política, em prol do desenvolvimento das comunidades que representam. Na edição deste ano, serão homenageadas 14 conselheiras e 14 mulheres da sociedade civil.

De acordo com a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o prêmio é uma forma de incentivar a participação social das mulheres. “Para nós é sempre mais difícil ocupar espaços de fala, de representação e sentar nas principais cadeiras. Uma premiação como essa valoriza não só a própria mulher, mas chama a atenção da sociedade para ampliar esses espaços de participação”, relatou.

Homenageada na edição deste ano, a líder comunitária Dona Nicinha fez um agradecimento ao Governo. “Estou muito orgulhosa depois dessa idade toda sendo homenageada. Estou feliz porque as pessoas reconhecem a nossa importância”, comentou.

O líder do Bloco Parlamentar “Senado Independente” (PSB, PDT, REDE, PPS), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) criticou a proposta do Ministro da Economia, Paulo Guedes, de desvinculação total do Orçamento Geral da União, para a qual o governo Bolsonaro quer tramitação paralela com a Reforma da Previdência. Segundo Veneziano, a medida ameaça diretamente áreas como a Saúde e a Educação, que possuem determinados valores mínimos de aplicação de recursos.

“Na verdade isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica em nada a realidade dos Estados e dos Municípios”, afirmou Veneziano, ao defender o Pacto Federativo e uma Reforma Tributária justa, que permita aos Estados e Municípios uma maior arrecadação própria dos recursos oriundos do bolo orçamentário da União, tendo em vista que estes são os maiores responsáveis pela melhoria da Saúde e da Educação da população brasileira.

“Está para existir uma discussão em torno da desvinculação do orçamento proposta pelo Ministro da Economia Paulo Guedes que serviria como um agrado aos governos estaduais e municipais. Na verdade, isso é uma falácia, pois essa desvinculação orçamentaria não modifica em nada a realidade dos governadores e prefeitos, devido a não aumentar os recursos próprios”, declarou o Senador paraibano.

Ele disse que essa proposta é muito perigosa. “Nos dias atuais, vendo a realidade da Saúde e da Educação, se você não estabelece limites de investimentos, você termina até por prejudicar a realidade atual. O que nós estamos cobrando do governo é um novo Pacto Federativo, paralelamente com a Reforma Tributária, que permita melhores condições aos Estados e Municípios, melhorando sua forma de arrecadar e não permitindo ficarem submetidos a uma concentração quase que absurda, por parte da União. Então, a gente é contra essa desvinculação orçamentaria”, afirmou Veneziano.

O Senador paraibano destaca que a sociedade brasileira está sendo, mais uma vez, fortemente atacada com o anúncio dessa proposta do Governo Federal, que busca desvincular R$ 1,5 trilhão do Orçamento Federal, dando prosseguimento à avalanche de perda de direitos sociais que vem sendo, exaustivamente, adotada pelo atual governo.

Assessoria de Imprensa

A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, foi reconduzida para a vice-presidência da Executiva Nacional do PDT, durante Convenção Nacional, na manhã desta segunda-feira (18), na sede do partido em Brasília, juntamente com o deputado André Figueiredo (CE) e o ex-governador Ciro Gomes. No evento, Carlos Lupi foi reeleito presidente da Executiva Nacional.

Ainda na convenção, houve a eleição do Diretório Nacional, além da participação efetiva de novos movimentos de cooperação partidária como o PDT Diversidade, o Movimento Comunitário Trabalhista (MCT) e o Movimento Cultural Darcy Ribeiro (MCDR). Participaram todos os membros do Conselho Político, deputados, a exemplo de Damião Feliciano, senadores, líderes dos movimentos partidários e os delegados eleitos dos Diretórios Estaduais.

Na XXV Convenção Nacional do PDT, foram iniciadas as comemorações do marco inspirador dos 100 anos do líder trabalhista João Goulart, presidente da República de 1061 a 1964, além dos 55 anos do histórico Comício da Central do Brasil.  

Conjuntura política – Os convencionais do PDT discutiram a conjuntura na perspectiva de defesa de um país a serviço dos interesses populares e apontando caminhos para o futuro do Brasil. Um dos pontos foi o projeto da Reforma da Previdência.

Lígia Feliciano se posiciona contra os pontos que tiram direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, dos mais pobres, contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e as mulheres. Ao impor uma idade mínima, o projeto aumenta de 60 para 62 anos a idade de aposentadoria das trabalhadoras urbanas e de 55 para 60 anos das trabalhadoras rurais.

O tempo mínimo de contribuição aumentou de 15 para 20 anos de um modo geral para homens e mulheres, mas as professoras que quiserem se aposentar aos 60 terão que trabalhar no mínimo 30 anos. “Os trabalhadores rurais, as mulheres, os mais pobres e os deficientes não podem ser penalizados pela Reforma da Previdência”, ressalta Lígia, acrescentando que o momento exige do PDT uma postura cada vez mais protagonista para cumprir o seu papel e a sua missão histórica.

 #PDTdigital – Lígia Feliciano também destaca a nova frente do PDT para fortalecer ideais, dialogar e compreender os anseios sociais e fazer filiações ao partido, através  #PDTdigital. “O partido continua a expandir os horizontes das causas que constroem um Brasil soberano, digno e moderno. O #PDTdigital vem para unir a nossa nação pela voz em defesa de um Projeto Nacional de Desenvolvimento”, sublinha a vice-governadora.